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MPF abre inquérito para investigar atuação do governo Lula na fiscalização das bets

Foto: Arte Mesp/reprodução .gov

O MPF abriu um inquérito para investigar como estão as políticas de fiscalização das apostas online pelo governo Lula.

A investigação começou a partir de um procedimento administrativo destinado a averiguar as rotinas adotadas pelo Ministério da Fazenda para fiscalizar o cumprimento das Leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018 pelas empresas exploradoras de apostas de quota fixa.

Além do aspecto regulatório, o inquérito, com duração de um ano, busca verificar a eficácia do sistema público de saúde no tratamento e prevenção do jogo patológico.

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PREJUÍZO: Infiltração de facções criminosas em setores formais da economia tira R$ 39 bilhões por ano da indústria brasileira e eleva risco de sanção dos EUA

Agentes da Polícia Federal em galpão no Rio onde funcionava uma fábrica clandestina de cigarros — Foto: Reprodução / TV Globo

A infiltração de facções criminosas na economia formal já causa prejuízos estimados em R$ 39 bilhões por ano à indústria brasileira, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A pesquisa, realizada com 1.398 empresas de 32 segmentos industriais, aponta que 31% das companhias sofreram impactos de atividades ilícitas nos últimos dois anos, como roubo de cargas, contrabando, falsificação e sonegação fiscal.

Investigações recentes revelaram a atuação de organizações criminosas em setores como combustíveis, mercado financeiro, construção civil, transporte, apostas online, hotelaria, varejo, mineração, agronegócio e operações portuárias.

O Ministério Público de São Paulo estima que apenas o PCC movimente até R$ 12 bilhões por ano em atividades econômicas. O alerta ganhou força após os Estados Unidos classificarem PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.

Especialistas ouvidos pela reportagem do jornal O Globo avaliam que a medida pode aumentar exigências de compliance, elevar custos para empresas brasileiras e ampliar o risco de sanções para negócios com exposição ao mercado americano.

Para representantes do setor produtivo, o avanço do crime organizado gera concorrência desleal, reduz a arrecadação de impostos, afasta investimentos e aumenta os custos de operação para empresas que atuam dentro da legalidade.

Segundo investigadores, as facções utilizam empresas, fintechs, fundos de investimento e empreendimentos formais para lavar dinheiro e ampliar receitas, diversificando suas fontes de lucro além do tráfico de drogas.

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Prazo para declaração anual do MEI termina neste domingo

Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até este domingo (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A prestação de contas é obrigatória para todos os MEIs, inclusive para aqueles que não registraram faturamento ao longo do ano. Quem perder o prazo estará sujeito à multa, cujo valor mínimo é de R$ 50, além de possíveis restrições junto ao cadastro da empresa.

A declaração, que reúne as informações de faturamento do ano-calendário anterior, pode ser enviada desde janeiro de 2026. Por meio da DASN-SIMEI, o microempreendedor informa a receita bruta obtida pela empresa ao longo do período, procedimento essencial para manter a situação cadastral do negócio em dia.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito à aplicação de multa e poderá ter o CNPJ com situação irregular. Caso a omissão se prolongue por dois anos consecutivos, o microempreendedor corre o risco de ter o registro do MEI cancelado pelos órgãos competentes.

A Declaração Anual do Simples Nacional deve ser enviada de forma totalmente digital, por meio do portal do Simples Nacional. O procedimento não gera custos e pode ser realizado diretamente pelo próprio MEI, sem necessidade de intermediários.

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ANÁLISE: Governo Lula chama críticos de “traidores” e rejeita classificar PCC e CV como terroristas, diz Cláudio Humberto

Foto: Reprodução

Em análise sobre a crise da segurança pública no Brasil, o jornalista Cláudio Humberto afirmou que o governo do presidente Lula (PT) tem resistido diante de propostas de cooperação internacional para o combate ao crime organizado.

Segundo o colunista, o Palácio do Planalto recusou ofertas de colaboração dos Estados Unidos voltadas ao enfrentamento de facções criminosas com atuação em fronteiras, presídios e comunidades brasileiras.

A publicação sustenta que o governo brasileiro também resiste à classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, tema que ganhou repercussão após medidas recentes adotadas por Washington.

Cláudio Humberto afirma ainda que, em meio ao debate, o governo federal divulgou nota criticando opositores e utilizando a expressão “traidores da pátria”.

