Category: Brasil

Fotos: Evaristo Sá/AFP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em entrevista à CNN que vai entrar com uma ação contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Irei responder na Justiça. É uma perseguição à minha família”, afirmou o ex-presidente.

O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou, em entrevista exclusiva à CNN nesta sexta-feira (17), que, no entendimento dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro está “um pouco por trás” do vídeo publicado por Nikolas Ferreira (PL-MG), no mesmo dia em que o governo federal decidiu revogar a medida de fiscalização do Pix.

“Eu tenho, para mim, que o Bolsonaro está um pouco por trás disso, porque o PL financiou o vídeo do Nikolas”, disse. O vídeo publicado pelo deputado Nikolas Ferreira – que alcançou mais de 300 milhões de visualizações nas redes sociais – embasou a decisão do Planalto de derrubar a medida da Receita Federal.

Levantamento da Paraná Pesquisas divulgado neste sábado (18.jan.2025) mostra que 65,7% dos brasileiros acham que os preços dos produtos no supermercado subiram desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse.

Outros 20,6% dos entrevistados avaliam que os preços “ficaram como estavam”, não sentindo uma mudança, e só 11,6% disseram que, na opinião deles, os preços caíram durante o governo Lula. Leia a íntegra do levantamento (PDF – 400 kB).

A Paraná Pesquisas entrevistou 2.018 eleitores em 164 cidades de 7 a 10 de janeiro de 2025. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O levantamento também perguntou se a situação financeira dos entrevistados e de suas famílias melhorou, piorou ou ficou igual com Lula na Presidência. Quase 75% responderam que piorou ou permaneceu igual.

INFLAÇÃO ACIMA DA META

Medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação do Brasil foi de 4,83% em 2024. Ficou acima da meta, de 3%, e do limite máximo permitido, de 4,5%.

Em carta enviada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Banco Central sob o comando de Gabriel Galípolo, indicado de Lula, afirmou que a inflação ficou fora da meta por causa da alta do dólar e pela economia aquecida.

O resultado de 2024 foi influenciado principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, que subiu 7,69% no ano e impactou o IPCA em 1,63 ponto percentual. A alimentação no domicílio subiu 8,23%, com encarecimento das carnes (20,84%), do café moído (39,60%), do leite longa vida (18,83%) e das frutas (12,12%).

Poder 360

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assina nesta sexta-feira portaria que regulamenta as regras para o uso da força por policiais de todo o país, decretadas pelo governo Lula em 24 de dezembro. O decreto prevê o uso da força e de armas de fogo apenas como último recurso, em caso de risco pessoal. O uso da força física também deve ser evitado.

Para implementar essas medidas, os profissionais passarão por capacitação obrigatória anual.

O decreto se tornou um impasse entre o governo federal e governadores da direita, como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais.

 

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira (16), que caso continue inelegível, não acreditará mais na democracia. A declaração foi dada em uma live da revista Veja.

“Se eu continuar inelegível, não acredito mais na democracia. Acabou a democracia”, afirmou o ex-presidente.

Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por oito anos. Na ocasião, a Corte Eleitoral entendeu que o ex-presidente havia cometido abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, e atacar, sem provas, o sistema eleitoral.

Posteriormente, o ex-mandatário foi novamente condenado à inelegibilidade pelo TSE. Desta vez, por abuso de poder político e econômico durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em meio à campanha eleitoral.

Na entrevista de hoje, Bolsonaro afastou a ideia de indicar um nome aliado para a disputa presidencial de 2026.

“Eu sou candidato. Não consigo enxergar outro candidato, em função da minha inelegibilidade. Por isso, é uma renúncia à democracia. [….] Agora, eu não consigo me entender como inelegível por esses dois episódios”, disse Bolsonaro.

Portal 98Fm

 

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira (17) que acredita no envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu partido, o PL, na disseminação de notícias falsas envolvendo uma suposta tributação sobre o Pix, que deflagrou uma grave crise no governo nos últimos dias.

Na última quarta-feira (15), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou e decidiu revogar uma norma da Receita Federal com mudanças no processo de monitoramento das movimentações financeiras.

“Tenho para mim que o Bolsonaro está um pouco por trás disso. O PL financiou o vídeo do Nikolas [Ferreira, deputado federal pelo PL de Minas Gerais]. O Duda Lima [ex-marqueteiro de Bolsonaro] foi quem fez a produção daquele vídeo”, disse o ministro da Fazenda.

“Eu penso que o Bolsonaro tem uma bronca da Receita Federal pelas questões conhecidas. A Receita descobriu o roubo das joias, abriu a investigação das rachadinhas e dos mais de 100 imóveis comprados pela família Bolsonaro sem uma notável fonte de renda”, prosseguiu Haddad.

