Paraíba

Senado vê interferência do STF e avalia retomar discussão sobre porte de drogas, aborto e imposto sindical

Plenário do Senado Federal – Wikipédia, a enciclopédia livreFoto: Arquivo/Agência Brasil

Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criminalizar qualquer porte ou posse de droga, senadores avaliam mais duas medidas contra temas pautados no STF (Supremo Tribunal Federal): os impostos sindicais e o aborto.

A visão entre líderes do Senado ouvidos pela Folha é que o Supremo tem invadido a competência do Congresso de legislar. E a forma de reagir a isso, para eles, é alterando o texto da Constituição.

Posse e porte de drogas

Nesse sentido, a primeira reação foi a PEC, apresentada por Pacheco na última quinta-feira (14), para criminalizar a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade ou da substância.

A medida foi protocolada menos de um mês após o Supremo retomar o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal a partir da interpretação de um artigo da lei 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas. O placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização.

“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, diz o texto proposto por Pacheco, que já escreveu artigo para defender que o STF não tem competência para tratar do tema.

O trecho seria acrescido na forma de inciso ao artigo 5º da Constituição.

Senadores e deputados federais protestam contra o julgamento com o argumento de que a medida deveria ser discutida pelo Congresso, não pelo STF. No início do mês passado, Pacheco disse que as “discussões políticas” deveriam ocorrer em âmbito político.

Imposto sindical

Outro julgamento que causou incômodo no Senado foi o do imposto sindical.

Na segunda (11), o STF definiu que os sindicatos poderão cobrar contribuição assistencial de todos os trabalhadores representados por eles, sejam sindicalizados ou não.

Segundo a tese, aprovada por maioria de votos, é permitida a cobrança da contribuição, desde que o trabalhador não sindicalizado tenha o direito de se opor a ela.

Aborto

O terceiro tema, que ainda não foi tema de decisão do STF, é o aborto.

Na terça (12), a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação —ela é a relatora.

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, apresentada pelo PSOL em 2017, ainda não tem data para ser julgada.

A ação questiona a violação de direitos fundamentais das mulheres diante da manutenção do atual entendimento no país sobre aborto. A lei brasileira criminaliza o aborto com apenas três exceções: risco de vida, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo.

Também pede que sejam excluídas a incidência de artigos do Código Penal sobre a interrupção induzida e voluntária da gestação nas primeiras 12 semanas.

Na visão de senadores, esse tipo de assunto é legislativo e, portanto, deveria ser tratado pelo Congresso.

Os três temas vêm sendo discutido pelas lideranças nos corredores e também nas reuniões semanais, que definem as pautas que serão votadas pelo Senado.

Folhapress

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STF

STF marca retomada de julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal; Veja data

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

Rosa Weber

Também na quarta, a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, completa 75 anos, idade que os ministros devem aposentar.

A data em que ela deixará o tribunal ainda não foi divulgada, e a presidência da Corte deve ficar com o ministro Luís Roberto Barroso; Edson Fachin será vice.

Posse de Zanin

Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin Martins toma posse como ministro da Corte. A cerimônia está marcada para as 16h. O advogado teve o nome aprovado pelo Senado em 21 de junho e foi oficialmente nomeado ministro pelo presidente Lula em 5 de julho.

O advogado vai ocupar a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Zanin tem 47 anos e atuou na defesa de Lula em processos na Operação Lava Jato.

Com informações de R7 e Agência Brasil

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Paraíba

Homem é preso com quase 3,5kg de drogas em aeroporto, na Grande JP


Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (25) um homem com 3,411kg de drogas no Aeroporto Castro Pinto, na Grande João Pessoa. O suspeito, natural de Cruzeiro do Sul-AC, foi preso em flagrante com a droga presa ao corpo.

Segundo o Grupo de Polícia Aeroportuária, o jovem estava em um voo de Porto Velho-RO com destino à João Pessoa.

Ele foi encaminhado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, onde aguarda audiência de custódia. Se condenado, ele pode cumprir uma pena de 15 anos, além do pagamento de uma multa.

Portal Correio 

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Polícia

OPERAÇÃO: Polícia prende integrante de organização criminosa na Paraíba

 

Está preso um homem, integrante de organização criminosa, após operação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – DRACO, com apoio do Grupo de Operações Especiais – GOE. Segundo a polícia civil, com o criminoso foram apreendidas armas e um arsenal de munições.

A Polícia Civil da Paraíba realizou a prisão na manhã de hoje (13) no município de São Bento, sertão do estado.

A operação ocorreu, de acordo com a DRACO, após a delegacia receber denúncias que uma pessoa estaria vendendo armas e munições para assaltantes de bancos.

Blog do BG

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