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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (4), um projeto que pretende proibir a realização de danças cujas coreografias sejam obscenas, pornográficas e/ou exponham crianças e adolescentes à erotização precoce, em eventos das escolas municipais. Na votação, os vereadores aprovaram 16 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL), além de derrubarem um Veto do Executivo Municipal e manterem outro.

O PLO 95/2025, de Carlão (PL), proíbe, no âmbito das escolas municipais, a realização de danças cujas coreografias sejam obscenas, pornográficas e/ou exponham crianças e adolescentes à erotização precoce; a promoção e/ou ensino da prática de danças cujo conteúdo ou movimentos sujeitem à criança e/ou adolescentes à exposição sexual; e a utilização de músicas que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas.

A vereadora Eliza Virgínia (PP) fez questão de destacar a importância da matéria para salvaguardar o cotidiano escolar das crianças e dos adolescentes do Município. “Não poderia deixar passar a oportunidade de exaltar esse projeto maravilhoso. Existem outros projetos tramitando na Casa, com tema semelhante, para intensivar a luta contra a exploração sexual das nossas crianças. Na próxima quarta-feira (10), vamos discutir, com as autoridades ligadas ao tema, políticas públicas contra a adultização/erotização das crianças e adolescentes. Convido todos a participar”, destacou.

O vereador Mô Lima (PP) parabenizou o vereador Carlão pela iniciativa, reforçando que a matéria foi aprovada em um momento propício, “pois a internet se tornou uma terra sem lei”. Ele ainda sugeriu que os tabletes dos alunos do Município sejam programados para acesso de conteúdo especificado para cada idade. O vereador Fábio Lopes (PL) arguiu que a erotização de crianças e adolescentes é a porta para a pedofilia. Já o autor alertou que ‘adultização’ é o nome da moda, e cobrou mais eficácia contra a erotização infantil, combatendo também o avanço de crimes que atentam contra a dignidade da mulher e de todas as crianças.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), deu prazo de 48 horas para que os partidos indiquem os membros da CPI dos Combustíveis. O anúncio foi feito nesta terça-feira (2), durante sessão ordinária.

“Defiro o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito e encaminho à Assessoria Legislativa para providências, dando 48 horas para que os partidos indiquem seus representantes”, afirmou Dinho.

A CPI será formada por sete vereadores. Até agora, apenas dois nomes foram indicados: Fábio Lopes (PL) e Fábio Carneiro (Bloco de Centro Democrático).

A Comissão foi proposta pelo vereador Guga Moov Jampa (PSD) após o aumento injustificado nos preços da gasolina em João Pessoa. A suspeita é de cartel entre postos de combustíveis, prática já identificada pelo Procon-JP, que autuou 29 estabelecimentos durante a operação “Margem Explosiva”.

A CPI terá poderes de investigação e poderá encaminhar os resultados ao Ministério Público para apuração de possíveis responsabilidades.

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foi favorável à criação do Cadastro Municipal de Pessoas com Doenças Raras. Na reunião desta segunda-feira (25), o colegiado acatou 29 Projetos de Lei Ordinária (PLO), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e uma Medida Provisória (MP). Ainda foram rejeitados dois PLOs, outros dois receberam pedido de vista e outro foi retirado de pauta.

