Polêmica

Ocupação de ambulantes no Centro de João Pessoa é alvo do MP

Barracas e carrinhos de camelôs montados nas calçadas do Centro de João Pessoa são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A distribuição e o desordenamento dos vendedores ambulantes no espaço que seria para a passagem de pedestre na região central são os alvos da apuração, que pode resultar num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A informação foi confirmada nesta terça-feira (18).

De acordo com a Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (AMEG), cerca de 400 trabalhadores estão distribuídos nas calçadas do Centro de João Pessoa. A categoria disse que não foi informada sobre a investigação do MPPB.

“O problema do Centro é a falta de ordenamento, uma desorganização mesmo. Por isso, estamos pleiteando uma padronização”, afirmou Josemar Muniz, vice-presidente da AMEG.

Segundo Josemar, a associação dos ambulantes está empenhada em elaborar um projeto para padronização dos vendedores no Centro da capital paraibana. A previsão é de que a proposta seja apresentada à Prefeitura nos próximos meses.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), até a publicação desta matéria não se pronunciou sobre o assunto.

Ordem na Orla

Na última sexta-feira (14), a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar o funcionamento de vários serviços oferecidos na orla de João Pessoa, nos bairros de Cabo Branco e Tambaú.

As novas regras para o ordenamento são válidas para ambulantes, barracas, quiosques, restaurantes e outras atividades.

T5

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Lula foi o presidente que mais editou MPs no 1º semestre de governos

O presidente Luiz Inácio Inácio Lula da Silva (PT) foi o que mais editou MPs (medidas provisórias) durante os primeiros 6 meses de governo. Desde janeiro deste ano, o petista enviou 24 MPs ao Congresso Nacional e conseguiu a aprovação de 4.

Foram comparados os primeiros 6 meses de cada governo, desde do 1º mandato de Lula. Michel Temer (MDB) foi excluído porque assumiu no meio do mandato, depois do impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016.

Leia abaixo as medidas assinadas por Lula:

Como comparação, Bolsonaro tinha publicado 18 MPs no mesmo período de 2019. Em quantidades de MPs, Lula só perde para o seu 2º mandato. No 1º semestre de 2007, o petista editou 38 medidas provisórias e aprovou 15.

FALTA DE ARTICULAÇÃO COM O CONGRESSO

Lula enfrenta dificuldades na relação com o Congresso Nacional, especialmente com a Câmara. A falta de articulação política do Planalto com o Legislativo foi alvo de críticas dos congressistas, inclusive do presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL). A isso se soma o fato de que nesta legislatura há o maior número de congressistas de direita desde a redemocratização. Neste mandato, Lula tem colecionado derrotas, como no decreto do saneamento e na aprovação da MP da Mata Atlântica.

Em 5 de abril deste ano, o presidente Lula assinou os atos 11.466/23 e 11.467/23, que dispõem sobre a universalização do saneamento básico. A decisão recebeu críticas de parte do Congresso, inclusive do presidente da Câmara. No dia 3 de maio, a Casa Baixa aprovou o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 98 de 2023 que susta trechos de ambos os decretos.

Dias depois, em 24 de maio, a Câmara aprovou a MP sobre a regularização ambiental. Por 364 votos a 66 contra e com duas abstenções, os deputados retomaram trechos sobre a Mata Atlântica que tinham sido rejeitados na votação no Senado.

Em 30 de maio, outra derrota. Na contramão das pautas prioritárias do governo, a Câmara aprovou o projeto que institui um marco temporal para as demarcações de terras indígenas. O texto agora precisa ser votado no Senado. Ao contrário do que foi feito na Casa Baixa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não tratará a proposta com regime de urgência . O texto deverá ser analisada por comissões especiais antes de ir a plenário. O partido de Pacheco faz parte do grupo de apoio ao governo no Congresso.

Outras 3 MPs de Lula não foram analisadas no Congresso e perderam a validade. O governo tentou, sem sucesso, incluir a MP que extingue a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e a MP que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Fazenda dentro do texto da medida provisória dos Ministérios. Mas foi derrotado. A Funasa foi recriada e o Coaf continuou subordinado ao BC (Banco Central).

A MP do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) também caducou. O Planalto enviou então um projeto de lei, que tramitava em regime de urgência constitucional na Câmara. Desde 21 de junho, a pauta da Câmara está travada porque a Casa Baixa não analisou o texto do Carf. Projetos com urgência precisam ser analisados em 45 dias por deputados. Caso contrário, trancam a pauta. A proposta recria o voto de qualidade do Carf. O mecanismo é importante em um processo administrativo em disputa, a fim de desempatar o placar em favor da União.

IMPASSE ENTRE CÂMARA E SENADO

Lula também teve que lidar neste semestre com uma discordância entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre o rito de tramitação das medidas provisórias que contribuiu para o atraso na análise das MPs.

Um dos problemas para as comissões demorarem para serem instaladas é a falta de indicações de deputados. Em 16 de junho, Lira se reuniu com o presidente da República e tratou, entre outros temas, sobre o assunto. Depois do encontro, informou que o presidente se comprometeu a editar menos medidas provisórias, o que, de acordo com ele, é um “anseio do Congresso Nacional”.

Em 15 de junho, um dia antes da reunião de Lira e Lula, Pacheco reforçou que medidas provisórias terão comissões mistas no Congresso. A declaração indicou que o presidente do Senado não irá recuar e o impasse será mantido no tema, apesar da pressão de Lira.

As comissões mistas –com deputados e senadores– para analisar MPs voltaram oficialmente em 23 de março. O rito foi alvo de impasse institucional entre Pacheco e Lira. O que começou com uma minuta de ato conjunto, em fevereiro de 2023, terminou em um ato unilateral do senador.

Poder360

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

MPPB

MP vai investigar construções de ‘espigões’ na orla de João Pessoa; entenda

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) atendeu solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional paraíba (OAB-PB), e instaurou Inquérito Civil para investigar a construção irregular de prédios licenciados pela Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) e pela secretaria municipal de Planejamento (Seplan) na orla marítima de João Pessoa.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, explicou que o expediente da Seccional junto ao MPPB foi motivado por denúncias na Comissão de Direito Ambiental da Ordem relativas ao suposto descumprimento de dispositivo da Constituição Estadual que proíbe construções acima de determinado patamar, os chamados espigões, na orla da capital.

“Em face desta preocupação, a OAB-PB requereu a abertura do procedimento no Ministério Público para que possa ser averiguada a extensão do que tem sido autorizado e evitar que proceda qualquer agressão às normas urbanísticas e ambientais existentes na legislação municipal e legislação estadual”, destaco Harrison Targino.

Na instauração do inquérito, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 10 dias úteis, a contar do último 18 de maio, para que a Sudema apresente manifestação acerca das edificações localizadas na Orla marítima de João Pessoa com indícios de desconformidade quanto a altura máxima permitida.

Também determinou que a Seplan “ofereça manifestação acerca dos critérios e parâmetros de cálculo do gabarito de construção de edificações na orla marítima de João Pessoa e forneça a lista atualizada dos edifícios em construção ou já construídos, bem como os pertinentes documentos que se reportem a medidas de fiscalização, repressão e regularização eventualmente já adotadas ou por adotar”.

MaisPB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Polêmica

Braiscompany: MP recebe mais de 3,3 mil reclamações; contratos envolveriam R$ 258 milhões

Com paradeiro desconhecido, dono da Braiscompany divulga nota: 'totalmente reféns dessa situação' | Paraíba | G1

O MP-Procon, órgão do Ministério Público da Paraíba, recebeu 3.364 reclamações de consumidores que teriam contratos com a Braiscompany, no Estado. De acordo com levantamento realizado a partir das respostas coletadas por meio do formulário online disponibilizado entre os dias 2 e 31 de março, os prejuízos resultaram no montante de R$ 258.252.638,31.

Com as informações obtidas durante a investigação, o órgão ministerial iniciará uma nova fase procedimental, na qual poderá adotar outras medidas judiciais, além da ação cautelar que já tramita na Justiça.

