O vereador Mô Lima (PP) recomendou ao prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, e ao diretor-executivo da FUNJOPE, Marcus Alves, que sejam mantidas as festividades juninas do São João 2026, mesmo diante dos impactos das chuvas recentes na capital. A indicação pede a limitação dos cachês dos artistas e se deu diante das últimas declarações de Leo acerca da possibilidade de cancelar as festas para ajudar as famílias.
O vereador propõe critérios de contenção de despesas com limitação de cachês artísticos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por atração. Ele alega que o São João representa uma das mais importantes manifestações culturais do Nordeste brasileiro e que movimenta significativamente a economia local.
“Artistas locais e regionais, músicos, técnicos de som, iluminadores, produtores culturais, montadores de estruturas, comerciantes ambulantes, vendedores de comidas e bebidas, motoristas por aplicativo, rede hoteleira e diversos trabalhadores informais aguardam o período junino como uma das principais oportunidades”, afirmou no documento de indicação.
Ao sugerir limites nos gastos com atrações, o vereador defende a continuidade das festividades como forma de fortalecer a economia local e garantir renda para milhares de trabalhadores que dependem do período junino, ao mesmo tempo em que propõe uma realização mais consciente e compatível com o momento viveu a capital paraibana.
As dificuldades deixadas pelas pelas fortes chuvas em João Pessoa, na última semana, chegaram à tribuna da Câmara Municipal e viraram alvo direto de cobranças ao Governo do Estado e à Cagepa. O vereador Ícaro Chaves protocolou dois requerimentos exigindo explicações sobre a condução da crise hídrica e social enfrentada por moradores da Capital após os temporais.
Os documentos foram aprovados pela Câmara e miram tanto a atuação do Executivo estadual quanto a resposta da companhia responsável pelo abastecimento de água.
Até agora o Governo do Estado vem atuando no acompanhamento de famílias desalojadas e na distribuição de cestas básicas nos municípios afetados, além da liberação de R$ 6 milhões para reconstrução de estradas.
A cobrança de Ícaro, contudo, tem como foco os prejuízos deixados pelas enchentes em João Pessoa. Na cidade a prefeitura anunciou a inclusão de imóveis atingidos em um programa de reforma, mas o Governo estadual ainda não adotou medida semelhante.
“Pessoas desabrigadas, sem ter o que comer, sem ter onde dormir, que perderam colchão, sofá, televisão, liquidificador, tudo, absolutamente tudo”, assinalou Ícaro.
Um dos requerimentos cobra informações do Governo do Estado sobre quais ações foram executadas em parceria com a Prefeitura de João Pessoa para atender as áreas afetadas.
O segundo requerimento tem como alvo a Cagepa e pede esclarecimentos sobre a interrupção no abastecimento de água que atingiu bairros de João Pessoa, além de cidades como Cabedelo e Conde.
Outros requerimentos
Também essa semana a Câmara aprovou requerimentos que cobram uma prestação de contas na transição entre as gestões Cícero Lucena (MDB) e Léo Bezerra (PSB), assim como um pedido de informações sobre deficiências no recolhimento do lixo na Capital.
No período de 13 a 17 de abril, a agenda da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) será marcada pela realização de audiência pública para debater o ordenamento da orla da Cpaital, além de sessões solenes para entrega de Medalhas.
Na segunda-feira (13), a partir das 15h, acontece a audiência pública para debater o ordenamento da orla de João Pessoa. A propositura é do vereador Raoni Mendes (PSD).
Na justificativa, o parlamentar afirma que a orla é o principal cartão-postal da capital paraibana, vital para o turismo, o lazer e a convivência social.
“Contudo, se faz importante tratar sobre as ocupações irregulares na faixa de areia, obstrução do calçadão, conflitos entre uso público e privado”, destacou Raoni.
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que proíbe pessoas trans de competirem em equipes esportivas diferentes do sexo biológico no município.
A proposta é de autoria da vereadora Eliza Virgínia e estabelece que o sexo biológico será o único critério para participação em competições esportivas oficiais. O texto também prevê multa para entidades que descumprirem a regra.
A vereadora defendeu a medida. “O meu projeto vem para proibir que atletas trans compitam em competições esportivas diferentes do seu sexo biológico. […] Elas não foram proibidas a competir, não. Vá para a competição masculina. Porque elas nasceram homem, então elas têm que ir para a competição masculina”.
O projeto segue agora para sanção ou veto do Executivo municipal.
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na sessão desta quinta-feira (26), a medida provisória enviada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) que estabelece normas complementares à legislação urbanística da capital.
A proposta chegou a entrar na pauta da última terça-feira (24), mas acabou sendo retirada após um acordo de lideranças. A votação foi adiada para dar mais tempo para que a oposição analisasse o conteúdo do texto.
