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Após a aprovação do Projeto de Resolução que instala o voto aberto para escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Hervásio Bezerra disse que não há legitimidade constitucional e que o caso pode parar na Justiça.

Outra inconsistência aponta por ele é a legitimidade do comando da ALPB, colocando em dúvida a atuação do atual presidente que concorre à reeleição, Adriano Galdino. “Me arrisco até pelos novos deputados, que serão empossados a partir de 1º de fevereiro, e que são os principais atingidos. Não há legitimidade alguma ao atual presidente Adriano Galdino. Falta legitimidade constitucional para continuar presidindo a Casa”, destacou.

O parlamentar foi um dos 6 que votaram contra o projeto: Taciano Diniz, Eduardo Carneiro, Galego Souza, Hervázio Bezerra, Camila Toscano e Inácio Falcão). Outros dois Cabo Gilberto e Jane Panta não compareceram à votação.

“Não posso concordar com esse processo de total desconfiança, amarrando de ponto a ponto, ferindo de morte a nossa constituição e alterando o nosso regimento interno”, criticou durante entrevista a um programa de rádio, nesta quarta-feira (14).

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, nesta terça-feira (13), a isenção de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. O Projeto de Lei (PL), de autoria do Governo do Estado, atende, principalmente, a população de regiões onde ocorre dificuldade de locomoção, como em áreas rurais de diversos municípios paraibanos.

De acordo com o Governo do Estado, a moto é, atualmente, o veículo mais popular em todos os aspectos, como o baixo custo de aquisição, manutenção, agilidade e economia de combustível.

O texto da matéria ressalta ainda o uso da motocicleta por boa parte dos brasileiros para seu sustento e de sua família, além da sua utilidade no deslocamento para o trabalho. A isenção do pagamento do IPVA para os proprietários destes veículos passa a valer a partir do próximo dia 1º de janeiro de 2023.

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Com 28 votos a favor e seis contra, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou em sessão plenária realizada nesta terça-feira (13) o Projeto de Resolução, que determina a votação aberta para eleição da Mesa Diretora da Casa Epitácio Pessoa.

De acordo com a proposta, assinada pelos deputados Adriano Galdino (Republicanos), João Gonçalves (PSB) e Bosco Carneiro (Republicanos), a eleição da Mesa será por votação aberta e processo nominal, de forma presencial, exigida a maioria de votos, presente a maioria absoluta dos Deputados.

Dando parecer favorável à aprovação do texto, o relator da matéria, deputado Ricardo Barbosa, destacou que o PR atende aos cumprimentos dos preceitos democráticos constitucionais da independência e da harmonia entre os Poderes. “Este projeto de Resolução vem exatamente ao encontro das necessidades para que possamos deliberar nessa direção e encontrarmos o natural abrigo às determinações constitucionais”, argumentou.

O texto também estabelece que, para que um parlamentar consiga registrar a candidatura de presidente da Assembleia, precisa ter o apoio de no mínimo 1/3 dos parlamentares. A eleição da Mesa Diretora da Casa, está marcada para o dia 1 de fevereiro do próximo ano.

Votaram favoráveis ao texto: Adriano Galdino, Anderson Monteiro, Anísio Maia, Bosco Carneiro, Branco Mendes, Buba Germano, Caio Roberto, Chió, Cida Ramos, Walber Virgolino, Dra. Paula, Doda de Tião, Dr. Érico, Edmilson Soares, Jeová Campos, Júnior Araújo, Jutay Menezes, Estela Bezerra, Manoel Ludgério, João Gonçalves, Moacir Rodrigues, Pollyanna Dutra, Raniery Paulino, Ricardo Barbosa, Tião Gomes, Tovar Correia Lima e Wilson Filho.

Votaram contrários à matéria: Dr. Taciano Diniz, Camila Toscano, Eduardo Carneiro, Galego Souza, Hervázio Bezerra e Inácio Falcão.

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O deputado estadual Chió discordou da implantação do voto aberto na eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Tramita na Casa, um Projeto de lei que pretende acabar com o voto secreto durante o pleito.

“Na discussão e votação dos projetos de lei, visão política, a população tem que ter a ciência no que está votando, mas em Mesa às vezes é perigoso quando se tem grupos políticos muito fortes. Quando o voto é aberto, não é bom para democracia. No século passado, o voto era aberto. O coronel tinha que ver em quem você votou. Isso é perigoso para democracia”, avaliou.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, nesta quarta-feira (07), o projeto que determina a votação aberta para eleição da Mesa Diretora da Casa Epitácio Pessoa.

O texto foi relato pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Ricardo Barbosa, que emitiu parecer pela aprovação da matéria. O parecer recebeu votos favoráveis de todos os membros presentes na reunião.

