A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (20), um reajuste de 7% para os servidores efetivos e aposentados da Casa. O aumento, válido a partir de 1º de março de 2025, foi estabelecido no Projeto de Lei Ordinária (PLO) 119/2025, de autoria da Mesa Diretora.

O presidente da CMJP, Dinho Dowsley (PSD), destacou a importância do reajuste.

“Embora a Câmara ainda esteja aguardando os recursos para 2025, já negociamos com os servidores efetivos e concedemos um reajuste de 7%. Como março é o mês de negociação e a data limite está próxima, solicitamos a votação para que o aumento seja implantado ainda este mês”, explicou.

Além disso, o PLO 112/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal, abre um crédito especial de R$ 2 milhões para a CMJP, destinado à construção da nova sede dos servidores no bairro dos Bancários.

A CMJP também aprovou três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Entre eles, a concessão do Título de Cidadão Pessoense ao jornalista Josival Pereira e ao CEO da Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson. Outro projeto reconheceu cinco mulheres com o Diploma Mulher Cidadã Ednalva Bezerra de Lima, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu o Certificado “Excelência em Compras Públicas 2024”, conferido pelo Portal de Compras Públicas. O reconhecimento ao Legislativo Pessoense se deu devido ao trabalho do setor de licitações, realizado com inovação e excelência.

O Portal de Compras Públicas possui a recertificação internacional dos selos ISO 9001, 27001 e 20000-1, que atestam a qualidade dos serviços, da governança tecnológica e da segurança da informação da plataforma.

Para Flávio Lima Carneiro, gestor de contratos da CMJP, receber esse importante prêmio é motivo de grande honra para o setor de licitações da Câmara. “Esse reconhecimento é fruto de um trabalho sério, baseado na inovação, na transparência e na eficiência da gestão de licitações. Nosso compromisso sempre foi garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados, trazendo benefícios reais para a sociedade”, afirmou.

Segundo Flávio, em 2024 a CMJP modernizou os processos, adotando boas práticas e fortalecendo a governança das contratações. “Essa premiação prova que estamos no caminho certo e nos motiva a continuar evoluindo. Agradeço a todos os envolvidos por essa conquista. Juntos faremos um bom trabalho para, em 2025, continuarmos com essa mesma busca: a excelência na gestão pública. Esse é o compromisso de todo o setor de licitações da Câmara Municipal de João Pessoa”, acrescentou.

O presidente da CMJP, Dinho Dowsley (PSD), destacou que a eficiência nas compras do Legislativo Pessoense faz parte de um trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos quatro anos. “Graças a isso, passamos a economizar nas compras, comprando melhor, com mais qualidade e mais barato. Resultado: estamos construindo uma nova sede para a Câmara, sem a necessidade de qualquer sorte de suplementações”, comemorou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20) que as cidades podem aprovar leis para que as guardas municipais atuem em ações de segurança urbana ostensivas, como as polícias, e realizem prisões em flagrante. Nesta sexta-feira (21) o vereador João Almeida apresentou um Projeto de Lei que transforma a Guarda Municipal em Polícia Municipal.

Veja o que diz a proposta de João Almeida:

De acordo com o novo entendimento fixado pelos ministros do STF, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante. Sua atuação ficará limitada ao município e será fiscalizada pelo Ministério Público.

Essas normas devem, segundo o tribunal, “respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais”.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) oficializou a composição das comissões permanentes, responsáveis por analisar e emitir parecer sobre os projetos que tramitam na Casa Napoleão Laureano. A lista foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12) e anunciada pelo presidente Dinho (PSD) na sessão desta quinta-feira (13).

Cada uma das quatro comissões contará com sete vereadores, garantindo a participação de todos os 28 parlamentares. Dinho explicou que a definição respeitou o Regimento Interno, que prevê a designação dos membros pelo presidente caso as lideranças não façam as indicações dentro do prazo.

