A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por maioria, na tarde desta terça-feira (19), o projeto de lei encaminhado pelo governador João Azevêdo (PSB) que reestrutura a Secretaria de Educação da Paraíba. A matéria foi duramente criticada pela bancada de oposição, que votou contra o texto.

Votaram contrários à matéria: Wallber Virgolino (PL), Cida Ramos (PT), Dr. Taciano Diniz (UB), Dr. Romualdo (MDB), George Morais (UB), André Gadelha (MDB), Sargento Neto (PL), Fábio Ramalho (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB) e Bosco Carneiro (Republicanos). Os demais presentes na Casa de Epitácio Pessoa se manifestaram favorável à proposta.

A oposição acusou o governo de criar 3,1 mil novos cargos comissionados para as funções administrativas nas escolas estaduais. Tese rebatida pelos deputados Chió (Rede) e Adriano Galdino (Republicanos). Segundo os parlamentares, os postos já existem e agora a legislação está “regulamentando”.

Durante a discussão, Chió e Galdino entraram em embate com a deputada Cida Ramos (PT), após a petista acusar o governo de usar os cargos para contratação política.

“Os cargos que estão sendo colocados aí, são cargos comissionados. Eram os cargos que você indicava, Cida Ramos, não só na educação, mas em quase toda Secretaria de Desenvolvimento Humano”, disse Chió.

Galdino prosseguiu. “É verdade o que Chió disse. Inclusive Cida, na Secretaria de Desenvolvimento Humano, a maioria dos cargos é de indicação dela. A grande maioria de hoje ainda é de indicação delas”, afirmou.

O líder do governo, Chico Mendes (PSB), rebateu as críticas de oposicionistas sobre a indicação política para cargos de confiança. “A maioria desses cargos é em processo seletivo, respeitando os critérios”, frisou.

O que prevê o texto 

Segundo a proposta, a medida visa, além de reestruturar, modernizar a Secretaria de Educação, com a promoção de aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes, tendo como premissas fundamentais o acesso, a permanência, a conclusão da educação básica e o ingresso no ensino superior e o fortalecimento do regimento de colaboração com as redes municipais, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças na idade certa.

O projeto propõe, também, a criação do Gabinete do Secretário Executivo de Cooperação com os municípios, que ficará responsável pela articulação da política pública do estado com os municípios paraibanos, em linha com as propostas de cooperação com os municípios já lançadas a exemplo do Pacto pela Alfabetização, além da criação de mais duas gerências regionais de Educação.

O corpo do dirigente escolar ficaria formado da seguinte forma: diretor, coordenador pedagógico, secretário escolar e assessor administrativo-financeiro;

“O ingresso nesses cargos comissionais depende da aprovação em processo seletivo ou de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre os candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho”, diz o governador.

As escolas devem ficar nas seguintes categorias:

Escola de Educação Infantil;
Escola de Ensino Fundamental;
Escola de Ensino Fundamental e Médio;
Escola de Ensino Médio;
Escolas Indígenas;
Escolas Quilombolas;
Escolas Cidadãs Integrais;
Escolas Cidadãs Integrais e Técnicas;
Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas;

MaisPB

Os presidentes da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, e o da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, entregaram nesta terça-feira (12) a Carta Aberta elaborada com apoio de prefeitos e prefeitas, ao ministro da Casa Civil do Governo Federal, Rui Costa. O documento será encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e relata os graves problemas vivenciados pelos municípios e pede apoio para resolver a questão da redução de repasses, que pode resultar em demissão em massa e suspensão de serviços.

“Entregamos a Carta Aberta ao ministro da Casa Civil para que o presidente Lula possa conhecer e se sensibilizar com a realidade dos municípios. Aproveitamos a vinda do ministro Rui Costa à Paraíba para, juntamente com o presidente da Assembleia, Adriano Galdino, fazer essa entrega na presença de diversos prefeitos e prefeitas. Esperamos uma solução urgente para evitar as constantes quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só assim, os municípios poderão garantir a manutenção de serviços essenciais nos municípios”, disse George Coelho.

