Decreto de Lula dá golpe no direito de propriedade

21/04/2024 11h45

Foto: Divulgação/MST

O presidente Lula (PT) assinou decreto já considerado no campo um golpe contra o direito de propriedade, porque à margem da Constituição amplia as hipóteses de desapropriação de terras para “fins de reforma agrária”. O decreto nº 11.995 de Lula, assinado em 15 de abril último, regulamenta ilegalmente dispositivos constitucionais. Isso só pode ser feito por lei federal, alerta o jurista Frederico Buss, especialista no tema, jamais pelo decreto que ameaça desapropriar até o que a Lei protege.

MST no comando

O presidente Lula (PT) assinou decreto já considerado no campo um golpe contra o direito de propriedade, porque à margem da Constituição amplia as hipóteses de desapropriação de terras para “fins de reforma agrária”. O decreto nº 11.995 de Lula, assinado em 15 de abril último, regulamenta ilegalmente dispositivos constitucionais. Isso só pode ser feito por lei federal, alerta o jurista Frederico Buss, especialista no tema, jamais pelo decreto que ameaça desapropriar até o que a Lei protege.

Será uma farra

O decreto abusivo autoriza desapropriação por “interesse social” e até “expropriação” por alegado “trabalho escravo” a critério… do Incra.

Outra ilegalidade

Buss lembra que descumprir normas ambientais e trabalhistas submete o dono da terra a sanções até no Judiciário, mais jamais a desapropriação.

Ora, cláusula pétrea…

O decreto agrava a insegurança jurídica e, para o jurista, relativiza o direito de propriedade, uma das cláusulas pétreas da Constituição.

Coluna de Cláudio Humberto, Diário do Poder

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Política

Deputado estadual Luciano Cartaxo é internado após passar mal, em João Pessoa

18/05/2024 09h54

Luciano Cartaxo, Cartaxo Foto: Reprodução

O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) foi internado após passar mal na noite desta sexta-feira (17). O parlamentar foi levado para o Hospital da Unimed em João Pessoa.

De acordo com informações obtidas pelo ClickPB, em contato com a assessoria de Cartaxo, a suspeita é de uma infecção e o parlamentar já está sendo medicado.

Cartaxo é pré-candidato a prefeito de João Pessoa e disputa o posto com a também deputada estadual Cida Ramos (PT).

ClickPB

Luciano Cartaxo deve ter alta ainda hoje.

Cartaxo é pré-candidato a prefeito de João Pessoa pelo PT em disputa acirrada interna contra a também deputada estadual Cida Ramos (PT).

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Brasil

STF decide negar habeas corpus preventivo a Bolsonaro

18/05/2024 08h49

Foto: Reprodução

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (17) negar um pedido de trancamento da investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de estado. A ação foi iniciativa de um advogado que não faz parte da defesa de Bolsonaro e buscava prevenir uma eventual prisão contra o ex-presidente.

O relator, ministro Kassio Nunes Marques, foi seguido por todos os outros ministros da Corte, com exceção de Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar o caso. Na decisão, Nunes Marques alegou que não há “ilegalidade evidente” na investigação que justifique a concessão da ordem de habeas corpus.

Em fevereiro, Bolsonaro foi interrogado pela Polícia Federal, mas optou por não responder às perguntas dos investigadores sobre a suposta tentativa de golpe. Além dele, outros aliados foram ouvidos sobre as suspeitas da existência de uma suposta organização criminosa que agia com o intuito de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter Bolsonaro no poder em 2022, ano das eleições presidenciais.

Em março, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos depoimentos de militares e civis no inquérito. Na ocasião, 27 nomes tiveram o depoimento tornado público, incluindo ex-ministros do governo e de militares aliados do ex-presidente.

R7

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Mundo

O Reino Unido disse “não” à identidade de gênero e educação sexual nas escolas

18/05/2024 08h45

“Um homem é um homem e uma mulher é uma mulher”. Foi essa a frase dita pelo primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak há alguns meses. “Não devemos ser forçados a acreditar que as pessoas podem ter o sexo que quiserem”, completou.

Nesta semana, a decisão foi anunciada oficialmente, acabando com o ensino da identidade de gênero nas escolas e determinando uma idade mínima para o ensino da educação sexual — 9 anos.

Além disso, esse ensino “deve ser puramente científico” e o material utilizado deve ser mostrado previamente aos pais.

Curiosamente, o Reino Unido foi um dos primeiros lugares a institucionalizar o ensino da identidade de gênero. Agora, a decisão foi revertida pelo governo.al a discriminação de pessoas por esse motivo.

