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Câmara aprova Orçamento de R$ 4,2 bilhões para 2024 e Plano Plurianual em João Pessoa

Lei Orçamentária Anual prevê gasto de R$ 4.247.719.350,00. (Foto: Reprodução)

 

Em votação realizada na manhã desta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024. Ao todo, a peça orçamentária recebeu 283 emendas dos parlamentares. Na sessão os vereadores também aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024.

O relator da LOA 2023, vereador Damásio Neto (PP), informou que a receita total para o exercício de 2024, considerando todas as fontes, está estimada no valor de R$ 4.247.719.350,00. A LOA e Plano Plurianual foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares da casa.

A receita para 2024 é 13,43% maior em relação ao orçamento previsto para 2023. As áreas que mais devem receber investimentos são as listadas abaixo: Saúde: R$ 1.020.444.001,00; Educação e Cultura: R$ 1.082.526.289,00; Administração: R$ 497.153.436,00 e Infraestrutura: R$ 292,5 milhões.

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Câmara de vereadores de João Pessoa aprova novo Plano Diretor do Município

A última alteração ocorrida do Plano Diretor da capital paraibana ocorreu em 2009. (Foto: Reprodução)

 

Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa aprovaram na manhã desta quinta-feira (21) o novo Plano Diretor da capital paraibana. Por maioria dos votos e contra dois votos contrários e três abstenções o Projeto de Lei, de autoria do executivo foi aprovado. A proposta foi aprovada em primeira pauta no plenário da casa do legislativo municipal.

O Projeto de Lei foi apresentado na Câmara de Vereadores em dezembro, do ano passado, após mais de 200 reuniões comunitárias realizadas entre os anos de 2021 e 2022.

O atual Plano Diretor de João Pessoa foi criado em 10 de dezembro de 1992. Conforme preconizado pelo estatuto da cidade, baseado na Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, o Plano Diretor aprovado deve ser revisto a cada 10 anos. A última alteração ocorrida na capital paraibana foi feita por lei complementar em 18 de dezembro de 2009, pelos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa.

O Projeto de Lei segue agora para o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, que deve sancionar o Novo Plano Diretor nos próximos dias.

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Ordem de serviço para construção da nova sede da Câmara de João Pessoa é assinada nesta quinta

A Ordem de Serviço para construção da nova sede da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) será assinada nesta quinta-feira (21), às 8h, no terreno onde o novo prédio será erguido, no Centro Histórico da Capital. O presidente da Casa, Dinho (Avante), destacou que a nova edificação vai preservar e reedificar as ruínas existentes no terreno adquirido para a construção, localizado em frente à sede atual.

“Vamos dar início às obras da nova sede da Câmara Municipal, um prédio que vai ser ecologicamente correto, acessível, com plenário amplo e todas as condições necessárias para receber a população”, anunciou Dinho.

O presidente lembrou que a estrutura da sede atual não oferece as condições adequadas de trabalho. “O plenário foi pensado na década de 1970 para 12 vereadores, hoje somos 27 parlamentares. A proposta é a construção de um prédio com 32 gabinetes, prevendo a expansão futura, demandada pelo crescimento da cidade, que está prestes a atingir um milhão de habitantes”, explicou.

Dinho ainda reforçou que esse é um sonho antigo de todos que fazem parte da Câmara, que agora vai sair do papel. “Vai ser uma obra rápida. O novo prédio deve ser construído no período de um ano, ou antes disso, estamos tentando antecipar”, projetou o presidente.

Uma comitiva de parlamentares acompanhou o presidente Dinho em uma visita ao terreno onde a nova sede será erguida, na manhã desta quarta-feira (20). Estavam presentes os vereadores Bruno Farias (Cidadania), Bispo José Luiz (Republicanos), Marcílio do HBE (Patriota) e Zezinho Botafogo (PSB).

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Vereadores de João Pessoa aprovam criação de 11 escolas de tempo integral no Município

Foto: Assessoria

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação na sessão desta terça-feira (19), o Programa de Educação Integral e a criação de 11 Escolas Municipais Ativas Integrais (EMAIs), sob regime de dedicação integral. Ao todo, foram aprovadas duas Medidas Provisórias (MP), 21 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

Medida Provisória nº 39 altera a Lei Municipal n.º 14.780/2023, criando o Programa de Educação Integral – Escolas Ativas, composto por Escolas Municipais Ativas Integrais (EMAI) para planejar e executar um conjunto de ações inovadoras em conteúdo, método e gestão, direcionadas à melhoria da oferta e qualidade do ensino, na Rede Pública Municipal, na perspectiva da educação integral.

