O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator será o ministro Dias Toffoli.
A ação, protocolada na segunda-feira (16), no Supremo Tribunal Federal, cita supostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
Também são relatados outros pontos, como “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.
O texto também afirma que o inquérito das fake news não respeita o contraditório, porque decreta contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.
A ação ainda ressalta que, mesmo após a Polícia Federal ter concluído que o presidente da República não cometeu crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, o ministro Alexandre de Moraes insiste em mantê-lo como investigado. A ação não foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O presidente Jair Bolsonaro afirmou à CNN que assinou uma procuração para encaminhar a notícia-crime ao STF.
O Brasil emitiu mais de 500 mil passaportes entre os meses de janeiro e março de 2022, de acordo com a PF (Polícia Federal), órgão responsável pela confecção do documento. O número corresponde a um ritmo de impressão 134,96% maior que o verificado no mesmo período de 2021 (214.581) e mantém a trajetória de alta da emissão iniciada no segundo trimestre do ano passado.
Os dados, obtidos pelo R7 com base na Lei de Acesso à Informação, mostram ainda que 120.538 emissões foram realizadas no mês de abril. Trata-se do maior volume desde janeiro de 2020, quando a pandemia ainda não ocasionava medidas restritivas ao redor do mundo.
Ao longo de todo o ano passado, foi entregue pouco mais de 1,28 milhão de passaportes no Brasil, quantidade 24,2% menor que a verificada em 2020. Na comparação com 2019, quando não havia medidas restritivas e quase 3 milhões de impressões foram feitas, o número de confecções é 57% inferior.
Uma ideia que teria surgido no Ministério de Minas e Energia prevê uma mudança na forma como a Petrobras calcula o preço do petróleo que vai para as refinarias brasileiras.
Segundo estudos preliminares, uma mudança poderia acarretar uma redução de até 15% nos preços dos combustíveis. Hoje, a estatal usa o chamado preço cif, que inclui custos de importação do petróleo, frete, logística, armazenagem segura e outras variáveis. Isso é calculado mesmo quando o petróleo é produzido no Brasil. A proposta do ministério é que seja trocado o cif pelo fob, mas a ideia não repercutiu muito bem entre a direção e os acionistas.
Pessoas ligadas a Petrobras dizem que a mudança seria inviável uma vez que os importadores de derivados não iriam conseguir mais trazer de fora diesel e gasolina para concorrer com os combustíveis vendidos pela Petrobras. Esses importadores atendem cerca de 20% do mercado interno, enquanto a Petrobras atendem o restante, 80%.
As mesmas pessoas ainda apostaram que a ideia não deve prosperar. Diante da discussão, surgiu um novo boato sobre mais uma mudança no comando da Petrobras. O cenário cria insegurança, o que é muito ruim para o desempenho dos papeis das ações da estatal no mercado de capitais, principalmente para os investidores extrangeiros.
Sob forte pressão em ano eleitoral, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que vai colocar em breve em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. No Congresso Brasileiro de Magistrados, na quinta-feira passada em Salvador (BA), Pacheco defendeu a volta do privilégio.
O retorno do quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para Judiciário e Ministério Público teria custo de R$ 7,5 bilhões por ano, segundo cálculos obtidos pelo Estadão incluindo servidores ativos e aposentados e pensionistas.
O adicional se somaria a outros privilégios já existentes, como férias de 60 dias, auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a magistrados sem residência oficial nas comarcas e vale-alimentação superior a R$ 1 mil (em 24 Estados), entre outros. O benefício, visto como regalia, foi extinto para juízes em 2005 – para os servidores do Executivo, já não existia desde 1999. Caso volte, juízes e procuradores receberão o adicional acima do teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais.
Hoje, a despesa média mensal por juiz para os cofres públicos, incluindo salário, indenizações, encargos, Imposto de Renda e despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48,2 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A movimentação acontece na semana em que o presidente Jair Bolsonaro tem de decidir sobre o reajuste de 5% para o funcionalismo. O martelo chegou a ser batido pelo presidente, mas ele recuou e preferiu esperar. Em ofício à Casa Civil, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, já deu aval ao governo para reajustar, em 5%, os salários do Judiciário, apesar de o valor estar longe do que esperavam os servidores.
A expectativa é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que resgata o privilégio de adicional de 5% sobre o salário a cada cinco anos de trabalho para juízes e procuradores, seja discutida na pauta desta semana do colégio de líderes do Senado. A perspectiva de que a PEC vá a votação começou a circular na quinta-feira, 12.
Assessores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizem que não há data para a votação e que ele próprio vai primeiro discutir com os líderes. Pacheco, no entanto, considera a proposta “inteligente” para acabar com as tentativas de novos penduricalhos. Na quinta-feira passada, na abertura do 24.º Congresso Brasileiro dos Magistrados (CBM), ele defendeu a aprovação do projeto.