O promotor de Justiça, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, diretor do MP-Procon, explicou que foi feito o balanço quantitativo dos formulários preenchidos, o qual, inclusive, mostra números surpreendentes sobre a atuação da empresa que negociava criptomoedas.

Agora, está sendo realizada uma análise qualitativa das informações e da documentação à disposição do MPPB. “Estamos verificando a possibilidade de novas diligências, bem como a necessidade da adoção de outras medidas judiciais na esfera cível, pleiteando o reconhecimento de irregularidades de natureza consumerista e eventuais danos causados à coletividade”, explicou.

Ainda de acordo com informações repassadas pelo MP-Procon, das pessoas que informaram o número de contratos firmados com a Braiscompany, 1.713 disseram que tinham apenas um (o correspondente a 51% do total). No entanto, houve consumidores que informaram ter feito mais de uma transação com a empresa. Dentre outras situações, 852 relataram ter dois contratos (25,5%); 343 disseram possuir três contratos (10,4%); 164, quatro (4,9%); e 96 reclamantes disseram possuir cinco contratos (2,9%).

O caso
A investigação contra a Braiscompany no MPPB decorre do Inquérito Civil, instaurado em fevereiro deste ano, após denúncias de consumidores sobre o descumprimento de contratos celebrados com a empresa de criptoativos, com sede no município de Campina Grande. No dia 16 do mesmo mês, o órgão ministerial ajuizou a Ação Cautelar.

O Juízo da 11ª Vara Cível de João Pessoa concedeu, em parte, medidas de restrições pedidas pelo MPPB, como o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras e o sequestro de bens em nome da empresa e de seus responsáveis.

Ainda dentro das providências assecuratórias, o Ministério Público apurou a existência de outras contas bancárias em nome da empresa e de sócios. O bloqueio desses valores está sob a análise do Judiciário. Essas medidas visam garantir a reparação dos danos causados aos consumidores.

Blog do BG PB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

TJPB

ALERTA DE TRETA: TJ em Campina Grande recebe denúncia do MP contra Fiji Solutions


A 2ª Vara Cível de Campina Grande é a responsável pelo processo contra a Fiji Solutions, empresa que vem sendo investigada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por não efetuar o pagamento de lucros a investidores. A informação foi confirmada ao ClickPB nesta segunda-feira (10) pelo promotor Sócrates Agra.

Recentemente, após quebra de acordo por parte da empresa, o MPPB pediu o bloqueio de R$ 400 milhões da Fiji para garantir o pagamento aos investidores.

Além do bloqueio de bens, o MPPB pediu que haja a suspensão de todas as transações com as empresas de criptomoedas ligadas a Fiji, bem como que um dos donos da empresa, Bueno Aires, seja obrigado a liberar o código fonte da tecnologia para que haja o pagamento de direito aos clientes.

ClickPb

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Polêmica

ALERTA DE TRETA: Após quebra de acordo, MP entra com pedido para bloqueio de R$ 400 milhões da Fiji; confira documento

Após quebra de acordo, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com o pedido judicial para bloqueio de R$ 400 milhões da Fiji. O juiz responsável pelo caso será Hugo Zaher.

Além do bloqueio de bens, o MPPB pediu que haja a suspensão de todas as transações com as empresas de criptomoedas ligadas a Fiji, bem como que um dos donos da empresa, Bueno Aires, seja obrigado a liberar o código fonte da tecnologia para que haja o pagamento de direito aos clientes.

O caso está sendo acompanhado pelo promotor Sócrates Agra. A Fiji será acionada na esfera cível e há a perspectiva de ser por crime contra a economia popular ou crime contra o sistema financeiro. Desde o início do ano diversos clientes têm relatado o não pagamento de investimentos.

Clique aqui Confira o documento na íntegra obtido pelo

Blog do BG PB com clickPB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Polêmica

AÇÃO NO MP: Após BraisCompany e Fiji, outra empresa de criptoativos atrasa pagamento de clientes, na PB; confira

Mais uma empresa de criptomoedas com sede na Paraíba está sob investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por não realizar pagamentos aos seus investidores. Depois da Braiscompany e da Fiji, a R4 Capital Intermediação também deixou de cumprir com suas obrigações financeiras, e o MPPB abriu um procedimento para investigar o caso.