Para o presidente Adriano Galdino, se faz necessária uma ação rápida por parte do Governo Federal para socorrer os municípios. “Os municípios estão sofrendo muito e precisam de uma atenção especial por parte do Governo Federal. Por isso, entregamos essa Carta Aberta às autoridades federais para que, juntos, possamos encontrar uma solução para as quedas dos repasses e a liberação de emendas parlamentares”, destacou.

Ao receber a Carta, o ministro Rui Costa revelou que ainda essa semana estará apresentando ao presidente Lula algumas soluções de socorro aos municípios brasileiros, sobretudo os menores. Ele explicou que as baixas arrecadações no imposto de renda dificultaram os repasses, mas garantiu que nenhum município irá receber um FPM menor que o recebido em 2022. “Temos certeza que o presidente Lula não irá desamparar os municípios e o Governo Federal vai ajudar no que for possível”, afirmou.

A Carta – O documento, elaborado de sessão especial realizada no Poder Legislativa em 23 de agosto, destaca que o município é o ente federativo que possui o contato mais próximo com os cidadãos para a efetivação de seus direitos. No entanto, nos últimos meses, os municípios paraibanos têm sido penalizados com a redução significativa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de custeio de 61% das cidades.

Entre outros pontos, eles cobram a liberação, em caráter de urgência, das emendas parlamentares e a aprovação do Projeto de Lei Complementar no 94/2023 que trata da compensação das perdas com a arrecadação do ICMS em decorrência da Lei Complementar 194/2022.

Consta ainda no documento a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 25/2022, que prevê a ampliação em 1,5% dos repasses do FPM no primeiro decênio do mês de março de cada ano. Também é cobrada a assistência financeira complementar da União aos demais entes federativos para a observância do piso salarial nacional para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, estabelecido pela Lei 14.434/2022.

As entidades e prefeitos também contam a recomposição e atualização dos valores repassados para as UBS, revisão dos valores da merenda escolas (Governo Federal destina R$ 0,50 por dia para cada aluno) e transporte, bem como o ressarcimento dos municípios de, no mínimo, 20% das perdas na realização dos programas federais. A dificuldade financeira dos municípios vem motivando uma série de ações. No dia 30 de agosto municípios de 16 estados realizaram mobilização cobrando do Governo Federal solução para o problema. O movimento foi encabeçado pela Paraíba, através da Famup.

Blog do BG PB com PBJá

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O Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB) concluiu, nesta segunda-feira (04), que o advogado e secretário da Assembleia Legislativa da Paraíba, Guilherme Benício de Castro, morreu vítima de afogamento no último sábado (02).

Segundo a perícia, Guilherme perdeu o controle do jetski e adentrou cerca de oito metros numa região de manguezal na praia do Jacaré, em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. A análise do veículo confirmou que a moto aquática estava em modo de aceleração quando aconteceu a fatalidade.

Apesar dos primeiros socorros feitos por funcionários de uma marina e médicos que estavam na região, Guilherme não resistiu e morreu no local.

Corpo sepultado 

O corpo do advogado Guilherme Benício de Castro, secretário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foi sepultado no final da tarde de domingo (03) no Cemitério Parque das Acácias, em João Pessoa.

Vítima de um acidente fatal de jet-ski neste último sábado (2), ele foi velado na Assembleia durante todo o dia, com a presença de diversos deputados e funcionários da casa.

Com MaisPB

 

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, disse estar em choque com a morte precoce do secretário legislativo da Casa, Guilherme Benício Castro, vítima de um acidente de Jetski, neste sábado (02), na praia do Jacaré, em Cabedelo.

O corpo de Guilherme está sendo velado ALPB e será sepultado às 16h deste domingo, no cemitério Parque das Acácias, em João Pessoa.

