MPPB

Estado tem 10 dias para detalhar regras sobre venda de bebida alcoólica em estádios, diz MP

Protocolo da FPF libera venda de bebidas alcoólicas nos estádios paraenses | pa | ge

O Ministério Público pediu que a Secretaria de Estado de Juventude. Esporte e Lazer (Sejel) apresente, no prazo de 10 dias, informações sobre a venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol da Paraíba, a exemplo do funcionamento do cadastro, fiscalização da atividade restritiva (a exemplo da restrição de duas bebidas por torcedor e da entrada de pessoas com bebida), sobre o disciplinamento feito entre a entidade autorizada e o efetivo vendedor, entre outras questões previstas na regulamentação.

A solicitação foi feita promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias após reunião do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor do MPPB, MP-Procon, Sejel, Federação Paraiba de Futebol (FPF) e Polícia Militar para discutir pontos da regulamentação da Lei Estadual 11.644/202, por meio da Portaria 041/2023, que libera o comércio e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios paraibanos.

A FPF deverá, no prazo de cinco dias, divulgar, em seu site oficial, os termos da Lei Estadual Portaria em relação às condutas permitidas e proibidas quanto ao acesso, comercialização e consumo de bebida alcoólica nos estádios e arenas da Paraíba. Assim como, solicitar a efetiva publicidade em seus sites oficiais dos termos da Lei Estadual.

O promotor explicou que há várias situações que carecem melhor disciplinamento frente aos princípios norteadores de garantias constitucionais do consumidor/torcedor, o que poderá causar prejuízo ou lesão a direito seu, notadamente, no acesso à informação equivocada e que precisam ser apreciadas pelos órgãos competentes, bem como, a prevenção a riscos desnecessários e evitáveis ao público consumidor.

O representante da Polícia Militar comentou que a venda de bebidas alcoólicas nos estádios vai aumentar o trabalho das forças de segurança. Também apontou ser necessário informar melhor os torcedores quanto a forma de comercialização e consumo de bebidas nos eventos esportivos, com especial atenção a entrada dos estádios, haja vista o surgimento de dúvida sobre a possibilidade de adentrar no estádio com bebidas. Além disso, deve ficar claro quem irá fiscalizar a entrada de bebidas nos eventos porque naturalmente deságua em responsabilidade à Polícia Militar.

Outra questão apontada foi a determinação do horário de chegada da Polícia Militar ao evento esportivo porque, como a lei estabelece que a comercialização pode ser realizada duas horas antes do jogo, os dirigentes estão impondo que a Polícia Militar chegue pelo menos três ou quatro horas antes de iniciada a partida, o que é inviável porque modifica a logística executada.

Já o representante da FPF informou que, em relação ao trabalho de fiscalização na entrada dos estádios no tocante à proibição da entrada com torcedores portando bebida, compreende que a Sejel poderia realizar esse trabalho, aliado àquele que assina o termo de autorização. Também ressaltou que a federação pode ajudar na divulgação da Lei Estadual e da Portaria, informando aos consumidores como funcionará a comercialização de bebidas durante as partidas de futebol realizadas nos estádios paraibanos, inclusive, a proibição de entrada nos estádios portando bebidas. Essa divulgação poderá ser feita no site oficial da Federação e demais acessos à redes sociais, inclusive, com solicitação aos times que divulguem nos seus sites.

A Sejel informou que realiza o cadastro das pessoas que gerenciam os bares dentro dos estádios, mas que a autorização é do time mandante e que a Secretaria estuda a possibilidade de usar a força dos órgãos de proteção e defesa do consumidor para verificar o cumprimento norma, em especial o Procon da Paraíba.

O promotor de Justiça esclareceu que existe a necessidade de melhor divulgação sobre essa nova realidade no futebol paraibano que é a comercialização e consumo de bebida alcoólica nos estádios. “É preciso deixar claro pelos órgãos de controle e fiscalização não só a permissão da venda e consumo, mas também as condições impostas para que o consumidor tenha esse acesso à bebida alcoólica nos termos da lei Estadual e seu disciplinamento”, complementou.