O promotor Sócrates Agra, que já estava cuidando do caso Fiji, confirmou a abertura do procedimento para investigar a R4 Capital Intermediação após receber uma reclamação. Ele quer saber como a empresa funcionava e se tinha autorização legal para realizar as operações.

A empresa, que possui sedes em Campina Grande, João Pessoa, São Paulo e Rio de Janeiro, é dirigida por Roberto Barreto, Thiago Monnay, Roberto Botelho, Jailson Ramos e Hermane Jasher.

Em uma nota divulgada para a imprensa, a empresa afirmou que suspendeu temporariamente as operações e marcou uma reunião virtual com os clientes para explicar a situação. A empresa pede paciência aos investidores enquanto tenta resolver a situação.

PBJá

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

Comissão do Congresso vai analisar primeira MP do governo Lula

O Congresso Nacional divulgou que vai instalar na próxima terça-feira (4) uma comissão mista para analisar a primeira medida provisória editada no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP 1.154/2023 foi publicada em 1° de janeiro e trata da organização dos ministérios e de órgãos da Presidência da República.

A instalação da comissão ocorrerá em meio à disputa entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também exerce o comando do Congresso, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre a retomada do trabalho dos colegiados que analisam as medidas antes da votação em plenário.

Em março de 2020, no auge da pandemia de covid-19, um ato conjunto da Câmara e do Senado flexibilizou as regras de tramitação das medidas provisórias, que passaram a ser votadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado e deixaram de passar pelas comissões, integradas por 13 deputados e 13 senadores.

Na semana passada, Pacheco realizou uma reunião de líderes no Senado e decidiu que as comissões mistas serão retomadas para analisar as MPs enviadas pelo governo. Segundo o presidente, a regra está prevista na Constituição.

Por outro lado, Arthur Lira defende as comissões tenham proporção maior de deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras comissões. Contudo, a proposta não foi aceita pelos líderes no Senado.

O assunto também foi judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente da Câmara. Segundo o parlamentar, a manutenção do modelo de votação direta pelo plenário dá poderes extraordinários a Lira, que, segundo Vieira, pode definir os relatores das MPs e o envio da matéria ao Senado às vésperas do prazo de caducidade.

Além da MP sobre a reorganização da Esplanada no governo Lula, medidas que tratam de reoneração dos combustíveis e do novo Bolsa Família foram enviadas ao Congresso.

MPs

As medidas provisórias (MPs) são normas com força de lei, enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. A regra é que a MP seja editada em situações de relevância e urgência. Assim que é editada, a MP já produz efeito jurídico imediato. Mas, para se converter em lei precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogados automaticamente por igual período se a votação no Congresso não tiver sido concluída.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Polêmica

ALERTA DE TRETA: MP não descarta pedido de prisão de sócios da Fiji e processo por dano coletivo

Diretores executivo e financeiro da FIJI prestam esclarecimentos e criticam diretor de tecnologia - Paraíba Todo Dia

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está prestes a acionar a justiça contra a empresa Fiji Solutions e não descarta pedir a prisão dos sócios. Nesta sexta-feira (31), o promotor Sócrates Agra, responsável pelo caso, ressaltou que a documentação apresentada pelos sócios está sendo analisada “para verificar a tipificação penal que irá definir a competência jurisdicional”.

O promotor destaca ainda que o dano coletivo já está caracterizado para que a Justiça seja acionada.

A expectativa é de que a ação judicial seja protocolada até a próxima terça (04) ou quarta-feira (05).

Sócrates Agra ainda disse que o Ministério Público ainda está ventilando se irá requerer bloqueio das contas ou até mesmo o arresto dos bens dos sócios da Fiji Solutions. Ele declarou também que “no tocante à questão de pirâmide, estamos examinando os documentos constantes dos autos, objetivando a comprovação ou não desse fato”.

