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ORÇAMENTO: Câmara de João Pessoa aprova LDO de 2024

Os vereadores de João Pessoa aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (20), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A LDO estabelece prioridades e metas, escolhidas pelo Executivo do Município, para o orçamento do ano que vem. Entre as principais metas estão o orçamento participativo e o transporte coletivo.

Como visto pelo ClickPB, o texto foi aprovado com 95 emendas aditivas e uma emenda de texto. Entre as principais metas estão a valorização do setor público, austeridade com os recursos disponíveis, fortalecimento do desenvolvimento social, econômico e administrativo e melhorias das condições de vida da população da Capital.

“São essas emendas que atendem o clamor da sociedade para melhorias nos bairros, ruas e comunidades, tornando o Poder Legislativo o porta-voz dos anseios da população para com o Poder Executivo. A partir dos apontamentos expostos em nosso relatório e cumprimento da legislação em vigor, optamos pela aprovação do presente projeto, bem como das emendas apresentadas”, afirmou o relator da LDO, o vereador Marcílio do HBE (Patriota).

A LDO também tem como meta estabelecida assegurar a execução mínima de 50% das emendas aprovadas no Orçamento Participativo, priorização do transporte coletivo e assegurar a acessibilidade universal para pessoas com deficiência.

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Vereadores de João Pessoa discutem projeto que retira 5% dos recursos do Sistema S

Uma sessão especial é realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta quarta-feira, 17, para discutir o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que retira 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

A proposta foi do vereador Durval Ferreira (PL) que ainda apresentou uma Moção de Apelo ao Senado Federal para que retire do texto os artigos que reduzem os recursos.

“O Sesc e o Senac têm uma importância social inestimável, estando presentes na vida dos trabalhadores brasileiros há 77 anos. O desvio no percentual de 5% do orçamento dessas entidades implicará no encerramento de suas atividades em mais de 100 cidades brasileiras, prejudicando fortemente toda a população”, justificou Durval.

Para a sessão desta quarta-feira foram convidados representantes do Sebrae da Paraíba, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, assim como do Serviço Social do Comércio (Sesc) e demais instituições prestadoras de serviços que compõem o Sistema S na Paraíba.

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Câmara de João Pessoa propõe criação de memorial em homenagem às vitimas de Covid no Parque da Cidade

Em votação realizada nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou uma Indicação ao Executivo Municipal que dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem aos profissionais de saúde, assistência social e forças de segurança vítimas do novo coronavírus, a ser construído no Parque Cidade – Governador José Targino Maranhão. A iniciativa é do vereador Coronel Sobreira (MDB).

“A idéia é criar um memorial naquele espaço para que possamos homenagear todos os nossos munícipes que foram vitimados pela Covid-19 no período pandêmico, especialmente as categorias que não puderam ficar em casa e trabalharam diuturnamente no combate a essa doença”, justificou Coronel Sobreira.

A proposta prevê que sejam indicados os nomes de todas as vítimas da doença na cidade no período de março de 2020 a março de 2022 e, em local de destaque, apenas os profissionais de saúde, psicologia, assistência social e forças de segurança pública. “Esses heróis anônimos devem ter um local reservado. Enquanto para outras categorias a determinação era cumprir o isolamento social, a atuação desses profissionais de forma presencial, pelo contrário, era fundamental para o cumprimento das determinações da comunidade médica científica”, reforçou o parlamentar.

De acordo com Coronel Sobreira, o memorial será um espaço de acolhida, reencontro, reflexão e cerimônias, “abrigando o luto tardio, silenciado e sufocado pela pandemia, uma vez que muitos familiares e amigos não puderam se despedir de seus entes queridos com todo o amor e respeito necessários”.

“Através do memorial, pretendemos não deixar os momentos de dor, medo e incertezas que a pandemia provocou em todos nós caírem no esquecimento, além de enfatizar a importância da manutenção, difusão e valorização do sistema público e gratuito de saúde do povo brasileiro, e das forças de segurança, que foram fundamentais para salvar muitas vidas no município de João Pessoa”, concluiu.

