ALPB

FPM: Presidente da ALPB e Famup entregam carta apontando graves problemas ao ministro da Casa Civil

Os presidentes da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, e o da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, entregaram nesta terça-feira (12) a Carta Aberta elaborada com apoio de prefeitos e prefeitas, ao ministro da Casa Civil do Governo Federal, Rui Costa. O documento será encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e relata os graves problemas vivenciados pelos municípios e pede apoio para resolver a questão da redução de repasses, que pode resultar em demissão em massa e suspensão de serviços.

“Entregamos a Carta Aberta ao ministro da Casa Civil para que o presidente Lula possa conhecer e se sensibilizar com a realidade dos municípios. Aproveitamos a vinda do ministro Rui Costa à Paraíba para, juntamente com o presidente da Assembleia, Adriano Galdino, fazer essa entrega na presença de diversos prefeitos e prefeitas. Esperamos uma solução urgente para evitar as constantes quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só assim, os municípios poderão garantir a manutenção de serviços essenciais nos municípios”, disse George Coelho.

Para o presidente Adriano Galdino, se faz necessária uma ação rápida por parte do Governo Federal para socorrer os municípios. “Os municípios estão sofrendo muito e precisam de uma atenção especial por parte do Governo Federal. Por isso, entregamos essa Carta Aberta às autoridades federais para que, juntos, possamos encontrar uma solução para as quedas dos repasses e a liberação de emendas parlamentares”, destacou.

Ao receber a Carta, o ministro Rui Costa revelou que ainda essa semana estará apresentando ao presidente Lula algumas soluções de socorro aos municípios brasileiros, sobretudo os menores. Ele explicou que as baixas arrecadações no imposto de renda dificultaram os repasses, mas garantiu que nenhum município irá receber um FPM menor que o recebido em 2022. “Temos certeza que o presidente Lula não irá desamparar os municípios e o Governo Federal vai ajudar no que for possível”, afirmou.

A Carta – O documento, elaborado de sessão especial realizada no Poder Legislativa em 23 de agosto, destaca que o município é o ente federativo que possui o contato mais próximo com os cidadãos para a efetivação de seus direitos. No entanto, nos últimos meses, os municípios paraibanos têm sido penalizados com a redução significativa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de custeio de 61% das cidades.

Entre outros pontos, eles cobram a liberação, em caráter de urgência, das emendas parlamentares e a aprovação do Projeto de Lei Complementar no 94/2023 que trata da compensação das perdas com a arrecadação do ICMS em decorrência da Lei Complementar 194/2022.

Consta ainda no documento a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 25/2022, que prevê a ampliação em 1,5% dos repasses do FPM no primeiro decênio do mês de março de cada ano. Também é cobrada a assistência financeira complementar da União aos demais entes federativos para a observância do piso salarial nacional para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, estabelecido pela Lei 14.434/2022.

As entidades e prefeitos também contam a recomposição e atualização dos valores repassados para as UBS, revisão dos valores da merenda escolas (Governo Federal destina R$ 0,50 por dia para cada aluno) e transporte, bem como o ressarcimento dos municípios de, no mínimo, 20% das perdas na realização dos programas federais. A dificuldade financeira dos municípios vem motivando uma série de ações. No dia 30 de agosto municípios de 16 estados realizaram mobilização cobrando do Governo Federal solução para o problema. O movimento foi encabeçado pela Paraíba, através da Famup.

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Celebridades

Madonna faz doação de R$ 10 milhões às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

Foto: Reprodução

A cantora Madonna fez uma doação milionária para ajudar ao povo do Rio Grande do Sul que sofre com os efeitos das chuvas intensas que atingiram várias cidades do estado. Sem fazer alarde, a diva doou R$ 10 milhões.

 

A informação inicial sobre a doação foi publicada pelo Correio Braziliense.

 

As chuvas que atingem o Rio Grande do Sul afetaram mais de 880 mil pessoas em 345 municípios. Elas precisaram abandonar suas casas por conta das enchentes e alagamentos. A população está sem água potável e sem energia elétrica.

 

No último sábado (4), Madonna fez um show histórico na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, encerrando sua turnê ‘The Celebration Tour’, em comemoração aos 40 anos de carreira da artista.

 

Em apresentação gratuita para 1,6 milhão de pessoas, o show custou quase R$ 60 milhões, dos quais R$ o governo e a prefeitura do Rio de Janeiro entraram com cerca de R$ 10 milhões.

 

O faturamento da cantora no show foi de aproximadamente R$ 17 milhões. O governo do Rio estima que o retorno financeiro da apresentação de Madonna foi de R$ 300 milhões.