O PLO 350/2025, de Fábio Lopes (PL), cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Doenças Raras, com o objetivo de identificar, mapear e promover o acompanhamento das pessoas diagnosticadas com doenças raras, residentes em João Pessoa. De acordo a proposta, o Cadastro terá as seguintes finalidades: subsidiar a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas específicas; garantir o acesso facilitado a serviços de saúde, assistência social, educação e transporte; promover a inclusão e proteção dos direitos das pessoas com doenças raras e de suas famílias; além de fomentar a produção de dados estatísticos para auxiliar o planejamento de ações intersetoriais. O documento ainda determina que a inclusão no Cadastro será feita mediante solicitação da pessoa interessada ou de seu responsável legal, acompanhada de laudo médico que comprove o diagnóstico da doença rara, conforme classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Outros três PLOs de autoria dos vereadores receberam destaque durante a votação: o PLO 126/2025, de Milanez Neto (MDB), assegurando um desconto na taxa de inscrição de concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município para candidatos que comprovem residência em João Pessoa, sendo o percentual de desconto a ser concedido definido pelo Poder Executivo, por meio de regulamentação própria, observando-se critérios de razoabilidade e equilíbrio financeiro, sem prejuízo à realização dos certames; o PLO 258/2025, de Rômulo Dantas (Mobiliza), estabelecendo a priorização e a reserva de 30% de vagas para mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em programas municipais de inclusão socioprofissional, capacitação e contratação pública no Município, tais como cursos profissionalizantes já existentes e em áreas relacionadas ao atendimento, suporte e inclusão da pessoa com autismo; e o PLO 344/2025, de Damásio Franca (PP), instituindo a elaboração, sistematização e divulgação de dados estatísticos sobre violações de direitos contra crianças e adolescentes.

O vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), saiu em defesa dos policiais presos após a morte de cinco jovens durante uma ação no Conde. Em entrevista, nesta quinta-feira (21), ele afirmou que os agentes não podem ser condenados antes do fim das investigações.

“A polícia está muito encurralada, a polícia está amordaçada, o policial hoje tem medo de sair de casa para trabalhar, medo de morrer e medo de ser preso por estar trabalhando”, disse o parlamentar.

O vereador destacou ainda que, para ele, os jovens mortos eram integrantes de facções e não inocentes. “E se for família que tem que chorar, que chore a família de vagabundo, não é a família de policial”, completou.

A fala ocorre após a prisão temporária de cinco PMs investigados pelo caso. O comandante-geral da PM, coronel Sérgio Fonseca, também defendeu os policiais, afirmando acreditar na versão apresentada por eles de que houve confronto.

Já a perícia apontou outro cenário: os dois carros onde estavam os jovens foram atingidos por 90 disparos feitos de fora para dentro, o que reforça a suspeita de execução.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, na manhã desta segunda-feira (18), para pedir que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) acompanhe de perto as investigações sobre os disparos de arma de fogo contra o veículo conduzido pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD). O atentado ocorreu na noite deste domingo (17).

O parlamentar seguia pela BR-230 quando foi alvo de disparos de arma de fogo, possivelmente feitos por um motoqueiro. As balas atingiram várias partes do veículo e, por sorte, não vitimaram o parlamentar. Após o ocorrido, o vereador compareceu à Central de Polícia, prestou depoimento e entregou o carro para a perícia.

“Recebi com grande preocupação o relato sobre os tiros contra o veículo do vereador Guguinha. De imediato, pedi diretamente ao governador João Azevêdo a apuração rigorosa do caso. A Câmara continuará seu trabalho, na defesa do povo de João Pessoa, sem se intimidar. Queremos que tudo seja apurado com rigor, os fatos sejam esclarecidos e os culpados punidos”, afirmou o presidente Dinho.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro desembarca em João Pessoa nesta sexta-feira (25) para participar de um evento do PL Mulher e durante a visita, recebe o Título de Cidadã Pessoense. A honraria foi aprovada pela Câmara Municipal e será entregue pela vereadora Eliza Virgínia (PP), autora do projeto.

Eliza destacou a importância do trabalho social de Michelle, especialmente em defesa das pessoas com deficiência e pela criação do Centro de Doenças Raras em João Pessoa, localizado no bairro dos Bancários. “Só por trazer o centro de doenças raras para João Pessoa, já merecia. Fora a atenção com pessoas com deficiência e o incentivo às mulheres conservadoras na política. Michelle é elegante, se comporta bem e não faz vergonha a ninguém”, afirmou a vereadora.

Na justificativa do projeto, Eliza ressaltou as ações de Michelle voltadas à inclusão social e ao fortalecimento de políticas públicas para pessoas com deficiência.