O bilionário Elon Musk chegou ao Brasil na manhã desta sexta-feira (20) para um encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes do governo.
Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o objetivo é discutir conectividade e proteção da Amazônia com o governo brasileiro. A SpaceX, empresa de transporte espacial do homem mais rico do mundo, teve autorização da Anatel em janeiro para operar no país.
A aeronave do empresário, modelo GVI (G650ER), da empresa Gulfstream Aerospace Corp, pousou por volta das 9h em um aeroporto privado de São Roque, cidade a cerca de 70 km da capital paulista.
Na sequência, um comboio levando o presidente Bolsonaro saiu do aeroporto e seguiu pela rodovia Castello Branco, sentido Porto Feliz. Na chegada do hotel, ele parou para cumprimentar os policiais militares que fazem a escolta do evento.
Foto: Rodrigo Santos Lima
Musk, que em abril anunciou acordo de compra do Twitter por cerca de US$ 44 bilhões (aproximadamente R$ 215 bilhões), é o homem mais rico do mundo e tem um patrimônio avaliado em US$ 273 bilhões (R$ 1,3 trilhão), segundo ranking da Bloomberg. Ele também é dono da empresa de transporte espacial SpaceX, que tem interesse no Brasil (leia mais abaixo), e da Tesla, fabricante de carros elétricos.
É raro um contrato de aluguel incluir uma cláusula de confidencialidade que impeça locador e locatário de prestarem qualquer informação sobre o negócio. No bairro Alto de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, existe uma casa protegida por um dispositivo assim. É lá que moram o ex-presidente Lula e sua nova esposa, Rosângela da Silva, a Janja, que se casaram na quarta-feira (18). Apenas um grupo muito restrito de assessores e amigos íntimos do ex-presidente sabe o local exato. Os vizinhos nem sequer desconfiam. No PT, o assunto é proibido. Sigilo à parte, o novo endereço do ex-presidente chama a atenção por uma radical mudança de paradigma. Lula sempre se empenhou em mostrar que, apesar do poder e do dinheiro, se mantinha fiel às origens. Mesmo depois de deixar o governo, 27 milhões de reais mais rico, ele continuou morando no modesto apartamento de 186 metros quadrados em São Bernardo do Campo (SP), onde residia desde a década de 90.
A novidade, portanto, surpreende — mas não exatamente apenas por essa razão. O sobrado do casal fica em um bairro chique da capital paulista, tem 700 metros quadrados, quatro suítes, oito banheiros, living, piscina, jardim, edícula e churrasqueira. Até aí, tudo bem. Se as despesas são bancadas por ele, não há nada de errado. A questão é a dissonância com o seu discurso. No mês passado, em um evento de sua pré-campanha, o ex-presidente curiosamente fez duras críticas à classe média brasileira, esbanjadora e exibicionista, segundo ele. “Nós temos uma classe média que ostenta um padrão de vida que em nenhum lugar do mundo a classe média ostenta”, disse. Para Lula, é preciso “dar aula” a esses brasileiros sobre “o que é necessário para sobreviver”, limitando o exagero no consumo de bens materiais. “Eu quero ter uma televisão. Não precisa ter uma em cada sala. Uma televisão já tá boa. Na medida que você não impõe limite, você faz com que as pessoas comprem um barco de 400 milhões e compre um outro barco para pousar o seu helicóptero”, ensinou.
A julgar pela nova moradia ou pela sua requintada festa de casamento, ou o petista não se considera mais de classe média e, portanto, não estaria enquadrado nos limites que ele estabelece para os outros, ou prega uma coisa e pratica outra. O sobrado, além de televisões, cinco vagas na garagem e sala de ginástica, é rodeado por muros altos que impedem qualquer observação externa sobre o que se passa lá dentro. A privacidade é uma preocupação. Para garanti-la, Lula mandou plantar uma cerca viva em cima dos muros, que já são altos, dificultando a visualização da propriedade, que tem 800 metros quadrados de área total. Nem Lula nem seus assessores revelam detalhes do contrato, justificando que estão impedidos de fazê-lo por causa da tal cláusula de confidencialidade. Mas é possível ter uma ideia. No ano passado, uma imobiliária oferecia a casa por exatos 20 500 reais de aluguel por mês. Caso o interessado quisesse comprar o imóvel, o valor de venda era de 5 milhões de reais. Lula, até onde se sabe, apenas alugou.