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Polêmica

(VÍDEO) Deputado Chió comete infração grave de trânsito ao dirigir ônibus escolar sem cinto de segurança

O deputado estadual Chió (Rede) cometeu uma infração grave de trânsito ao tentar fazer uma graça nas redes sociais para mostrar a entrega de ônibus escolares pelo Governo do Estado. O parlamentar pegou no volante e saiu dirigindo o veículo sem cinto de segurança.

Chió estava ao lado do prefeito de Passagem, que recebeu um ônibus escolar nos últimos dias. Na ânsia de mostrar que contribuiu para a aquisição da cidade, o deputado se arriscou na direção enquanto era filmado por assessores.

Nas imagens é possível ver o cinto nas costas de Chió que ignorou totalmente a necessidade de utilizá-lo.

O prefeito de Passagem, Josivaldo Alexandre da Silva, também acompanhou a aventura e chegou a fazer parte da gravação.

No Brasil, a infração por não usar o cinto de segurança está prevista no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A prática é considerada uma infração grave, logo, a multa nesse caso é no valor de R$195,23 e mais cinco pontos na carteira de habilitação.

Até o momento, Chió não se pronunciou sobre o assunto.

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Paraíba

Ministra visita a Paraíba nesta terça e anuncia Casa da Mulher Brasileira; confira detalhes

A Paraíba vai ganhar mais uma Casa da Mulher Brasileira. Além da que será implantada em João Pessoa – autorizada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino – a outra unidade será instalada no município de Patos.

A Casa da Mulher concentra diversos serviços, como de saúde e judicial, para atendimento às mulheres em situação de violência.

O anúncio será feito oficialmente pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que estará em João Pessoa nesta terça (5) e quarta-feira (6) para uma série de compromissos e anúncios relacionados à promoção dos direitos das mulheres, organizados pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana.

Durante sua visita, a ministra participará de eventos, lançará campanhas de combate à misoginia e ao feminicídio e também discutirá a criação de Organismos de Políticas para as Mulheres nos municípios.

Segundo a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, a visita da ministra das Mulheres representa um importante momento de diálogo e fortalecimento das políticas de gênero no estado da Paraíba.

“O objetivo da vinda de ministra Cida Gonçalves é promover a igualdade e o combate à violência contra as mulheres, bem como fortalecer a participação feminina nos espaços de decisão e representação. A presença da ministra em João Pessoa reforça o compromisso dos governos da Paraíba e federal com a defesa dos direitos das mulheres e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma Lídia Moura.

Nesta terça-feira, às 16h, a ministra estará presente no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, ao lado do governador João Azevêdo. Nesse evento, será anunciada a criação de mais uma Casa da Mulher Brasileira, que será instalada em Patos. Ela também participará de uma coletiva de imprensa e realizará o lançamento da Campanha Violência Contra as Mulheres: Todas e Todos no Combate à Misoginia.

Além disso, será discutida a campanha pela criação de Organismos de Políticas para as Mulheres nos municípios, com o convite a prefeitas, prefeitos e secretarias municipais de mulheres.

Na quarta-feira, a ministra terá uma reunião com os órgãos que comporão a Casa da Mulher Brasileira. O encontro contará com representantes do Governo da Paraíba, incluindo Semdh, Sesds, SES, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Defensoria, TJPB, MPPB e Prefeitura de João Pessoa.

Ainda na quarta-feira, às 11h, a ministra realizará uma reunião com representantes dos movimentos de mulheres e feministas. O encontro acontecerá no Auditório da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB/PB), localizado na Rua Rodrigues de Aquino, 37, no Centro de João Pessoa.

MaisPB

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Economia

Sancionado piso da Enfermagem na Paraíba; confira salários

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28) publicou a sanção do governador João Azevêdo (PSB) à lei que institui o Piso da Enfermagem na Paraíba. A iniciativa contempla enfermeiros, técnicos de Enfermagem e auxiliares de Enfermagem do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde (SSA) e institui o valor de R$ 4.750,00 mensais como piso da categoria.

Segundo a publicação, o piso salarial dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem é fixado com base no piso estabelecido no caput deste artigo para o Enfermeiro, na razão de: 70% (setenta por cento) para o Técnico de Enfermagem; e 50% (cinquenta por cento) para o Auxiliar de Enfermagem.

O documento publicado no Diário Oficial prevê, também, que a fonte de recursos para custear as despesas com a presente Lei estabelecida na Emenda Constitucional n° 127, 22 de dezembro de 2022, e recursos do tesouro destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde.

PB.com

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Polêmica

VÍDEO: Princípio de incêndio atinge hospital público da Paraíba

 

Falha no sistema de ar condicionado provocou um princípio de incêndio em uma das enfermarias do Hospital Regional de Sousa, Sertão paraibano, na madrugada desta quarta-feira (28).

Por conta do excesso de fumaça, pacientes que estavam internados no local foram transferidos para unidades hospitalares como a Unidade de Pronto Atendimento de Sousa.

De acordo com a assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde de Cajazeiras, também no Sertão, ao menos 20 pacientes foram encaminhados para unidade de saúde do município. Todos estão bem e seguiam hospitalizados.

O incêndio foi controlado pelo Corpo de Bombeiros e não houve feridos.

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Polêmica

Justiça liberta homem que arrastou cachorro amarrado em carro na Paraíba

Em audiência de custódia realizada nessa segunda-feira (26), a Justiça determinou que fosse colocado em liberdade o homem preso no mesmo dia por arrastar um cachorro amarrado ao seu carro, na PB-325, próximo ao sítio Cajazeirinha, em Catolé do Rocha, sertão paraibano.

O homem afirmou em depoimento na delegacia que estava levando o cachorro, já morto, para ser enterrado no domingo (25). Ele afirmou não ter conseguido contratar um serviço para velar o animal, que morreu ainda no sábado (24). Por conta do avançado estado de decomposição, ele explicou que não foi possível transportar o animal na mala do veículo.

A versão foi confirmada pelo médico veterinário que atendeu o animal.

As imagens do cachorro sendo arrastado foram filmadas e o dono do animal foi preso na segunda-feira, na cidade de Riacho dos Cavalos.

Com base nos depoimentos, a Polícia Civil concluiu que não houve crime de maus-tratos contra o animal. Para reforçar o entendimento, a polícia baseou a decisão em exames apresentados pelo veterinário.

MaisPB

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Esporte

Apresentador faz campanha para paraibano Tiquinho Soares chegar à Seleção

Craque do mês, Tiquinho Soares, do Botafogo, destina doações a grupo de apoio LGBTI+

Apresentador do programa ‘Os Donos da Bola’, na Band TV, o ex-jogador Neto usou as redes sociais para pedir a presença do atacante paraibano Tiquinho Soares na Seleção Brasileira.

Tiquinho Soares marcou o gol da vitória do Botafogo-RJ sobre o Palmeiras, do domingo (25), e alcançou a marca de dez gols no Campeonato Brasileiro.

A excelente fase do paraibano levou Neto a questionar se o atacante não mereceria uma convocação para a Seleção Brasileira. Em suas redes sociais, o apresentador da Band destacou o desempenho de Tiquinho Soares, ressaltando que o jogador tem marcado gols em todos os jogos.

Além de elogiar o desempenho de Tiquinho Soares, Neto também fez questão de enaltecer o trabalho do técnico português Luís Castro à frente do Botafogo-RJ. A equipe carioca segue firme na liderança do Brasileirão, com dez vitórias e duas derrotas em 12 jogos disputados.

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Polêmica

Vídeo: Carro é alvo de vandalismo com fezes durante festa de São João na Paraíba

Um vídeo compartilhado nas redes sociais, mostra um veículo que foi encontrado sujo de fezes, durante a festa do São João no município de Patos, no Sertão do Estado.

A imagem foi publicada na noite desse sábado (24), pelo vereador Josmá Oliveira.

No vídeo é possível ver um veículo modelo Gol, de cor branca, sujo de fezes nas maçanetas e no para-brisa. A imagem mostra ainda, que os suspeitos usaram papel e um pedaço de papelão para sujar o carro.

Blog do BG PB com Clickpb

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ALPB

QUE FOLGA: Câmara de João Pessoa e Assembleia Legislativa entram em recesso; políticos ficarão 48 dias sem trabalhar

Na Câmara Municipal, vereadores da oposição se retiram do plenário em protesto e a situação se irrita, confira | Acesso Político
A Câmara Municipal de João Pessoa e a Assembleia Legislativa da Paraíba já estão em período de recesso. Com a pausa dos parlamentares em ambas as casas, algumas questões importantes precisarão aguardar até o retorno dos legisladores.

Os deputados estaduais terão uma folga maior, com um total de 48 dias de descanso. As atividades na Assembleia Legislativa foram encerradas na última quarta-feira (14), após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e só serão retomadas no dia 1º de agosto.

Durante o mês de julho, os setores administrativos devem funcionar das 8h às 13h às quartas-feiras, podendo ser convocados em outros períodos, conforme a obrigação da Administração.

O projeto que regulamenta os mototaxistas permanecerá fora da pauta e só deverá ser votado na Câmara de João Pessoa em agosto. Os vereadores da cidade devem votar a LDO ainda hoje e entrar em recesso até o dia 20 de julho.

Esse projeto é bastante polêmico, e na terça-feira (20), cerca de 500 profissionais realizaram um protesto apresentado aos parlamentares na votação do projeto de lei 1302/2023, de autoria do vereador Milanez Neto (PV). Enquanto a pauta não é votada, os mototaxistas continuam operando sob uma liminar.

PolêmicaPB

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Paraíba

PREJUÍZO: Acidentes de trânsito danificam mais de um poste por dia na Paraíba

Piracicaba tem média de uma batida de veículo em poste a cada 36 horas em 2020, diz distribuidora | Piracicaba e Região | G1
Na Paraíba, diariamente, mais de um poste de energia é danificado por causa de acidentes de trânsito. Dados da Energisa revelam que, de janeiro a maio deste ano, 215 postes precisaram ser reparados ou trocados no estado por acidentes dessa natureza. Nesse período, essas ocorrências prejudicaram o fornecimento de energia para mais de 100 mil clientes.

De acordo com a Agência Nacional de Energisa Elétrica (Aneel), o custo pelos danos causados e substituição das estruturas avariadas em casos de acidente é cobrado do condutor do veículo que causou o dano.

Segundo a Energisa, o valor a ser cobrado varia de acordo com a obra que vai ser feita. Cada poste tem um valor agregado diferente a depender do tipo de rede e da topologia do local mas, no geral, esse valor varia de R$ 2.200 a R$ 5 mil.

A maior parte dos registros de acidentes que danificaram postes na Paraíba aconteceu em João Pessoa e nas cidades da região metropolitana. De acordo com os dados, 54 ocorrências foram atendidas na capital paraibana, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux. Ou seja, em média, um poste foi danificado a cada três dias.

João Pessoa foi a cidade com mais postes danificados por batidas de carro no período e concentra 15,3 % de todas as ocorrências do estado. Somente nesta semana, mais dois acidentes desta natureza foram registrados na capital: um nesta quarta-feira (21), no bairro do Geisel, e outro nessa terça-feira (20), no Cristo.

Orientações

Em caso de acidentes com fiação exposta e em contato com o carro ou o chão, a orientação das autoridades é de que o condutor permaneça no veículo. Ele só deve sair após a confirmação de que a energia foi desligada.

T5

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