Polêmica

Viagem de ex-governador da Paraíba com avião do Estado em Réveillon no RJ é irregular, diz TCE

REUNIÃO-BANCADA-FEDERAL-GOVERNADOR-RICARDO-COUTINHO-2.jpg — A União - Jornal, Editora e Gráfica

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reconheceu, no dia 31 de maio, irregularidades na viagem feita pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) com o avião oficial do Estado ao Rio de Janeiro entre 28 de dezembro de 2012 e 01 de janeiro de 2013, juntamente com a família, justamente no período de réveillon.

No voto, o conselheiro Oscar Mamede Santiago confirmou a análise feita pela auditoria do TCE e o Ministério Público de Contas, que apontaram a falta de “transparência dos compromissos públicos” de Ricardo que justificassem a necessidade do uso da aeronave.

No processo, a defesa de Ricardo afirmou que a viagem foi necessária para “fechar investimentos com a empresa de calçados Alpargatas S.A., formalizado por um protocolo de consolidação de benefícios financeiros e fiscais assinado em 30/12/2012” e que não houve custos de hospedagem e diárias para o Estado.

A auditoria considerou procedente a denúncia diante dos seguintes aspectos: a) presença de falhas em documentos oficiais; b) inexistência do necessário controle administrativo da movimentação do mencionado veículo pertencente ao Governo do Estado; e c) ausência de demonstração da inequívoca finalidade pública dos deslocamentos denunciados.

Inicialmente, o conselheiro Oscar chegou a votar para aplicação da multa de R$ 5 mil a Coutinho. André Carlo Torres, no entanto, ponderou que o ex-gestor não poderia ser responsabilizado por eventuais falhas de falta de transparência na viagem. “Eu tiro a multa. Acho que o governador não é o responsável direto”, disse Carlo.

Mamede, então, mudou o voto. “Quero reformar meu voto. Estou seguindo o voto do Ministério Público, mas, realmente, com o destaque feito pelo conselheiro André, eu excluo a multa”, afirmou.

O conselheiro Fernando Catão divergiu dos pares e votou pela aplicação da multa. “Não acontece nada no avião sem o conhecimento do governador”, frisou.

À época, o deputado Gervásio Maia (PSB), então opositor a Ricardo, denunciou a viagem na Assembleia Legislativa da Paraíba.

“O avião saiu de João Pessoa, pousou no Aeroporto Santos Dummont [no Rio de Janeiro], em seguida voou para Paraty, deixou o grupo e retornou para João Pessoa. Depois da virada do ano voltou ao Rio de Janeiro para buscar o grupo. O King Air do Estado teria feito duas viagens para bancar o turismo com o dinheiro do povo paraibano”, disse o hoje deputado federal.

Recomendação 

Na mesma sessão, os conselheiros aprovaram uma recomendação ao governador João Azevêdo (PSB) para que sejam adotadas medidas necessárias para ampliar a transparência nas viagens oficiais.

Eles sugeriram que seja elaborada um normativo “de regulamentação definitiva do uso de aeronaves oficiais por parte de autoridades públicas, bem como aprimorar o controle administrativo da agenda oficial do Chefe do Poder Executivo, com adoção de mecanismos relacionados aos princípios da segurança digital da informação, especialmente no que tange à autorização de acesso das operações realizadas pelos usuários, bem como à integralidade e disponibilidade dos dados armazenados”.

MaisPB

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CMJP

LUTO: Ex-vereador de João Pessoa morre vítima de pneumonia; Câmara lamenta morte

Morre em Brasília ex-vereador de João Pessoa Ricardo Burity, aos 62 anos |  News Paraíba
O ex-vereador de João Pessoa, Ricardo Burity, faleceu, nesta quarta-feira  (3), em Brasília. O ex-parlamentar, de 62 anos estava internado há cinco dias por causa do agravamento de uma pneumonia.

Ricardo Burity  era  sobrinho do ex-governador Tarcísio de Miranda Burity e o irmão dele, Robério, é atualmente prefeito da cidade de Ingá, no interior da Paraíba.

O presidente da Câmara da Capital, Dinho Dowsley (Avante), lamentou a morte de Ricardo Burity.