Na prática, a nova norma trata de regras para elementos das edificações como sacadas, fachadas, coberturas e uso de áreas nos recuos, além de disciplinar aspectos relacionados ao dimensionamento de lotes.
O texto flexibiliza alguns pontos, como o avanço de sacadas e o uso de áreas cobertas por bares e restaurantes, mas mantém limites técnicos para evitar impactos urbanísticos. (veja abaixo o que muda)
Oposição teme judicialização
Apesar da aprovação, o projeto não passou sem críticas. O líder da oposição, Milanez Neto, questionou a tramitação da matéria e disse que faltou um debate mais amplo com técnicos e especialistas da área.
Segundo ele, a tendência é que a nova legislação acabe sendo questionada na Justiça, a exemplo do que ocorreu com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
“É um tema sensível, que mexe diretamente com o ordenamento da cidade. A gente pode estar repetindo um erro recente”, afirmou.
Além de Milanez, votou contra a proposta Marcos Henrique (PT), Tarciso Jardim (PL) e Jailma Carvalho (PSB).
Governista dizem que favorece pequenos comerciantes
A gestão municipal, por outro lado, defende que a medida atualiza pontos da legislação e traz mais clareza para regras que impactam diretamente o setor da construção civil e o uso dos espaços urbanos.
O líder da base governista, Odon Bezerra (PSB), assegurou que a proposta deve regularizar a situação de pequeno comerciantes, especialmente o que tem empreendimentos em Mangabeira.
Com a aprovação em plenário, a medida provisória segue agora para promulgação e passa a ter força de lei.
Veja o que muda:
Fachadas, sacadas e projeções
Sacadas (saques):
Permitidas no recuo frontal com até 60 cm de avanço (acima do térreo).
Em prédios pequenos (até 3 pavimentos e 6 unidades), podem chegar a 1 metro.
Laterais e fundo:
Sacadas de até 60 cm, limitadas a 40% da fachada.
Extras permitidos:
Jardineiras e lajes técnicas também podem avançar até 60 cm.
Segundo a prefeitura, a ideia é permitir algum aproveitamento do espaço sem comprometer ventilação, iluminação e afastamentos mínimos.
Toldos, marquises e áreas comerciais
Bares, restaurantes e similares poderão fechar áreas no recuo frontal, desde que 80% do fechamento seja transparente e removível.
Toldos e coberturas:
Devem ser provisórios e podem ser retirados pelo poder público sem custo.
Segundo a prefeitura, a mudança busca flexibilizar o uso comercial, mantendo controle urbano e visual.
Drenagem
Obras devem garantir que a água da chuva:
Não escorra para imóveis vizinhos
Nem caia diretamente em vias públicas
Segundo a prefeitura, a medida evita problemas como infiltrações e alagamentos.
Ventilação de banheiros
Banheiros e lavabos podem dispensar ventilação natural:
Desde que tenham ventilação artificial adequada
Apresente laudo técnico de profissional responsável
Cobertura-terraço
Define regras para uso do último pavimento, que pode ser usado para lazer, unidades ou equipamentos.
Limites de área coberta:
30% (até 4 andares)
50% (a partir de 5 andares)
Áreas comuns devem ter acessibilidade
Parte de lazer não conta no índice de aproveitamento
Segundo a prefeitura, a mudança incentiva uso de rooftops, mas com controle de densidade.
Regras para lotes
Lotes internos (“de gaveta”): devem ter mínimo de 10 metros de frente
Lotes de esquina: precisam ter testada 35% maior que a mínima padrão
Segundo a prefeitura, a mudança evita lotes muito estreitos e melhora a organização urbana.
A Câmara Municipal de João Pessoa recebeu, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que estabelece regras para a divulgação de marcas de patrocinadores em eventos públicos realizados na capital. A proposta é de autoria do vereador Milanez Neto (MDB).
Pelo texto, empresas patrocinadoras poderão divulgar suas marcas ou produtos em um raio de até 500 metros do local do evento. A publicidade, no entanto, deverá respeitar a legislação municipal já existente, especialmente em relação aos locais permitidos e ao tamanho das peças publicitárias. Nos casos de produtos ou serviços destinados apenas a maiores de idade, a propaganda deverá informar claramente a restrição etária.
O projeto também prevê penalidades para quem descumprir as regras, como advertência por escrito, multa entre R$ 5.237 e R$ 52.370 e até cassação do alvará de funcionamento. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o texto passará a valer após publicação oficial e poderá ser regulamentado pela Prefeitura.
Começou a tramitar, nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de João Pessoa um Projeto de Lei que visa permitir sepultamento de animais de estimação, como cachorros e gatos, em jazigos de famílias em cemitérios públicos e privados da Capital. A proposta foi apresentada pelo vereador Guga Pet (PP).
Caso a medida seja aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB), o enterro deverá ser realizado em compartimento ou acondicionamento adequado, que não comprometa a integridade sanitária do local, seguindo as normas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e controle ambiental. No projeto, o vereador diz que esse tipo de sepultamento não será permitido em jazigos coletivos.
