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O deputado federal eleito Cabo Gilberto (PL), durante entrevista a um programa de rádio em João Pessoa, nesta quinta-feira (15), voltou a tecer duras criticas contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

O tom duro do parlamentar contra o ministro acontece após nova operação da Polícia Federal que deflagrou 81 mandados de busca e apreensão a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) envolvidos nos protestos contra o resultado das eleições nesta quinta-feira.

Durante a entrevista, o parlamentar chegou a dizer que ele comanda uma “polícia de exceção” aparelhado por outros ministros para reprimir os poderes Executivo, Legislativo e a população civil. Ele pontuou ainda “que o povo dará o segundo grito de liberdade contra o ditador Alexandre de Morais que está rasgando a Constituição”.

“São decisões ilegais. Ele tem uma polícia federal particular. Rasga o ordenamento jurídico brasileiro e coloca brasileiros na prisão, de forma arbitrária. Temos o direito de protestar garantido pela Constituição”, disse ele.

Paraíba

O deputado estadual Inácio falcão (PCdoB) afirmou que um grupo de parlamentares entrará com ação na Justiça, na próxima segunda-feira (19), contra o Projeto de Resolução que estabelece voto aberto e antecipa a eleição do segundo biênio.

Em entrevista na rádio Band News PB, nesta quinta-feira (15), ele afirmou ser a favor do voto aberto, mas não à antecipação da eleição para presidente da Casa.

“O Projeto de Resolução deixa de fora os novos parlamentares [14 eleitos este ano] da discussão sobre as eleições para presidente”, destacou.

A questão é que, pela proposta aprovada esta semana por maioria, as chapas que irão concorrer no primeiro e segundo biênios devem ser apresentadas 10 dias antes, ou seja, antes mesmo da posse dos 36 deputados.

Os parlamentares que devem assinar a ação, além de Inácio, são Hervázio Bezerra – que foi o primeiro a levantar a questão na tribuna da ALPB -, Camila Toscano, Taciano Diniz, Eduardo Carneiro e Galego Souza. Todos votaram contrários à proposta.

E mais: pela proposta, o atual presidente Adriano Galdino, candidato ao segundo biênio, é quem presidirá a sessão de posse e as eleições dos dois biênios.

Blog do BG PB com SonyLacerda

O Tribunal de Contas da Paraíba notificou a Assembleia Legislativa em relação a votação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho. O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), confirmou que por esse motivo devem ser votadas ainda este ano tanto as contas de Coutinho quanto as de João Azevedo. Ele disse que espera apenas receber as alegações das defesas dos dois gestores.

“Recebemos uma cobrança pública do TCE da Paraíba. A das contas do governador João chegou há dois dias e a de Coutinho já estavam na Casa. Nós estamos ultimando os preparativos e cumprindo todo o regimento para ver se temos condições de ainda este ano, votar essas contas”, detalhou Galdino.

A votação das contas de ambos precisa acontecer antes do recesso parlamentar de final de ano.

O parecer do TCE é pela reprovação das contas de Ricardo e aguarda apreciação da Assembleia Legislativa há quase um ano. As contas são referentes a 2016, 2017 e 2018.

Clickpb

Após a aprovação do Projeto de Resolução que instala o voto aberto para escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Hervásio Bezerra disse que não há legitimidade constitucional e que o caso pode parar na Justiça.

Outra inconsistência aponta por ele é a legitimidade do comando da ALPB, colocando em dúvida a atuação do atual presidente que concorre à reeleição, Adriano Galdino. “Me arrisco até pelos novos deputados, que serão empossados a partir de 1º de fevereiro, e que são os principais atingidos. Não há legitimidade alguma ao atual presidente Adriano Galdino. Falta legitimidade constitucional para continuar presidindo a Casa”, destacou.

O parlamentar foi um dos 6 que votaram contra o projeto: Taciano Diniz, Eduardo Carneiro, Galego Souza, Hervázio Bezerra, Camila Toscano e Inácio Falcão). Outros dois Cabo Gilberto e Jane Panta não compareceram à votação.

“Não posso concordar com esse processo de total desconfiança, amarrando de ponto a ponto, ferindo de morte a nossa constituição e alterando o nosso regimento interno”, criticou durante entrevista a um programa de rádio, nesta quarta-feira (14).

Blog do BG PB com Clickpb

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, nesta terça-feira (13), a isenção de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. O Projeto de Lei (PL), de autoria do Governo do Estado, atende, principalmente, a população de regiões onde ocorre dificuldade de locomoção, como em áreas rurais de diversos municípios paraibanos.

De acordo com o Governo do Estado, a moto é, atualmente, o veículo mais popular em todos os aspectos, como o baixo custo de aquisição, manutenção, agilidade e economia de combustível.