“Concebido e moldado em uma família com forte tradição política, ele honrou com as melhores práticas republicanas o período em que representou o povo de João Pessoa na Câmara Municipal da Capital”, diz trecho de nota divulgada pelo Câmara  Municipal.

O ex-parlamentar  deixa mulher, três filhos, um enteado e dois netos. O corpo dele chega nesta quinta-feira (4), à Capital e será velado na Câmara Municipal de João Pessoa, das 14h às 18h. Depois disso, será levado para o Cemitério Parque das Acácias, no José Américo, onde o velório terá continuidade por toda a noite. O sepultamento será às 10h, na sexta-feira (5).

Blog do BG PB

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Judiciário

Ricardo Coutinho questiona na Justiça decisão que barra candidatura ao Senado

Foto: Reprodução

O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) entrou, nesta segunda-feira (12), com embargos de declaração contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que barrou o registro de candidatura do petista ao Senado Federal devido à condenação imposta a Coutinho por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.

Ricardo questionou o relator do processo, juiz José Ferreira Ramos Júnior, do TRE-PB, os autos da decisão proferida pela Corte Eleitoral, alegando contradições e omissões no processo, os quais favoreceriam o deferimento da candidatura do candidato do PT.

A defesa pede que as omissões apresentadas na decisão sejam sanadas, para que os efeitos legais do processo sejam empregados. Caso contrário, Ricardo pleiteia um “pronunciamento explicito dos temas levantados”.

Decisão do TRE 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, na última sexta-feira (09), o registro de candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) na disputa pelo Senado Federal. A decisão da corte segue o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE).  O juiz José Ferreira Ramos Júnior votou contra a candidatura de Coutinho.

MaisPB

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Judiciário

BARRADO: Ricardo Coutinho tem registro de candidatura impugnado pelo TRE-PB

Foto: Divulgação

O pedido de registro de candidatura do ex-governador e candidato ao Senado, Ricardo Coutinho (PT), é indeferido após decisão tomada nesta sexta-feira (09) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

O relator do processo foi o Juiz José Ferreira Ramos Júnior que recebeu parecer do Ministério Público Eleitoral pedindo o indeferimento em decorrência de inelegibilidade que foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral

Agora a defesa do político deve recorrer ao mesmo TSE, portanto, o ex-governador continua candidato ao Senado, esperando a análise do recurso do órgão.

Se o Tribunal barrar o registro, Coutinho ainda pode recorrer mais uma vez, com um Recurso Extraordinário, junto ao Supremo Tribunal Federal mas, sem praticar atos de campanha.

Fundo eleitoral:

No dia 20 de agosto o juiz José Ferreira Ramos Junior acatou o pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público Eleitoral para suspender o repasse de verbas do fundo eleitoral para a campanha de Ricardo Coutinho. Desde então, o candidato tentava reverter essa suspensão na Justiça Eleitoral. Porém, o caso foi resolvido hoje (09) durante o julgamento do registro de candidatura, negando os recursos do Partido ao candidato ao Senado federal.

Blog do BG

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Judiciário

Justiça começa a analisar registro de candidatura de Ricardo Coutinho; Assista sessão

 

O pedido de registro de candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) começa a ser apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na tarde desta sexta-feira (9).

A tendência para o julgamento é de rejeição do pleito do postulante, em virtude da inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2020.

Coutinho foi condenado pela prática de conduta vedada nas eleições de 2014, com impedimento de oito anos para a disputa de novas eleições.

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Judiciário

OPERAÇÃO CALVÁRIO: Processo de Ricardo e mais 13 réus vai para Justiça Federal

 

 

DIVULGAÇÃO

A Justiça Federal vai julgar a ação da operação Calvário contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho e outros 13 réus por suposta fraude em licitação na compra de livros e esquema de desvios de recursos para pagamento de propina a agentes públicos e políticos.

O juiz Adílson Fabricio, da 1ª Vara Criminal de João Pessoa, ainda enviou o processo para análise da Justiça Eleitoral para avaliar a competência da Justiça Federal. A ação criminal envolve suposto desvio de recursos do Fundeb, que os qualifica como verba federal, em contrato firmado com a Secretaria de Educação.

