O presidente Luiz Inácio Inácio Lula da Silva (PT) foi o que mais editou MPs (medidas provisórias) durante os primeiros 6 meses de governo. Desde janeiro deste ano, o petista enviou 24 MPs ao Congresso Nacional e conseguiu a aprovação de 4.
Foram comparados os primeiros 6 meses de cada governo, desde do 1º mandato de Lula. Michel Temer (MDB) foi excluído porque assumiu no meio do mandato, depois do impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016.
Leia abaixo as medidas assinadas por Lula:
Como comparação, Bolsonaro tinha publicado 18 MPs no mesmo período de 2019. Em quantidades de MPs, Lula só perde para o seu 2º mandato. No 1º semestre de 2007, o petista editou 38 medidas provisórias e aprovou 15.
FALTA DE ARTICULAÇÃO COM O CONGRESSO
Lula enfrenta dificuldades na relação com o Congresso Nacional, especialmente com a Câmara. A falta de articulação política do Planalto com o Legislativo foi alvo de críticas dos congressistas, inclusive do presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL). A isso se soma o fato de que nesta legislatura há o maior número de congressistas de direita desde a redemocratização. Neste mandato, Lula tem colecionado derrotas, como no decreto do saneamento e na aprovação da MP da Mata Atlântica.
Em 5 de abril deste ano, o presidente Lula assinou os atos 11.466/23 e 11.467/23, que dispõem sobre a universalização do saneamento básico. A decisão recebeu críticas de parte do Congresso, inclusive do presidente da Câmara. No dia 3 de maio, a Casa Baixa aprovou o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 98 de 2023 que susta trechos de ambos os decretos.
Dias depois, em 24 de maio, a Câmara aprovou a MP sobre a regularização ambiental. Por 364 votos a 66 contra e com duas abstenções, os deputados retomaram trechos sobre a Mata Atlântica que tinham sido rejeitados na votação no Senado.
Em 30 de maio, outra derrota. Na contramão das pautas prioritárias do governo, a Câmara aprovou o projeto que institui um marco temporal para as demarcações de terras indígenas. O texto agora precisa ser votado no Senado. Ao contrário do que foi feito na Casa Baixa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não tratará a proposta com regime de urgência . O texto deverá ser analisada por comissões especiais antes de ir a plenário. O partido de Pacheco faz parte do grupo de apoio ao governo no Congresso.
Outras 3 MPs de Lula não foram analisadas no Congresso e perderam a validade. O governo tentou, sem sucesso, incluir a MP que extingue a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e a MP que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Fazenda dentro do texto da medida provisória dos Ministérios. Mas foi derrotado. A Funasa foi recriada e o Coaf continuou subordinado ao BC (Banco Central).
A MP do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) também caducou. O Planalto enviou então um projeto de lei, que tramitava em regime de urgência constitucional na Câmara. Desde 21 de junho, a pauta da Câmara está travada porque a Casa Baixa não analisou o texto do Carf. Projetos com urgência precisam ser analisados em 45 dias por deputados. Caso contrário, trancam a pauta. A proposta recria o voto de qualidade do Carf. O mecanismo é importante em um processo administrativo em disputa, a fim de desempatar o placar em favor da União.
IMPASSE ENTRE CÂMARA E SENADO
Lula também teve que lidar neste semestre com uma discordância entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre o rito de tramitação das medidas provisórias que contribuiu para o atraso na análise das MPs.
Um dos problemas para as comissões demorarem para serem instaladas é a falta de indicações de deputados. Em 16 de junho, Lira se reuniu com o presidente da República e tratou, entre outros temas, sobre o assunto. Depois do encontro, informou que o presidente se comprometeu a editar menos medidas provisórias, o que, de acordo com ele, é um “anseio do Congresso Nacional”.
Em 15 de junho, um dia antes da reunião de Lira e Lula, Pacheco reforçou que medidas provisórias terão comissões mistas no Congresso. A declaração indicou que o presidente do Senado não irá recuar e o impasse será mantido no tema, apesar da pressão de Lira.
As comissões mistas –com deputados e senadores– para analisar MPs voltaram oficialmente em 23 de março. O rito foi alvo de impasse institucional entre Pacheco e Lira. O que começou com uma minuta de ato conjunto, em fevereiro de 2023, terminou em um ato unilateral do senador.
Poder360
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