O texto da matéria ressalta ainda o uso da motocicleta por boa parte dos brasileiros para seu sustento e de sua família, além da sua utilidade no deslocamento para o trabalho. A isenção do pagamento do IPVA para os proprietários destes veículos passa a valer a partir do próximo dia 1º de janeiro de 2023.

Blog do BG PB

Com 28 votos a favor e seis contra, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou em sessão plenária realizada nesta terça-feira (13) o Projeto de Resolução, que determina a votação aberta para eleição da Mesa Diretora da Casa Epitácio Pessoa.

De acordo com a proposta, assinada pelos deputados Adriano Galdino (Republicanos), João Gonçalves (PSB) e Bosco Carneiro (Republicanos), a eleição da Mesa será por votação aberta e processo nominal, de forma presencial, exigida a maioria de votos, presente a maioria absoluta dos Deputados.

Dando parecer favorável à aprovação do texto, o relator da matéria, deputado Ricardo Barbosa, destacou que o PR atende aos cumprimentos dos preceitos democráticos constitucionais da independência e da harmonia entre os Poderes. “Este projeto de Resolução vem exatamente ao encontro das necessidades para que possamos deliberar nessa direção e encontrarmos o natural abrigo às determinações constitucionais”, argumentou.

O texto também estabelece que, para que um parlamentar consiga registrar a candidatura de presidente da Assembleia, precisa ter o apoio de no mínimo 1/3 dos parlamentares. A eleição da Mesa Diretora da Casa, está marcada para o dia 1 de fevereiro do próximo ano.

Votaram favoráveis ao texto: Adriano Galdino, Anderson Monteiro, Anísio Maia, Bosco Carneiro, Branco Mendes, Buba Germano, Caio Roberto, Chió, Cida Ramos, Walber Virgolino, Dra. Paula, Doda de Tião, Dr. Érico, Edmilson Soares, Jeová Campos, Júnior Araújo, Jutay Menezes, Estela Bezerra, Manoel Ludgério, João Gonçalves, Moacir Rodrigues, Pollyanna Dutra, Raniery Paulino, Ricardo Barbosa, Tião Gomes, Tovar Correia Lima e Wilson Filho.

Votaram contrários à matéria: Dr. Taciano Diniz, Camila Toscano, Eduardo Carneiro, Galego Souza, Hervázio Bezerra e Inácio Falcão.

Blog do BG PB com ALPB

O deputado estadual Chió discordou da implantação do voto aberto na eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Tramita na Casa, um Projeto de lei que pretende acabar com o voto secreto durante o pleito.

“Na discussão e votação dos projetos de lei, visão política, a população tem que ter a ciência no que está votando, mas em Mesa às vezes é perigoso quando se tem grupos políticos muito fortes. Quando o voto é aberto, não é bom para democracia. No século passado, o voto era aberto. O coronel tinha que ver em quem você votou. Isso é perigoso para democracia”, avaliou.

MaisPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, nesta quarta-feira (07), o projeto que determina a votação aberta para eleição da Mesa Diretora da Casa Epitácio Pessoa.

O texto foi relato pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Ricardo Barbosa, que emitiu parecer pela aprovação da matéria. O parecer recebeu votos favoráveis de todos os membros presentes na reunião.

Atualmente, a votação para que seja eleito o presidente do Poder Legislativo Estadual, assim como, dos demais membros da Mesa Diretora acontece através do voto secreto.

O texto do Projeto de Resolução aprovado hoje na CCJ especifica que a eleição acontecerá por votação aberta e processo nominal, de forma presencial, exigida a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados.

Blog do BG PB

Os deputados Jutay Meneses (Republicanos), Júnior Araújo (PSB) e Felipe Leitão (PSD) defenderam nesta terça-feira (6) o fim do voto secreto para eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Ambos os parlamentares argumentaram que a mudança permitirá mais transparência aos atos na Casa.

Segundo Jutay Meneses, o ato deve ser estendido também para outras votações, como a aprovação ou rejeição de contas do Governo do Estado e indicações para cargos no Tribunal de Contas (TCE-PB).

Felipe Leitão, do PSD, já existe um diálogo nesse sentido e que a matéria deve ser aprovada na Casa de Epitácio Pessoa por trazer mais transparência. “Acho que todos são favoráveis. É uma mais transparente. A sociedade exige e cobra transparência. Uma Casa que já é transparente em outras cotações será mais ainda na eleição da Mesa da Assembleia para que cada eleitor saiba como se posicionou cada deputado”, disse.

Para o deputado Júnior Araújo, do PSB, a mudança no regimento é um processo natural, ao relembrar que a eleição do Câmara Federal, por exemplo, é aberta com todos os deputados declarando o voto.

Blog do BG PB com Paraíba