Category: Brasil

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou uma condenação em primeira instância que tinha sido imposta em 2018 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele pague R$ 829,7 mil em honorários advocatícios. O valor, contudo, pode ser corrigido.

Lula foi condenado pela 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. O processo que motivou a pena contra o ex-presidente investiga se ele desviou recursos do Instituto Lula, entidade sem fins lucrativos, para atividades políticas e privadas.

Segundo a ação, formulada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o ex-presidente teria utilizado a estrutura, funcionários e diretores do instituto para exercício de atividades políticas e empresariais de 2011 a 2014.

Além disso, o inquérito apura a falta de pagamento de tributos por parte de outra empresa mantida pelo ex-presidente, a LILS Palestras, Eventos e Publicações LTDA. Segundo as acusações contra Lula, ele realizou palestras por meio da LILS a partir de contratos firmados no âmbito do instituto que leva o seu nome. Aproveitando que a entidade se declarava isenta de IRPJ e desobrigada de apuração de CSLL, o ex-presidente teria se furtado de suas obrigações tributárias.

Ao tomar conhecimento da confusão operacional do Instituto Lula e da empresa de palestras, a PGFN suspendeu a isenção tributária da entidade, apurando-se débitos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS no período de 2011 a 2014. Com isso, a Procuradoria calculou um débito de R$ 15,3 milhões das empresas controladas por Lula, dívida superior a 30% do patrimônio conhecido do ex-presidente e das empresas à época.

Além da multa de R$ 829,7 mil em honorários advocatícios, o tribunal de primeira instância ordenou o bloqueio de R$ 525,2 mil das contas da LILS para quitar parte do que Lula deve à PGFN. Essa determinação também foi mantida pela Quarta Turma do TRF-3. Ainda cabe recurso contra a decisão do colegiado.

R7

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quinta-feira (12) pela prorrogação por 1 ano para uso emergencial de medicamentos e vacinas contra a covid-19. Nesse prazo, as empresas terão que pedir o registro sanitário definitivo.

Com a resolução aprovada, a Anvisa pretende manter o padrão atual no fornecimento de vacinas e medicamentos contra a covid-19. A autorização para uso emergencial de vacinas se deu com a necessidade de uma resposta rápida ao contágio da covid-19 e o aumento no número de casos e mortes no país.

A decisão da agência foi necessária, uma vez que as autorizações de uso emergencial perderam a validade com o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado pelo Ministério da Saúde em abril. As vacinas da Pfizer, da Johnson & Jonhson (Janssen) e da AstraZeneca já tiveram seus registros definitivos aprovados pela agência.

A resolução aprovada pela Diretoria Colegiada também trouxe algumas mudanças, como a necessidade de os fabricantes dos medicamentos ou vacinas de terem Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) emitido pela Anvisa, além da obrigação das empresas detentoras de autorização de notificar os eventos adversos graves em até 72 horas da ocorrência.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (12) que ainda deve promover mudanças em cargos de indicação do governo na intenção de combater a alta nos preços dos combustíveis, após já ter trocado os comandos do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras.

Ao defender que a Petrobras cumpra seu papel social, mas ao mesmo tempo deixando claro que não pode interferir na empresa, Bolsonaro disse não desejar que a estatal tenha prejuízo.

O presidente também afirmou que o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, deixou a pasta a pedido diante da tensão envolvendo os preços dos combustíveis.

“Nós estamos fazendo o possível, sem interferência, obviamente, para fazer a Petrobras entender qual é o seu papel. Entender como? Fazendo aqui mudanças, como nós fizemos aqui no Ministério de Minas e Energia”, disse o presidente na tradicional live semanal por redes sociais.

“Tínhamos um pequeno problema na Petrobras, ele (Albuquerque) resolveu assinar sua saída do Ministério de Minas e Energia… A gente espera fazer mudanças de pessoas que a gente pode fazer para a gente buscar minorar, diminuir o preço do combustível no Brasil”, afirmou, acrescentando ter a expectativa que haja redução do preço.

Criticado pela alta dos preços de combustíveis, o presidente exonerou Albuquerque do cargo de ministro de Minas e Energia na quarta-feira e nomeou Adolfo Sachsida para substituí-lo.

O novo ministro é declaradamente defensor de ideias liberais e crítico a políticas intervencionistas, de subsídio ou controle de preços no setor de energia. Bolsonaro também mudou no mês passado o comando da própria estatal.

Bolsonaro afirmou ainda na live desta quinta-feira que deve recorrer à Justiça nesse esforço para baixar o preço dos combustíveis. Mais cedo, em outra transmissão nas redes sociais, o presidente disse que adotará iniciativas por “vias legais” para conter a alta dos preços dos combustíveis, ressalvado que não será uma “interferência”.