Atualmente, a votação para que seja eleito o presidente do Poder Legislativo Estadual, assim como, dos demais membros da Mesa Diretora acontece através do voto secreto.

O texto do Projeto de Resolução aprovado hoje na CCJ especifica que a eleição acontecerá por votação aberta e processo nominal, de forma presencial, exigida a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados.

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Os deputados Jutay Meneses (Republicanos), Júnior Araújo (PSB) e Felipe Leitão (PSD) defenderam nesta terça-feira (6) o fim do voto secreto para eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Ambos os parlamentares argumentaram que a mudança permitirá mais transparência aos atos na Casa.

Segundo Jutay Meneses, o ato deve ser estendido também para outras votações, como a aprovação ou rejeição de contas do Governo do Estado e indicações para cargos no Tribunal de Contas (TCE-PB).

Felipe Leitão, do PSD, já existe um diálogo nesse sentido e que a matéria deve ser aprovada na Casa de Epitácio Pessoa por trazer mais transparência. “Acho que todos são favoráveis. É uma mais transparente. A sociedade exige e cobra transparência. Uma Casa que já é transparente em outras cotações será mais ainda na eleição da Mesa da Assembleia para que cada eleitor saiba como se posicionou cada deputado”, disse.

Para o deputado Júnior Araújo, do PSB, a mudança no regimento é um processo natural, ao relembrar que a eleição do Câmara Federal, por exemplo, é aberta com todos os deputados declarando o voto.

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O mistério já tem data para terminar. O nome do Republicanos para a disputa da presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba, no primeiro biênio, será conhecido neste domingo (4). A garantia foi dada ontem pelo atual presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino. A disputa dentro do Republicanos, que continua acirrada pela presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba, envolve os deputados Branco Mendes e Wilson Filho. Além do cargo de presidente, também a disputa pelos demais cargos que compõem a Mesa Diretora da Casa.

Adriano Galdino disse que o Republicanos vai disputar a presidência sim, mas que as demais decisões sobre como serão os dois biênios deverá acontecer até domingo. “Estaremos mostrando à Paraíba o candidato do Republicanos”, resumiu o atual presidente da Assembleia, que comanda a Casa Epitácio Pessoa a quase quatro anos e vem sendo um dos principais condutores do processo.

O parlamentar já havia dito em outras ocasiões que disputaria apenas no segundo biênio, mas isso não quer dizer que o partido não quer também se manter no comando pelos quatro anos. Os dois postulantes a presidência no primeiro biênio, o deputado Branco Mendes e o deputado Wilson Filho vem conversando, mas até agora nenhum mostrou a vontade de desistir, e a indecisão continua.

O deputado estadual Wilson Filho garantiu que independente do nome escolhido pelo Republicanos, seja ele ou o deputado estadual Branco Mendes, a legenda vai seguir unida, firme e forte.

O atual líder do Governo, na Casa Epitácio Pessoa, disse que o Republicanos tem uma lista com 26 nomes que irão votar nos candidatos do partido para o primeiro e o segundo biênio da eleição da Mesa Diretora. Para o segundo biênio, o nome consensual é o de Adriano Galdino

Não bastasse os altos salários que os deputados paraibanos e seus assessores desfrutam, os parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa da Paraíba ainda podem contar com um plano de Saúde pago com dinheiro público.

De acordo com dados do Sagres, do Tribunal de Contas, até o mês de agosto deste ano, a Assembleia desembolsou mais de R$ 4,6 milhões para custear o plano de saúde para servidores da Casa.

O que mais impressiona é que o salário de um deputado é de R$ 29.822,00 e existem assessores recebendo salários superiores a R$ 10 mil, valores que seriam suficientes para eles mesmos custearem o próprio plano de saúde.

Com informações do MaxSilva

O deputado estadual cobrou um posicionamento do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ao qual é filiado, na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A informação foi dada nesta segunda-feira (28), em uma rádio de João Pessoa. Hervázio deseja que o partido tenha mais participação na eleição da mesa diretora.

Atualmente, a disputa pela eleição do primeiro e segundo biênio da ALPB tem dito como personagens principais deputados filiados ao Republicanos, a exemplo de Wilson Filho e Adriano Galdino, além de Eduardo Carneiro, filiado ao Solidariedade. A escolha prelo próximo presidente da casa legislativa deve ocorrer no dia primeiro de fevereiro de 2023, no início dos trabalhos.

Hervázio é um dos nomes mais antigos no partido. Foi reeleito nas últimas eleições com 31.798 mil votos e irá para o terceiro mandato em 2023.

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