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O Ministério da Defesa informou na sexta-feira (31) que as Forças Armadas transportaram 200 toneladas de insumos para a população atingida pelas enchentes na Bahia. Os carregamentos estão sendo enviados pelo Exército, Marinha e a Aeronáutica desde 11 de dezembro.

Os militares atuam no transporte de cestas básicas, água potável, kits de primeiros socorros, roupas, produtos de higiene, profissionais especializados em resgate e médicos. As equipes também estão trabalhando na desobstrução das vias de foram interditadas pelos alagamentos.

Mais cedo, a FAB envidou 4,8 mil litros de água mineral para Ilhéus (BA), por meio da aeronave de carga C-130 Hércules. Ontem (30), homens da Marinha entregaram mantimentos em um dos bairros da cidade, e um helicóptero do Exército transportou 500 cestas básicas para regiões isoladas do município de Poções (BA).

De acordo com a Defesa, o apoio das Forças Armadas beneficiou 24 municípios do estado.

Agência Brasil

A Assembleia Legislativa da Paraíba votará uma alteração na Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A apreciação será feita em sessão nesta terça-feira (28). O projeto de lei nº 3.530/2021 que altera a Lei do ICMS é de autoria do governador da Paraíba, João Azevêdo.

Os deputados Wilson Filho e Ricardo Barbosa apresentaram requerimento de urgência urgentíssima para a apreciação do PL que altera a Lei do ICMS. Os dois parlamentares apresentaram também requerimento para que seja dada, depois de ouvido o plenário, a dispensa da votação da redação final do projeto de lei nº 3.530/2021.

Haverá votação em turno único e com quórum por maioria simples que “altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e dá outras providências, em caso de aprovação, nos termos regimentais.”

Os deputados Branco Mendes e Edmilson Soares, ambos do Podemos, protocolaram licenças na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Branco ficará afastado por 121 dias e Edmilson 157 dias.

Com o afastamento dos dois, retornam à Casa de Epitácio Pessoa os suplentes Lindolfo Pires e Trocólli Júnior, membros do mesmo partido dos titulares. Lindolfo já estava no legislativo, mas teve que deixar a cadeira nessa semana após o retorno do líder do Governo, Wilson Filho (PTB).

Com informações de Wallison Bezerra

A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o ano de 2022. O texto relatado pelo deputado Buba Germano foi aprovado por unanimidade durante reunião nesta quinta-feira (9). Participaram da reunião os deputados Branco Mendes, que preside a Comissão, Buba Germano, Camila Toscano, Júnior Araújo e Ricardo Barbosa, vice-presidente.

O projeto, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, estima em R$ 14.369.243.512,00, a receita do Estado para o próximo ano e fixa a despesa em igual valor. “

O texto do Projeto de Lei 3.242/2021, do Governo do Estado, traz ainda a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares no valor de R$ 63.450.313,00, as chamadas Emendas Impositivas. Deste valor, 0,5% (R$ 1.762.508,69) serão destinados ao mandato de cada parlamentar, determinando ainda que 50% sejam destinados, obrigatoriamente, para ações em serviços público de saúde.

O texto segue agora para ser apreciado pelos 36 deputados no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa.

O deputado estadual, Cabo Gilberto (PSL), protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um projeto de resolução que prevê mudanças na votação das contas dos governadores na Casa. A iniciativa do parlamentar institui o voto aberto e pode mudar o processo, que atualmente é secreto.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, Cabo Gilberto disse que a medida visa dar mais transparência ao processo para que a população possa saber como vota cada deputado. Ele disse que o projeto já está em tramitação e vai trabalhar para convencer os demais parlamentares para votarem favoravelmente à propositura.

Questionado se o projeto seria direcionado ao ex-governador Ricardo Coutinho, que tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas para serem julgadas pela Assembleia Legislativa, Cabo Gilberto garantiu que a medida se destina a todos os gestores que passarem pelo Palácio da Redenção, sem distinção. “Não só para Ricardo, mas para todos que passarem pelo Palácio da Redenção. Isso é transparência, a população precisa ter conhecimento de como os deputados votam nas contas dos governadores”, destacou.

A Assembleia Legislativa aguarda a chegada das contas de Ricardo Coutinho, referentes ao exercício de 2016, para dar início ao julgamento pelos parlamentares. A prestação daquele ano foi rejeitada após votação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).