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“A posição do Supremo não é de apoio ao consumo de dr0gas”, diz Barroso ao sugerir descriminalização do porte de até 100 gramas de mac0nha.
O STF retomou o julgamento do tema nesta quinta-feira (24). Placar é de 4 a 0 a favor da flexibilização da legislação.
Com Metrópoles
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal vai retomar nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h.
O julgamento foi suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
Durante o julgamento, o STF vai decidir se a Corte pode determinar a descriminalização, se a medida vai valer para todos os tipos de drogas ou somente a maconha, além de definir a quantidade que deve ser considerada para caracterizar o uso pessoal.
Regras
Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
Blog do BG PB
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deve analisar o processo em que ex-governadores da Paraíba e viúvas pedem à Corte a volta do pagamento de um pensão vitalícia, suspenso desde 2020. A solicitação é do ministro Luís Fux.
Na lista estão os ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino e Cícero Lucena (PP) que é atual prefeito de João Pessoa, e as viúvas de ex-gestores estaduais, como Fátima Bezerra, Glauce Buriti, Myrian de Melo e Mirtes Bichara.
A defesa deles, no entanto, pedem que Gilmar Mendes seja o relator da ação, por ele ter autorizado o pagamento do benefício ao ex-governador do Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra.
Agora, Rosa Weber vai decidir se o processo será redistribuído para Gilmar ou se volta para a mesa de Luís Fux.
Blog do BG PB
Foto: PMJP
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena é um dos ex-governadores da Paraíba que pediu ao Supremo Tribunal Federal o direito de pensão vitalícia. Além disso, caso o prefeito tenha sucesso na ação, quando ele morrer, a esposa, Lauremília Lucena, ainda passa a receber uma parte desses recursos.
No Congresso há um projeto de lei que prevê o fim desse privilégio para ex-governadores. Durante a tramitação do PL no Congresso, o próprio STF decidiu suspender os pagamentos das pensões. Detalhe que, atualmente, um trabalhador precisa contribuir por 35 anos para conseguir se aposentar com 65. Já as trabalhadoras contribuem 30 anos pra conseguir a aposentadoria com 60.
O pagamento da pensão está suspenso desde junho de 2020. A nova liminar será julgada pelo ministro Luiz Fux.
Blog do BG PB
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes (foto) proibindo remoções forçadas de pessoas em situação de rua.
O governo federal também terá um prazo de 120 dias para elaborar um plano de ação e monitoramento para a implementação da política nacional para essa população.
Até o momento, acompanharam o voto de Moraes os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin.
Em sua decisão, Moraes observou que, embora exista desde 2009, a Política Nacional para a População em Situação de Rua contou com a adesão, até 2020, de apenas cinco estados e 15 municípios.
Moraes também determinou que estados e municípios efetivem medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes, inclusive com apoio para seus animais. Além disso, devem proibir o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua e o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra essa população.
O Antagonista
Foto: Reprodução/Twitter
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré no caso em que ela perseguiu pelas ruas um homem, armada, às vésperas do segundo turno das eleições. Nunes disse que o caso não deve ser analisado pelo Supremo, mas sim por uma das varas criminais do Foro Central de São Paulo. Esse é o mesmo entendimento fixado pelo ministro André Mendonça. Entretanto, a Corte já formou maioria para tornar a parlamentar ré.
Em fevereiro, o ministro do STF Gilmar Mendes, relator do caso, determinou a abertura de um inquérito sobre o caso. Zambelli descumpriu uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o transporte de armas no fim de semana da eleição.
Até o momento, oito ministros do STF já votaram para tornar a parlamentar ré: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Rosa Weber. Os ministros Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator.
R7
Foto: Carlos Moura/Divulgação STF
Autoridades de diversos órgãos e seus auxiliares gastaram ao menos R$ 1 milhão em passagens aéreas com dinheiro público para participar do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, que reuniu integrantes dos três Poderes em Portugal.
O evento aconteceu de 26 a 28 de junho e foi organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), que tem o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como sócio e o seu filho como dirigente.
Também organizam o fórum a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Entre as autoridades que participaram do evento, estão ministros do governo Lula (PT), governadores, deputados federais e membros do Judiciário, além de integrantes de agências de regulação e de conselhos.
Folha de S. Paulo
Foto: Adriano Machado/Reuters
O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre os atos do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), disse nesta 3ª feira (15) que pediu detalhes sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a entrega de imagens internas do Ministério da Justiça no dia das manifestações.
