Category: STF

Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

O advogado Cristiano Zanin será sabatinado, nesta quarta-feira (21), a partir das 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

O jurista foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no começo deste mês, para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado se aposentou em abril, um mês antes de completar 75 anos, idade limite para os integrantes da Corte.

Após a sabatina, a CCJ emite um parecer ao plenário do Casa. Todos os senadores, então, votam para decidir se a indicação do presidente da República pode prosseguir.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da indicação, opinou favoravelmente à aprovação de Zanin na CCJ.

O relatório destaca a experiência de 25 anos do nomeado na advocacia, sem citar a atuação dele na Operação Lava Jato, como advogado de Lula.

CNN Brasil

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu de novo o julgamento do piso da enfermagem no STF, na noite de sexta-feira (16).

O tema havia voltado a ser julgado no plenário virtual na sexta-feira às 0h, mas já recebeu novo pedido de vista. Toffoli tem 90 dias para liberar o julgamento.

Em maio, quem suspendeu o julgamento foi Gilmar Mendes, deixando o caso parado na mão dele por 16 dias.

Gilmar devolveu o tema para julgamento na última sexta-feira (9). Ele acompanhou o entendimento do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, que liberou através de liminar o pagamento do piso nacional da enfermagem.

Barroso tomou a decisão após a aprovação, pelo Congresso, de legislação dando as condições para o pagamento do piso, a partir de uma ajuda financeira da União a entes federados.

No caso de profissionais da iniciativa privada, porém, o relator decidiu que os pagamentos poderiam ser negociados coletivamente com sindicatos.

Placar está em 2 a 1 pela liberação do pagamento. O voto divergente foi o de Edson Fachin, que argumentou que a lei aprovada pelo Congresso deve valer para todas as situações, sem restrições.

UOL, por Caíque Alencar

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Endereços ligados ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) foram alvos de uma operação deflagrada nesta quinta-feira (15) pela Polícia Federal, em Brasília. A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Houve cumprimento de mandados no Senado, onde jornalistas foram impedidos de ter acesso ao corredor que dá acesso ao gabinete do parlamentar.

Em fevereiro deste ano, do Val acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira de organizarem uma reunião, no fim do ano, para propor o envolvimento do senador em um plano golpista.

MaisPB

Foto: Reprodução

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de uma ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e declarou que a Corta da qual faz parte não tem mais competência para julgar o caso.

“Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal, determinado a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para a distribuição a uma das Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília (DF), com a adoção das providências pertinentes”, escreveu.

O magistrado destacou ainda que como o mandato presidencial de Bolsonaro acabou em 31 de dezembro de 2022, a sua “imunidade formal temporária” também prescreveu.

Em junho de 2016, o ex-chefe do Executivo tornou-se réu devido a ofensas proferidas à deputada petista. No entanto, o caso aconteceu em 2014.

A ação penal havia sido suspensa em 2019, quando Bolsonaro assumiu a Presidência e teve direito ao foro privilegiado.

Na decisão, o ministro Dias Toffoli afirmou que o caso está pendente de novas diligências: “Na espécie, ainda pendem de realização o interrogatório do querelado, o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”.

Leia a matéria completa no Diário do Poder

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) escolheu o paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) como relator da indicação do advogado Cristiano Zanin para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O jurista atuou na defesa do presidente Lula (PT) nos processos da Operação Lava Jato e foi indicado pelo petista para Supremo Corte. A sabatina de Zanin está marcada para o dia 21 de junho.

A senadora Damares Alves, ex-ministra de Bolsonaro, já declarou que vai votar contra a indicação. Eduardo Girão, do Novo, também revelou posicionamento nesse sentido.

Por outro lado, o PL de Bolsonaro liberou a bancada para votar a favor da indicação.

MaisPB e Metrópoles

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteram o placar no julgamento que discute a incidência de PIS/Cofins sobre receitas financeiras.

Antes empatado com os votos de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (aposentado), agora o placar tem três votos desfavoráveis para os bancos e outras instituições financeiras. O julgamento termina nesta segunda-feira (12), no plenário virtual.

Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou a favor da União e abriu a divergência em relação ao voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski. O processo terá impacto para bancos, corretoras de valores mobiliários, cooperativas de crédito e seguradoras.

No entendimento da União – adotado por Toffoli, Mendes e Cármen Lúcia – o PIS/Cofins deve incidir sobre toda a atividade empresarial, porque a seguridade social é financiada não só pelo faturamento, mas também pela receita das empresas. Os ministros entendem que o conceito de receita é mais amplo que o conceito de faturamento, abarcando a receita bruta não operacional.

Impacto

A ação pode render bilhões de reais para a União, retirados dos bancos, se o placar se mantiver favorável ao governo, como está agora.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a estimativa de arrecadação é de R$ 115 bilhões. O cálculo teve como base os últimos cinco anos de arrecadação e considera todos os contribuintes, sem fazer distinção entre aqueles que entraram com ações na Justiça ou não.

Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima perda de R$ 12 bilhões. O valor considera apenas os casos em disputa judicial dos seguintes bancos: Bank Of America, BNP Paribas, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, GMAC, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou na sexta-feira (9.jun.2023) o julgamento sobre a decisão liminar do ministro Roberto Barroso, que restabeleceu o piso salarial da enfermagem. O processo estava parado desde 24 de maio, depois de um pedido de vista (mais tempo para análise) feito por Gilmar.

A retomada do julgamento no plenário virtual será de 16 a 23 deste mês. Antes da interrupção, Barroso, que é relator do caso, havia votado favoravelmente ao pagamento da remuneração à categoria, mas com algumas condições. Já o ministro Edson Fachin divergiu, votando para que a medida valesse para outras categorias. No momento, a decisão liminar de Barroso está em vigor.

Poder360