Category: STF

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (28/7) todos os processos que tratam sobre o julgamento da revisão da vida toda até a data da publicação da ata de julgamento dos embargos opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, há mais de 10.770 processos tramitando para garantir o benefício.

O despacho de Moraes atendeu a um pedido do INSS, até que a decisão seja definitiva, uma vez que a autarquia tem enfrentado problemas para fazer os pagamentos, cujos valores têm sido calculados por juízes através de cálculos simulados na internet.

O Antagonista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, no último domingo (23), a soltura imediata de Dyego Jorge Gomes de Albuquerque, preso por acusação de tráfico de drogas no Sertão do Estado.

Segundo o processo, o suspeito foi encontrado com 5,40g de maconha e 0,37g de cocaína. Após ter a prisão decretada pela Justiça de Cajazeiras, Dyego chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba e ao Superior Tribunal de Justiça em busca de liberdade, mão não conseguiu o habeas corpus favorável.

A defesa alegou ao magistrado que a quantidade de droga foi “ínfima”, menos de seis gramas, associada ao crime sem violência e grave ameaça, pontuou que o rapaz é réu primário com residência fixa e trabalho, e é dependente químico. Por isso, “nada justifica a medida da prisão preventiva”.

Ao decidir, Moraes acatou o pleito da defesa e determinou que Dyego e disse não haver necessidade de lhe manter preso. Mesmo assim, autorizou à Justiça da Paraíba a decretar medidas cautelares.

“Não estão, portanto, presentes os requisitos necessários para a manutenção da medida extrema, sendo possível sua substituição por medidas cautelares diversas (CPP, art. 319), que se revelam, na presente hipótese, suficientes para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a regular instrução criminal”, disse Moraes.

MaisPB

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu licitação para locação de veículos blindados no valor de R$ 365.000,00. O valor refere-se a 200 diárias, com quilometragem livre e sem motorista de carros tipo sedã e SUV para serem usados no Rio de Janeiro. O edital prevê ainda mais R$ 30.000 para ressarcimento de despesas com combustível, pedágio, estacionamentos públicos ou privados e multas de trânsito.

Nas especificações dos veículos, o STF exige que os veículos sejam de padrão executivo, com blindagem nível IIIA, que consegue suportar tiros de armas de fogo, como as de calibre 9 mm, submetralhadoras, e até uma pistola Magnum .44, com proteção balística de 90 e 45 graus.

Outra exigência é que os carros equipados com dispositivos de bloqueio automático de ignição deverão ter seus sistemas desativados durante todo o período da locação, inclusive os dispositivos de bloqueio por satélite ou outro sistema de rastreamento à distância, para não impedir uma eventual fuga com o veículo em caso de colisão ou abalroamento proposital proveniente de atos criminosos.

O Antagonista

A polícia italiana informou que vai entregar, nesta semana, à Polícia Federal brasileira as imagens do circuito interno do aeroporto de Roma, onde o ministro Alexandre de Moraes foi hostilizado na última sexta-feira (14), informa a jornal O Globo.

As imagens vão servir para a PF eliminar divergências entre as duas partes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou com uma representação na PF relatando o ocorrido.

Roberto Mantovani Filho, Andréa Munarão e o genro, Alex Zanatta, teriam xingado o magistrado. Na ocasião, Andréa o teria chamado de “bandido, comunista e comprado”. Além disso, Mantovani é suspeito de ter agredido fisicamente o filho de Moraes.

A defesa da família disse que “Roberto Mantovani Filho e sua esposa lamentam, sinceramente, todo o acontecido, estando convictos da existência de equívoco interpretativo em torno dos fatos”. E acrescentou: “Esclarecem que as ofensas atribuídas como se fossem de Andréa ao Ministro Alexandre de Moraes foram, provavelmente, proferidas por outra pessoa, não por ela”.

O Antagonista

Guarda Municipal de João Pessoa (Foto: Reprodução/Secom-JP)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou em vigor em 2014 e foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para estabelecer normas gerais para as guardas municipais de todo o país.

A lei foi questionada no Supremo pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil). Entre os pontos questionados, a associação pediu a suspensão do trecho que concedeu aos guardas a competência de fiscalização de trânsito.

A unanimidade na votação foi formada a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, os guardas podem fazer a fiscalização de trânsito nos municípios.

“A Lei Federal 13.022/2014, ao dispor sobre o Estatuto das Guardas Municipais, constitui norma geral, de competência da União, sendo legítimo o exercício, pelas guardas municipais, do poder de polícia de trânsito, se assim prever a legislação municipal’, escreveu o ministro.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado no dia 30 de junho, e o resultado foi divulgado nesta terça-feira (11).

Agência Brasil