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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) elegeu, nesta terça-feira (26), o deputado Adriano Galdino (Republicanos) para presidir a Casa pelos próximos dois anos.

A eleição acontece após a Procuradoria-Geral da República ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a escolha antecipada de Galdino, ainda em fevereiro de 2023, para liderar a Mesa Diretora no segundo biênio desta legislatura.  A chapa encabeçada por Adriano foi a única inscrita. (Confira o colegiado completo mais abaixo). 

Antes da escolha, Galdino disse que levará ao posto “equilíbrio”. “Muito pé no chão e muita humildade. Muita paciência para ouvir a todos, porque aqui não é fácil. Aqui nós temos deputados de ideologia diferentes, de situações econômicas diferentes, de geografia diferente, de poder econômico diferente, e cada um tem sua maneira de pensar, sua maneira de agir”, disse o parlamentar.

“Vamos continuar nessa mesma batida, de ouvir os deputados da base, de ser corretos com o governador João Azevêdo, mas também continuar sendo independente, de buscar o diálogo com a oposição e de fortalecer cada vez mais o poder legislativo”, afirmou.

Veja a composição da Mesa Diretora eleita para o Biênio 2025-2027 na ALPB: 

Adriano Galdino – presidente; Felipe Leitão – 1º vice-presidente; Cida Ramos – 2º vice-presidente; Taciano Diniz – 3º vice-presidente; Caio Roberto – 4ª vice-presidente; Tovar Correia Lima – 1º secretário; Eduardo Carneiro – 2º secretário; Anderson Monteiro – 3º secretário; Jane Panta – 4º secretário; Sargento Neto – 1º suplente; Galego Souza – 2º suplente; Eduardo Brito – 3º suplente e Júnior Araújo – 4º suplente.

A ação da PGR 

No início do mês, a Procuradoria-Geral da República ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição antecipada para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O Ministério Público Federal aponta erros na resolução que prevê a eleição para o segundo biênio logo após a escolha da Mesa Diretora que comanda a Casa de Epitácio Pessoa nos dois primeiros anos da legislatura e a posse da Mesa eleita só após o término das duas eleições.

O procurador Paulo Gonet argumenta que a eleição interna antecipada pode até acontecer, desde que seja realizada a partir de outubro do ano que antecede o início do biênio, atendendo a critérios de “contemporaneidade e de razoabilidade”.

Ações semelhantes também foram ingressadas nos Legislativos de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, onde a Suprema Corte cassou a eleição antecipada e determinou nova escolha.

Apesar de ainda não haver uma decisão final sobre a situação da Paraíba, já que o ministro Dias Toffoli, relator, deliberou que o assunto deveria ser analisado pelo Plenário e não de forma monocrática.

Com a indefinição e resguardada em jurisprudência já adotada pelo STF, a Mesa Diretora alterou, na semana passada, o regimento interno e determinou uma nova eleição na Casa, antes mesmo de Toffoli deliberar se iria anular o pleito realizado em fevereiro de 2023, ou não.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), admitiu, na noite desta segunda-feira (11), em entrevista ao programa Hora H, da TV Manaíra, que poderá antecipar a eleição para Mesa Diretora para o biênio 2025-2027, mesmo antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão sobre a ação movida pela Procuradoria-Geral da República que pede a anulação da antecipação da escolha do colegiado que presidirá a Casa de Epitácio Pessoa pelos próximos dois anos.

Galdino disse que já havia dialogado com a Procuradoria do Poder Legislativo e pretende conversar com os demais parlamentares para que, em caso do STF decidir essa semana de anular antecipação da eleição outras assembleias, ou seja, gerando jurisprudência sobre o tema, possa adiantar o pleito na Paraíba.

“A gente já tinha conversado sobre isso [antecipar a eleição]. Hoje mesmo, pela manhã, eu conversei com o procurador Nilton Vita e com o secretário-legislativo sobre isso. A tendência é essa mesmo. A gente vai aguardar essa semana para ver a tendência do julgamento. Se confirmar essa tendência no STF, a questão nossa é realmente antecipar. Mas, antes eu vou conversar com a Casa, com os 36 deputados e falar em especial com os companheiros da chapa do segundo biênio”, avaliou.

Para o parlamentar, em caso da nova eleição, a chapa eleita anteriormente será repetida. Ele garantiu que isso já foi dialogado com os demais deputados.

Veja a composição da Mesa Diretora eleita para o Biênio 2025-2027 na ALPB: 

Adriano Galdino – presidente; Felipe Leitão – 1º vice-presidente; Cida Ramos – 2º vice-presidente; Taciano Diniz – 3º vice-presidente; Caio Roberto – 4ª vice-presidente; Tovar Correia Lima – 1º secretário; Eduardo Carneiro – 2º secretário; Anderson Monteiro – 3º secretário; Jane Panta – 4º secretário; Sargento Neto – 1º suplente; Galego Souza – 2º suplente; Eduardo Brito – 3º suplente e Júnior Araújo – 4º suplente.

A ação da PGR 

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição antecipada para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O ministro Dias Toffoli relatará o caso.

