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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), deu prazo de 48 horas para que os partidos indiquem os membros da CPI dos Combustíveis. O anúncio foi feito nesta terça-feira (2), durante sessão ordinária.

“Defiro o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito e encaminho à Assessoria Legislativa para providências, dando 48 horas para que os partidos indiquem seus representantes”, afirmou Dinho.

A CPI será formada por sete vereadores. Até agora, apenas dois nomes foram indicados: Fábio Lopes (PL) e Fábio Carneiro (Bloco de Centro Democrático).

A Comissão foi proposta pelo vereador Guga Moov Jampa (PSD) após o aumento injustificado nos preços da gasolina em João Pessoa. A suspeita é de cartel entre postos de combustíveis, prática já identificada pelo Procon-JP, que autuou 29 estabelecimentos durante a operação “Margem Explosiva”.

A CPI terá poderes de investigação e poderá encaminhar os resultados ao Ministério Público para apuração de possíveis responsabilidades.

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foi favorável à criação do Cadastro Municipal de Pessoas com Doenças Raras. Na reunião desta segunda-feira (25), o colegiado acatou 29 Projetos de Lei Ordinária (PLO), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e uma Medida Provisória (MP). Ainda foram rejeitados dois PLOs, outros dois receberam pedido de vista e outro foi retirado de pauta.

O PLO 350/2025, de Fábio Lopes (PL), cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Doenças Raras, com o objetivo de identificar, mapear e promover o acompanhamento das pessoas diagnosticadas com doenças raras, residentes em João Pessoa. De acordo a proposta, o Cadastro terá as seguintes finalidades: subsidiar a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas específicas; garantir o acesso facilitado a serviços de saúde, assistência social, educação e transporte; promover a inclusão e proteção dos direitos das pessoas com doenças raras e de suas famílias; além de fomentar a produção de dados estatísticos para auxiliar o planejamento de ações intersetoriais. O documento ainda determina que a inclusão no Cadastro será feita mediante solicitação da pessoa interessada ou de seu responsável legal, acompanhada de laudo médico que comprove o diagnóstico da doença rara, conforme classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Outros três PLOs de autoria dos vereadores receberam destaque durante a votação: o PLO 126/2025, de Milanez Neto (MDB), assegurando um desconto na taxa de inscrição de concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município para candidatos que comprovem residência em João Pessoa, sendo o percentual de desconto a ser concedido definido pelo Poder Executivo, por meio de regulamentação própria, observando-se critérios de razoabilidade e equilíbrio financeiro, sem prejuízo à realização dos certames; o PLO 258/2025, de Rômulo Dantas (Mobiliza), estabelecendo a priorização e a reserva de 30% de vagas para mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em programas municipais de inclusão socioprofissional, capacitação e contratação pública no Município, tais como cursos profissionalizantes já existentes e em áreas relacionadas ao atendimento, suporte e inclusão da pessoa com autismo; e o PLO 344/2025, de Damásio Franca (PP), instituindo a elaboração, sistematização e divulgação de dados estatísticos sobre violações de direitos contra crianças e adolescentes.

O vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), saiu em defesa dos policiais presos após a morte de cinco jovens durante uma ação no Conde. Em entrevista, nesta quinta-feira (21), ele afirmou que os agentes não podem ser condenados antes do fim das investigações.

“A polícia está muito encurralada, a polícia está amordaçada, o policial hoje tem medo de sair de casa para trabalhar, medo de morrer e medo de ser preso por estar trabalhando”, disse o parlamentar.

O vereador destacou ainda que, para ele, os jovens mortos eram integrantes de facções e não inocentes. “E se for família que tem que chorar, que chore a família de vagabundo, não é a família de policial”, completou.

A fala ocorre após a prisão temporária de cinco PMs investigados pelo caso. O comandante-geral da PM, coronel Sérgio Fonseca, também defendeu os policiais, afirmando acreditar na versão apresentada por eles de que houve confronto.

Já a perícia apontou outro cenário: os dois carros onde estavam os jovens foram atingidos por 90 disparos feitos de fora para dentro, o que reforça a suspeita de execução.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, na manhã desta segunda-feira (18), para pedir que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) acompanhe de perto as investigações sobre os disparos de arma de fogo contra o veículo conduzido pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD). O atentado ocorreu na noite deste domingo (17).

O parlamentar seguia pela BR-230 quando foi alvo de disparos de arma de fogo, possivelmente feitos por um motoqueiro. As balas atingiram várias partes do veículo e, por sorte, não vitimaram o parlamentar. Após o ocorrido, o vereador compareceu à Central de Polícia, prestou depoimento e entregou o carro para a perícia.

“Recebi com grande preocupação o relato sobre os tiros contra o veículo do vereador Guguinha. De imediato, pedi diretamente ao governador João Azevêdo a apuração rigorosa do caso. A Câmara continuará seu trabalho, na defesa do povo de João Pessoa, sem se intimidar. Queremos que tudo seja apurado com rigor, os fatos sejam esclarecidos e os culpados punidos”, afirmou o presidente Dinho.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro desembarca em João Pessoa nesta sexta-feira (25) para participar de um evento do PL Mulher e durante a visita, recebe o Título de Cidadã Pessoense. A honraria foi aprovada pela Câmara Municipal e será entregue pela vereadora Eliza Virgínia (PP), autora do projeto.

Eliza destacou a importância do trabalho social de Michelle, especialmente em defesa das pessoas com deficiência e pela criação do Centro de Doenças Raras em João Pessoa, localizado no bairro dos Bancários. “Só por trazer o centro de doenças raras para João Pessoa, já merecia. Fora a atenção com pessoas com deficiência e o incentivo às mulheres conservadoras na política. Michelle é elegante, se comporta bem e não faz vergonha a ninguém”, afirmou a vereadora.

Na justificativa do projeto, Eliza ressaltou as ações de Michelle voltadas à inclusão social e ao fortalecimento de políticas públicas para pessoas com deficiência.

A rápida divulgação de informações sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes se mostra uma medida eficaz para localizá-los. A partir dessa observação, foi proposta a criação do Sistema Municipal de Informação sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (Simcad), lei já sancionada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) no dia 25 de junho de 2025.

A Lei 15.564/2025, de autoria do vereador Odon Bezerra (PSB), tem o objetivo de agilizar a busca por crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito de João Pessoa, através de uma iniciativa integrada com órgãos de segurança e assistência social, permitindo uma divulgação rápida e massificada dos casos, utilizando tecnologias em redes sociais, aplicativos e SMS.

“A proposição está consubstanciada na urgência em segurança pública que o desaparecimento de crianças e adolescentes traz, demandando soluções ágeis para uma maior proteção social. É notório que a rápida divulgação de informações sobre o desaparecimento aumenta as chances de localização das crianças e adolescentes. A iniciativa traz uma ação mais rápida e integrada com órgãos de segurança e assistência social. Sobre esse tema, o ‘Alerta Amber’, criado nos Estados Unidos e adotado em alguns estados brasileiros, é um exemplo de modelo que tem sido eficaz na localização de crianças e adolescentes desaparecidos”, justifica o texto do projeto de lei.

De acordo com a nova norma, o Sistema deve funcionar por meio de plataforma digital integrada, com disparo de alertas massificados, contendo foto, nome, característica e telefone, através de redes sociais da Prefeitura Municipal de João Pessoa e órgãos municipais, aplicativos de mensagens e SMS, veiculação em telas de terminais rodoviários, escolas e hospitais, além da parceria com rádios e TVs locais.

A Lei ainda estabelece que a Prefeitura crie campanhas de conscientização sobre o tema e formas de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes.