O governador João Azevêdo (PSB) vetou um projeto de lei que visava estabelecer a Política de Incentivo e Proteção à Mulher Motogirl no Estado da Paraíba. A decisão do governador foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (13).
O projeto de lei, de autoria da deputada Cida Ramos, buscava implementar medidas de apoio e proteção às motogirls do estado. Essas medidas incluíram a inclusão de motogirls que ainda não possuem carteira de habilitação no programa de carteira social do governo estadual.
Adicionalmente, visava a concessão de crédito do programa EMPREENDER-PB para aquisição de motocicletas novas. Além disso, o projeto determina que as empresas de entrega e estabelecimentos comerciais denunciem qualquer ato de discriminação ou assédio sexual contra as motogirls.
O veto ao Projeto de Lei nº 266/2023 segue agora para análise da Assembleia Legislativa para posterior apreciação. A decisão do governador João Azevêdo de vetar o projeto gerou debate e levantou preocupações entre os defensores dos direitos das mulheres e apoiadores da comunidade das motogirls. Eles argumentam que as medidas propostas no projeto de lei foram cruciais para garantir sua segurança no trabalho.
O gabinete do governador ainda não deu uma explicação detalhada para o veto. No entanto, alguns especialistas especulam que a decisão pode ser baseada em preocupações sobre as implicações financeiras da implementação das medidas propostas ou possíveis conflitos com leis e regulamentos existentes.
O projeto vetado passará agora por uma revisão legislativa, onde membros da Assembleia Legislativa avaliarão a decisão do governador. Eles podem manter o veto ou votar para derrubá lo,transformando o projeto em lei. Espera-se que os próximos debates e discussões na Assembleia Legislativa esclareçam as razões por trás da decisão do governador João Azevêdo e as possíveis implicações para os direitos das mulheres e da comunidade de motogirls da Paraíba.
Blog do BG PB com AlémDoFato
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