Segundo Maia, o Ministério enviou o registro de só duas câmeras e, por isso, pediu esclarecimentos sobre a “natureza” da decisão.
“Obviamente, sabemos que não existe apenas duas câmaras, na entrada do Ministério da Justiça”, disse durante reunião da CPI. “Lamento que essas imagens tenham chegado a menor. Espero que o ministro Flávio Dino tome consciência do papel que ele representa como ministro de Estado, da obrigação que ele tem de contribuir com os trabalhos dessa CPMI e que ele envie a totalidade dessas imagens”, disse.
O Ministério da Educação não sabe como cumprir a decisão do ministro Gilmar Mendes (foto), do STF, que travou a abertura de novos cursos de medicina no país, diz a Folha.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, vinculada ao MEC, não conseguiu fornecer dados sobre o número de procedimentos para a abertura de cursos que foram iniciados com base em liminares judiciais. Além disso, não há informações sobre quantos estariam em fase inicial de análise. De acordo com decisão do STF, esses processos devem ser interrompidos.
A Lei do Programa Mais Médicos estabeleceu a exigência de chamamento público para a criação dos cursos.
O mecanismo serve para o governo avaliar em quais regiões há demanda de profissionais e necessidade de oferta de vagas no ensino.
A decisão de Gilmar ainda precisa passar por sessão com outros ministros.
O Antagonista
Luís Roberto Barroso foi eleito presidente do TSE e assumirá a Corte máxima do Judiciário brasileiro com a saída de Rosa Weber | Foto: Antonio Augusto / TSE
Um ano depois do silêncio e do tratamento protocolar que sempre marcaram o estilo da ministra Rosa Weber à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal se prepara para empossar, em 28 de setembro, um novo presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, cuja maneira de se relacionar com diferentes interlocutores, em praticamente tudo, contrasta com sua antecessora.
Advogados que têm ações no STF, por exemplo, comentam que Barroso – inclusive pelo fato de continuar dando aulas – fará do diálogo uma das suas marcas no Supremo e que, dessa forma, a Corte poderá construir uma relação de maior proximidade com trabalhadores e empresários, ambientalistas e representantes do agronegócio, entre outros setores.
Nomeado por Dilma em 2013
Barroso tem 65 anos se formou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), fez mestrado na Universidade Yale – uma das mais tradicionais e renomadas escolas do mundo – e é Senior Fellow na Harvard Kennedy School. É viúvo, tem dois filhos e é profundamente espiritualizado. Aos amigos tem confessado sua alegria em assumir a presidência do STF neste momento em que ele considera que existe um clima de tanta afetividade na Corte. Acha, dizem colegas próximos, que é preciso desarmar o debate de ideias e pacificar a sociedade brasileira.
“Perdeu, mané”, “derrotamos o bolsonarismo”
O próprio Barroso se viu envolto nesse debate acalorado que marca o Brasil em tempos recentes ao reagir a um manifestante com um “Perdeu, mané”, em Nova York, e ao falar que “derrotamos o bolsonarismo”, durante Congresso na UNE, em julho. Alvo até de movimentos por um impeachment por parte de grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ele justificou depois estar se referindo ao “extremismo golpista”.
Descriminalização do aborto e mudanças na política de combate às drogas
Integrantes e ex-integrantes da Corte, que preferem não ser identificados, disseram acreditar que Barroso dará continuidade ao trabalho que vem sendo feito pelos seus antecessores e, em especial, a temas que lhe são caros e devem entrar ou já estão na pauta, como a descriminalização do aborto e mudanças na política de combate às drogas.
Suas opiniões sobre esses temas, entre vários outros, estão presentes em seu livro Sem Data Venia, lançado em 2020. O ministro também deverá buscar solução para o calote nos precatórios (dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar) porque, segundo seus assessores, ele considera um absurdo que o cidadão ganhe uma ação contra o Estado e não receba o pagamento devido.
“Quero falar do MST à CNI”
Ao assumir, como tem dito em muitas de suas palestras, deverá dar ênfase à ideia de que é preciso explicar melhor à sociedade o funcionamento da Justiça e o papel do STF, assinalando que é preciso trabalhar de maneira mais ágil e ampliar a interlocução seja com a sociedade civil, com o Congresso Nacional e com a iniciativa privada. “Quero falar do MST à CNI”, costuma dizer o ministro aos seus interlocutores mais próximos em referência ao Movimento dos Sem Terras, que no governo Lula voltou com as invasões inclusive a centro de pesquisa da Embrapa, e à Confederação Nacional da Indústria.
Com informações de Estadão Conteúdo, por Monica Gugliano
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