De acordo com o articulista, propostas envolvendo compartilhamento de inteligência, bloqueio internacional de recursos e ações coordenadas teriam sido rejeitadas pelo governo brasileiro.

Na avaliação do jornalista, enquanto aumenta a cobrança por medidas mais duras contra o crime organizado, o país enfrenta desafios em áreas marcadas pela violência, onde, segundo ele, a atuação de facções vem impondo obstáculos à presença do Estado.

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Anvisa define que caneta de semaglutida brasileira terá teto de preço igual ao do Ozempic e do Wegovy

Foto: reprodução

A primeira caneta de semaglutida brasileira, o Ozivy, da EMS, deu o passo decisivo para chegar às farmácias: a Anvisa definiu o preço máximo que pode ser cobrado pelo medicamento. O teto fixado é o mesmo do Ozempic — R$ 803,44 sem o imposto. O valor permite que a EMS pratique preços próximos aos da concorrente estrangeira, mas a empresa afirmou que pretende cobrar 30% a menos.

A caneta foi anunciada nesta semana, após a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A definição do preço máximo é uma etapa obrigatória para que qualquer medicamento possa ser comercializado no Brasil. É a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Anvisa, quem estabelece esse teto e nenhuma farmácia pode cobrar acima dele.

Na decisão, a CMED enquadrou o Ozivy na chamada “categoria 4”, destinada a novas apresentações de medicamentos que já existem no mercado. Ou seja, o produto foi comparado ao Ozempic e ao Wegovy, e, por isso, pode praticar o mesmo preço máximo.

O preço máximo ao consumidor para as canetas de 1,5 ml — dosagem que a EMS também lançará — é de R$ R$ 803,44 sem ICMS.

O imposto varia entre os estados, o valor final muda conforme a região: em São Paulo, com alíquota de 18%, o teto chega a R$ 1.314,37; em Alagoas, onde a alíquota é de 19%, o limite sobe para R$ 1.330,60. Para as versões de 3 ml, que a EMS também vai trazer ao mercado, o preço máximo sem imposto é de R$ 1.399,72.

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NO BOLSO DO CLIENTE: Dono da Havan diz que consumidor pagará o preço do fim da escala 6×1

Foto: Reprodução

O empresário Luciano Hang, fundador da Havan, acendeu um sinal de alerta para o comércio brasileiro.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o bilionário afirmou que a proposta do fim da escala 6×1 pode provocar uma “quebradeira” em massa, atingindo principalmente as pequenas e médias empresas do varejo nacional.

Segundo ele, a redução forçada da jornada de trabalho vai encarecer severamente a operação das empresas.

No caso da própria Havan, a estimativa é de uma alta de 15% a 20% nas despesas. Hang foi categórico ao alertar que o trabalhador e o consumidor final sentirão o impacto direto dessa conta através da inflação.

“O custo será repassado para os preços. Do couro sai a correia”, disparou.

Hang ironizou o avanço da pauta, afirmando que preferiria a adoção imediata da escala 4×3 para que o impacto no país ocorresse de forma acelerada.

Segundo a análise do empresário, o encarecimento generalizado dos produtos vai corroer o poder de compra, empurrando o cidadão a buscar uma segunda fonte de renda para fechar o mês.

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FEITO HISTÓRICO: João Fonseca derrota Djokovic após quase 5 horas e segue vivo em Roland Garros

Foto: Clive Brunskill/Getty Images

João Fonseca escreveu um capítulo histórico no tênis brasileiro nesta sexta-feira (29). O carioca de 19 anos venceu Novak Djokovicpor 3 sets a 2, de virada, e garantiu vaga nas oitavas de final de Roland Garros.

O brasileiro perdeu os dois primeiros sets, mas reagiu diante do maior campeão de Grand Slams da história. As parciais foram 4/6, 4/6, 6/3, 7/5 e 7/5.

Com 4 horas e 53 minutos de duração, o confronto entrou para a história da carreira de João. Foi a partida mais longa já disputada pelo brasileiro no circuito profissional.

O duelo também virou marca na trajetória de Djokovic em Roland Garros, sendo apontado como o jogo mais longo do sérvio no torneio francês.

Como foi o jogo

No início da partida, Djokovic controlou as ações. O sérvio abriu vantagem cedo e fechou os dois primeiros sets por 6/4.