“É preciso o reconhecimento das excepcionalidades da carreira. A legítima reestruturação da magistratura é necessária para evitar a distorção de um magistrado no início da carreira ter a mesma remuneração de um magistrado no final da carreira”, disse o presidente do Senado no evento.
Em boletim, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que o custo médio mensal por juiz é de R$ 48,2 mil. O documento não traz as remunerações iniciais e finais dos magistrados. Apenas em quatro Estados (Alagoas, Piauí, Amazonas e Pará), esse custo por juiz fica abaixo de R$ 40 mil. O salário mínimo no País, válido para os empregados do setor privado, é de R$ 1.212.
Nos bastidores, presidentes de tribunais também se movimentam para agilizar a votação antes que os parlamentares se dispersem com a campanha eleitoral. Uma série de emendas já apresentadas pede a extensão do benefício para outras categorias, como advogados e defensores públicos, policiais federais, procuradores dos Estados, Tribunal de Contas da União (TCU) e auditores da Receita.
A defesa de João Doria deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso o PSDB decida barrar sua candidatura à Presidência da República. O advogado do tucano, Arthur Rollo, afirmou que a ideia, inicialmente, é buscar uma conciliação com a legenda. Caso “as tentativas de solução interna” sejam esgotadas, a questão pode ser judicializada.
“A gente quer a unidade dentro do partido, não quer brigar com ninguém, a gente quer que o estatuto do partido seja respeitado, que sejam respeitadas as prévias”, disse Rollo à Jovem Pan.
O PSDB e o MDB enfrentam um impasse para definir uma candidatura única de terceira via. Uma ala do partido tucano apoia a escolha da senadora Simone Tebet (MDB) para disputar o Planalto. Doria, no entanto, indica que não vai abrir mão da corrida. A escolha será baseada em pesquisas quantitativa e qualitativa.
Neste fim de semana, o ex-governador de São Paulo enviou uma carta dura ao presidente do PSDB, Bruno Araújo, em que cobrou respeito às prévias e afirmou ser vítima de “tentativas de golpe”.
O líder tucano então convocou uma reunião da Executiva Nacional da sigla para esta terça-feira, 17, um dia antes da data marcada para divulgação da candidatura única com os partidos do autointitulado centro-democrático. O advogado de Doria criticou a decisão. “‘Tudo errado, porque para ter deliberação precisa ter uma convocação específica, ‘vamos deliberar sobre tal assunto’, e não possíveis deliberações. Isso não existe”, afirmou Rollo.
Mais cedo, em entrevista à Jovem Pan News, o coordenador da campanha do ex-governador, Marco Vinholi, afirmou que “não teria sentido” Doria abrir mão da candidatura para dar lugar a Simone Tebet. A emedebista, por sua vez, disse que respeita as regras e vai “jogar em qualquer posição”, mas, caso seja escolhida, vai concorrer ao Planalto “independente de outros partidos”.
O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) divulgou na noite dessa segunda-feira (16) uma nota técnica para ajudar na defesa da liminar do Ministro do STF André Mendonça sobre o convênio 16/22 sobre diesel.
Na sexta-feira (13), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu as alíquotas de ICMS que cada estado cobra sobre o diesel.
O magistrado atendeu um pedido do governo Jair Bolsonaro, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), foi ao Supremo questionar o desrespeito à lei que instituiu uma alíquota única do imposto para todos os estados, em reais por litro, cobrada apenas na etapa da produção.
No documento divulgado nesta segunda-feira pelo Comsefaz, propõe-se levar a decisão de Mendonça para o plenário do STF.
O documento do Comsefaz aponta ainda, como “ponto mais importante”, “a evidente violação do princípio federativo pela cautelar concedida, na medida em que viola competências e poderes atribuídos aos estados e ao DF na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional”.
A nota técnica ressalta que, devido aos aumentos constantes no preço do diesel na saída das refinarias pela Petrobras em 2022, “o peso proporcional do ICMS no preço final pago pelo consumidor para cada litro de diesel diminui sensivelmente.”
O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou de uma caminhada de incentivo à atividade física no Rio de Janeiro neste domingo (15). Após a agenda, ele falou sobre o aumento de casos de covid-19 no Brasil e, com o relaxamento das medidas contra a doença, é natural o aumento de casos, mas destacou que o sistema de saúde está preparado para esse crescimento.
“Houve uma flexibilização das chamadas medidas não farmacológicas, é natural que aumente o número de casos, mas nosso sistema de saúde tem capacidade de atender e, na prática, o que nós temos: uma queda no número de óbitos. Vocês lembram que o pico da variante Ômicron nós tivemos muitos casos, mas não tivemos uma pressão no sistema de saúde. O SUS enfrentou um alfabeto grego inteiro de variantes e com o SUS nós vamos enfrentar quantas variantes surjam e vencê-las”, disse Queiroga.
Queiroga também falou sobre o aumento de restrições em cidades chinesas para conter a Covid-19.