CNN

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A produtora de vídeos D7 enviou ao Podemos uma notificação extrajudicial em que cobra R$ 2 milhões, referentes à produção de vídeos para a pré-campanha do ex-ministro Sergio Moro (União Brasil).

O trabalho envolvia a filmagem e o retoque das inserções estaduais e nacionais em que o partido divulgaria Moro como presidenciável. “Com a saída de Moro da sigla, a entrega não existiu de maneira integral, tendo apenas dois vídeos sido veiculados”, afirmou ao UOL o Podemos.

A sigla propôs à empresa o pagamento de metade do valor acordado em contrato assinado em fevereiro deste ano — dois meses antes de o ex-juiz ter se mudado para o União Brasil.

“Jamais medimos esforços para garantir a Moro uma pré-campanha robusta, a começar por um grande evento de filiação e por toda retaguarda necessária para deslocamentos em segurança pelo país, com garantia de recursos para a futura campanha eleitoral”, afirmou a sigla em nota.

Segundo a presidente do partido, deputada federal Renata Abreu (SP), Moro não fez qualquer comunicado interno antes de abandonar o partido.

A sigla se prepara para lançar a pré-candidatura do general Carlos Alberto dos Santos Cruz ao Palácio do Planalto.

O militar é considerado, segundo a cúpula do Podemos, o nome mais forte da sigla entre outros cotados à cabeça da chapa presidencial, como os senadores Álvaro Dias (PR) e Oriovisto Guimarães (PR), e o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (PR).

UOL

Para amenizar a inflação sobre alimentos, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (11), a redução do imposto de importação sobre 11 produtos. As novas alíquotas entram em vigor nesta quinta-feira (12) e valem até 31 de dezembro.

A ideia é que a redução de imposto torne a compra desses produtos vindos do exterior mais barata, resultando em queda no preço dos produto na prateleira do supermercado. Veja lista:

 

CNN

Uma ex-funcionária de empresa de telemarketing foi demitida por justa causa após apresentar atestado médico por depressão e ser vista em evento no período em que estava afastada. O caso foi divulgado nesta quarta-feira (11).

Em depoimento à Justiça, a mulher contou que recebeu o comunicado sobre a demissão por justa causa sem a especificação dos motivos para a decisão. A trabalhadora argumentou que estava no período de licença e tinha estabilidade provisória por ser líder sindical.

A empresa, entretanto, alegou que a empregada havia apresentado “incontinência de conduta”, que é um desvio de decoro ligado a atos obscenos e sexuais, e “mau procedimento”. Não foram divulgados os pontos que justificaram essas colocações.

Para agravar a situação, a ex-funcionária publicou, nas redes sociais, filmagens nas quais ela aparece em eventos em São Paulo durante o período em que deveria estar de licença. Ela trabalhava em Minas Gerais. A juíza Maria Cristina Diniz Caixeta afirmou, na relatoria do processo, que “as fotos não revelam o estado abatido da trabalhadora”.

Na decisão, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) protocola que houve quebra de confiança entre as partes e isso seria “suficientemente grave” para embasar o rompimento do contrato de trabalho.

Além da reversão da justa causa, a ex-empregada pedia a reintegração e indenização pela empresa sobre o período de estabilidade provisória. O TRT-MG não acatou. A decisão, proferida em segunda instância, também determinou o arquivamento definitivo do processo.

Metrópoles

Anda boa a autoestima do homem brasileiro. Um em cada dois (47%) dos homens do país se acham bonitos, contra apenas 3% que se consideram feios – 44% se veem como “medianos” e 6% não tem opinião formada.

E mais: questionados sobre o homem brasileiro que mais admiram, 7% nada modestos responderam… “eu mesmo”.

A conclusão está na pesquisa com 663 brasileiros encomendada pela revista GQ Brasil para o Instituto Ideia, que será detalhada na edição de maio, que chega hoje às bancas e ao app Globo+.

Em paz com a própria aparência, apenas 13% já fizeram ou topariam fazer uma cirurgia plástica e 9% aplicaram ou aceitariam aplicar botox. Em compensação, 16% dizem fazer terapia e 65% não teriam problema de encarar o divã.

Outro exemplo de autoestima masculina: 28% dos homens se acham mais inteligentes que a média das pessoas, contra 7% que se acham menos inteligentes (a maioria se vê na média).

E finalmente, em temas familiares, só 56% dos homens solteiros têm vontade de se casar. E 62% dos que não são pais desejam ter filhos.