“É uma perda que mexe com a estrutura da Casa, com o psicológico dos funcionários, dos deputados também. Enfim, é uma situação muito difícil porque Guilherme conseguira unir, conseguia compreender todos os momentos da Casa, né? Era de dialogar com todos, com muita compreensão, com muita maturidade, apesar de ser muito jovem, era muito maduro e tinha bom senso pra tudo, enfim, ele vai nos deixar uma lacuna muito grande”, lamentou.

Adriano citou a unanimidade e o respeito que Guilherme tinha entre os deputados e funcionários da ALPB. “Momento muito difícil, né? Muito triste pra todos nós. Guilherme tinha a unanimidade da Casa, no quesito popularidade, amizade, humildade, era um cara muito competente, tinha essa Casa aqui na cabeça, sabia de tudo e de todos. Ajudava todo mundo. Todos nós estamos muito chocados. Não só a nós deputados e deputadas mas também os funcionários e funcionários da ALPB”.

Com MaurílioJr

O advogado Gildevan Carvalho que estava no jetsky com Guilherme de Castro, secretário legislativo que morreu em um acidente com moto aquática, neste sábado (03), está internado em estado grave no hospital Unimed João Pessoa.

Gildevan era o proprietário do jetsky, quem pilotava o veículo era Guilherme, vítima fatal do acidente, segundo informações, ele teria perdido o controle da moto náutica próximo a uma área de mangue, o que fez com que os dois  sofressem o impacto nas raízes.

Políticos lamentam morte de secretário da ALPB, vítima de um acidente com jetski em Cabedelo

O velório de Guilherme de Castro acontece neste domingo (3) no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Paraíba, onde ele trabalhava. A cerimônia começou as 9h, O sepultamento acontece às 16h, no cemitério Parque das Acácias, em João Pessoa.

Blog do BG PB com PolêmicaPB

O secretário legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba, Guilherme Benício de Castro, morreu na tarde deste sábado (02) vítima de um acidente de jet-ski na praia do jacaré, em Cabedelo.

Outro advogado, Gildevan Carvalho, estava na mesma moto aquática que Guilherme e está internado no Hospital da Unimed.

A Assembleia Legislativa da Paraíba emitiu uma nota de pesar.

Nota de Pesar

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e servidores, informa com profundo pesar o falecimento do secretário legislativo-geral da Casa de Epitácio Pessoa, Guilherme de Castro. O presidente também decretou luto oficial de três dias no Poder Legislativo Estadual.

De acordo com as primeiras informações, Guilherme faleceu no final da tarde deste sábado, 2, vítima de acidente de moto aquática.

Guilherme era um jovem advogado muito promissor e apesar da pouca idade já acumulava uma vasta experiência na advocacia.

Graduado em Direito pela UFPB. Com Pós-Graduação em Advocacia Pública
Municipal – Faculdade São Braz (Paraná). Especialista em Processo Civil – Uniesp. Mestrando em Direito Administrativo Contemporâneo: Estado e Mercado no Instituto de Direito, Desenvolvimento e Pesquisa –
IDP. Secretário Legislativo-Geral do
Poder Legislativo da Paraíba. Vice-presidente do Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Paraíba.

Com ParlamentoPB

 

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O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos),  defendeu que haja sensatez no pedido para concessão de pensão vitalícia aos ex-governadores da Paraíba e viúvas. Galdino considerou que o benefício deve ser pago apenas com a comprovação de vulnerabilidade por parte dos que pleiteiam.

“Essas pessoas que hoje têm uma situação de vulnerabilidade social comprovada, merece sim ter essa pensão. Quem tem uma situação financeira boa, não tem pra quê ter essa pensão”, ponderou.

Ele afirmou que as pessoas que possuem rendas extras e bons salários não merecem o benefício.

Na semana passada, os ex-governadores Ricardo Coutinho, Cícero Lucena e Roberto Paulino pediram que o ministro Gilmar Mendes, do STF, relate o pedido deles para obrigar o Governo do Estado a pagar pensões.

Mendes já tem uma decisão favorável em outra situação semelhante, quando autorizou autorizou o pagamento dos proventos ao ex-governador do Estado de Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra.

Com Mais PB