“Classe média ostenta um padrão de vida que em nenhum lugar do mundo a classe média ostenta” disse o petista.
Alto de Pinheiros é uma das áreas que têm o metro quadrado mais valorizado da cidade, um lugar arborizado, de pistas largas e bucólico para os padrões da capital paulista. A segurança, aliás, foi um dos pontos observados na escolha da nova casa. Como ex-presidente, Lula tem direito a quatro agentes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). O local facilita muito o trabalho da equipe de proteção. As vias mais amplas e menos movimentadas permitem um maior controle sobre a aproximação de carros e pessoas. O sobrado também tem uma guarita e dois portões de acesso, um deles pelos fundos, o que possibilita a entrada e saída de veículos de maneira rápida, caso a situação exija, e discreta, caso seja necessário. A rua é toda monitorada por câmeras e vigiada por guardas particulares contratados pelos moradores. A estrutura ainda conta com um reforço extra, graças a um vizinho tão ilustre quanto Lula: o ex-presidente Michel Temer, que mora no mesmo bairro.
Indagado sobre o aluguel, Lula preferiu não responder. Procurado para falar sobre o novo endereço do ex-presidente, o PT silenciou. O dono da casa, o empresário argentino Federico Las Heras, que já foi preso e acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, também não quis se pronunciar. O pacto de silêncio só foi quebrado na semana passada, quando um amigo do ex-presidente entrou em contato com a reportagem para confirmar que, sim, Lula realmente está residindo no local. “O contrato foi celebrado diretamente entre Lula, Janja e o proprietário. É ele quem paga. Posso garantir que não tem nada demais nesse negócio”, informou. De fato, fora a contradição entre o discurso e a prática, não há qualquer impeditivo de o ex-presidente morar num lugar confortável e onde se sinta seguro. Estranho apenas é tentar esconder isso dos eleitores — reserva que, aliás, se repetiu em relação ao badalado casamento dele, que recepcionou familiares, políticos e artistas num dos salões mais caros de São Paulo.
Foi uma festa idealizada para 200 convidados muito especiais. Para manter o segredo sobre o local, os convivas foram informados apenas de última hora sobre o endereço da cerimônia, orientados a não fotografar e tiveram os celulares recolhidos logo na entrada, o mesmo procedimento adotado em relação aos garçons e funcionários do bufê. Os registros visuais da celebração ficaram a cargo do fotógrafo oficial do ex-presidente e a distribuição das imagens, sob a responsabilidade da equipe do PT que cuida da campanha. Foram seis meses de planejamento, da escolha do vestido da noiva (costurado pela estilista Helô Rocha) às bebidas (espumante de uma das melhores casas nacionais, vinhos espanhóis e cerveja) e iguarias (casquinha de siri, musse de queijo canastra, bobó de camarão) — detalhes que, como Lula e o PT tentaram evitar, serviram de munição para memes e críticas ácidas contra o casal na internet.
Os adversários do petista se deliciaram nas redes sociais diante dos detalhes da “farra gastronômica”, o que é uma tolice — como também é uma tolice imaginar, como queriam os petistas, que um evento envolvendo um candidato à presidente da República não iria despertar a curiosidade, provocar perguntas incômodas e comentários maldosos de opositores. De novo, ressalte-se, o ex-presidente, como qualquer pessoa, tem o direito de convidar quem quiser e escolher do bom e do melhor para servir a seus convidados. O PT, também com certa razão, diz que isso é um assunto privado. O problema é que a própria campanha de Lula se encarregou de alimentar a polêmica, ao postar imagens da festa, acompanhadas de mensagens de clara conotação eleitoral. É, de novo, uma contradição entre o discurso e a prática do petista — um comportamento errático cada vez mais comum desde que ele voltou ao centro do palco político.
Nascido numa cidade pobre do interior do Nordeste, Lula passou fome, a família migrou para a cidade grande, onde ele aprendeu uma profissão, se dedicou ao sindicalismo, derivou para a política e, após três tentativas, chegou à Presidência da República. Depois disso, o petista foi investigado por corrupção, em dois casos que envolveram imóveis: o notório tríplex do Guarujá, segundo o Ministério Público, adquirido pelo petista com dinheiro desviado dos cofres públicos, e o sítio em Atibaia, reformado por empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras. Por causa disso, Lula foi condenado a 26 anos de prisão, ficou 580 dias na cadeia, na sequência teve as sentenças anuladas pela Justiça e atualmente lidera as pesquisas de intenção de voto para retornar ao Planalto.