“A China desde o começo pratica esses lockdowns, e qual foi o resultado? Na realidade o presidente Bolsonaro desde o princípio disse que é necessário enfrentar o problema de saúde mas também precisamos cuidar da nossa economia. Não podemos destruir o país e ficar todo mundo trancado em casa com medo. Temos que conviver com o vírus, não vai ser extinto, temos que conviver com a doença e para isso nós temos o nosso sistema de saúde”.
Os 26 estados da Federação e o Distrito Federal informaram que vão recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por meio de liminar, na última sexta-feira (13), a forma de aplicação da alíquota única do ICMS sobre o óleo diesel.
Mendonça atendeu a um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentado por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), que tentava garantir a redução do ICMS sobre o combustível prevista em lei aprovada pelo Congresso em março.
A decisão dos gestores ocorreu durante reunião no último sábado (14) entre os secretários de Fazenda dos estados. Eles alegam que a intenção é defender que a legislação foi cumprida. “Vamos recorrer por entender que todos os requisitos da Lei Complementar nº 192 foram cumpridos”, afirmou o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, em entrevista ao UOL.
Padilha acrescentou que os estados fixaram uma única alíquota, de R$ 1 para fazer valer a lei. “Respeitamos e acatamos a monofasia [cobrança do imposto em apenas uma fase da cadeia], e utilizamos o que a própria lei previa: concessão de benefícios fiscais, com a finalidade de equalizar cargas”, completou.
Aprovada em março, a lei determina que a alíquota corresponde a um valor fixo, em reais, por litro de combustível. Nas regras anteriores, cada unidade da federação cobrava um percentual diferente sobre o valor do combustível. Quando o preço do combustível sobe, a arrecadação também sobe.
Morreu neste sábado, em Limoeiro, Pernambuco, o cineasta Breno Silveira, aos 58 anos. Ele sofreu um infarto fulminante durante o primeiro dia de filmagens do longa “Dona Vitória”, estrelado por Fernanda Montenegro.
O diretor começou a passar mal no set, com taquicardia, chegou a ser socorrido, sendo levado para um hospital da localidade, mas não resistiu.
A equipe do filme está na região para rodar as cenas da infância da personagem-título. A informação foi confirmada por uma pessoa da equipe de filmagem.
Breno Silveira foi diretor do sucesso de bilheteria “2 filhos de Francisco”, baseado na história da dupla Zezé Di Camargo & Luciano, do drama “Era uma vez” e de “Gonzaga: de Pai pra Filho”. Ele também trabalhou como diretor de fotografia do filme “Carlota Joaquina”, de Carla Camurati.
O filme “Dona Vitória”, que o cineasta estava começando a rodar, é basedo na história da mulher que desmontou uma quadrilha carioca de traficantes e policiais a partir de filmagens feitas da janela do seu prédio, no bairro Copacabana, do Rio de Janeiro. Sua história foi contada através de uma série de reportagens do EXTRA, de autoria do jornalista Fábio Gusmão, ganhadora do Prêmio Esso de Jornalismo, que depois também virou livro.
Uma festa reservada para apenas 220 convidados, mas nada humilde. Assim vai ser o casamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a socióloga Rosângela Silva, a Janja, de acordo com os detalhes divulgados nessa sexta-feira (13), pela coluna de Leo Dias, no Metrópoles.
Segundo ele, o casamento do ex-presidente, que acontece na próxima quarta-feira (18), em São Paulo, será realizada no sofisticado espaço Grupo Bisutti e terá nove horas de duração.
No dia do evento, a fachada da casa de festas será isolada com grades, para permitir somente o acesso de carros de pessoas convidadas, tudo muito bem coordenado pela equipe de segurança do casal. No dia da festa, o uso de celulares não é permitido para nenhum funcionário, nem mesmo a equipe de vallet, que geralmente se encontra no estacionamento do local.
Como descrito no documento ao qual a coluna Leo Dias teve acesso, “a gastronomia é um ponto importantíssimo para o casal”, que aprecia comida com sabor predominante.
No dia da degustação, por exemplo, fizeram uma série de observações sobre o que gostariam que melhorasse, desde o sabor a apresentação dos pratos. O buffet conta com uma variedade impressionante, com pelo menos 11 ilhas de variadas possibilidades gastronômicas. Comida árabe, massas, carnes e diversidade de aperitivos.
Além do bar de drinques fornecido pela casa de festas, Lula e Rosângela compraram bebidas extras muito sofisticadas, como 36 unidades de um vinho tinto argentino, mais 60 unidades de um de origem espanhola e 114 unidades de espumante de origem nacional.
Toda a decoração da cerimônia foi contratada por fora, sob assinatura de uma arquiteta que recebeu a missão de personalizar a ambientação do espaço. Já para garantir a animação dos convidados, o roteiro da festa aponta que vários artistas foram escalados. No entanto, não foram devidamente nomeados no documento.
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