A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) entrega, na próxima quarta-feira (13), o título de cidadão paraibano ao cantor Wesley Safadão. Uma sessão solene está marcada para acontecer às 10h no Plenário Deputado José Mariz da assembleia.

A honraria foi aprovada em agosto, com autoria do deputado Wallber Virgulino. A homenagem reconhece a contribuição de Wesley Safadão para o desenvolvimento econômico e a cultura da Paraíba.

Ainda na ocasião devem ser entregue o título de cidadão paraibano a Moaci Ribeiro Madeira Campos Neto. Além da Medalha Epitácio Pessoa a Ernildo Júnior de Farias Santos, Fábio José Leal Guerra e Valter Trigueiro Júnior.

Wesley Safadão

Wesley Oliveira da Silva, mais conhecido como “Wesley Safadão”, nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 6 de setembro de 1988. Ele é cantor, produtor musical e empresário.

A carreira de Safadão começou em 2003, quando ele liderava a banda Garota Safada. Ele ganhou projeção nacional a partir de 2007, quando a banda conquistou notoriedade em todas as regiões do Brasil e lançou o primeiro álbum solo em 2015, o Ao Vivo em Brasília.

MaisPB

 

Por causa do avanço do mar, áreas afetadas pela erosão costeira na praia do Forte, em Baía da Traição, na Paraíba, foram reconhecidas em estado de calamidade pública. A medida foi formalizada por meio de um decreto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e promulgado pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos). A portaria consta na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do estado (DOE).

De acordo o documento, o estado de calamidade pública tem validade inicial de 180 dias com possibilidade de prorrogação por mais 180. Agora, com o reconhecimento de calamidade, o município pode solicitar apoio estadual e federal para medidas emergenciais e de recuperação da área afetada.

O texto ainda estabelece que, caso novas áreas sejam afetadas pela erosão, o município poderá solicitar a ampliação da área de calamidade.

Em outubro, um trecho da pavimentação que dá acesso à ‘Aldeia Forte’ foi danificado por causa das fortes ondas do mar, registradas durante maré alta na região. Na época, o prefeito Sérgio Lima pediu apoio dos parlamentares para  projetos de proteção para evitar a erosão costeira do município.

 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que isenta veículos movidos exclusivamente por motor elétrico do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. A medida, que já é aplicada em estados como Rio Grande do Norte e Pernambuco, foi apresentada pelo Executivo e visa incentivar o uso de veículos menos poluentes, alinhando-se a práticas sustentáveis.

O projeto modifica a Lei 11.007 de 2017, que regulamenta a cobrança do IPVA na Paraíba, adequando-a às normas federais. A legislação reconhece como veículo automotor todo aquele que possui mecanismo de propulsão própria, destinado ao transporte de pessoas, mercadorias ou à tração de outros veículos.

O deputado Eduardo Carneiro elogiou a aprovação da medida, destacando sua importância para a preservação ambiental. Segundo ele, a isenção do IPVA para carros elétricos é um avanço para o estado, que já possui mais de 2,5 mil veículos elétricos em circulação, com um crescimento de 163% na frota entre janeiro e março de 2024.

A isenção do IPVA, que incide anualmente sobre a propriedade de veículos automotores, representa uma economia significativa para os consumidores paraibanos, que, até então, enfrentavam uma cobrança de 50% no primeiro ano de aquisição do veículo. A expectativa é de que a nova lei estimule a compra de veículos elétricos dentro do estado, ao invés de em estados vizinhos onde a alíquota já era zero.

 

Além dos carros elétricos, a legislação paraibana já prevê isenções de IPVA para outros tipos de veículos, como os pertencentes a diplomatas, turistas estrangeiros, e veículos adaptados para pessoas com deficiência, entre outros.

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Blog do BG PB

Os deputados suspenderam o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (25), para votar, dentre outros projetos de interesses dos Três Poderes, um que promove mudanças nas regras para liberação anual de recursos destinados ao pagamento de precatórios estaduais.

O projeto do Executivo estabelece que os acordos serão realizados em anos pares. Nos anos ímpares, os depósitos serão direcionados para pagamento da ordem cronológica e das parcelas superpreferenciais.

Ao apresentar o projeto, o governador João Azevêdo justificou que “a alternância de exercícios em que os acordos serão realizados permitirá ao estado otimizar a utilização dos recursos públicos, direcionando, nos anos ímpares, uma parcela maior dos pagamentos para a ordem cronológica dos precatórios, contribuindo significativamente para a diminuição do estuque de precatórios pendentes, uma demanda histórica e urgente do sistema judiciário e dos credores”.

Na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito, apresentou essa sugestão para minimizar a demora para credores de precatórios que não queiram firmar acordos de precatórios tenham acesso mais rápido ao recurso devido através de processos vencidos na Justiça.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, antes de declarar a aprovação da proposta, pontuou que o projeto é fruto de um trabalho conjunto dos três poderes por ser uma demanda antiga da sociedade.

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Blog do BG PB com JornalPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vota, nesta quinta-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode permitir que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz, seja incluído na linha sucessória do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

A votação será realizada em uma sessão extraordinária, conforme agenda divulgada pela própria ALPB, e acontece por videoconferência, com início marcado para as 10h.

Antes, nesta quarta-feira (26), a proposta será debatida em uma reunião de comissão especial, também por videoconferência.

Entenda

A PEC, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, visa assegurar a autonomia municipal para deliberar, através das respectivas Leis Orgânicas, acerca dos substitutos eventuais dos Chefes dos Poderes Executivos Municipais em caso de impedimento do Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara Municipal, tendo em vista que a matéria não se submete ao princípio da simetria, conforme reiteradas manifestações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a aprovação do texto, Nominando poderá assumir interinamente a Prefeitura de João Pessoa durante uma viagem de Cícero Lucena à França, já que tanto o vice-prefeito, Léo Bezerra, quanto o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, não poderiam disputar as eleições municipais deste ano caso assumissem o cargo e, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, caso se recusassem a fazê-lo, perderiam seus respectivos cargos.