O vereador Coronel Sobreira (MDB) destacou a importância da iniciativa e afirmou que a tendência é que todas as escolas passem a funcionar em regime de tempo integral. Os vereadores Professor Gabriel (Avante), Milanez Neto (PV), Marcílio do HBE (Patriota), Bosquinho (PV) e Carlão (PL) também ressaltaram a relevância da iniciativa. “É importante que a prefeitura possa estar fomentando e implementando cada vez mais escolas em tempo integral e investindo na formação do verdadeiro cidadão”, destacou Bosquinho.

Marcílio do HBE destacou a importância das atividades do contraturno na formação social do estudante. “É preciso desenvolver atividades e fazer com que o aluno cresça tanto na formação acadêmica, quanto na social”, afirmou, salientando a importância de atividades culturais e esportivas.

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CMJP: Orçamento de João Pessoa deve ser votado nesta quinta-feira

Agora a LOA segue para votação em plenário

 

Na próxima quinta-feira (21), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deve analisar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o vereador Damásio Franca Neto, relator da LOA na Câmara, a data foi marcada após os vereadores entregarem as emendas.

Aagora a LOA segue para votação em plenário. Na quinta-feira, às 9h da manhã, haverá uma sessão extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovar o relatório e para ser aprovado e seguir para o plenário,

“Tudo encaminhado, o prazo se encerrou ontem para as emendas cidadãs. Todos os parlamentares entregaram suas emendas dentro do prazo”, concluiu o vereador.

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ORÇAMENTO: Câmara de vereadores de João Pessoa vota LOA na próxima semana; confira data

Foto: Assessoria

A semana que compreende o período de 18 a 22 de dezembro será marcada pela votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024, prevista para acontecer na próxima quinta-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), às 9h30, horário regimental. Duas sessões solenes para entrega de honrarias também serão realizadas na segunda-feira (18).

 

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), vereador Damásio Franca (PP), que também é relator da LOA 2024, informou que vai apresentar seu parecer na próxima quarta-feira (20).

As votações, tanto na comissão, quanto em plenário, estão previstas para ocorrer na quinta-feira (21).

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Vereadores de João Pessoa vão ter R$ 54 milhões em emendas em 2024 com foco na saúde

Câmara de João Pessoa (Foto: Reprodução)

 

Os vereadores de João Pessoa aprovaram, nesta quinta-feira (14), o aumento das emendas impositivas que eles próprios terão direito dentro do orçamento de 2024. Agora, cada um dos 27 vereadores da Capital terá R$ 2 milhões em emendas, representando um valor total de R$ 54 milhões. 

Metade do valor das emendas (R$ 1 milhão) será destinada integralmente às ações e serviços públicos de saúde. A outra metade ficará livre para que cada vereador possa indicar a destinação.

Nas últimas semanas, o diretor do Hospital Padre Zé, George Batista, visitou a Câmara de João Pessoa e pediu aos parlamentares que dediquem parte dos valores das emendas para o hospital, que passa por uma grave crise financeira após os desvios de recursos doados à unidade. O crime teria sido orquestrado e comandado pelo ex-gestor do hospital, o padre Egídio de Carvalho, que está preso no Presídio Especial de João Pessoa.

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Comissão da CMJP é a favor de projeto que proíbe queima de fogos de artifício que produzam barulho em João Pessoa

Na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) acatou a vedação à utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, de estampido e de explosão na Capital paraibana. Ao todo o colegiado foi favorável a oito Projetos de Lei Ordinária (PLO).

O PLO 181/2021, de autoria do vereador Odon Bezerra (PSB), que recebeu parecer favorável, determina que fica vedado o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, de estampido e de explosão em João Pessoa.

Excluem-se da regra os fogos meramente visuais, ou seja, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido e explosão, assim como os similares que acarretam barulho de baixo grau de intensidade. A vedação se estende a todo o Município, seja em recintos fechados ou abertos, em áreas públicas ou privadas, levando em consideração a alta intensidade de propagação sonora dos instrumentos comemorativos objetos de proibição.

O descumprimento ao disposto acarretará ao infrator a imposição de multa na monta de R$ 2.000,00, podendo o valor ser dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se esta como o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias. O fabricante responsável pela distribuição dos fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de alta intensidade sonora e de explosão, estará sujeito à penalidade de R$ 5.000,00, dobrada em caso de reincidência.

Os valores referentes às multas aplicadas serão destinados a Fundo próprio controlado pela Secretaria de Saúde Municipal, bem como ao Centro de Zoonoses de João Pessoa.