Essa versão 3.0 de Lula, no entanto, tem, muitas vezes, se revelado enigmática e contraditória. Em sua sexta candidatura a presidente, ele fala nos bastidores que vai priorizar um discurso conciliatório, estendendo a mão ao diálogo com setores de centro e prometendo moderação. Afirma que, se eleito, vai incorporar a versão “paz e amor”, de 2002, e não a de radical de esquerda de 1989, ano em que disputou pela primeira vez o cargo. O ex-presidente usa o casamento com Janja como prova de que, tanto na sua vida pessoal quanto num eventual governo, não haverá espaço para ressentimentos ou acerto de contas com antigos adversários.
Esse discurso, no entanto, tem sido posto em xeque pelo próprio Lula. Desde que deixou a prisão, o petista defendeu uma dezena de vezes a regulação da mídia, uma ideia fixa que nunca encontrou eco no Congresso e na sociedade. Numa convocação à coação, ele também exortou sindicalistas a pressionarem parlamentares, inclusive batendo à porta da casa deles, para exigir apoio às suas demandas. Lula foi ainda aconselhado a pedir indenização em razão das condenações impostas a ele pelo ex-juiz Sergio Moro e desferiu críticas pesadas à classe média. O fato é que, se há amor nesta pré-campanha, há da mesma maneira disposição para o confronto. O ex-presidente já falou em revogar o teto de gastos e revisar a reforma trabalhista, sem dar detalhes do que pretende fazer. Também não explica como será sua política econômica nem dá pistas de quem poderá ser o seu ministro da Economia.
Por enquanto, há pouquíssimas certezas. Uma delas é a posição contra a privatização da Petrobras, dos Correios e da Eletrobras. Outra, a resistência intransponível de reconhecer que grandes esquemas de corrupção operaram dentro dessas empresas, enriquecendo pessoas e financiando as alianças políticas que sustentaram os governos do PT. De resto, uma certa bruma que prega uma realidade e vive outra. Está na hora de o candidato reconhecer que pequenos luxos e algumas mordomias, desde que desfrutados legitimamente, não são necessariamente abomináveis e nem sinônimos de esbanjamento ou exibicionismo. Apenas a vida real.
Lula teve a oportunidade de ser um grande estadista pois tinha a confiança e o carinho do povo brasileiro…traiu essa confiança e dificilmente será aclamado novamente como um lider das massas…a vaidade falou mais forte que a himildade. …
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, em entrevista veiculada nesta sexta-feira (20), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, comporta-se como um líder de partido de esquerda. Declarou ainda que 3 ministros da Suprema Corte “infernizam” o país.
“Temos 3 ministros que infernizam não o presidente, mas o Brasil: Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes. O Moraes é mais ativo e se comporta como líder de partido de esquerda e oposição”, disse o chefe do Executivo ao Correio da Manhã de Petrópolis (RJ).
Foi a primeira vez que Bolsonaro e Moraes se encontraram depois que o chefe do Executivo entrou com processos no STF e na PGR para que o magistrado fosse investigado por suposto abuso de autoridade.
Bolsonaro também comentou sobre o inquérito das fake news na entrevista. “Esse negócio de fake news não existe, nos acusam de gabinete do ódio. Apresenta uma matéria que nasceu desse gabinete, não tem”, disse.
O presidente disse ainda que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, age para “proteger” o Supremo Tribunal Federal, Poder que, segundo ele, é atualmente o mais forte da República.
“Vemos na mídia e ele diz que está protegendo o STF. Não é atribuição nossa proteger o outro poder. É tratar com dignidade e isenção, como propriamente diz nossa Constituição. O poder mais forte do momento, da República, é o STF”, declarou.
Se o segundo turno da eleição presidencial fosse hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria 46% das intenções de voto, e o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria 39%, segundo a pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA divulgada nessa quinta-feira, dia 19 de maio. A distância entre os dois é de 7 pontos percentuais, a menor em um ano.
