Author: Welington Fernandes

Foi publicado no Diário Oficial do estado, neste sábado (28), a lei que perdoa dívidas de emplacamento de motocicletas entre 2016 e 2020 na Paraíba. Desta forma, a nova legislação, que inclui anistia dos débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), passa a entrar em vigor.

Para ter direito à isenção, o condutor precisará realizar o pagamento referente a este ano, que poderá ser parcelado em até três vezes ou ser realizado em cota única, com desconto de 10%. O parcelamento da primeira parcela deverá ser formalizado até 31 de outubro. Os demais deverão ser pagos, respectivamente, até o dia 30 de novembro e 29 de dezembro.

A medida é válida para os proprietários de motocicletas e motonetas nacionais de até 162 cilindradas que estejam cadastradas na base da Paraíba do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e inclui o perdão do IPVA, da Taxa de Prevenção contra Incêncio e Salvamento, da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos e de diárias e demais taxas de retenção, remoção, guarda e depósito desde que o veículo se encontre em pátio público estadual.

A Controladoria Geral da União concluiu relatório de auditoria na obra de contenção da erosão marinha na falésia do Cabo Branco. As obras foram concluídas em novembro de 2020, ainda na gestão de Luciano Cartaxo (PV).

O documento foi elaborado, segundo a CGU, após o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) ter comunicado que havia recebido uma denúncia sobre as obras de contenção da falésia. No relatório, a CGU não acata todos os questionamentos, mas afirma que alguns fatos denunciados evidenciaram a utilização de composições inadequadas e o superfaturamento de serviços.

Entre as irregularidades, sobrepreço na compra de pedras para impedir o impacto das ondas no sopé da barreira, no valor de R$ 224.857,74.

Foi verificada ainda a execução de serviços em desacordo com as composições utilizadas (escritório, refeitório e sanitários/vestiários), causando superfaturamento e prejuízo no montante de R$ 112.902,71.

Na lista de problemas, a CGU destacou erros também na composição de custos inadequada para o galpão aberto/ depósito do canteiro de obras. Identificação de prejuízo no montante de R$ 138.630,21.

E ainda, divergências no cálculo da “distância média de transporte” para o serviço de transporte de pedras com produtividade reduzida. Serviço faturado a mais no valor de R$ 14.436,78

Também foram identificados problemas na execução do serviço de instalação de manta geotêxtil, em desacordo com as especificações do projeto. O prejuízo ao erário foi de R$ 33.206,22.

A manta é usada em sistemas de drenagem, separa e inibi a mistura de diferentes materiais, reforça a estrutura de solo no qual está inserido, entre outras funções.

Outras irregularidades

A auditoria identificou que área de colocação do conjunto de pedras (enrocamento) foi inferior ao projeto. Por isso, o calçadão ficou exposto à energia marinha e em processo mais forte de deterioração.

Há indícios de que execução do enrocamento aconteceu com volume inferior ao quantitativo atestado nos boletins de medição.

Providências

Ainda no documento, a CGU recomenda ao órgão concedente dos recursos federais (MDR), que adote providências para o ressarcimento dos valores pagos indevidamente [na gestão passada da administração municipal], e para as próximas etapas, avalie as composições de custos utilizadas pelo município.

Blog do BG com informações do Jornal da Paraíba

 

O Procon-JP notificou o Banco do Brasil para que justifique, em 24h, a falha na prestação do serviço ao consumidor sob pena de aplicação de multa, durante toda essa sexta-feira (27). Inúmeras denúncias dos correntistas da instituição financeira chegaram à Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor informando que os sistemas do banco estavam fora do ar, afetando pagamentos digitais, uso do cartão e o acesso ao site e ao aplicativo.

De acordo com Rougger Guerra, a falha na prestação do serviço –  confirmada pelo Banco do Brasil – que gerou a suspensão dos serviços por tempo considerável tem potencial de causar prejuízos sem tamanho aos consumidores e às relações de consumo em geral, o que não pode ser admitido sem os devidos questionamentos.

“Diante da gravidade da situação, é importante uma ação para proteger os direitos dos consumidores pessoenses prejudicados e já está em análise as medidas emergenciais e futuras a serem adotadas. Uma situação que atinge toda a coletividade por longo espaço de tempo é passível de penalidade administrativa e deve ser proporcional, com a multa podendo chegar a 115 mil reais”, afirmou o secretário do Procon-JP.

Ele acrescenta que “com os pagamentos do dia a dia cada vez mais bancarizados, ainda mais com o implemento do Sistema Pix pelo Banco Central do Brasil, a interrupção dos serviços causa inúmeros prejuízos à população e o Procon-JP não permitirá que tal situação fique sem a resposta dura e efetiva  que o consumidor merece”, observou.

Morreu na madrugada deste sábado (28) o neurologista e neurocirurgião Rafael Holanda de covid-19, aos 75 anos. Ele havia sido diagnosticado com a doença no último dia 16, sendo internado dois dias depois no Hospital Antonio Targino, em Campina Grande, onde trabalhava.

A informação foi confirmada pela filha do cirurgião, Julianne Nascimento Holanda, por meio de suas redes sociais.

Natural de Cajazeiras, Rafael Holanda havia saído “de um quadro praticamente irreversível, para uma melhora dos parâmetros respiratórios e metabólicos” nos últimos dias, segundo um comunicado da família.

No meio de semana, o médico apresentou uma significativa melhora, mas não resistiu.

Após se reunir com os secretários Diego Tavares, da articulação política, e Socorro Gadelha, da habitação, líderes do Movimento de Luta nos Bairros tiveram as suas reivindicações ouvidas, na manhã desta sexta-feira (27), em João Pessoa.

Ficou agendada para a próxima segunda-feira (30), uma reunião com a Secretaria da Segurança Alimentar para garantir a reivindicação no fornecimento de cesta básica e assistência social das famílias. Já na terça-feira (31), uma outra reunião deve acontecer com a secretária Socorro Gadelha, para definir a moradia das famílias.

Veja o vídeo: