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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), uma resolução que extingue a aposentadoria compulsória como a punição disciplinar mais grave aplicada a magistrados. A medida segue entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e passa a prever a demissão como uma das sanções possíveis.

Com a mudança, as penalidades passam a ser:

• advertência;
• censura;
• remoção compulsória (transferência forçada) e disponibilidade;
• disponibilidade com proposta de perda do cargo;
• demissão.

O relator da proposta, conselheiro Ulisses Rabaneda, retirou do texto as regras previdenciárias, mas defendeu que juízes demitidos mantenham o direito às contribuições recolhidas ao longo da carreira.

“Não me parece justo ou constitucional que alguém que, por um determinado desvio praticado ao longo da sua vida, perca as contribuições previdenciárias que recolheu ao longo de toda uma trajetória profissional. Aquilo que precisa ser punido merece ser punido. Aquilo que precisa ser garantido, merece ser garantido”, afirmou.

A aposentadoria compulsória era alvo de críticas por permitir que magistrados deixassem o cargo, mas continuassem recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. A nova resolução acompanha entendimento firmado pelo STF após decisão do ministro Flávio Dino, que considerou extinta essa modalidade de punição com a Reforma da Previdência de 2019.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou gravidez na adolescência e acabou sendo interrompido pela primeira-dama Janja da Silva. O episódio foi registrado, neste domingo (2), durante a Convenção Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), no Expo Center Norte, em São Paulo.

Segundo o petista, a menina que fica grávida aos 16 anos joga o futuro fora.

– Uma jovem que fica grávida com 16 anos vai jogar o futuro dela fora, e nós temos que proteger – declarou.

Foi, então, que Janja defendeu que a mulher tem que ter filho quando quiser.

– Ela tem que ter filho quando ela quiser – reagiu a primeira-dama.

Lula concordou, repetindo a frase da esposa. O petista passou a defender planejamento com métodos contraceptivos.

 

Pleno News

Foto: reprodução

Por Tácio Lorran, Metrópoles

A 3Structure It Ltda, empresa para a qual Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, teria feito lobby junto ao governo federal, pagou R$ 150 mil à empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Lula. A informação consta em relatório sigiloso da Polícia Federal obtido pela coluna do jornalista Tácio Lorran, do Metrópoles.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou, na sexta-feira (31/7), a abertura de inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência de Lulinha junto à Dataprev e em outros órgãos do governo federal.

O novo inquérito identificou indícios de irregularidades na relação de Lulinha com o empresário Cleber Ribas de Oliveira, sócio da 3Structure It. O filho do presidente é investigado por corrupção e tráfico de influência.

Em nota, a defesa de Lulinha afirmou que setores da Polícia Federal promovem uma “pesca probatória” contra o filho do presidente Lula. O advogado de Roberta Luchsinger não respondeu. Já Cleber Ribas esclareceu ter contratado a lobista para prestar serviços de assessoria “voltados à prospecção de clientes e à identificação de oportunidades de negócios no setor de tecnologia”.

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Durante o lançamento da candidatura de reeleição à Presidência da República neste domingo (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordou o tema da violência contra as mulheres.

“Não tem problema que eu perca algum voto, mas não é necessário e não é possível. O cara vai ter que escolher: ou ele vota em mim ou ele bate na mulher. Se bater na mulher, não precisa votar em mim. Pega a sua mão e vota em quem você quiser”, completou.

Em seu discurso, Lula admitiu que o Brasil ainda não chegou ao patamar indicado para diminuir os casos de violência contra as mulheres, mas que vê processos nas medidas tomadas pelo governo.

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Pesquisa mostra que 80% das mulheres avaliam que a Lei Maria da Penha não funciona, na prática, como deveria. Além disso, 82% consideram que a legislação ainda é insuficiente para combater de forma efetiva a violência contra a mulher.

O levantamento também aponta que apenas 41% das brasileiras acreditam que as forças de segurança estão preparadas para atender adequadamente mulheres em situação de violência.

Apesar das críticas à aplicação da lei, o conhecimento sobre a legislação é amplo: 49% das mulheres e 48% dos homens afirmam conhecê-la bem.

A pesquisa ainda revela que menos da metade das mulheres sabe que a Lei Maria da Penha abrange os cinco tipos de violência. Enquanto 90% conhecem a proteção contra a violência física, apenas 46% sabem que a legislação também inclui a violência patrimonial.

A pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva, com apoio da Uber, ouviu 1.500 pessoas. O levantamento escutou mil mulheres e 500 homens com 16 anos ou mais, entre os dias 22 e 30 de abril deste ano. A margem de erro do estudo é de 2,8 pontos percentuais.

Com informações de UOL

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A dívida bruta dos governos no Brasil (federal, estadual e municipais) atingiu R$ 10,809 trilhões em junho, o equivalente a 81,9% do PIB, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (31) pelo Banco Central.

O índice é o maior desde abril de 2021, período da pandemia de Covid-19, quando chegou a 82,6%.

Em maio, a dívida correspondia a 81% do PIB (R$ 10,622 trilhões). De acordo com o BC, a alta foi impulsionada principalmente pela incorporação de juros nominais e pelas emissões líquidas de dívida.

No acumulado de 2026, a dívida bruta avançou 3,3 pontos percentuais do PIB.

Já a dívida líquida do setor público subiu de 67,9% para 68,5% do PIB, passando de R$ 8,898 trilhões para R$ 9,034 trilhões em junho. Segundo o Banco Central, o aumento reflete o déficit primário e a apropriação de juros.

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) indicou a aliados, nesta quinta-feira (30/7), que aceitou o convite para ser candidata a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL).

A composição, no entanto, ainda depende da aprovação da Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, além do aval formal do PP em convenção partidária. Após o sinal verde da senadora, o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, iniciou consultas aos diretórios estaduais para medir o apoio à aliança.

Até o momento, a orientação predominante na federação era manter neutralidade na disputa presidencial para preservar acordos regionais e fortalecer candidaturas aos governos estaduais e ao Congresso. Apesar da movimentação, integrantes da cúpula do PP ainda consideram difícil uma coligação com o PL.

Tereza Cristina é o nome preferido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que avalia que a presença dela na chapa fortaleceria a candidatura de Flávio, tanto pelo vínculo com o agronegócio quanto por ampliar as chances de atrair a Federação União Progressista para a aliança.

Metrópoles