Foto: Clive Brunskill/Getty Images

A reação brasileira começou no terceiro set. João aproveitou uma queda de rendimento do adversário, abriu vantagem nos games iniciais e manteve o controle nos pontos decisivos para diminuir a diferença.

A virada foi confirmada após quase cinco horas de batalha na quadra, com o brasileiro mostrando força mental e resistência física diante da torcida em Paris.

Com o resultado, João Fonseca se tornou o primeiro brasileiro em 16 anos a alcançar essa fase do torneio.

Agora, o carioca aguarda o vencedor do confronto entre Casper Ruud e Tommy Paulpara conhecer seu próximo adversário em Roland Garros.

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Planalto afirma que medida dos EUA sobre PCC e CV coloca PIX em risco

Foto: Reprodução

O governo federal afirmou nesta sexta-feira (29) que a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode gerar impactos no sistema financeiro brasileiro, incluindo possíveis efeitos sobre o PIX.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto declarou que o Brasil mantém combate permanente às facções criminosas e disse que cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado é bem-vinda.

Apesar disso, o governo afirmou considerar “inadmissível” o uso de medidas externas que, segundo a nota, possam servir de pretexto para atingir a soberania nacional e a economia brasileira.

“Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos, reduzir o compartilhamento de informações entre as polícias e afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros”, afirmou o Planalto.

O governo também declarou que a medida adotada pelos EUA pode representar, na avaliação brasileira, um retrocesso no combate ao crime, além de trazer riscos à população e possíveis prejuízos econômicos.

“A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança”, disse a nota oficial.

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Condenado por desvio bilionário, “Toin” da Braiscompany faz mistério sobre futuro no mercado de criptomoedas

CPI das Pirâmides de Criptomoedas quer ouvir dono da Braiscompany - Livecoins

Cada dia a mais ativo nas redes sociais, o empresário Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Toin da Braiscompany, abriu uma caixa de perguntas nesta quinta-feira (28), para responder perguntas de seguidores.

Um dos questionamentos é se ele pretende continuar no mercado de cripto moedas, mesmo após a investigação da Polícia Federal com repercussão internacional.

Em outra resposta, Toin disse que tem consciência limpa e que os julgamentos foram feitos por causa de “opiniões” sem apuração do fatos.

Toin foi condenado pela Justiça por um desvio de R$ 1,11 bilhão pela Braiscompany. Tanto ele quanto a esposa dele, Fabrícia Farias foram condenados pela Justiça a penas de até 88 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro, após uma investigação da Polícia Federal. A suspeita é de que de cerca de 20 mil clientes tenham sido afetados.

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[VÍDEO] “Fizemos mais pelo Brasil que Lula”, reage Flávio Bolsonaro após EUA classificar PCC e CV como terroristas

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), comentou a decisão dos Estados Unidos de classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Em suas redes sociais, ele afirmou que a medida representa um avanço no combate às facções criminosas e fez críticas ao governo Lula (PT).

Segundo Flávio, a atuação dele e de aliados teria tido mais impacto na segurança pública do que os anos de governo do PT. “Em uma viagem como pré-candidato, nós fizemos mais pelo Brasil e pela segurança dos brasileiros do que o PT e Lula em seus 17 anos de mandato”, afirmou.

Ele acusou o governo brasileiro de omissão no enfrentamento às facções e fez críticas diretas ao presidente. “Enquanto o Lula foi de joelhos atrás do Trump fazer lobby a favor de CV e PCC, eu fui trabalhar para que eles fossem tratados como terroristas, que é o que eles são”.

E afirmou que grande parte da população vive sob influência de organizações criminosas e que isso comprometeria a soberania em áreas do país. “Um em cada quatro brasileiros mora em áreas dominadas por esse estado terrorista”, declarou.

Flávio Bolsonaro agradeceu ainda autoridades dos Estados Unidos pela decisão. “Agradeço ao presidente Donald Trump e ao secretário de Estado, Marco Rubio, por atenderem rapidamente ao meu pedido em nome do povo brasileiro”, afirmou.

Ele concluiu defendendo uma mudança na política de segurança no Brasil. “A partir de 2027 nós vamos libertar você, porque você merece ser livre desse governo paralelo, violento e covarde”, disse.

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