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) será presidida por Damásio Franca (PP) e terá Valdir Trindade (Republicanos) como vice. Já a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) será comandada por Tarcísio Jardim (PP), com Fábio Lopes (PL) na vice-presidência. A Comissão de Políticas Públicas (CPP) terá Jailma Carvalho (PSB) como presidente e Ícaro Chaves (Podemos) como vice. Por fim, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC) será liderada por Guguinha Moov Jampa (PSD), com Edmilson Soares (PSB) na vice-presidência.

Apesar da definição, o presidente Dinho afirmou que duas divergências foram apontadas em relação às indicações e que a Mesa Diretora analisará os questionamentos. “Vamos sentar e dialogar para garantir o melhor encaminhamento”, assegurou.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta quarta-feira (12), sessão especial para debater o carnaval tradição de João Pessoa. A solenidade reuniu representantes de agremiações carnavalescas da cidade e foi proposta pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD).

O parlamentar falou das motivações para a realização da sessão. “Buscamos, através da sessão, discutir os problemas enfrentados pelo carnaval tradição, visando, sobretudo, melhorias. Nada mais apropriado do que trazer essa discussão para a Casa do Povo, juntamente com os representantes das agremiações, a Funjope, a própria Secretaria de Turismo e os vereadores para, juntos, discutirmos de que forma podemos melhorar”, afirmou Guguinha Moov Jampa.

O vereador acrescentou ainda que uma das reivindicações das pessoas que fazem o carnaval tradição é o local em que é realizado. “Sabemos que a avenida Duarte da Silveira já é um local tradicional, mas também entendemos que a festa vem crescendo a cada ano e já é o momento de pensar em um espaço maior para sua realização”, destacou.

O vereador Luís da Padaria (Agir) falou que é preciso dialogar com a Prefeitura, já este ano, para planejar o carnaval de 2026. “É preciso que a verba da Prefeitura já seja liberada em dezembro para que a organização da festa seja feita, e que em janeiro seja liberada outra parte para que a festa aconteça e as pessoas possam ver o resultado do investimento, que é uma festa bonita. Se a agremiação não receber a subvenção de maneira antecipada, não tem como realizar um bom e bonito carnaval”, colocou.

“É importante ter um carnaval voltado para nossa população, para quem não tem condições de viajar passar o período carnavalesco em João Pessoa. Esse é o nosso papel, lutar para fortalecer o carnaval tradição. Para quem está lá na ponta, produzindo, é um ato de resistência”, disse a vereadora Jailma Carvalho (PSB).

Por sua vez, o vereador Guga Pet (PP) defendeu a importância que o carnaval possui para os bairros, pois movimenta toda uma cadeia produtiva. “São as costureiras, mas também o vendedor de churrasquinho. Todo o comércio do bairro é movimentado com o carnaval. O que precisamos é da união de todos para melhorar ainda mais a festa”, disse.

“Gostaria de parabenizar o vereador Guguinha Moov Jampa pela iniciativa de realizar a sessão, que conseguiu trazer, da esfera municipal, o ente estadual e o ente federal, representado pelos impostos que pagamos e os programas que o governo federal oferece”, destacou o vereador Fábio Lopes (PL).

Rivaldo Dias, representante da Funjope, afirmou que a Prefeitura de João Pessoa, através da Funjope, vem valorizando, ao longo dos últimos quatro anos, o carnaval tradição e outras culturas também. “É um trabalho de valorização que não se reverte apenas em números e investimentos, mas também em muita conversa, diálogo e discussões, como forma de melhorar o carnaval tradição. No entanto, existem coisas que não dependem apenas do poder público”, opinou.

Participaram ainda da sessão os vereadores Damásio Franca (PP); Ícaro Chaves (Podemos); Shilon Gama, presidente da Liga do Carnaval Tradição; Wilma Cazé, representante do Governo do Estado; o ex-presidente da Associação dos Ala-Ursas, Jardel Fagundes; entre outros.