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Comitiva de vereadores de João Pessoa visita Hospital Padre Zé para conter crise financeira após desvio de recursos

Uma comitiva de vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), liderada pelo presidente Dinho (Avante), visitou as dependências do Hospital Padre Zé para conhecer de perto a atual situação do equipamento e discutir a destinação de emendas parlamentares a fim de ajudar no funcionamento do hospital.

Segundo o presidente Dinho, a intenção é que todos os vereadores destinem uma cota de emenda para ajudar a reerguer a instituição. “É bastante importante essa visita para tentar sensibilizar o coração de cada vereador e ajudar uma instituição que tanto precisa. Somos 27 vereadores, qualquer valor será significativo para ajudar essa instituição que está precisando demais. Depois de passar por um período turbulento, ela precisa se reerguer”, declarou Dinho, salientando a credibilidade e transparência de Padre George e da nova administração do equipamento.

Os parlamentares visitaram a estrutura de um prédio, com 66 leitos, construído para abrigar pacientes e familiares em uma realidade pós-hospitalar, mas que nunca funcionou desde a entrega, há aproximadamente dois anos. “Nós vamos transformar isso aqui em uma estrutura para ajudar os mais necessitados, já estamos dialogando com o Governo e com a Prefeitura para chegarmos em uma solução. Eu percebo nesses poderes, assim como na Câmara, sensibilidade e vontade de fazer o melhor para a população. Nós aqui do Padre Zé também queremos isso. Vamos dar uma finalidade social a essa estrutura maravilhosa”, garantiu Padre George Batista, atual gestor da instituição .

Thiago Lucena (PRTB) destacou que a Câmara pode ter um papel fundamental na recuperação do Hospital. “É desumano ver os pacientes e a estrutura que existe aqui e saber quanto dinheiro foi desviado, recursos que poderiam ter sido usados, não somente para cuidar melhor deles, mas também para abraçar mais pessoas. No entanto, o Hospital Padre Zé não tem nada a ver com isso. Por isso é importante a gente vir aqui conhecer cada espaço que precisa de recursos, para podermos destinar emendas de forma mais transparente, acompanhando a gestão”, defendeu.

“Nós sabemos da necessidade premente que existe em socorrer o Hospital Padre Zé”, afirmou o vereador Odon Bezerra (PSB), alertando também que é preciso separar a figura do Padre Egídio da instituição Padre Zé. “Ela é muito maior e permanente [a instituição Padre Zé]. Então, é preciso que a sociedade tome conhecimento do que está sendo feito e do que pode ser feito. Nós, vereadores, firmamos um pacto de ajuda ao hospital e vamos ser generosos em nossas emendas, porque conhecemos a estrutura e sabemos da seriedade do padre George em continuar com a administração”, frisou Odon.

Tarcísio Jardim (PP) reforçou o apelo à população para ajudar a instituição. “Vemos muitas enfermarias fechadas ainda, uma consequência bem pesada do que vinha acontecendo aqui dentro. Mas, o que nos traz esperança é ver o comprometimento da nova gestão, o quanto as pessoas que estão aqui realmente encaram o serviço como um sacerdócio. Os pacientes que buscam atendimento estão em uma situação de extrema vulnerabilidade e precisam da ajuda de todos. Ver uma estrutura de hotel como essa parada é de doer o coração. Nos conforta saber que agora isso vai ter o devido uso. Vamos fazer o que pudermos enquanto Poder Legislativo para resgatar, não só a estrutura, como a credibilidade do Hospital ”, garantiu o vereador.

Padre George agradeceu ao presidente Dinho e a todos os vereadores que, de acordo com ele, estão profundamente sensibilizados com a situação do Hospital. “A destinação de emendas parlamentares vai, certamente, clarear ainda mais os horizontes. Estou com muita esperança. É impossível o soerguimento dessa estrutura sem as emendas parlamentares. Então, agradeço do fundo do coração à Câmara dos Vereadores, porque Deus está utilizando essas pessoas como instrumento Dele para a salvação dessa instituição”, agradeceu.

Ainda estiveram presentes os vereadores Mikika Leitão e Coronel Sobreira (ambos MDB).

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ORÇAMENTO: Vereadores de JP terão emenda extra de R$ 1 milhão para ações na saúde

 

A Câmara Municipal de João Pessoa terá emenda extra de R$ 1 milhão para aplicar em ações de saúde no orçamento do próximo ano. A alteração na legislação será discutida e aprovada ainda nesta terça-feira (5).

O vereador Milanez Neto explicou que os vereadores continuam com direito a R$ 1 milhão em emendas, sendo R$ 500 mil para áreas diversas e outros R$ 500 mil também para saúde.

“É um gesto importante que o Executivo dá a essa Casa, que é tão parceira do Executivo e em uma área tão importante para população”, avaliou o parlamentar.

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