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A Comissão de Finanças e Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) e apreciou oito matérias legislativas, que tiveram os pareceres favoráveis aprovados pelo colegiado. Dentre elas, está o programa de integridade e compliance e a política de governança pública da Prefeitura Capital.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1374/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui o Programa de Integridade e Compliance e a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de João Pessoa. Segundo a norma, as medidas têm como base a ética, a probidade e o respeito às normas que regulamentam todas as ações vinculadas à administração pública.

Segundo o relator da matéria, vereador Emano Santos (PV), a norma tem como objetivo “fortalecer a fiscalização dos órgãos e da gestão municipal”, explicou. O projeto teve o parecer favorável do relator aprovado de forma unânime pelos membros da comissão.

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