“Eles [os Bolsonaro] ficaram com lupa sobre os atos burocráticos da Receita, que são tomados há mais de 20 anos para o combate ao crime organizado, ao crime cibernético e à lavagem de dinheiro. Quiseram vender a tese de que a Receita, com os poucos funcionários que tem, vai fiscalizar o pequeno negócio. A Receita não tem quantidade de funcionários suficiente para o pequeno negócio. Os estados fazem isso e têm mais informações do que a Receita Federal”, completou o ministro.

Na entrevista, Haddad citou o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, seu antecessor na pasta, a quem atribuiu a real intenção de taxar o Pix. “Quem defendia o imposto sobre Pix era o Guedes. Ele deu uma entrevista falando isso. O governo Lula não tem em seu programa nada disso”, afirmou Haddad.

Portal 98Fm

Ricardo Stuckert/PR

Com a criação do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), o Brasil pode ter o maior imposto sobre o consumo do mundo. Segundo a projeção do governo federal, a alíquota padrão do IVA deve ficar em torno de 28%. Atualmente, o país com a maior taxa é a Hungria, com 27%, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a União Europeia

O IVA será implementado a partir do ano que vem. Ele foi instituído pela reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamentou as normas que vão alterar a cobrança de impostos sobre o consumo.

Segundo a reforma, o IVA será composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência dos estados e dos municípios. Esses impostos vão substituir os atuais tributos sobre o consumo: PIS, Cofins, ICMS, ISS, e IPI.

O novo sistema de impostos passará por um teste em 2026. De 2027 a 2033, será feita uma transição gradual para os tributos que compõem o IVA.

A alíquota padrão do IVA será aplicada aos bens e serviços que não tiveram nenhum tratamento favorecido pela reforma tributária. Segundo o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, nos próximos dias o governo federal vai divulgar a futura alíquota padrão sobre o consumo, que segundo ele deve ficar em torno de 28%.

Segundo o secretário, as mudanças que mais pesariam na alíquota foram rejeitadas na Câmara e, portanto, provavelmente, ela ficará em torno de 28%.

Apesar disso, Appy destacou que a estimativa de que a alíquota padrão seja na casa de 28% se trata apenas de uma “projeção”. “A projeção dos dados que temos hoje aponta para alíquota de 28%, não quer dizer que será essa”, disse.

Questionado sobre o teto da alíquota estabelecido pelo Congresso de 26,5%, Appy disse que essa questão só terá de ser revista em 2031.

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R7

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (16) que a sua esposa, Michelle Bolsonaro, irá para a posse de Donald Trump no próximo dia 20.

Ele disse ainda que, apesar da negativa de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em liberar o passaporte, ainda cabe recurso.

“Essa questão do passaporte ainda está em jogo. Tenho uma equipe de advogados que pediu para eu não entrar em particularidades do processo porque cabe recurso, muita coisa está por vir”, disse, em entrevista ao canal de YouTube da revista Oeste.

“Minha esposa irá pra lá. Estava convidada juntamente comigo, ela vai fazer sua parte. Tenho conversado com alguns próximos de Trump e ela terá tratamento bastante especial”, completou.

Michelle não teve passaporte apreendido. Bolsonaro não detalhou que tratamento especial a ex-primeira-dama teria.

Folhapress

Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta quinta-feira (16), o primeiro projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A assinatura será no Palácio do Planalto, em Brasília.

O projeto detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023

🔎Atualmente, existem cinco cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Com a reforma, eles serão transformados em dois tipos de imposto.
💲CBS (estadual) e IBS (municipal) serão os impostos cobrados sobre o consumo.
💲O terceiro tributo é chamado de Imposto Seletivo (IS) – uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

No primeiro ano de implementação do sistema, não haverá recolhimento dos novos tributos. Será uma etapa de experimentação na qual as notas fiscais indicarão uma alíquota-teste da CBS e do IBS, mas sem cobranças.

O regime passará por uma transição gradual a partir de 2026, até começar valer integralmente em 2033.

A alíquota-teste possibilitará a adaptação de contribuintes e governos ao novo sistema de “split payment”, mecanismo de pagamento no qual a tributação é dividida em diferentes partes, de forma automática e instantânea.

O que é o Imposto Seletivo?

A proposta define uma lista de produtos e serviços que terão uma taxa maior, a partir do Imposto Seletivo (IS). Apelidado de “imposto do pecado”, o IS inclui categorias consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Na prática, os itens desta categoria terão uma tributação maior do que a alíquota-comum — estimada pela Fazenda em 27,97%.

Trava para carga tributária

O projeto também prevê uma “trava” para impedir que a alíquota-geral do IBS e da CBS não supere 26,5%.

A “trava” poderá ser acionada em 2031, quando o governo federal e o Comitê Gestor do IBS (estados e municípios) vão avaliar a transição do novo sistema tributário.

Dados fiscais do período de transição (2026 a 2030) vão basear um relatório com a estimativa do tamanho da alíquota-padrão que será cobrada a partir de 2033, quando todo o sistema deverá estar implementado.

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