Com informações de thenews.cc

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Política

Bolsonaro processa Boulos por vinculá-lo a morte de Marielle e pede R$ 50 mil

18/05/2024 07h32

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados e Natanael Alves/PL

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) processou o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) por danos morais nesta quinta-feira. Bolsonaro alega que o adversário lhe atribuiu a responsabilidade pelo assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, e pede R$ 50 mil de indenização em danos morais.

No processo que tramita no Juizado Especial Cível do Distrito Federal, Bolsonaro pede uma retratação de Boulos nas redes sociais. A informação foi revelada pelo jornal “Estado de S. Paulo” e confirmada pelo Globo.

A iniciativa de Bolsonaro vem após os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão serem apontados em delação do ex-PM Ronnie Lessa como os mandantes do assassinato de Marielle. Eles estão presos desde o fim de março pela suspeita de participação no crime.

Assinada pelos advogados Luciana Lauria Lopes e Diovane Franco Rodrigues, a ação lista duas dezenas de publicações no X (antigo Twitter) em que o psolista teria apontado Bolsonaro como mandante do crime.

Boulos tem criticado Bolsonaro desde a época do assassinato, ao lembrar que o então deputado federal silenciou sobre o crime, enquanto lideranças de todo o país prestavam solidariedade e pediam Justiça à vereadora assassinada. Num artigo publicado na revista “Carta Capital” em 2019, Boulos lembra que “o acusado de ter disparado os 13 tiros que mataram Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, era praticamente vizinho de porta de Jair Bolsonaro”

Bolsonaro é aliado do prefeito Ricardo Nunes (MDB), adversário de Boulos na disputa pela prefeitura de São Paulo em outubro. A corrida eleitoral tem sido incendiada com diversas ações na Justiça entre os pré-candidatos nas últimas semanas.

Nesta semana, por exemplo, a Justiça de São Paulo acatou uma ação de Boulos contra Bolsonaro (PL) e determinou a remoção de uma publicação feita pelo ex-presidente no X. Na postagem compartilhada, uma reportagem intitulada “Governo coloca em sigilo números de fugas em presídios brasileiros”, Bolsonaro usou imagens do psolista junto a Lula.

Na decisão, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha escreveu que as imagens não constavam no conteúdo original e representavam “situação totalmente diversa e alheia ao conteúdo da reportagem”. A magistrada determinou multa ao X de R$ 1 mil por dia, até que o conteúdo seja removido, até o limite de R$ 30 mil.

No mesmo dia, a Justiça Eleitoral notificou a Meta, responsável pelas plataformas Instagram e Facebook, que retire do ar publicações de Boulos contra Nunes. Nas publicações, Boulos insinua que o prefeito paulista retirou R$ 3,5 bilhões da educação e, por isso, poderá ficar inelegível. A pena determinada pela 2ª Zona Eleitoral, que pode ser aplicada no prazo de 48 horas, é de multa diária de R$ 1 mil.

O Globo

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Brasil

Registros de posse de armas para uso pessoal caem 57% no governo Lula, diz levantamento

18/05/2024 07h29

Foto: Carla Carniel/Reuters

O número de novos registros de porte de armas de fogo para defesa pessoal no Brasil caiu 57% em 2023, afirma o Anuário da Justiça Brasil 2024, editado pela Conjur. O levantamento mostra que o número passou de 5.676, no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), para 2.439 no primeiro ano de mandato do presidente Lula (PT).

O novo anuário da Conjur será lançado na próxima quarta-feira (22), no STF (Supremo Tribunal Federal), e reúne dados atualizados do sistema da Polícia Federal (PF) até dezembro de 2023.

Sob a liderança do atual diretor-geral, Andrei Augusto Passos Rodrigues, a PF apreendeu 121,1% mais armas de fogo em 2023 que no ano anterior —o número saltou de 2.033 para 4.495.

Ainda segundo o anuário, a Polícia Federal registrou um aumento de 257% em bens e valores apreendidos ou sequestrados judicialmente, com indiciamento de 5,4 mil pessoas, 14,4% a mais que em 2022.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

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Brasil

Eleições 2024: TSE conclui nova etapa de testes em urnas eletrônicas

18/05/2024 07h28

Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral concluiu, nesta sexta-feira (17), mais uma etapa de verificação da segurança das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de 2024.

É o “Teste de Confirmação”, em que especialistas voltaram à Corte Eleitoral para testar os aperfeiçoamentos de segurança feitos nas urnas e sistemas eleitorais.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, as melhorias realizadas pelos técnicos do TSE nos sistemas foram validadas pelos especialistas que tinham sugerido as contribuições.

“Essa nova rodada de testes se mostrou plenamente bem-sucedida. Os testes foram refeitos e nenhuma vulnerabilidade foi encontrada”, pontuou.

g1

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Polêmica

Bar do Cuscuz: Após interdição por lançar esgoto no mar, bar é reaberto em JP

17/05/2024 18h48

O Bar do Cuscuz reabriu, no fim da tarde desta sexta-feira (17), após ter o embargo revogado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema).

