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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai analisar, nesta segunda-feira (17), às 14h30, a indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Com apenas uma formalização, a advogada e médica Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), é a única candidata para ocupar a vaga. Allanna conta com o apoio de 34 dos 36 deputados estaduais.

Após a análise da CCJ, o nome da candidata será encaminhado para votação no Plenário da ALPB, onde os deputados decidirão a aprovação por meio de votação secreta.

Para a médica ser confirmada no cargo, é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares.

A advogada e médica Allana Galdino foi indicada, na noite desta sexta-feira (14), como candidata ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), Allana chega à disputa com o apoio de 34 deputados e caminha para ser a primeira mulher da história a compor a Corte.

A primeira lista contava com 34 assinaturas. Como foi necessária fazer uma nova, o número reduziu para cerca de 30, já que alguns legisladores estavam viajando. Chico Mendes (PSB) e Júnior Araújo (PSB) não conseguiram assinar a lista oficial, mas manifestaram apoio à médica. Adriano foi orientado a não assinar, devido ao parentesco. Walber Virgolino (PL) e Hervazio Bezerra (PSB) não subscreveram o requerimento, nem manifestaram apoio. Para estar na disputa, qualquer nome precisava que 12 parlamentares assinassem o registro de candidatura.

O nome de Allana foi levado a conselheiros do Tribunal de Contas, que, segundo apurou a reportagem do Portal MaisPB, avalizaram. O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos) foi sondado, mas ele não se demonstrou interesse.

A vaga a ser ocupada é do conselheiro aposentado Arthur Cunha Lima. Antes mesmo dele deixar o Tribunal, deputados da atual legislatura articulavam para conseguir a indicação. Taciano Diniz (União), Jutay Menezes (Republicanos) e Tião Gomes (PSB), porém, desistiram.

Ao abdicar da disputa, Tião chegou a afirmar que “pessoas de cima” agiram para impedir a viabilidade de seu nome. Por fora, a contadora Clair Leitão também ensaiou entrar na corrida pela vaga no TCE. Ela, porém, não chegou ao número de assinaturas necessárias sequer para registrar a candidatura.

Próximos passos 

Com a candidatura de Allana Galdino confirmada, a Comissão de Constituição e Justiça deve analisar se ela atende aos requisitos necessários. Em seguida, seu nome vai para aval do Plenário. A votação é secreta e deve acontecer ainda nesta semana.

O deputado estadual Tião Gomes (PSB) anunciou, nesta segunda-feira (10), a desistência da disputa do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A decisão, revelada ao repórter Fernando Braz, da Rádio Arapuan FM, acontece no dia em que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) divulgou o edital para eleição interna que escolherá o novo integrante do TCE.

Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada para evitar “embate jurídico”, apesar de afirmar que tem todas as condições necessárias para a vaga.

“Estou retirando o meu nome porque tem uma pequena questão. Todas as certidões negativas que você possa imaginar eu tenho. Fui ouvido na Polícia Federal como declarante, não tenho nada na Justiça, mas infelizmente eu não vou levar isso para um embate jurídico”, disse Tião.

Para Tião Gomes, com a saída da disputa, o “seu futuro político está terminando agora” e “não será mais candidato a nenhum cargo eletivo”.

Exigência de critérios 

Desde que foi aberta a vaga de conselheiro, os integrantes da Corte de Contas enfatizaram que o Tribunal iria exigir todos os critérios estabelecidos por lei para quem desejasse ingressar no TCE.

Operação Calvário 

No ano passado, o deputado Tião Gomes foi alvo da operação Livro Aberto, um desdobramento da Operação Calvário, que investigou a suspeita de desvio de recursos públicos da Secretaria de Estado da Educação e pagamento de propina a políticos durante a gestão Ricardo Coutinho (PT).

À época, ele negou envolvimento com os crimes. “Nós que somos políticos estamos sujeitos a tudo. “Não tive busca e apreensão, apenas me citaram em um caso que eu nem lembro mais o que aconteceu, eu não tenho ideia. Tenho as minhas mãos limpas e tenho procurado conservá-las dessa maneira”, disse o parlamentar.

Eleição aberta 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu início, nesta segunda-feira (10), às inscrições para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que substituirá o ex-conselheiro Arthur Cunha Lima. O prazo vai até a próxima sexta-feira (14).

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que encerra o debate para mudança do nome da capital do Estado. A PEC é de autoria do deputado Hervázio Bezerra e denomina, oficialmente, João Pessoa como a capital da Paraíba.

Na última segunda-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tinha encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o julgamento do  processo que pede a realização de um plebiscito para definir o nome da capital da Paraíba.

O pedido para realização de um plebiscito que poderia mudar o nome de João Pessoa foi protocolado pelo advogado paraibano Raoni Vita, em 2023.

Ele argumentava que o pedido foi feito com base em uma lei do Estado da Paraíba logo após a última mudança, em 1930. No entanto, a lei que previa um plebiscito para saber qual nome é aprovado pela população nunca foi colocada em prática.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) autorizou, na manhã desta terça-feira (10), um empréstimo de até R$ 150 milhões para investimentos em propostas de segurança alimentar e combate aos efeitos da seca. O projeto de lei foi aprovado por ampla maioria, com quatro abstenções e um voto contrário. No estado, 38 mil famílias devem ser beneficiadas.

Os recursos são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) das Nações Unidas (ONU). O crédito é liberado no âmbito da iniciativa Sertão Vivo, que visa apoiar projetos que promovam o aumento da resiliência climática da população rural do Semiárido do Nordeste. Entre os beneficiados estão agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais (povos indígenas, fundo de pasto, quilombolas etc).

As deputadas Camila Toscano (PSDB) e Drª Jane Panta (PP), que se abstiveram da votação, questionaram a falta de detalhamento do projeto. No entanto, reconheceram a importância do empréstimo para a melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais. Além delas, os deputados George Morais (União) e Tovar Correia (PSDB) também se abstiveram. O deputado Wallber Virgulino (PL) votou contra o projeto.

Em outubro de 2023, quando o governador João Azevedo (PSB) era presidente do Consórcio Nordeste, ele destacou a importância de aliar as dimensões social, econômica e ambiental para o futuro dos estados nordestinos. “Um projeto como este nos ajuda naquilo que mais precisamos: segurança hídrica, produção de alimentos e oferta de oportunidades que gerem desenvolvimento e melhora na qualidade de vida das famílias”, disse ele à época.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta sexta-feira (6), o julgamento virtual que garantiu a posse de Márcio Roberto (Republicanos) como deputado estadual, revertendo por 4 a 0 a cassação de seus direitos políticos.

Na última sessão, o ministro Nunes Marques acompanhou o voto do relator, ministro André Mendonça, e votou para o fim da inegibilidade de Márcio e a autorização da posse do secretário como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba.