O vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), protocolou esta semana um Projeto de Lei que pretende multar as pessoas que forem flagradas usando drogas em locais públicos. De acordo com o parlamentar, essa lei já tem sido implantada em cidades do sul do país.
“[O projeto] estipula uma multa de R$ 470 a R$ 940 para quem for flagrado pelas autoridades policiais ou guarda metropolitana, usando drogas ilícitas nos ambientes públicos municipais”, pontuou o vereador.
Na justificativa de seu projeto o vereador cita a multa como um “mecanismo” para “desestimular o uso de drogas ilícitas nos ambientes públicos da capital paraibana”. O projeto também cita os locais considerado “públicos”;
I – as avenidas;
II – as rodovias;
III – as ruas;
IV – as alamedas, servidões, caminhos e passagens;
V – as calçadas;
VI – as praças;
VII – as ciclovias;
VIII – as pontes e viadutos;
IX – as áreas de vegetação e praias;
X – o hall de entrada dos edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam conexos à via
pública e que não sejam cercados;
XI – os pátios e estacionamentos dos estabelecimentos que sejam conexos à via pública e
que não sejam cercados;
XII – a área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas de
propriedade pública;
XIII – as repartições públicas e adjacência
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