Na série histórica, considerando a simulação de segundo turno, Bolsonaro tinha vantagem sobre Lula até abril do ano passado, quando o petista ultrapassou o atual presidente na preferência dos eleitores. A maior distância entre os dois chegou a 17 pontos percentuais no fim do ano passado, mas desde então começou a diminuir. Na pesquisa feita em abril, a diferença entre os dois foi de 9 pontos.
A sondagem ouviu 1.500 pessoas entre os dias 14 e 19 de maio. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-01734/2022. A EXAME/IDEIA é um projeto que une EXAME e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública.
Durante o recesso de fim de ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) turbinaram os contracheques de servidores com pagamentos de horas extras que representaram um incremento de até R$ 19 mil nos extratos de dezembro e janeiro – meses em que o volume de trabalho do funcionalismo público na capital federal decai substancialmente.
O total dos custos das Cortes com os salários daqueles que permaneceram de plantão no período de descanso no Poder Judiciário chega a R$ 1,5 milhão. No Supremo, os custos com horas extras são quatro vezes maiores do que no TSE. A Corte constitucional dispensou R$ 1,2 milhão de seu orçamento no pagamento de serviços extras essenciais em dezembro, quando apenas cinco dos seus 11 ministros trabalharam. O montante foi destinado a 347 servidores. A cifra caiu para R$ 5 mil pagos a 45 pessoas em janeiro deste ano.
O que se observou no recesso de 2022 no Supremo foi um salto nos custos com a mão de obra extraordinária. A Corte saiu de um gasto de R$ 238 mil entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 para o atual R$ 1,2 milhão. Já nos dois meses de recesso no TSE foram pagos R$ 298 mil por horas de trabalho adicionais; de dezembro de 2020 a janeiro de 2021, o valor foi de R$ 352 mil.
Apesar de ter desembolsado menos do que o Supremo com horas extras, foi no TSE em que os maiores valores foram pagos aos servidores. Um analista jurídico da Corte eleitoral ganhou R$ 19 mil pelas horas extras no recesso do Judiciário. O holerite desse mesmo servidor atingiu um rendimento líquido de R$ 49 mil em janeiro deste ano graças aos ganhos extraordinários e outros benefícios, como o 13.º salário. Além dele, outros 18 funcionários ganharam valores extras entre R$ 10 mil e R$ 18 mil por exceder a carga horária no período.
O custo do TSE com os serviços de um grupo limitado de funcionários designados para trabalhar no recesso mantém a lógica de anos anteriores. No fim do ano passado, o diretor-geral da Corte ganhou mais de R$ 22 mil pelas horas extras entre dezembro e janeiro. Dezenas de servidores tiveram vencimentos na mesma faixa.
Em nota enviada ao Estadão, o TSE afirmou que “os pagamentos se referem ao serviço extraordinário prestado em anos anteriores, bem como a serviços realizados para manter o tribunal em funcionamento durante o período de recesso”, previstos em resolução sobre o trabalho nessa época do ano. A Corte eleitoral, contudo, não especificou quais foram as funções essenciais desempenhadas por esses servidores que justificariam os aumentos significativos nos holerites. Procurado pela reportagem, o STF não respondeu até a conclusão desta edição.
Os gastos dos tribunais com horas extras são regulamentados por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define como expressamente extraordinário qualquer trabalho desenvolvido durante o período de recesso. A regra obriga as Cortes a observar o sistema de plantões do Judiciário, o que equipara o trabalho nos meses de recesso forense a serviços prestados em feriados.
“Cada tribunal acaba por adotar um sistema interno de plantões, mas, ainda que haja essa autonomia na atuação dos mesmos, eles não estão isentos de obedecerem, nessas escolhas, aos princípios constitucionais que norteiam toda a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, disse a advogada Gabriella Miranda, especialista em Direito Público.
O presidente Jair Bolsonaro terá uma reunião na manhã desta sexta-feira (20) com o empresário Elon Musk, CEO da Tesla e que comprou o Twitter recentemente. O encontro dos dois vai acontecer em São Paulo.
Musk aceitou conversar com Bolsonaro a convite do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Nesta quinta-feira (19), Bolsonaro falou que encontraria “uma pessoa muito importante”, mas não citou o nome do bilionário.
