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Foto: Sérgio Lima/Poder360

O advogado Cristiano Zanin foi oficialmente nomeado como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado na edição desta quarta-feira (5.jul.2023) do Diário Oficial da União.

Indicado ao cargo pelo presidente, o Senado aprovou, em 21 de junho, o nome de Zanin para a Corte. Segundo os critérios atuais, ele ficará no cargo até 15 de novembro de 2050, quando completará 75 anos. Ocupará a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou antecipadamente em 11 de abril.

A posse do novo ministro será realizada em 3 de agosto, depois do recesso da Corte.

Poder360

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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Paulo Sepúlveda Pertence morreu neste domingo (2) depois de uma semana de internação no hospital Sírio Libanês, em Brasília. O ex-ministro mineiro tinha 85 anos e a causa da morte foi falência múltipla dos órgãos.

Nomeado à Corte em 1989, por José Sarney, Pertence foi ministro da Corte até 2007, ocupando a presidência entre 1993 e 1994. Ele também ocupou o cargo de Procurador-Geral da República entre 1985 e 1989.

O velório será no salão branco do STF amanhã, a partir das 10h e o sepultamento na ala dos pioneiros do Cemitério Campo da Esperança em Brasília, às 16:30h.
Repercussão

Ministros do Supremo manifestaram-se em homenagens ao jurista.

Gilmar Mendes, que chegou a ser colega de Pertence, disse que o ex-ministro foi “um dos mais distintos juristas brasileiros”, louvando sua participação na resistência à ditadura militar e na redemocratização do pais. “Foi brilhante como PGR e como Ministro do STF, onde com muito orgulho fui seu colega”, disse o decano.

Para Luís Roberto Barroso, Pertence foi “um dos maiores que já passaram pelo STF”. O ministro descreveu-o como “brilhante, íntegro e adorável”.

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, disse que “o Brasil perdeu um grande e incansável defensor da Democracia” e que Pertence “deixará um eterno legado de amizade, seriedade e Justiça”.

Estadão

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, teria atuado nos bastidores para evitar o pedido de vista do julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível.

Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o magistrado já se movimentou para evitar que algum ministro mais alinhado ao ex-presidente fizesse isso. Moraes conversou pessoalmente com os dois ministros que poderiam interromper o julgamento, Kassio Nunes Marques e Raul Araújo, e obteve de ambos a promessa de que dariam seus votos agora e não pediriam vista.

Ainda conforme a coluna, o presidente do TSE argumentou que seria ruim para o país e para a Corte Eleitoral que o processo se arrastasse por muito tempo. Moraes deseja encerrar quanto antes essa fase da discussão sobre as eleições de 2022.

Revista Oeste

Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes discutiram hoje (22) durante a sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que avalia a criação do chamado “juiz de garantias”, figura instituída no pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro (PL) em 2019.

O conflito começou enquanto Fux fazia a leitura de seu voto. Gilmar pediu a palavra para fazer uma observação e disse que fazia três anos que o julgamento estava interrompido no Supremo, referindo-se à liminar de Fux que suspendeu a instituição do juiz de garantias em 2020.

Só agora o tema foi levado ao julgamento do plenário da Corte. Fux rebateu e disse que já havia explicado os motivos da decisão não ser levada ao colegiado antes, mas Gilmar prosseguiu. Após o bate-boca, Dias Toffoli disse que pedirá mais tempo para analisar o modelo.

Gilmar então frisou que a Corte precisa decidir logo sobre o juiz de garantias. “É constitucional ou inconstitucional? Todos nós temos a inteligência mínima para estar aqui”, disse.

Fux retrucou e disse que a temática foi “explorada negativamente de tal maneira” que ele se viu responsável por expor “as razões” pelas quais decidiu suspender o juiz de garantias no país. Ao fim, ironizou a “sinceridade” de Gilmar.

“E Vossa Excelência pode esperar durante o julgamento a minha sinceridade!”, respondeu Gilmar. Fux, então, afirmou não possuir medo de sinceridade, e disse que falará a própria verdade “até o fim”.

Minutos depois do bate-boca, Toffoli pediu a palavra para anunciar que pediria vista (mais tempo de análise) e suspenderia o julgamento. Ele se comprometeu a devolver o processo na primeira semana de agosto, após o recesso do Judiciário.

O julgamento, porém, segue neste momento com o voto de Fux. Na sequência, outros ministros podem pedir para antecipar o voto, caso queiram, antes de o julgamento ser suspenso.

O juiz de garantias foi criado no pacote anticrime, sancionado por Bolsonaro em dezembro de 2019. A figura ficaria responsável pela instrução do inquérito, etapa em que são produzidas as provas e colhidos os depoimentos. A sentença, porém, seria dada por outro magistrado.

O modelo foi elaborado na esteira da “Vaza Jato” e com as acusações de “dobradinha” entre o então juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal. Hoje senador pela União Brasil, Moro era contrário à ideia mesmo após assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.