Os clientes da Fiji Solutions, empresa que atua com criptomoedas em Campina Grande, seguem sem saber quando terão seu dinheiro devolvido. Há alguns meses os clientes pararam de receber os rendimentos referentes às criptomoedas e começaram a temer estarem sendo vítimas de golpe financeiro.

Bueno Aires é o proprietário da Fiji Solutions e dirige a empresa ao lado de Emilene Marilia Lima, que é diretora executiva, e Breno Azevêdo, que é o diretor financeiro.

O promotor ressaltou ainda que “essa questão de possível prisão de algum dos sócios não está descartada, mas, será apreciada na esfera penal”.

Questionado sobre a possibilidade de fuga dos responsáveis pela empresa, tal qual aconteceu no caso Braiscompany, Sócrates Agra disse que “esse é um sentimento que tem sido despertado nos investidores sim, contudo, não sinto que ocorra, pois, estamos mantendo contanto diariamente com os sócios da Fiji”. Os sócios responsáveis pela Braiscompany nunca prestaram qualquer colaboração ou deram informações para poder solucionar os problemas dos investidores, de acordo com o promotor Sócrates Agra.

Sob o ponto de vista do promotor Sócrates Agra, não há necessidade de pedido de prisão no momento devido à colaboração dos sócios, assim como pelo fato deles serem facilmente localizáveis.

Tamanho do prejuízo financeiro

O Ministério Público já está de posse de todo o material de contabilidade da empresa assim como os dados dos investidores e clientes da Fiji Solutions, com os detalhes sobre investimentos e pagamentos. Ainda não há informação concreta sobre o montante de dinheiro envolvido no caso Fiji Solutions.

O promotor Sócrates Agra diss que a documentação apresentada ao Ministério Público segue sendo analisada para que o órgão tenha a estimativa concreta sobre a quantia de dinheiro empregada na Fiji.

De acordo com o promotor, não será necessário a criação de um cadastro dos investidores, “pois, todos esses dados já foram coletados pelo Ministério Público, ao contrário do que ocorre no caso Brascompany”.

A expectativa dos investidores é que o caso seja resolvido e que o dinheiro seja recuperado. Desde a última semana o Ministério Público mantém contato com os sócios da Fiji Solutions em busca das informações sobre a falta de pagamento e tentando a garantia de que o dinheiro dos investidores esteja resguardado.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

MPPB

Caso Braiscompany: Clientes têm até hoje para registrar reclamações no MP

Caso Braiscompany: MP-Procon recebe 900 denúncias e prazo para queixas segue até 31 de março - Portal Correio

Termina hoje (31), o prazo para os consumidores com contratos com a Braiscompany realizarem o preenchimento do formulário online disponibilizado pelo MP-Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba) para cadastro de reclamações.

Desde o último dia 2 de março, o MP já recebeu aproximadamente 900 reclamações sobre o caso.

Conforme explicou o diretor-geral do MP-Procon, o promotor Romualdo Tadeu, a partir de abril o formulário online não estará mais disponível, pois será iniciada uma nova fase da investigação.

Ele explicou a necessidade de estabelecer aos consumidores uma data-limite para o envio de reclamações, tendo em vista os prazos previstos na lei para que o MPPB ingresse com ação civil pública contra a empresa.

Entenda o caso

Em fevereiro deste ano o MPPB instaurou o Inquérito Civil para apurar denúncias de consumidores sobre o descumprimento de contratos celebrados com a empresa de criptoativos “Braiscompany”, com sede em Campina Grande. As informações enviadas ao órgão ministerial estão sendo anexadas ao inquérito civil, que tramita em sigilo.

A investigação na Braiscompany

A operação investiga uma movimentação financeira de R$ 1,5 bilhão feita pela Braiscompany em criptoativos. Dois mandados de prisão foram expedidos tendo como alvos o empresário, Antônio Neto, e a esposa dele, Fabrícia Farias Campos, que continuam foragidos.

Na operação a Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e a suspensão parcial das atividades da empresa.

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campina Grande, João Pessoa e São Paulo.

Blog do BG PB com JornalPB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.