“Tenho um encontro amanhã com uma pessoa muito importante, que é reconhecida no mundo todo e que vem para cá oferecer para ajudar a nossa Amazônia, o coração”, disse o presidente, na live semanal.
Ao anunciar a negociação para se tornar proprietário do Twitter, Musk teceu críticas à plataforma e defendeu a ideia de que os usuários da rede social tenham mais liberdade para expressar seus pensamentos.
“A liberdade de expressão é a base de uma democracia que funciona, e o Twitter é a praça pública digital onde os temas vitais para o futuro da humanidade são debatidos”, pontuou. “Espero que até meus piores críticos permaneçam no Twitter, porque é isso que significa liberdade de expressão”, acrescentou.
A compra do Twitter agradou ao governo federal. Constantemente, Bolsonaro critica decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringem o acesso de apoiadores do presidente à plataforma e reclama de uma perseguição do Judiciário contra os seus eleitores. Com Musk à frente da rede social, o Executivo espera que esse tipo de situação seja coibido.
Ao comentar a negociação, no fim de abril, Bolsonaro disse que a compra da plataforma “mudou o humor do Brasil”. Além disso, Musk recebeu os parabéns de Fábio Faria. “Que o Twitter passe a ser o templo da liberdade de expressão, diferentemente de algumas outras plataformas que se tornaram local de censura e perseguição ideológica!”
O empresário é a pessoa mais rica do mundo, com fortuna avaliada em 269 bilhões de dólares (cerca de R$ 1,3 trilhão). Para comprar o Twitter, Musk fez uma oferta de 44 bilhões de dólares (R$ 214 bilhões).
Trabalhadores poderão usar até 50% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para comprar ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa. A desestatização da holding do setor elétrico foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na quarta-feira (18).
Em março, a Caixa Econômica Federal definiu as regras de utilização dos recursos do fundo de garantia em privatizações autorizadas pelo PND (Programa Nacional de Desestatização). Além da Eletrobras, o governo prevê privatizar também os Correios ainda neste ano.
Segundo a equipe econômica, o potencial de compra de ações da Eletrobras com recursos do FGTS é de R$ 6 bilhões.
Trabalhadores com carteira assinada que tenham dinheiro em conta no FGTS e queiram investir nas ações poderão acessar o aplicativo FGTS ou ir a uma agência da Caixa. A compra será feita por meio de Fundos Mútuos de Privatização, já usados pelo governo na venda de ações de outras estatais.
A reserva dos papéis será intermediada por uma administradora escolhida pelo investidor no próprio aplicativo da Caixa.
O valor mínimo para aplicação é R$ 200, ou seja, será preciso ter pelo menos R$ 400 em uma conta do fundo para investir. Já o valor máximo é 50% do saldo do FGTS.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o texto-base de um projeto de lei que regulamenta a prática da educação básica domiciliar, conhecida como homeschooling, no país.
As sugestões de mudanças ao texto-base deverão ser votadas pelos deputados federais nesta quinta-feira (19).
O assunto é uma das principais pautas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi, inclusive, colocado como uma das prioridades do governo no Congresso Nacional. O projeto não tinha sido analisado ainda devido à resistência de parte dos parlamentares.
No entanto, com maioria pela sua aprovação, os deputados federais aprovaram nesta quarta um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do texto e, em seguida, votaram seu mérito. A oposição tentou obstruir a votação seguindo o regimento interno da Câmara, sem sucesso.
O projeto aprovado pelos deputados federais altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para prever a admissão da educação domiciliar, além da escolar.
Segundo o projeto, a educação básica domiciliar passa a ser admitida por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes. A educação básica compreende os ensinos infantil, fundamental e médio.
O estudante deve ser matriculado anualmente e ter a opção pelo ensino domiciliar formalizada, pelos pais ou responsáveis, junto a uma instituição de ensino credenciada pelo órgão competente do sistema de ensino que ofereça a modalidade.
Já a instituição de ensino escolhida deve manter um cadastro dos estudantes em homeschooling nela matriculados, que deve ser atualizado e informado todo ano aos órgãos competentes.
No momento da formalização pelo homeschooling é preciso que seja apresentada comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante ou por preceptor. Também é exigida a apresentação de certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis.
Os conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do estudante devem ser cumpridos de acordo com a Base Nacional Comum Curricular. Será admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais pertinentes.