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Brasil

Alexandre Nardoni deixa a prisão após quase 16 anos

Reprodução/ TV Globo

A Justiça de São Paulo concedeu a progressão de regime a Alexandre Nardoni, 45, que, agora, cumprirá o restante da pena em regime aberto. O bacharel em direito foi condenado a 30 anos e dois meses de prisão pelo assassinato da própria filha, Isabela, 5, em março de 2008.

A soltura ocorreu na tarde desta segunda-feira (6). Antes em regime semiaberto, Alexandre estava preso desde 7 de maio de 2008 e, assim, deixa a unidade um dia antes de completar 16 anos de cárcere.

Na decisão, o juiz José Loureiro Sobrinho apontou que Nardoni possui lapso temporal para concessão do benefício e que, apesar dos apontamentos do Ministério Público, “não há óbice à progressão devido a gravidade do delito”.

Ainda na decisão, o juiz destacou o bom comportamento carcerário do detento, que foi apontado pelas avaliações psiquiátricas e do presídio.

“Verifica-se dos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de 1/2 do total de sua reprimenda, encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, teve o Relatório Conjunto e Avaliação com parecer favorável e não registra faltas disciplinares durante o cumprimento da reprimenda, preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício”, disse em trecho da decisão.

Além disso, o magistrado citou algumas condições para o cumprimento do regime aberto. Entre elas estão:

  • comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família;
  • obter ocupação lícita em 90 dias, devendo comprová-la;
  • permanecer em sua residência entre 20h e 06h;
  • não mudar da comarca sem prévia autorização do juízo;
  • não mudar de residência sem comunicar o juízo;
  • não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício.

Por lei, o tempo em que cada preso condenado deve permanecer no regime fechado ou semiaberto varia de acordo com a gravidade e as condições do crime cometido. No caso de Nardoni – um crime hediondo por réu primário -, a lei prevê que ele deve cumprir pelo menos 40% da pena em regime fechado e semiaberto antes de solicitar a progressão ao regime aberto. Nardoni já cumpriu o tempo estabelecido.

O advogado Roberto Podval, que defende Alexandre Nardoni, enviou ao g1 uma nota informando que “a decisão é irretocável” e que “se não pensarmos na ideia de reabilitação, a pena terá um efeito perverso”.

Já o Ministério Público de São Paulo informou que irá recorrer da decisão.

Fonte: g1

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Polêmica

(VÍDEO) De cinta de couro a anel peniano: Veja lista de consumo de cliente preso em JP por não pagar motel


Um ex-corretor  de imóveis está preso em João Pessoa após fugir de um motel para não pagar a conta do estabelecimento.

Ele que foi detido na tarde desta segunda-feira (6), estava na companhia de um flanelinha. O homem disse que iria buscar dinheiro para pagar a conta. No entanto, horas após a saída, ele não retornou, deixando o flanelinha sozinho para pagar a conta.

Veja abaixo a lista de consumo no estabelecimento com direito a anel peniano, cinta de couro e fantasia sexual.

O corretor foi preso no bairro da Torre, em João Pessoa, dentro da casa dos pais. Ele agora está à disposição da Justiça.

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Polícia

Homem é detido e levado à delegacia após ir a motel e não pagar conta em João Pessoa

Um ex-funcionário de uma corretora de imóveis foi detido e levado para 7ª Delegacia Distrital em Cabedelo, nesta segunda-feira (06), após sair de um motel na cidade sem pagar.

A Polícia Militar disse que o homem estava no carro com o adesivo da empresa onde trabalhava e se dirigiu até o motel com um flanelinha.

Em seguida, ele disse que precisava sair do estabelecimento para sacar o dinheiro para pagar a conta, no valor de R$ 300, aproximadamente.

Ao ser identificado pela Polícia, o homem foi conduzido para Delegacia. Ele disse que já estava fazendo um acordo com o motel para pagar a dívida.

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Brasil

(VÍDEO) Homem diz ter encontrado bíblia com mensagem de Deus para o povo do RS

Um homem que atua como voluntário do Corpo de Bombeiros gravou um vídeo que viralizou nas redes sociais.

Na ocasião, ele trabalhava na cidade de Três Coroas, no Rio Grande do Sul, quando diz ter encontrado uma Bíblia entre os escombros.

Para o próprio espanto, o voluntário viu o livro aberto. Logo após, ele sugeriu que havia uma “mensagem” de Deus na Bíblia. “Olha aqui: ‘Deus educa através do sofrimento’. É ou não é de se arrepiar, gente?”, declarou.

 

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CMJP

CCJ da CMJP é favorável ao reajuste de 3% aos servidores da Guarda Municipal

Na reunião desta segunda-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao reajuste de 3,284% para os servidores da Guarda Civil Metropolitana.

O colegiado acatou 12 Projetos de Lei Ordinária (PLO), uma Medida Provisória (MD) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Também foram acatados três Vetos do Executivo e rejeitados seis PLOs. Ainda foram retirados de pauta quatro PLOs e outros dois receberam Pedido de Vista.

