Polêmica

Viagem de ex-governador da Paraíba com avião do Estado em Réveillon no RJ é irregular, diz TCE

REUNIÃO-BANCADA-FEDERAL-GOVERNADOR-RICARDO-COUTINHO-2.jpg — A União - Jornal, Editora e Gráfica

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reconheceu, no dia 31 de maio, irregularidades na viagem feita pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) com o avião oficial do Estado ao Rio de Janeiro entre 28 de dezembro de 2012 e 01 de janeiro de 2013, juntamente com a família, justamente no período de réveillon.

No voto, o conselheiro Oscar Mamede Santiago confirmou a análise feita pela auditoria do TCE e o Ministério Público de Contas, que apontaram a falta de “transparência dos compromissos públicos” de Ricardo que justificassem a necessidade do uso da aeronave.

No processo, a defesa de Ricardo afirmou que a viagem foi necessária para “fechar investimentos com a empresa de calçados Alpargatas S.A., formalizado por um protocolo de consolidação de benefícios financeiros e fiscais assinado em 30/12/2012” e que não houve custos de hospedagem e diárias para o Estado.

A auditoria considerou procedente a denúncia diante dos seguintes aspectos: a) presença de falhas em documentos oficiais; b) inexistência do necessário controle administrativo da movimentação do mencionado veículo pertencente ao Governo do Estado; e c) ausência de demonstração da inequívoca finalidade pública dos deslocamentos denunciados.

Inicialmente, o conselheiro Oscar chegou a votar para aplicação da multa de R$ 5 mil a Coutinho. André Carlo Torres, no entanto, ponderou que o ex-gestor não poderia ser responsabilizado por eventuais falhas de falta de transparência na viagem. “Eu tiro a multa. Acho que o governador não é o responsável direto”, disse Carlo.

Mamede, então, mudou o voto. “Quero reformar meu voto. Estou seguindo o voto do Ministério Público, mas, realmente, com o destaque feito pelo conselheiro André, eu excluo a multa”, afirmou.

O conselheiro Fernando Catão divergiu dos pares e votou pela aplicação da multa. “Não acontece nada no avião sem o conhecimento do governador”, frisou.

À época, o deputado Gervásio Maia (PSB), então opositor a Ricardo, denunciou a viagem na Assembleia Legislativa da Paraíba.

“O avião saiu de João Pessoa, pousou no Aeroporto Santos Dummont [no Rio de Janeiro], em seguida voou para Paraty, deixou o grupo e retornou para João Pessoa. Depois da virada do ano voltou ao Rio de Janeiro para buscar o grupo. O King Air do Estado teria feito duas viagens para bancar o turismo com o dinheiro do povo paraibano”, disse o hoje deputado federal.

Recomendação 

Na mesma sessão, os conselheiros aprovaram uma recomendação ao governador João Azevêdo (PSB) para que sejam adotadas medidas necessárias para ampliar a transparência nas viagens oficiais.

Eles sugeriram que seja elaborada um normativo “de regulamentação definitiva do uso de aeronaves oficiais por parte de autoridades públicas, bem como aprimorar o controle administrativo da agenda oficial do Chefe do Poder Executivo, com adoção de mecanismos relacionados aos princípios da segurança digital da informação, especialmente no que tange à autorização de acesso das operações realizadas pelos usuários, bem como à integralidade e disponibilidade dos dados armazenados”.

MaisPB

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Mundo

5 países da Europa autorizam entrada de brasileiros; veja quais são

Foto: Sérgio Lima

Cinco países da Europa autorizam a entrada de brasileiros: Croácia, Eslováquia, França, Irlanda e Suíça. A maioria das nações do continente ainda tem restrições relacionadas à disseminação da covid-19 no Brasil e à circulação de variantes mais transmissíveis do vírus.

Só Suíça e França dispensaram medidas de quarentena e de testagem para os brasileiros totalmente imunizados contra o vírus. Ou seja, quem tomou as duas doses da vacina, ou recebeu a de dose única. Para os 2 países, passageiros vindo do Brasil que não estão completamente vacinados têm que apresentar o motivo da viagem, teste negativo e passar 10 dias de quarentena antes de sair às ruas.

A França aceita 3 das 4 vacinas em aplicação no Brasil para autorizar a entrada de viajantes. A CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, não está na lista. Cerca de 39% da população brasileira recebeu a CoronaVac segundo dados de domingo (18.jul.2021) do Localiza SUS plataforma do Ministério da Saúde.

Leia quais são os imunizantes aceitos para entrada de brasileiros em alguns países:

Foto: Poder 360

Para outros países do mundo a entrada de brasileiros ainda demanda o cumprimento de medidas preventivas à covid.

Em julho, o Catar e o Marrocos também passaram a aceitar brasileiros totalmente imunizados. Se essa condição for atendida, não é preciso fazer quarentena ou teste para entrar nos países. No começo do mês a Madeira também anunciou que está recebendo estrangeiros imunizados com qualquer vacina. O arquipélago de cerca de 780 km² localizado no Oceano Atlântico, 700 km a oeste da costa africana, é uma região autônoma de Portugal.

Poder 360

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Mundo

França libera entrada de turistas brasileiros completamente vacinados com AstraZeneca, Moderna, Pfizer ou Janssen

Foto: Bertrand Guay/AFP

A França anunciou neste sábado (17) que a entrada de turistas completamente imunizados contra a Covid-19 está liberada, independentemente do país de origem. Com isso, viajantes brasileiros também poderão ir ao país.

Será aceita a entrada apenas de pessoas que receberam doses de imunizantes aprovados pela agência de saúde europeia: os da AstraZeneca, Moderna, Pfizer ou Janssen. Além disso, é preciso esperar sete dias entre a segunda dose e a viagem, ou 28 dias no caso de aplicação do imunizante da Janssen, de dose única.

Segundo Caroline Putnoki, diretora para América do Sul da À Tout France, agência oficial de desenvolvimento turístico do país, será preciso apresentar o certificado da vacina e uma declaração de que o viajante não possui sintomas nem teve contato com pessoas com Covid.

Detalhes sobre como estrangeiros poderão emitir o “passe sanitário” para frequentar lugares de cultura e lazer, além de como será o controle de viagens de crianças ainda não foram anunciados.

Antes da mudança, passageiros vindos do Brasil só poderiam entrar no país caso tivessem um motivo válido, chamado de “imperioso”, como reagrupação familiar ou residência na França.

FolhaPress

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