Política

Brasil é o país com o maior gasto público com campanhas e partidos

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O Brasil é o país com o maior gasto anual de dinheiro público com campanhas eleitorais e partidos em um ranking com 26 países. A comparação é feita pelo Impa (Instituto de Matemática Pura e Aplicada) e considera o orçamento dos fundos eleitoral e partidário.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelo Congresso Nacional na 5ª feira (15), pode elevar o Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões. O novo valor faria o gasto com as eleições e os partidos políticos subir de US$ 446 milhões anuais para US$ 789 milhões anuais.

O valor antigo do Fundo Eleitoral já colocava o Brasil como líder no gasto público entre os países pesquisados. O novo valor amplia a distância para os outros países. O Brasil teria 2,5 vezes o gasto do 2º colocado no ranking, o México (US$ 307,08 milhões por ano). Em relação aos países da América do Sul, a distância é ainda maior. O Chile gasta US$ 23,27 milhões; a Argentina, US$ 12,52 milhões.

O pesquisador responsável pelo estudo, Luciano Irineu de Castro, afirma que “o sistema político brasileiro beneficia a si mesmo”. Ele diz que o controle popular pode ser uma forma de aproximar o país da realidade mundial.

O Fundo Eleitoral brasileiro é o principal mecanismo de financiamento dos candidatos. O financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas foi vetado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015.

O valor do fundo é decidido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e é dividido entre os partidos políticos que decidem como bancar as campanhas. Em 2020, ano de eleição municipal, o valor estabelecido foi de R$ 2 bilhões. Em 2018, nas eleições gerais, foi de R$ 1,7 bilhão.

A decisão do Congresso de quase triplicar o valor do fundo para a eleição de 2022 trouxe críticas de congressistas da oposição e do governo. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda pode vetar o aumento. O veto tem sido pedido por políticos e pela população nas redes sociais.

Em 2020, Bolsonaro ameaçou vetar o Fundo Eleitoral, na época de R$ 2 bilhões para as eleições municipais. Mas o presidente sancionou a LDO do ano sem nenhum veto.

Poder 360

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Política

Sete parlamentares vão ao STF contra fundo eleitoral de R$ 5,7 bi para 2022

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sete parlamentares entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular as votações ocorridas, no âmbito da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, e proibir o aumento no fundo eleitoral — chamado de “fundão” — de R$ 1,7 bilhões (2018) para R$ 5,7 bilhões.

O mandado de segurança é assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP, foto acima), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Eles argumentam que a forma com que o reajuste no fundo eleitoral foi inserido na votação não seguiu o que determina a lei, uma vez que “não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante”.

Os parlamentares reforçam que, se as regras procedimentais tivessem sido respeitadas, o aumento no fundo eleitoral seria uma medida “ruim”, mas não ilegal. Mas, em um momento de crise causada pela pandemia de covid-19, a má alocação de recursos públicos “foge à razoabilidade” e “gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da população”. “Triplicar o valor do fundo eleitoral enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel”, defendem. “O presente caso (…) é de sopesamento entre o aumento de verba de custeio para candidatos realizarem suas propagandas e o direito de metade da população poder comer com o mínimo de dignidade. É pelo direito à vida!”

O que é o ‘fundão’?

O “fundão” foi criado em 2017 para financiar as campanhas eleitorais depois que o STF proibiu as doações de empresas. O processo foi aberto pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para quem o financiamento de campanha por pessoas jurídicas violava o principio de igualdade política, uma vez que pessoas com menos recursos não tinham como competir o volume de doações de empresas.

UOL

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Política

Nilda Gondim anuncia fim da carreira política

Foto: Reprodução Internet

A senadora Nilda Gondim (MDB), afirmou em entrevista nessa sexta-feira (16), que não pretende mais disputar a um cargo político e que está se despedindo da vida pública.  A emedebista, que é mãe do atual vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, afirmou que pretende apenas trabalhar para ajudar os candidatos da legenda, nas eleições do próximo ano.

“Eu sou política, praticamente vivi na política a vida toda. Entrei com 15 anos de idade, hoje estou com 75. Sou agradecida a Deus pela força, coragem, determinação e saúde para fazer o que estou fazendo, mas agora quero viver uma vida no campo, curtir com a família” disse a parlamentar.

A senadora assumiu uma cadeira no senado federal este ano, após a morte do ex-senador José Maranhão (MDB). Ela ocupava o mandato como 1º suplente do senador desde o dia 8 de janeiro deste ano, quando foi convocada para substituir o emedebista, até então licenciado para tratamento da Covid-19.

