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A rápida divulgação de informações sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes se mostra uma medida eficaz para localizá-los. A partir dessa observação, foi proposta a criação do Sistema Municipal de Informação sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (Simcad), lei já sancionada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) no dia 25 de junho de 2025.

A Lei 15.564/2025, de autoria do vereador Odon Bezerra (PSB), tem o objetivo de agilizar a busca por crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito de João Pessoa, através de uma iniciativa integrada com órgãos de segurança e assistência social, permitindo uma divulgação rápida e massificada dos casos, utilizando tecnologias em redes sociais, aplicativos e SMS.

“A proposição está consubstanciada na urgência em segurança pública que o desaparecimento de crianças e adolescentes traz, demandando soluções ágeis para uma maior proteção social. É notório que a rápida divulgação de informações sobre o desaparecimento aumenta as chances de localização das crianças e adolescentes. A iniciativa traz uma ação mais rápida e integrada com órgãos de segurança e assistência social. Sobre esse tema, o ‘Alerta Amber’, criado nos Estados Unidos e adotado em alguns estados brasileiros, é um exemplo de modelo que tem sido eficaz na localização de crianças e adolescentes desaparecidos”, justifica o texto do projeto de lei.

De acordo com a nova norma, o Sistema deve funcionar por meio de plataforma digital integrada, com disparo de alertas massificados, contendo foto, nome, característica e telefone, através de redes sociais da Prefeitura Municipal de João Pessoa e órgãos municipais, aplicativos de mensagens e SMS, veiculação em telas de terminais rodoviários, escolas e hospitais, além da parceria com rádios e TVs locais.

A Lei ainda estabelece que a Prefeitura crie campanhas de conscientização sobre o tema e formas de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes.

O vereador de João Pessoa Carlão Pelo Bem (PL) criticou nesta sexta-feira (18) as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Carlão, que também é advogado, afirmou que o Brasil vive um “declínio democrático” e classificou as medidas impostas a Bolsonaro como arbitrárias.

“A decisão contra o presidente Bolsonaro é vista com total pesar. E não só por mim, como advogado, como parlamentar. É por toda uma nação. É a falência completa do devido processo legal e das liberdades individuais. Estamos sepultando o Estado Democrático de Direito”, declarou.

Carlão também criticou o que chamou de “crime de opinião” e afirmou que as medidas visam silenciar a oposição.

A fala do vereador ocorre após a Polícia Federal cumprir mandados contra Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica, deve cumprir prisão domiciliar noturna (das 19h às 7h) e está proibido de acessar redes sociais ou manter contato com outros investigados, incluindo o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) inicia oficialmente os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2025 no próximo dia 31 de julho. A sessão solene para retomada das atividades vai ocorrer às 9h30, no plenário senador Humberto Lucena.

As atividades legislativas do primeiro semestre foram encerradas após votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Na oportunidade, o presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD), fez um balanço das ações do Legislativo Municipal no primeiro semestre.

Uma Comissão de Recesso composta pelo presidente Dinho, além dos vereadores, Eliza Virgínia (PP), Marcos Henriques (PT), Odon Bezerra (PSB), Durval Ferreira (PL), Damásio Franca (PP), Milanez Neto (MDB) e Fábio Carneiro (Solidariedade) está dando continuidade aos trabalhos da Casa durante o recesso legislativo (20 de junho a 30 de julho). Todos os setores administrativos do Legislativo Municipal continuaram ativos.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026, com 125 emendas, das quais 122 aditivas e três de texto. Ao todo, os vereadores aprovaram 20 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e seis Projetos de Decreto Legislativo (PDL), na votação desta terça-feira (17), limpando a pauta do primeiro semestre.

O PLO 182/2025, do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, definindo metas, prioridades e normas para a gestão fiscal, orçamentária e patrimonial do município. “A aprovação da LDO 2026 representa mais do que o cumprimento de uma obrigação constitucional, representa o nosso compromisso com uma João Pessoa mas justa, transparente e preparada para enfrentar os desafios sociais e econômicos dos próximos anos. Que este instrumento orçamentário seja cada vez mais um reflexo das prioridades do povo e do zelo com os recursos públicos”, desejou o relator da matéria, vereador Raoni Mendes (DC).

