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Os deputados estaduais da Paraíba retornam aos trabalhos nesta terça-feira (03), após cerca de 47 dias afastados das atividades, em decorrência do recesso parlamentar. Apesar da retomada, as sessões acontecerão no formato virtual.

Segundo a agenda divulgada pela Secretaria Legislativa, a tradicional leitura da Mensagem do Poder Executivo, a ser transmitida pelo governador João Azevêdo, será feita por meio de videoconferência.

Na quarta-feira (04), a primeira sessão ordinária também será no formato virtual.

De acordo com um comunicado enviado aos parlamentares, as sessões serão em formato virtual porque o Plenário se encontra em reforma, o que de acordo com o documento visa “modernizar e aperfeiçoar as instalações utilizadas pela imprensa e pelo público visitante”.

Segundo a Assembleia, as intervenções incluem a ampliação e a adequação do espaço reservado aos jornalistas, melhoria da infraestrutura técnica e de acessibilidade e uma reorganização das áreas de visitação. O público, que atualmente acompanha as sessões nas galerias do 1º andar, será transferido para o térreo.

Retorno após o Carnaval

Deputados da base e da oposição, ouvidos pela reportagem, disseram que o formato híbrido deve se repetir nas sessões desta e da próxima semana. Com isso, o retorno presencial dos deputados só deve acontecer após o Carnaval.

O início dos trabalhos nesta terça-feira (02) deve ocorrer a partir das 10h. “Só haverá sessão presencial, após o Carnaval”, admitiu um parlamentar da base governista.

Parlamentares da oposição classificaram como “lamentável” a decisão.

Entre as pautas previstas para a retomada dos trabalhos está a apreciação do veto do governador João Azevêdo ao aumento das emendas parlamentares, decisão que desagradou parlamentares da base e da oposição.

Os deputados estaduais Felipe Leitão (Republicanos) e Márcio Roberto (Republicanos) apresentaram, nesta quarta-feira (19), projetos de lei para tornar obrigatória a apresentação do teste de aptidão física para participar de corridas de rua em todo o estado. Na proposta de Márcio, a obrigatoriedade é válida apenas para candidatos com mais de 35 anos.

Para o parlamentar, “a prática de atividades esportivas requer condições mínimas de saúde para garantir a segurança dos participantes”, principalmente entre atletas com mais de 35 anos, quando aumenta o risco de eventos cardiovasculares durante atividades de alta intensidade.

Nesse caso, ficariam isentos da apresentação do atestado apenas os atletas profissionais devidamente registrados em federações esportivas que realizem exame médico anual exigido pela entidade.

No projeto do deputado Felipe Leitão, todos os candidatos precisam apresentar o teste para participar das provas. Os dois textos incluem a exigência do laudo emitido por um médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.

“Nos últimos anos, notícias de jovens, adultos e até atletas experientes que perderam a vida durante ou após provas de corrida chamaram a atenção para um problema evidente: a falta de avaliação médica prévia adequada, intenso característico do nosso Estado, ao esforço físico elevado e à crescente participação de pessoas sem acompanhamento de saúde”, justificou Felipe Leitão.

Obrigações dos organizadores das corridas de rua

Com a aprovação das leis, as empresas organizadoras das corridas deverão manter em arquivo físico ou digital contendo os laudos apresentados por candidatos, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses após a realização da prova e disponibilizar os documentos aos órgãos fiscalizadores sempre que requisitado.

Os organizadores que não cumprirem a legislação serão multados no valor de R$ 14 mil e vão ficar proibidos de realizar eventos esportivos na Paraíba por um ano.

Trâmite das propostas

Os projetos de lei devem ser votados na próxima sessão plenária da Assembleia Legislativa da Paraíba. Se os deputados aprovarem as propostas, os textos seguem para sanção do governador João Azevêdo (PSB).

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), esteve em Campina Grande neste sábado (8) após o rompimento de um reservatório da Cagepa, que deixou uma pessoa morta e outras duas feridas. O deputado disse que ficou “surpreso com tamanho e o impacto” da situação, que classificou como de “calamidade”.

“A gente veio prestar solidariedade às família enlutadas e às pessoas que perderam tudo”, disse Adriano.

“Foi muito grande. A gente fica muito preocupado com a situação, mas a gente confia no Governo e na Cagepa, que ambos irão tomar as providencias cabíveis”, afirmou o presidente do Legislativo paraibano.

Adriano Galdino disse que o rompimento do reservatório foi um acidente que “traz muitas consequências financeiras”, mas reforçou: “Eu tenho certeza que o governador João e a Cagepa irão indenizar esses danos materiais.”

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), anunciou, nesta terça-feira (21), a aprovação de uma comissão especial para discutir o planejamento de um novo concurso público para Casa Legislativa. A previsão é realizar o processo seletivo até 2026.

“Estamos criando uma Comissão Especial para dialogar sobre concurso público na Assembleia da Paraíba. Então vamos aprovar hoje e, se possível ainda esse ano, mais tardar próximo ano, vamos realizar concurso público aqui na Assembleia”, disse Galdino.

O último concurso realizado pela Assembleia foi em 2013, quando foram ofertadas 110 vagas para cargos na estrutura administrativa.

A Assembleia Legislativa da Paraíba possui 2.940 servidores, sendo 2.660 comissionados, 181 efeito, 41 deputados, 35 requisitados, 20 efetivos-comissionados, dois na categoria “outros” e um contrato.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) convocou uma audiência pública para debater, nesta terça-feira (14), os recentes casos de “burlas” à Lei do Gabarito, especialmente na Orla de João Pessoa.