A Medida Provisória (MP) 48/2024, acatada, concede o reajuste linear de 3,284% no vencimento básico dos servidores integrantes ativos do quadro permanente do grupo funcional da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa. De acordo com o documento, a MP estende o reajuste aos inativos, aposentados e pensionistas.

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Polêmica

COBRANÇA: Começa a valer estacionamento pago no Unipê; confira valores

Unipê

 

O estacionamento do Centro Universitário de João Pessoa – Unipê passou a ser pago a partir desta segunda-feira (06).

De acordo com as informações obtidas pela reportagem, devido a cobrança e ao uso das chamadas ‘cancelas’ no estacionamento, o trânsito na entrada principal da instituição estava bastante intenso nesta manhã.

No local há uma tolerância de até 15 minutos, após este tempo o valor a ser pago para estacionar na instituição é de R$ 10 para carros e R$ 5 para motos.

(foto: reprodução)
(foto: reprodução)

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Brasil

Dívida do Brasil sobe para 75,7% do PIB, maior desde abril de 2022

Foto: Reprodução

A dívida bruta do Brasil subiu para 75,7% do PIB (Produto Interno Bruto) e atingiu o maior nível desde abril de 2022. O patamar foi registrado em março depois de avançar 0,2 ponto percentual em relação a fevereiro. O BC (Banco Central) divulgou o resultado nesta 2ª feira (6.mai.2024).

A DBGG (Dívida Bruta do Governo Central) é formada por governo federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e governos estaduais e municipais. Segundo o BC, a dívida aumentou 0,6 ponto percentual pelo pagamento de juros nominais, mas caiu 0,2 ponto percentual com o resgate líquido de dívida e 0,2 ponto percentual com a variação do PIB nominal.

No acumulado de 12 meses até março, a dívida aumentou 4,2 pontos percentuais. Em 2024, a alta foi de 1,3 ponto percentual. CONTAS PÚBLICAS O setor público consolidado –formado por União, Estados, municípios e estatais– registrou superavit primário de R$ 1,2 bilhão em março.

Ao incluir no cálculo o pagamento dos juros da dívida, o setor público consolidado registra um deficit nominal de R$ 63 bilhões em março. No acumulado de 12 meses, o saldo negativo caiu de R$ 1,015 trilhão em fevereiro para R$ 998,6 bilhões em março.

Poder360

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Brasil

Governo reconhece calamidade pública em 336 municípios do RS

ImagemFoto: Renan Mattos/ Reuters

O governo federal reconheceu neste domingo (5) estado de calamidade pública em 336 municípios do Rio Grande do Sul, em razão das fortes chuvas e enchentes que atingiram o estado.

O estado de calamidade é um status que permite a transferência facilitada, em caráter emergencial, de recursos federais para atender necessidades de localidades golpeadas por desastres.

Entre as cidades beneficiadas pela medida está Porto Alegre, capital do estado. O Rio Grande do Sul tem 497 municípios.

A medida permite que as cidades solicitem recursos da União para ações emergenciais em diversas áreas, entre elas: desmontagem de edificações com estruturas comprometidas; desobstrução de vias e remoção de escombros; serviços de engenharia para suprimento de energia; drenagem de águas pluviais; limpeza urbana; abastecimento de água potável; e transporte coletivo.

Com informações de Folha de S. Paulo

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Brasil

Orçamento do governo Lula para obras em universidades é o segundo menor entre as gestões do PT

ImagemFoto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A queda de um muro da UFRJ, a maior universidade do Brasil, acendeu na semana passada mais um sinal amarelo para a conservação da rede federal de educação superior. Após seis anos de apertos no orçamento para investimentos — destinado a novos campus, compras de equipamentos e grandes restaurações — o Ministério da Educação, em 2023, voltou a ampliar esses recursos às instituições. Mas o valor ainda está longe dos patamares de outras gestões petistas. Para 2024, está previsto o segundo pior valor destinado a esses gastos na comparação com os governos Lula e Dilma desde 2005.

Neste ano, há disponíveis R$ 799 milhões para investimentos nas instituições de ensino superior — incluindo R$ 495 milhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda sem destinação divulgada. O valor é o segundo menor desde 2005, quando somente o MEC indicou R$ 704 milhões. Desde então, só ficou acima de 2023, quando — ainda que sem contar com verba do PAC — teve R$ 568 milhões disponíveis.

Em nota, o MEC afirmou que as universidades federais têm várias demandas relacionadas a investimentos após um longo período sem a devida manutenção. A pasta ainda diz que há obras paradas por “motivos técnicos e/ou administrativos nas instituições”, sem relação com orçamento, e que o PAC será aplicado “diretamente nas necessidades de infraestrutura indicadas pelas instituições”.

O Globo

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