Recentemente, a senadora apresentou um projeto que prevê demissão por justa causa para empregado que se opor para tomar vacina. De acordo com a parlamentar, é preciso proteger a todos os funcionários da empresa e os familiares de uma doença pandêmica, com a obrigatoriedade da vacina.

Nilda Gondim é filiada ao MDB desde 2009. Nas eleições de 2010, foi eleita deputada federal com 79.412 votos para o mandato 2011-2015. No Legislativo, participou da Comissão de Seguridade Social e Família, da CPI do Trabalho Infantil e da comissão externa que tratou do incêndio da boate Kiss, episódio que ficou conhecido como ‘Tragédia em Santa Maria’.

Blog do BG com Política e Etc

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Brasil

Calheiros sobre Bolsonaro: “avaliar check-up psiquiátrico junto ao intestinal”

Foto: reprodução internet

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), questionou nesta sexta-feira (16) se não seria o caso da junta médica que acompanha a internação de Jair Bolsonaro realizar um check-up psiquiátrico em conjunto com a avaliação intestinal do presidente.

“Se há uma unanimidade no Brasil é: o presidente tem de estar internado. Melhoras! Mas quando tuíta e ataca a CPI, é de se avaliar se a psiquiatria não deveria se somar ao check up intestinal”, aconselhou o senador alagoano.

Blog do BG com Fórum

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Brasil

FOGO NO PARQUINHO: Presidente da Comissão do Voto Impresso encerra subitamente e deixa deputados falando sozinhos

Foto: reprodução youtube

O presidente da Comissão do Voto Impresso, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), acaba de encerrar subitamente a sessão, deixando vários deputados falando sozinhos. Momentos antes, a comissão havia rejeitado por 22 votos a 12 um requerimento de retirada de pauta, e portanto iria votar hoje o parecer de Filipe Barros (PSL-PR).

Martins disse aos colegas que o relator, Filipe Barros, “manifestou o desejo de fazer modificações no texto”, uma prerrogativa dele (Barros). Martins citou um inciso do artigo 57 do regimento interno da Câmara: “[s]e ao voto do Relator forem sugeridas alterações, com as quais ele concorde, ser-lhe-á concedido prazo até a reunião seguinte para a redação do novo texto”.

Porém, nenhuma alteração foi sugerida na sessão de hoje, e a Comissão já cancelou suas duas últimas reuniões. A manobra foi protestada por vários deputados. Um deles chamou Martins de “picareta!”.

O Antagonista

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Brasil

URGENTE: Comissão da Câmara vota PEC do voto impresso

TSE – Tribunal Superior Eleitoral
Urna eletrônica

A Comissão do Voto Impresso na Câmara realiza uma sessão na tarde de hoje que pode derrubar a proposta do relator, Filipe Barros (PSL-PR).

O relator foi ao Twitter na manhã de hoje dizer que a reunião foi convocada por parlamentares contrários à proposta.

Acompanhe conosco:

Blog do BG com O Antagonista

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Brasil

Parece que o jogo virou: deputado diz “orar a Deus” para que Bolsonaro vete “golpe do fundão”

Foto: reprodução

Um deputado da bancada evangélica que votou a favor da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão do Congresso de ontem disse a O Antagonista, pedindo reserva, “orar a Deus” para que Jair Bolsonaro vete o “golpe do fundão”.

“Estou apanhando, mas apanhando muito mesmo. E por algo que eu sou contra [o aumento do fundão]. Mas eu votei a favor da LDO e aí vale o que está escrito lá. Eu fiz voto em separado para apresentar no Senado, mas nada disso funciona, né? Politicamente, é só o desgaste mesmo. Eu espero muito, muito mesmo que o presidente vete [o “golpe do fundão”]. Eu oro a Deus por isso, para que, aí sim, cada deputado coloque a sua digital, para saber quem é contra e quem é a favor.”

O Antagonista

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Política

Mãe de deputado preso por criticar STF escreve carta para ministro e pede sua soltura

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Em carta redigida de próprio punho e enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a mãe do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) se desculpou pelas ofensas proferidas pelo filho contra a Corte e pediu a sua liberdade. Réu no Supremo, o parlamentar está preso desde 24 de junho por violar o uso da tornozeleira eletrônica. Ele era monitorado pela Justiça, em casa, depois de publicar vídeo em que atacava a Corte e defendia o AI-5, ato de repressão da ditadura.