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FINANÇAS: Comissão da Câmara de João Pessoa aprova programa de integridade e política de governança pública

Câmara de vereadores de João Pessoa aprova orçamento de R$ 2,79 bilhões para 2021 | Paraíba | G1
A Comissão de Finanças e Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) e apreciou oito matérias legislativas, que tiveram os pareceres favoráveis aprovados pelo colegiado. Dentre elas, está o programa de integridade e compliance e a política de governança pública da Prefeitura Capital.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1374/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui o Programa de Integridade e Compliance e a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de João Pessoa. Segundo a norma, as medidas têm como base a ética, a probidade e o respeito às normas que regulamentam todas as ações vinculadas à administração pública.

Segundo o relator da matéria, vereador Emano Santos (PV), a norma tem como objetivo “fortalecer a fiscalização dos órgãos e da gestão municipal”, explicou. O projeto teve o parecer favorável do relator aprovado de forma unânime pelos membros da comissão.

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Doença de Parkinson e políticas de cooperativismo são debatidas na Câmara de João Pessoa

Câmara de João Pessoa aumenta número de vereadores de 27 para 29

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discutirá a doença de Parkinson, políticas e cooperativismo e homenageará o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves. As sessões acontecerão, na semana de 15 a 19 de maio, no Plenário Senador Humberto Lucena, localizado no prédio sede da Casa.

Na segunda-feira (15), está agendado um debate visando a conscientização da doença de Parkinson. A “tulipa vermelha”, como também é conhecida, acomete cerca de 1% da população mundial acima de 65 anos, havendo a estimativa de que 200 mil brasileiros sofram com a doença, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). A sessão especial, proposta pelo vereador Odon Bezzera (PSB), terá início às 14h.

Encerrando a semana, está prevista uma sessão especial que discutirá políticas do cooperativismo em João Pessoa, para tratar, entre outras coisas, das melhorias na qualidade do trabalho em sociedade, quando desempenhado de modo cooperado. O evento, proposto por Marmuthe Cavalcanti, ocorrerá na sexta-feira (19), às 9h.

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Vereadores de João Pessoa aprovam vigilantes armados em escolas do município

JP: Prefeitura inaugura nova escola em tempo integral - Marcone Ferreira

Foi aprovado, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei de autoria do vereador Tarcísio Jardim, que Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de João Pessoa.

As escolas municipais deverão conter pelo menos 01 (um) vigilante portando arma de fogo durante o período escolar. Os vigilantes armados devem ser integrantes da Guarda Civil Metropolitana.

O projeto tem como objetivo criar mais um mecanismo que venha a fomentar a segurança dentro das escolas e creches administradas pelo Poder Executivo Municipal.

“Este projeto tem como objetivo estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas no âmbito do Município de João Pessoa, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis investidas criminosas que possam representar risco à integridade física e psicológica de estudantes, professores e outros colaboradores e membros da comunidade escolar”, pontuou o parlamentar.

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Comissão da Câmara de João Pessoa aprova coleta domiciliar de exames para idosos com deficiência

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Direitos do Consumidor (CCDHDC) se reuniu na manhã desta quarta-feira (10) e aprovou parecer favorável a sete matérias legislativas. Dentre elas, está o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 443/2021, que dispõe sobre a coleta domiciliar de materiais para exames de pessoas idosas com dificuldades de locomoção ou portadoras de necessidades específicas por laboratórios de análises clínicas conveniados com o Município.

“É um projeto de grande importância para as pessoas com deficiência e não posso deixar de votar favorável a essa matéria”, afirmou o vereador Professor Gabriel (Avante) ao se posicionar pela aprovação do parecer favorável do vereador Dr. Luís Flávio (PSDB).

Segundo o projeto, de autoria do ex-vereador Tanilson Soares, pode ser beneficiado com a coleta domiciliar: a pessoa idosa, acima de 65 anos com dificuldade de locomoção; pessoa com necessidades específicas, aquela com deficiência física, sensorial ou mental e que possua dificuldade de locomoção, comprovadas por meio de atestado médico; e pessoas acamadas.

Atividades para a terceira idade

Teve parecer favorável aprovado o PLO 918/2022, de autoria do presidente da comissão, vereador Coronel Sobreira (MDB). A medida fixa diretrizes para a implantação do Programa Municipal Academia da Melhor Idade, com incentivo às pessoas maiores de 60 anos e aquelas consideradas de mobilidade reduzida, na prática de atividades esportivas aliadas aos conhecimentos sobre os benefícios que essas atividades trazem à saúde.