Segundo o vereador, a ação visa oferecer um “caráter humanitário e social, já adotada em diversos locais, desde que observadas as normas sanitárias e ambientais”.
“A presente proposta busca oferecer às famílias a possibilidade de manter seus animais de estimação junto ao jazigo familiar, como forma de respeito ao vínculo afetivo construído ao longo dos anos”, justifica Guga Pet.
De acordo com o parlamentar, a proposta não gera custos ao Município, “uma vez que o procedimento será realizado mediante autorização da administração dos cemitérios e em conformidade com as regras técnicas aplicáveis, garantindo a segurança sanitária e o adequado acondicionamento”.
“Assim, a iniciativa representa um avanço nas políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e ao respeito aos sentimentos das famílias, alinhando-se à realidade social contemporânea e ao crescente reconhecimento do valor afetivo dos animais de estimação”, conclui.
Ainda não há data prevista para matéria ir à votação no Plenário da Casa.
O vereador Ícaro Chaves, autor da proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Cagepa, defendeu a abertura da investigação na Câmara Municipal de João Pessoa como forma de dar respostas à população diante das constantes falhas no abastecimento de água na capital.
Segundo o parlamentar, bairros como Mandacaru têm enfrentado longos períodos sem fornecimento de água, situação que, de acordo com ele, exige esclarecimentos por parte da concessionária responsável pelo serviço. Ícaro também aponta a necessidade de apurar responsabilidades relacionadas ao lançamento de esgoto em mar aberto nas praias de João Pessoa, problema que tem gerado impactos ambientais e prejuízos à população.
O vereador informou que a proposta de CPI já conta com 12 assinaturas, número superior ao mínimo de 10 vereadores exigido pelo regimento da Casa para a instalação da comissão. Para Ícaro Chaves, a iniciativa não tem caráter político-eleitoral, mas representa uma necessidade concreta do município de obter respostas sobre os problemas enfrentados diariamente pelos usuários do sistema de água e esgoto.
A proposta agora será analisada pela Procuradoria da Câmara Municipal de João Pessoa, que irá avaliar os aspectos legais e regimentais para definir se a CPI será ou não instalada.
Nesta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai iniciar os trabalhos legislativos de 2026. A sessão solene de abertura do segundo ano da 19ª Legislatura acontece a partir das 9h30, no Plenário Senador Humberto Lucena.
“Vamos dar continuidade às discussões na Casa, à elaboração de projetos e requerimentos que garantam melhorias para a cidade nos mais diversos setores”, declarou o presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley (PSD).
Ele ressaltou que no ano passado foram realizadas 236 sessões ordinárias, sem nenhuma declaratória, que é quando não há vereadores suficientes para completar o quórum. “Isso demonstra o compromisso dos vereadores com a população”, asseverou. O presidente enfatizou ainda a produtividade da Casa. “Votamos 12.796 matérias, ultrapassando o número do ano anterior, que foi de 10.374. Ou seja, votamos duas mil matérias a mais, um novo recorde da CMJP. A produção desta Casa aumentou, com certeza, com a ajuda das bancadas de oposição e situação”, avaliou. O presidente parabenizou ainda o trabalho das Comissões Permanentes da Casa, sem o qual a produtividade não teria êxito. “Cada uma cumpriu seu papel importantíssimo”, reconheceu.
Recesso
No mês de janeiro, durante o recesso parlamentar, os gabinetes dos vereadores continuaram funcionando, assim como os setores administrativos da Casa Napoleão Laureano. Entre 22 de dezembro de 2025 e 5 de fevereiro de 2026, uma Comissão de Recesso assumiu funções administrativas e representativas da Casa. O colegiado contou com 13 vereadores de diferentes partidos: Dinho Dowsley (PSD), Eliza Virgínia (PP), Marcos Henriques (PT), Odon Bezerra (PSB), Durval Ferreira (PL), Damásio Franca (PP), Milanez Neto (MDB), Marcos Vinícius (PDT), Ícaro Chaves (Podemos), Bosquinho (PV), Valdir Trindade (Republicanos), Toinho Pé de Aço (Republicanos) e Carlão Pelo Bem (PL).
A Câmara Municipal de João Pessoa vai passar por uma mudança após a morte do vereador Edmilson Soares (PSB), registrada na madrugada deste domingo (21). A vaga deixada na Câmara deverá ser ocupada pelo primeiro suplente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Zezinho Botafogo.
Nas eleições de 2024, Zezinho Botafogo obteve 5.418 votos, figurando como o mais votado entre os suplentes da legenda. Ele já possui experiência no Legislativo municipal, tendo exercido mandatos anteriores como vereador na capital paraibana.
A relação completa de suplentes do PSB é a seguinte:
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