O encontro foi convocado pelo deputado Chió (Rede), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa. O objetivo é reunir representantes do poder público, especialistas, movimentos sociais e moradores da capital para discutir as denúncias de construções que ultrapassam os limites de altura permitidos pela legislação.

A audiência será realizada a partir das 10h, no Plenário Deputado José Mariz, na sede da ALPB, localizada na Praça João Pessoa, no Centro da capital.

Julgamento marcado

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) marcou para a sessão da próxima quarta-feira (15) o julgamento da ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a Lei de João Pessoa que “afrouxou” as regras sobre a altura máxima permitida em prédios construídos na orla da Capital.

De acordo com Ministério Público da Paraíba, a norma é considerada inconstitucional por ter em seu texto regras que são menos restritivas do que a Lei do Gabarito, que versa sobre o padrão de construções na faixa litorânea da Paraíba. A nova regra alterou o código urbanístico da orla a partir da criação de nove faixas de altura máxima permitida para os prédios, começando com 12,9 metros na faixa mais próxima ao mar e chegando a 35 metros antes do limite dos 500 metros.

O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans, classificou, na noite desta quinta-feira (09), em entrevista ao programa Hora H, da Rádio POP FM 89.3, como “retrocesso” a nova norma proposta pela Prefeitura de João Pessoa e aprovada pela Câmara da Capital que afrouxa o rigor da Lei do Gabarito. O caso será julgado na próxima quarta-feira (15) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

“É um retrocesso ambiental que não é permitido. E aí a gente pula até para a Constituição Federal. A Constituição Federal ela veda o retrocesso ambiental, mas não podemos editar normas que retroajam na proteção do meio ambiente. E o Ministério Público, como disse, também já tem um dever constitucional legal de fazer essa defesa e promover a defesa do meio ambiente, que é a defesa”, disse.

Constituição estadual

A Constituição Estadual, no entanto, fixa a altura máxima em 35 metros apenas no final da faixa de 500 metros a partir da maré de sizígia. Para a procuradora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, responsável por ingressar com o recurso, “ao agir dessa maneira, permitido que a  altura máxima dos gabaritos de 35 m seja alcançada bem antes do final dos 500 metros da faixa de proteção, o legislador da Capital, ao produzir norma de proteção insuficiente do meio ambiente ecologicamente equilibrado, autorizou e autoriza verdadeiro desvirtuamento das áreas de preservação permanente em perímetros urbanos do Município de João Pessoa, no sentido de permitir atividades e empreendimentos incompatíveis com a preservação do ambiente e da vegetação”.

“Embora os limites de alturas máximas no início de fim da faixa de 500 m sejam os mesmos – 12,9 m e 35 m, respectivamente –, a LUOS/2024 é, em geral, menos restritiva do que o Decreto Municipal/2021. Pelo fato de a LUOS/2024 tomar como referência a altura do piso do último pavimento e, tendo em vista a diferença de até 4 m entre a LUOS/2024 e o Decreto Municipal/2021, o novo Plano Diretor possibilita um ganho de mais de 6 m de altura final de edificações na zona costeira de João Pessoa”, destaca a procuradora.

Um dos artigos da lei diz que ficam excluídos da exigência de altura máxima os seguintes elementos:

I – caixa d’água;
II – casa de máquinas;
III – antenas;
IV – para-raios;
V – dutos e chaminés;

O texto inicial proposto pela Prefeitura de João Pessoa ainda acrescentava “platibandas de edificações com até 5 (cinco) pavimentos, limitadas a 1,30m (um metro e trinta centímetros) de altura, e os componentes das respectivas coberturas desde que compreendidos nesta altura”. Esse trecho, porém, foi vetado.

A oposição na Assembleia Legislativa decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a instalação da CPI do Padre Zé. A informação foi repassada hoje pela manhã pelo líder do bloco, deputado George Morais (UB), em entrevista à Rádio CBN.

No mês de junho o TJ paraibano rejeitou o pedido feito pelos parlamentares.

A tese adotada pela maioria dos desembargadores é que houve perda de objeto – já que o mandado de segurança questionava a omissão do presidente da Casa.

Adriano Galdino permaneceu meses sem decidir sobre o requerimento, período em que o deputado Bosco Carneiro (Rep) acabou retirando a assinatura do pedido.

Em paralelo, o deputado Walber Virgolino (PL) apresentou um novo requerimento solicitando a instalação da CPI, acrescentando também o programa ‘Tá na Mesa’. O pedido, por enquanto, não possui um número suficiente de assinaturas. E, pelo visto, dificilmente alcançará em uma Assembleia majoritariamente governista.

Para a oposição, é esperar por Brasília…

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), um projeto de lei que concede ponto facultativo aos servidores do Poder Executivo Estadual no dia de aniversário. A matéria agora segue para análise do governador João Azevêdo (PSB), a quem cabe vetar ou sancionar o texto.

A proposta foi da deputada Cida Ramos (PT). Na justificativa, a parlamentar afirma que a medida atende a “reivindicações de servidores públicos estaduais, que entendem que a concessão de ponto facultativo nos dias dos seus aniversários seria uma forma de reconhecimento por parte do governo”.

Cida diz que leis semelhantes já foram aprovadas em outros estados e municípios, gerando “desenvolvimento social e econômico”.

“Entendemos que o dia do aniversário é uma data que a pessoa quer celebrar ao lado da familia e de amigos, sendo impedido de se confraternizar, por muitas vezes, em virtude da falta de tempo. Vale salientar que o projeto de lei ora em comento não altera o regime jurídico dos servidores, mas passa a prevê apenas ponto facultativo no dia de aniversário do servidor, sendo assim, a assembleia legislativa é competente para legislar sobre o determinado assunto”, justifica Cida.