De acordo com os documentos judiciais, no contrato teria ocorrido um desvio de aproximadamente 45% do valor do negócio, para fins de propina, com atuação de Pietro Harley e Coriolano Coutinho, irmão do candidato ao senado pelo PT, Ricardo Coutinho.

Blog do BG 

 

 

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Judiciário

JULGAMENTO: Tribunal Regional Eleitoral analisa registro de candidatura de Ricardo, nesta sexta-feira

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve julgar nesta sexta-feira (09) o registro de candidatura de Ricardo Coutinho(PT), que concorre ao Senado da Paraíba.

O parecer do Ministério Público Eleitoral pede a impugnação da candidatura de Ricardo Coutinho em decorrência de inelegibilidade que foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2020.

Até a próxima segunda-feira (12) a Justiça Eleitoral deve julgar todos os registros de candidatura postulados para estas Eleições 2022. Na Paraíba, a única candidatura para o Senado apreciada pela Corte eleitoral foi a de Alexandre Soares (PSOL), que já foi deferida.

F5

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Política

Mesmo inelegível, Ricardo Coutinho recebe verbas do fundo eleitoral; Veja os valores

 

Foto: Walla Santos

O candidato ao Senado, o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), que permanece enfrentando uma batalha na Justiça para conseguir reverter a inelegibilidade, começa a usar o fundo eleitoral para os gastos da campanha. Ele estava até semana passada custeando a propaganda com dinheiro de doações após ser proibido de usar os recursos do fundão do Partido, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Agora, conforme apurou o blog do BG, foram depositados R$ 193.850,00, segundo dados do site divulgacandcontas, do Tribunal Superior Eleitoral.

Anteriormente o petista tinha recebido R$ 67.500 dos suplentes, Alexandre Santiago e Jeová Campos. Já a maior doação da campanha até agora foi R$100 mil de um empresário chamado Nilberto Pedro de Almeida.

Veja os valores do fundo eleitoral de Ricardo clicando aqui

Blog do BG

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Polêmica

”Gravações da operação Calvário eram falsas”, dispara Ricardo Coutinho que ainda alfineta adversários: ”sou líder nas pesquisas”

 

O ex-governador da Paraíba e candidato ao Senado pelo PT, Ricardo Coutinho disse nesta terça-feira (6) que são “falsas” as gravações onde ele cobra supostas propinas com Daniel Gomes da Silva, ex-operador das Organizações Sociais (OSs) Cruz Vermelha do Brasil, unidades que administravam os hospitais no Estado.

”São falsas, cadê as provas? eu imito tua voz, eu vou ali em Bayeux, em Campina Grande, vou ali no Rio Grande do Norte, imito tua voz tranquilamente; rebateu Coutinho durante sabatina em uma emissora de rádio de João Pessoa.

As gravações foram obtidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e constam na decisão judicial que resultou na 7ª fase da operação Calvario, que investiga desvios na Saúde do estado na época da gestão de Ricardo.

O petista comparou novamente a operação Lava Jato com a Calvário e criticou a imprensa pela “espetacularização da notícia” e alfinetou os adversários políticos: ”sou líder nas pesquisas feitas por outros candidatos e irei ganhar as eleições e farei um grande mandato de senador”.

Blog do BG

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Paraíba

Sem fundo eleitoral, Ricardo Coutinho recebe doação de 100 mil reais

Foto: Divulgação

O candidato ao Senado, o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), que enfrentar uma batalha na Justiça para conseguir reverter a inelegibilidade, vai realizando a campanha eleitoral com doações, já que foi proibido de usar o fundo eleitoral do Partido, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Após receber R$ 67.500 dos suplentes, Alexandre Santiago e Jeová Campos, Ricardo recebeu a maior doação da sua campanha até agora. R$ 100 mil de um empresário chamado Nilberto Pedro de Almeida. Com esse repasse, a campanha já soma R$ 170 mil em recursos.

De acordo com o Sistema de informações da Justiça eleitoral, o DivulgaCand, o empresário repassou a quantia para Ricardo tem participação em 20 empresas da Paraíba, Ceará e Maranhão, acumulando um capital social superior a R$ 27 milhões.

PBagora

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