A medida pode impactar diretamente da Mesa Diretora da Casa eleita em fevereiro de 2023 para comandar o Poder Legislativo Estadual entre 2025 e 2027, tendo à frente do deputado Adriano Galdino (Republicanos).

O Ministério Público Federal aponta erros na resolução que prevê a eleição para o segundo biênio logo após a escolha da Mesa Diretora que comanda a Casa de Epitácio Pessoa nos dois primeiros anos da legislatura e a posse da Mesa eleita só após o término das duas eleições.

Gonet argumenta que a eleição interna antecipada pode até acontecer, desde que seja realizada a partir de outubro do ano que antecede o início do biênio, atendendo a critérios de “contemporaneidade e de razoabilidade”.

Para o PGR, fazer a escolha dois anos antes “esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos e no dever de fiscalização e de avaliação dos parlamentares por seus pares, que resulta do regime democrático adotado pelo constituinte, bem como do pluralismo político”.

“As expressões “e segundo” e “após o término da eleição para o segundo biênio” do art. 6o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, na redação dada pela Resolução n. 2.045/2022, devem ser declaradas inconstitucionais, por fixarem a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio no dia 1o de fevereiro da primeira sessão legislativa, fora dos parâmetros de legitimidade constitucional fixados pelo Supremo Tribunal”, diz a petição.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) entrega, na próxima quarta-feira (13), o título de cidadão paraibano ao cantor Wesley Safadão. Uma sessão solene está marcada para acontecer às 10h no Plenário Deputado José Mariz da assembleia.

A honraria foi aprovada em agosto, com autoria do deputado Wallber Virgulino. A homenagem reconhece a contribuição de Wesley Safadão para o desenvolvimento econômico e a cultura da Paraíba.

Ainda na ocasião devem ser entregue o título de cidadão paraibano a Moaci Ribeiro Madeira Campos Neto. Além da Medalha Epitácio Pessoa a Ernildo Júnior de Farias Santos, Fábio José Leal Guerra e Valter Trigueiro Júnior.

Wesley Safadão

Wesley Oliveira da Silva, mais conhecido como “Wesley Safadão”, nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 6 de setembro de 1988. Ele é cantor, produtor musical e empresário.

A carreira de Safadão começou em 2003, quando ele liderava a banda Garota Safada. Ele ganhou projeção nacional a partir de 2007, quando a banda conquistou notoriedade em todas as regiões do Brasil e lançou o primeiro álbum solo em 2015, o Ao Vivo em Brasília.

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Por causa do avanço do mar, áreas afetadas pela erosão costeira na praia do Forte, em Baía da Traição, na Paraíba, foram reconhecidas em estado de calamidade pública. A medida foi formalizada por meio de um decreto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e promulgado pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos). A portaria consta na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do estado (DOE).

De acordo o documento, o estado de calamidade pública tem validade inicial de 180 dias com possibilidade de prorrogação por mais 180. Agora, com o reconhecimento de calamidade, o município pode solicitar apoio estadual e federal para medidas emergenciais e de recuperação da área afetada.

O texto ainda estabelece que, caso novas áreas sejam afetadas pela erosão, o município poderá solicitar a ampliação da área de calamidade.

Em outubro, um trecho da pavimentação que dá acesso à ‘Aldeia Forte’ foi danificado por causa das fortes ondas do mar, registradas durante maré alta na região. Na época, o prefeito Sérgio Lima pediu apoio dos parlamentares para  projetos de proteção para evitar a erosão costeira do município.

 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que isenta veículos movidos exclusivamente por motor elétrico do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. A medida, que já é aplicada em estados como Rio Grande do Norte e Pernambuco, foi apresentada pelo Executivo e visa incentivar o uso de veículos menos poluentes, alinhando-se a práticas sustentáveis.

O projeto modifica a Lei 11.007 de 2017, que regulamenta a cobrança do IPVA na Paraíba, adequando-a às normas federais. A legislação reconhece como veículo automotor todo aquele que possui mecanismo de propulsão própria, destinado ao transporte de pessoas, mercadorias ou à tração de outros veículos.

O deputado Eduardo Carneiro elogiou a aprovação da medida, destacando sua importância para a preservação ambiental. Segundo ele, a isenção do IPVA para carros elétricos é um avanço para o estado, que já possui mais de 2,5 mil veículos elétricos em circulação, com um crescimento de 163% na frota entre janeiro e março de 2024.

A isenção do IPVA, que incide anualmente sobre a propriedade de veículos automotores, representa uma economia significativa para os consumidores paraibanos, que, até então, enfrentavam uma cobrança de 50% no primeiro ano de aquisição do veículo. A expectativa é de que a nova lei estimule a compra de veículos elétricos dentro do estado, ao invés de em estados vizinhos onde a alíquota já era zero.

 

Além dos carros elétricos, a legislação paraibana já prevê isenções de IPVA para outros tipos de veículos, como os pertencentes a diplomatas, turistas estrangeiros, e veículos adaptados para pessoas com deficiência, entre outros.

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