Judiciário

Ministro do TSE libera ação que pode tornar Bolsonaro inelegível por oito anos

Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, é diagnosticado com Covid-19

Nesta quinta-feira (1), o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou para julgamento a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que poderá deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. A ação em questão refere-se aos ataques proferidos por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia se manifestado a favor de que o ex-presidente seja impedido de concorrer nas eleições de 2026 e 2030, argumentando que houve abuso de poder político por parte dele.

Com a disponibilidade do voto do ministro Benedito, agora cabe a Alexandre de Moraes, presidente da Corte eleitoral, pautar o tema e definir quando o julgamento ocorrerá.

Bolsonaro será julgado por suposto crime eleitoral, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, por um plenário diferente do que iniciou o ano de 2023.

A ação que está prestes a ser julgada foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que alega que Bolsonaro, durante a reunião com diplomatas, fez declarações sustentando a ocorrência de fraudes no sistema de votação digital utilizado no Brasil desde 1996. Essas declarações foram amplamente divulgadas na internet e transmitidas pela TV Brasil.

Além disso, o processo também inclui investigações sobre o vazamento de dados sigilosos do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a descoberta de uma “minuta do golpe” na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres. A Corte está investigando se há relação entre esses eventos com o intuito de desmerecer o sistema eleitoral.

Metrópoles

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Judiciário

INELEGÍVEIS: Justiça barra 35 candidatos paraibanos durante disputa eleitoral

TRINTA E CINCO candidatos já foram barrados pela Justiça Eleitoral da Paraíba por não preencherem os critérios de elegibilidade. Segundo apuração deste blog, os casos mais recentes e de maior repercussão, envolvem o ex-governador Ricardo Coutinho, candidato ao Senado, e da ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena, candidata a deputada estadual, ambos pelo Partido dos Trabalhadores, e que devem recorrer das decisões junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Outros DEZESSETE candidatos desistiram da disputa, a exemplo do deputado estadual Buba Germano do PSB e de Queiroguinha, filho do ministro da Saúde Marcelo Queiroga.

O prazo para análise dos pedidos de registro de candidaturas por parte do Tribunal Regional Eleitoral termina HOJE.

Blog do BG

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Judiciário

BARRADO: Ricardo Coutinho tem registro de candidatura impugnado pelo TRE-PB

Foto: Divulgação

O pedido de registro de candidatura do ex-governador e candidato ao Senado, Ricardo Coutinho (PT), é indeferido após decisão tomada nesta sexta-feira (09) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

O relator do processo foi o Juiz José Ferreira Ramos Júnior que recebeu parecer do Ministério Público Eleitoral pedindo o indeferimento em decorrência de inelegibilidade que foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral

Agora a defesa do político deve recorrer ao mesmo TSE, portanto, o ex-governador continua candidato ao Senado, esperando a análise do recurso do órgão.

Se o Tribunal barrar o registro, Coutinho ainda pode recorrer mais uma vez, com um Recurso Extraordinário, junto ao Supremo Tribunal Federal mas, sem praticar atos de campanha.

Fundo eleitoral:

No dia 20 de agosto o juiz José Ferreira Ramos Junior acatou o pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público Eleitoral para suspender o repasse de verbas do fundo eleitoral para a campanha de Ricardo Coutinho. Desde então, o candidato tentava reverter essa suspensão na Justiça Eleitoral. Porém, o caso foi resolvido hoje (09) durante o julgamento do registro de candidatura, negando os recursos do Partido ao candidato ao Senado federal.

Blog do BG

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