Assembleia Legislativa aprova aumento para 20% na alíquota do ICMS na Paraíba

Reprodução/ TV Globo

A Justiça de São Paulo concedeu a progressão de regime a Alexandre Nardoni, 45, que, agora, cumprirá o restante da pena em regime aberto. O bacharel em direito foi condenado a 30 anos e dois meses de prisão pelo assassinato da própria filha, Isabela, 5, em março de 2008.

A soltura ocorreu na tarde desta segunda-feira (6). Antes em regime semiaberto, Alexandre estava preso desde 7 de maio de 2008 e, assim, deixa a unidade um dia antes de completar 16 anos de cárcere.

Na decisão, o juiz José Loureiro Sobrinho apontou que Nardoni possui lapso temporal para concessão do benefício e que, apesar dos apontamentos do Ministério Público, “não há óbice à progressão devido a gravidade do delito”.

Ainda na decisão, o juiz destacou o bom comportamento carcerário do detento, que foi apontado pelas avaliações psiquiátricas e do presídio.

“Verifica-se dos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de 1/2 do total de sua reprimenda, encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, teve o Relatório Conjunto e Avaliação com parecer favorável e não registra faltas disciplinares durante o cumprimento da reprimenda, preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício”, disse em trecho da decisão.

Além disso, o magistrado citou algumas condições para o cumprimento do regime aberto. Entre elas estão:

• comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família;
• obter ocupação lícita em 90 dias, devendo comprová-la;
• permanecer em sua residência entre 20h e 06h;
• não mudar da comarca sem prévia autorização do juízo;
• não mudar de residência sem comunicar o juízo;
• não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício.

Por lei, o tempo em que cada preso condenado deve permanecer no regime fechado ou semiaberto varia de acordo com a gravidade e as condições do crime cometido. No caso de Nardoni – um crime hediondo por réu primário -, a lei prevê que ele deve cumprir pelo menos 40% da pena em regime fechado e semiaberto antes de solicitar a progressão ao regime aberto. Nardoni já cumpriu o tempo estabelecido.

O advogado Roberto Podval, que defende Alexandre Nardoni, enviou ao g1 uma nota informando que “a decisão é irretocável” e que “se não pensarmos na ideia de reabilitação, a pena terá um efeito perverso”.

Já o Ministério Público de São Paulo informou que irá recorrer da decisão.

Fonte: g1

 

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Um homem que atua como voluntário do Corpo de Bombeiros gravou um vídeo que viralizou nas redes sociais.

Na ocasião, ele trabalhava na cidade de Três Coroas, no Rio Grande do Sul, quando diz ter encontrado uma Bíblia entre os escombros.

Para o próprio espanto, o voluntário viu o livro aberto. Logo após, ele sugeriu que havia uma “mensagem” de Deus na Bíblia. “Olha aqui: ‘Deus educa através do sofrimento’. É ou não é de se arrepiar, gente?”, declarou.

Foto: Reprodução

A dívida bruta do Brasil subiu para 75,7% do PIB (Produto Interno Bruto) e atingiu o maior nível desde abril de 2022. O patamar foi registrado em março depois de avançar 0,2 ponto percentual em relação a fevereiro. O BC (Banco Central) divulgou o resultado nesta 2ª feira (6.mai.2024).

A DBGG (Dívida Bruta do Governo Central) é formada por governo federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e governos estaduais e municipais. Segundo o BC, a dívida aumentou 0,6 ponto percentual pelo pagamento de juros nominais, mas caiu 0,2 ponto percentual com o resgate líquido de dívida e 0,2 ponto percentual com a variação do PIB nominal.

No acumulado de 12 meses até março, a dívida aumentou 4,2 pontos percentuais. Em 2024, a alta foi de 1,3 ponto percentual. CONTAS PÚBLICAS O setor público consolidado –formado por União, Estados, municípios e estatais– registrou superavit primário de R$ 1,2 bilhão em março.

Ao incluir no cálculo o pagamento dos juros da dívida, o setor público consolidado registra um deficit nominal de R$ 63 bilhões em março. No acumulado de 12 meses, o saldo negativo caiu de R$ 1,015 trilhão em fevereiro para R$ 998,6 bilhões em março.

Poder360

Foto: Renan Mattos/ Reuters

O governo federal reconheceu neste domingo (5) estado de calamidade pública em 336 municípios do Rio Grande do Sul, em razão das fortes chuvas e enchentes que atingiram o estado.

O estado de calamidade é um status que permite a transferência facilitada, em caráter emergencial, de recursos federais para atender necessidades de localidades golpeadas por desastres.

Entre as cidades beneficiadas pela medida está Porto Alegre, capital do estado. O Rio Grande do Sul tem 497 municípios.

A medida permite que as cidades solicitem recursos da União para ações emergenciais em diversas áreas, entre elas: desmontagem de edificações com estruturas comprometidas; desobstrução de vias e remoção de escombros; serviços de engenharia para suprimento de energia; drenagem de águas pluviais; limpeza urbana; abastecimento de água potável; e transporte coletivo.

Com informações de Folha de S. Paulo

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A queda de um muro da UFRJ, a maior universidade do Brasil, acendeu na semana passada mais um sinal amarelo para a conservação da rede federal de educação superior. Após seis anos de apertos no orçamento para investimentos — destinado a novos campus, compras de equipamentos e grandes restaurações — o Ministério da Educação, em 2023, voltou a ampliar esses recursos às instituições. Mas o valor ainda está longe dos patamares de outras gestões petistas. Para 2024, está previsto o segundo pior valor destinado a esses gastos na comparação com os governos Lula e Dilma desde 2005.

Neste ano, há disponíveis R$ 799 milhões para investimentos nas instituições de ensino superior — incluindo R$ 495 milhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda sem destinação divulgada. O valor é o segundo menor desde 2005, quando somente o MEC indicou R$ 704 milhões. Desde então, só ficou acima de 2023, quando — ainda que sem contar com verba do PAC — teve R$ 568 milhões disponíveis.

Em nota, o MEC afirmou que as universidades federais têm várias demandas relacionadas a investimentos após um longo período sem a devida manutenção. A pasta ainda diz que há obras paradas por “motivos técnicos e/ou administrativos nas instituições”, sem relação com orçamento, e que o PAC será aplicado “diretamente nas necessidades de infraestrutura indicadas pelas instituições”.

O Globo