Outro projeto de autoria do Executivo Municipal aprovado foi o PLO 2248/2024, que altera o Sistema Viário Básico para adequar novos corredores de transporte da Capital, que compõem os projetos de Sistema de Corredores de BRS (Bus Rapid Service) e dos Terminais de Integração associados, financiados pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A norma ainda classifica ciclofaixa, ciclovia, via arterial, via coletora, via expressa, via local, via parque e vias marginais, além de definir áreas de influência.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (6), mais um recurso apresentado pelo PDT contra a eleição do vereador Dinho Dowsley (PSD) para a presidência da Câmara Municipal de João Pessoa, confirmando a permanência dele no cargo para o biênio 2025/2026.

Esta foi a terceira tentativa do partido de anular judicialmente a eleição de Dinho. O PDT alegava que a recondução do parlamentar ao cargo pela terceira vez consecutiva violaria decisão do próprio STF sobre reeleições nas mesas diretoras de casas legislativas. No entanto, o Supremo manteve o entendimento de que a primeira eleição de Dinho, em 2021, ocorreu antes do marco temporal definido pela Corte (7 de janeiro de 2021) e, portanto, não está sujeita à nova regra.

Dinho foi eleito presidente da Câmara para os biênios 2021/2022, 2023/2024 e 2025/2026. O Tribunal de Justiça da Paraíba já havia autorizado sua candidatura, decisão agora confirmada pelo STF.

Com isso, o processo que questionava sua terceira eleição consecutiva à presidência da Casa está encerrado.

O comediante e comunicador Mução, conhecido nacionalmente pelo humor irreverente e pelo carisma, agora é oficialmente cidadão pessoense. A honraria foi concedida na noite desta segunda-feira (2) pelo vereador Tarcísio Jardim (PP), durante uma solenidade que lotou o plenário da Câmara Municipal de João Pessoa e emocionou o público presente.

Ao entregar o título, o vereador destacou não apenas o papel de Mução como referência no humor nordestino, mas também seu lado solidário. Tarcísio ressaltou que, além de levar alegria diariamente aos ouvintes, o comunicador também desenvolve ações sociais que impactam diretamente pessoas com autismo, doenças raras e outros públicos em situação de vulnerabilidade.

“Esse é um reconhecimento mais que merecido. Mução não só faz as pessoas sorrirem, mas também tem um trabalho social relevante, ajudando famílias que enfrentam desafios que muitas vezes passam despercebidos pela sociedade. Assim como nosso mandato tem sido uma voz ativa na defesa de pessoas com deficiência, autistas e portadores de doenças raras, ele também tem sido uma ponte de solidariedade e amor ao próximo”, declarou Tarcísio Jardim durante seu discurso.

Visivelmente emocionado, Mução agradeceu a comenda e destacou o carinho que tem pela capital paraibana. “É uma alegria sem tamanho. Me sinto agora de fato um pessoense, dessa cidade que tanto amo. Esse título tem um valor imensurável, porque representa o reconhecimento de um povo acolhedor, que sabe rir, sabe ser feliz e, acima de tudo, sabe ajudar uns aos outros”, afirmou.

A sessão solene ficou marcada pela grande participação popular, com admiradores do trabalho de Mução, familiares, amigos e autoridades locais. O plenário ficou completamente lotado, refletindo o carinho e o respeito que o comunicador conquistou ao longo de sua trajetória.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou nesta terça-feira (20) o calendário de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O vereador Raoni Mendes (DC) foi designado como relator da peça orçamentária.

A audiência pública para debater metas e prioridades acontecerá no dia 3 de junho, às 11h. Os vereadores têm até o dia 9 de junho para apresentar emendas, enquanto o prazo para modificações do Executivo vai até 11 de junho. O relatório final deverá ser entregue no dia 17, com votação prevista para 18 de junho.

A LDO define as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e do Plano Plurianual 2026–2029, além de tratar de mudanças na legislação tributária, política fiscal e gastos com pessoal. Após aprovação, o texto será enviado ao Executivo para sanção.