O Conselho Nacional de Educação ficará responsável por editar as diretrizes nacionais. Os sistemas de ensino deverão adotar as providências para assegurar e viabilizar o direito de opção dos pais ou responsáveis legais do aluno pelo homeschooling e sua aplicação prática.
Expedita Ferreira Nunes, única filha de Maria Bonita e Lampião, entrou com um processo contra uma rede de motéis com filiais em várias cidades do Nordeste brasileiro. A empresa veiculou uma peça publicitária na qual havia um trocadilho com os nomes dos pais da denunciante. Ela pede indenização e a retirada do comercial.
O slogan da propaganda irritou Expedita. A rede de motéis instalou outdoors em cidades de Pernambuco e Sergipe com a frase: “Maria Bonita, acenda o Lampião”.
A campanha publicitária foi feita em 2011, quando Expedita entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). Mais de uma década depois, o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta terça-feira, o caso de Expedita entrou na pauta da Quarta Turma do STJ. No entanto, o ministro Raul Araújo pediu vista e o processo levará ainda mais tempo para ter uma decisão definitiva.
A ação judicial chegou ao STJ por iniciativa da rede de motéis. A empresa foi condenada no TJ-SE a pagar indenização no valor de R$ 8 mil e recorreu da sentença na instância superior.
A empresa alega que utilizou pseudônimos ligados à cultura nordestina. Mas Expedita argumenta que houve “uso indevido de imagens para fins comerciais, implicando a posse indevida do patrimônio imaterial dos personagens”.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) uma nova versão de uma Medida Provisória (MP) que permite inadimplentes abaterem até 99% de suas dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
A iniciativa é válida para estudantes que tenham contratado o financiamento até o 2º semestre de 2017 e estão com débitos vencidos pendentes. O texto-base foi aprovado por 405 votos a 9. A matéria agora segue para análise do Senado.
O texto afirma que o desconto poderá ser de até 77% do valor total a ser renegociado. No entanto, se o interessado estiver cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou tiver sido beneficiário do Auxílio Emergencial 2021, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida.
Fica proibido prazo de parcelamento dos créditos superior a 150 meses, a não ser que haja cobrança por meio de consignação à renda do devedor do Fies, diz o texto.
Veja as condições:
Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de dezembro de 2021: desconto da totalidade dos encargos e de até 12% do valor principal para pagamento à vista, ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com perdão de juros e multas;
Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021, que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;
Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021 que não se enquadram na hipótese acima: desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
A renegociação pode ser rescindida se houver descumprimento das condições, das cláusulas ou dos compromissos assumidos
ocorrência de dolo, de fraude, de simulação ou de erro essencial quanto à pessoa ou ao objeto do conflito;
ocorrência das hipóteses rescisórias adicionalmente previstas no termo de transação;
inobservância ao disposto na legislação ou em seu regulamento.
Durante a análise em plenário, os deputados incluíram emenda para prever que a parcela não financiada deve ser regida “não apenas genericamente em função da renda e do valor do curso, mas mais especificamente proporcionalmente à renda e ao valor do curso financiado”.
Regulamentação de regras dessa MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro do ano passado previa que os descontos poderiam chegar a 92% das dívidas do Fies.
O governo federal já afirmou que o objetivo com a medida é diminuir a inadimplência atual e promover a sustentabilidade do fundo.
Segundo o governo, mais de um milhão de estudantes de contratos ativos formalizados até 2017 estão inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa taxa de 51,7% de inadimplência de quem contratou o Fies até o período e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas, informou o Executivo.
Um ato do comitê gestor do Fies ainda deve disciplinar detalhes para a aplicação dos descontos, como pagamento de entrada, apresentação de garantia e critérios para aferição do grau de recuperabilidade das dívidas.
O texto aprovado hoje pela Câmara ainda prevê mudança na legislação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior para que a avaliação de instituições possa ser feita de forma in loco presencial ou virtual, com georreferenciamento.
Para os cursos de Medicina, Psicologia, Odontologia, Enfermagem e outros cursos superiores estabelecidos nos termos de regulamento, porém, a avaliação in loco só poderá ser presencial.
A sondagem ouviu 1.500 pessoas entre os dias 14 e 19 de maio. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-01734/2022. A EXAME/IDEIA é um projeto que une EXAME e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública.
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