Na carta assinada em 11 de julho, Matildes Silveira diz que a atitude do filho é “digna de repúdio e em nada contribui para um debate democrático e respeitoso”. Ela também exalta o STF por ser “a última barreira entre a justiça e a injustiça”.

Ela afirma que criou Silveira com “amor, carinho e educação” e que “a falta de urbanidade, o desrespeito e a deselegância (com que tratou os ministros e a democracia) não condiz com os ensinamentos familiares que foram passados a ele”.

Segundo Matildes, a emoção e um “sentimento de momento” fizeram o filho perder a razão – algo que não teria ocorrido caso Silveira tivesse “dormido uma noite” de sono. Na carta, a mãe assegura que o deputado é “um homem bom”.

A Moraes, ela se disse envergonhada e afirmou que não estava pedindo a sua absolvição, apenas a chance de que ele responda em liberdade e possa voltar a ajudá-la nas atividades domésticas.

Matildes disse que o filho tem falhas, mas está “longe, muito longe, de ser um criminoso” – e garantiu que os ataques não vão se repetir: “Me encarreguei pessoalmente de cuidar deste assunto.”

“Sou uma idosa viúva que já perdeu um filho jovem em morte prematura e que tem no Daniel a base para tudo, meu porto seguro, e tenho sofrido muito com toda essa situação, me colocando em uma situação análoga à perda de mais um filho.”

Ela diz a Moraes que resolveu escrever-lhe uma carta pois “jamais passou panos quentes nas falhas cometidas” pelo deputado ao longo da vida. “Acredito veementemente que ele já entendeu que errou, pois conheço meu filho.”

A mãe de Silveira relata que ele perdeu o aniversário da filha de cinco anos em março, quando foi preso pela primeira vez (antes de ser beneficiado com a domiciliar), e agora pode perder o dela, no dia 24. “Gostaria de tê-lo perto de mim.”

Ao se despedir do ministro, relator da ação penal em que Silveira é réu, Matildes afirma desejar, “um dia, quem sabe, tomar um café pessoalmente, para uma conversa sobre dias melhores”.

No processo, não há resposta de Moraes ao apelo. O documento mais recente é do dia 14 – três dias após o envio da carta – e fala sobre os advogados habilitados por Silveira para atuar no caso.

Valor Econômico 

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Política

Saiba como votou cada senador paraibano na LDO 2022 e no ‘golpe do fundão’ de R$ 5,7 bilhões

Foto: Agência Brasil

O Senado aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e o ‘golpe do fundão’ ao destinar R$ 5,7 bilhões para pagar por campanhas políticas.

No texto há projeções para a Previdência Social — arrecadação de R$ 457,52 bilhões e despesa de R$ 761,97 bilhões —, de déficit de R$ 170,47 bilhões do governo central, de crescimento real do PIB em 2,5%, de inflação (3,5%), do câmbio (R$ 5,10) e da Selic (4,7% ao ano).

O texto aprovado também considera que o salário mínimo será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), não pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A manutenção dessa regra, já usada em outros anos do governo Jair Bolsonaro, faz com que o salário mínimo vá de R$ 1.100 para 1.147, pois a previsão para o INPC é de 4,27%.

Leia abaixo como votou cada senador paraibano:

Daniella Ribeiro (PP) – SIM

Nilda Gondim (MDB) – SIM

Veneziano Vital do Rêgo (MDB) – SIM

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Política

Após pressão do PSDB, Aécio deixa comissão do voto impresso

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Após pressão do PSDB, Aécio Neves anunciou nesta quinta-feira (15) que vai deixar a comissão especial da Câmara que discute o voto impresso, informa O Globo.

O deputado federal e ex-governador de Minas Gerais defende a adoção do voto auditável já nas eleições de 2022, em pelo menos 3% das urnas eletrônicas.

Em nota, Aécio voltou a dizer que o debate sobre o assunto foi “interditado por posições extremadas” e se queixou de o presidente do PSDB, Bruno Araújo, ter anunciado ser contrário ao voto impresso em “posição oposta” à que a sigla defendia.

“Surpreendeu-me que o partido tenha, agora, pela voz do nosso presidente, sem debate mais profundo na legenda, passado a defender posição oposta àquela defendida pelo partido até pouco tempo atrás”, escreveu o tucano.

Na nota, o deputado também negou ter sofrido pressão dos tucanos: “Resolvi pedir minha substituição por discordar do novo posicionamento tomado pelo PSDB e por compreender que essa vaga pertence ao partido, e não individualmente ao parlamentar”.

O Antagonista

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