“Entendemos que é importante e estamos pedindo que a prefeitura fixe essas diretrizes e atenda mais especificamente este público. Estamos numa cidade conhecida por ter uma qualidade de vida satisfatória, uma cidade na qual a população idosa é crescente e esse programa vai ajudar essas pessoas. A prefeitura precisa de um olhar voltado para esta faixa etária”, afirmou Coronel Sobreira.

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CCJ da Câmara de João Pessoa é favorável a adotar ações de segurança para quem usa marcapasso; entenda

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (8) e aprovou o parecer favorável a sete matérias legislativas. Dentre elas, o Projeto de Lei Ordinária 1363/2023, que prevê a adoção de medidas alternativas de segurança em todas as edificações de acesso público que possuam portas com detector de metais, dispositivo antifurto e equipamentos do gênero que provoquem interferência no funcionamento de aparelhos de marcapasso.

A medida, de autoria do vereador Odon Bezerra (PSB), assegura ainda às pessoas com impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, inclusive do uso de órteses, próteses, marcapasso e implantes, o direito de receberem atendimento diferenciado e de serem submetidas a medidas alternativas de inspeção para o acesso a locais sujeitos a controle de segurança.

“Recebi reclamações de cidadãos que passam constrangimentos, principalmente quando vão aos bancos, eles têm que passar por portas ao lado ou o alarme dispara. Queremos mudar esse paradigma a partir de agora para haver um aviso específico e uma entrada específica”, explicou Odon Bezerra.

Demais projetos

Também tiveram pareceres favoráveis aprovados: o PLO 1403/2023, que reconhece de utilidade pública a Associação Paraibana de Doenças Raras (Aspador), de autoria do presidente da CMJP, Dinho (Avante); o PLO 1402/2023, que declara a cultura hip hop patrimônio cultural imaterial do Município, de Zezinho Botafogo (PSB); o PLO 1382/2023, que reconhece o cristianismo como movimentação cultural em João Pessoa, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP); e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 123/2023, que concede cidadania pessoense ao Secretário de Desenvolvimento Social de João Pessoa, Dorgival Harisson Trajano Rodrigues Vilar, de autoria do vereador Odon Bezerra.

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Melhorias no comércio de João Pessoa serão debatidas, nesta segunda, na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai debater demandas do Centro da Capital, além de homenagear o pastor Tomaz José de Aguiar Munguba, durante a semana de 8 a 12 de maio. Os eventos vão acontecer no Plenário Senador Humberto Lucena, localizado no prédio sede da Casa.

Na segunda-feira (8), às 14h30, ocorre a audiência pública para debater demandas relativas ao Centro da Capital. A medida é uma propositura do presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Livre Mercado da CMJP, vereador Thiago Lucena (PRTB), e foi uma solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP).

Já na quarta-feira (10), às 14h, a vereadora Eliza Virgínia (PP) homenageia, durante sessão solene, o pastor Tomaz José de Aguiar Munguba pelos 57 anos de ministério pastoral e 41 anos à frente da Igreja Evangélica Batista de João Pessoa (IEB-JP). “Com uma visão à frente do tempo, implantou o Encontro de Casais Com Cristo, já no início do ministério na Igreja Evangélica, que tem restaurado casamentos e famílias e resgatado muitas pessoas para Cristo, passando de um pouco mais de 200 membros para pouco mais de três mil e duzentos”, justificou Eliza Virgínia.

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ORÇAMENTO: Debate sobre a LDO na Câmara de João Pessoa é remarcado; confira nova data

Lei Aldir Blanc: CMJP aprova liberação de recursos a setor cultural de João Pessoa

Foi reagendada para a terça-feira, 6 de junho, às 11 horas, a audiência pública na qual será apresentado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que servirá como orientação para elaboração do Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

A audiência seria no dia 1º de junho, mas precisou ser transferida por causa da reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, programada para a mesma data.

A solicitação de mudança foi feita pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da Câmara Municipal de João Pessoa, Damásio Franca Neto (PP) para evitar o choque com a agenda do prefeito Cícero Lucena e demais auxiliares envolvidos na elaboração do orçamento.

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