De acordo com o advogado Cícero Lacerda, o estabelecimento apresentou um projeto sanitário e solucionou as irregularidades apontadas pela Sudema. Entre elas está a implantação de um ralo no depósito de lixo, para evitar que os resíduos alcancem as redes pluviais.

Além disso, a administração do local apresentou um projeto sanitário, obedecendo todos os requisitos solicitados pelos órgãos ambientais.

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TCE

GASTOS MILIONÁRIOS: TCE cobra suspensão do São João de Santa Rita, na Grande João Pessoa

17/05/2024 18h42

Gusttavo Lima também foi confirmado no São João 2024 de Santa Rita — Foto: Érico Andrade/g1

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiram, na tarde desta sexta-feira (17), um relatório onde apontam irregularidades e recomendam a suspensão dos atos que envolvem a contratação de artistas para o São João de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

A programação divulgada pelo prefeito Emerson Panta (PP) reúne artistas como Gusttavo Lima, Wesley Safadão, Elba Ramalho, Maiara e Maraisa, Bell Marques, Aline Barros e Padre Fábio de Melo.

Confira alguns valores dos cachês:

AVINE VINNY (R$: 180.000,00)

BONDE DO BRASIL (R$: 120.000,00)

BELL MARQUES (R$: 500.000,00)

BANDA FULÔ DE MANDACARU (R$: 150.000,00)

PAVANELLY PRODUÇÕES (R$ 200.000,00)

Os servidores da Corte de Contas alertam que o remanejamento de recursos públicos para a realização do São João em Santa pode trazer riscos graves para áreas essenciais, como Saúde e Educação.

“Em que pese a Lei Municipal nº 2.198/2024 autorizar o remanejamento, a transposição e a

transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Municipal n°

2.177/2023 (LOA 2024). A esse respeito, a auditoria alerta que há risco potencial de alterações

em dotações em áreas sensíveis (Saúde e Educação).”

Segundo o documento, a denúncia apresentada à Corte traz “robustos índices de irregularidades, a exemplo das falhas cometidas na Inexigibilidade nº IN 00068/2024, bem como o PERIGO NA DEMORA CAPAZ DE CAUSAR DANOS AO ERÁRIO, tanto pelo desconhecimento de qual será o real montante do gasto da contratação de toda a grade de artistas, e de toda a infraestrutura requerida para realizar o evento São João de Santa Rita/PB – edição 2024”

“Recomenda-se fortemente a SUSPENSÃO CAUTELAR dos atos administrativos que envolvem a realização do evento “São João de Santa Rita/PB – edição 2024”, no estado em que se encontrarem, até ulterior manifestação deste Tribunal de Contas, sem prejuízo da imediata COMUNICAÇÃO ao Ministério Público Estadual, Promotoria com atuação em Santa Rita/PB, para conhecimento deste processo, e providências que entender cabíveis”, diz a auditoria.

MaisPB

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Polícia

Quatro homens são presos suspeitos de ataque a tiros na Grande João Pessoa

17/05/2024 17h11

Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros, Rodoviária Federal, prisões

Imagem ilustrativa (Foto: reprodução)

Uma operação da Polícia Militar prendeu, na tarde desta sexta-feira (17), quatro homens suspeitos de atacar a tiros uma comunidade de Lucena, município da Grande João Pessoa. A ação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Polícia Militar.

Os suspeitos são membros de uma organização criminosa. Com eles, a polícia apreendeu armas, munições e um carro que teria sido usado em diversos crimes.

Os materiais apreendidos e os suspeitos presos foram levados para a 6ª Delegacia Distrital da Polícia Civil, que fica em Santa Rita.

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Esporte

Lênin Correia renuncia ao cargo de presidente do Campinense

17/05/2024 15h32

Lênin Correa sai do Campinense (Foto: Reprodução / Redes Sociais)

Lênin Correia informou na tarde desta sexta-feira (17), que não é mais presidente do Campinense. Ele entregou uma carta de renúncia, onde cita o planejamento de um golpe durante as últimas eleições do time paraibano.

O Campinense foi eliminado no campeonato estadual após fazer uma campanha pífia. O time ficará sem calendário nacional pelo terceiro ano, já que em 2025 disputa apenas o Campeonato Paraibano. A saída do empresário era algo aguardado pela torcida. Os problemas superam o departamento de futebol, com denúncias referentes ao atraso salários dos funcionários e nçao quitação de contas nas despesas básicas.

A torcida da Raposa já pedida a saída| Foto: Reprodução

Lênin não completou nem um ano de gestão. No documento, ele diz que tentou“salvar o clube de cair nas mãos desse grupo que, ao longo de 20 anos de Campinense Clube, nada fez pela instituição”.

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