A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto prevê a adoção da escala 5×2 e a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, seguindo para votação em plenário.
O que muda na prática: a jornada semanal cairá inicialmente para 42 horas, 60 dias após a promulgação da emenda. Depois de 12 meses, o limite será de 40 horas. A regra geral será de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com uma folga preferencialmente aos domingos. Empresas e trabalhadores também precisarão adaptar acordos e convenções coletivas às novas regras.
O que não muda: o salário não poderá ser reduzido, e o trabalho aos sábados, domingos e feriados continuará permitido em atividades autorizadas por lei. A PEC também mantém regimes diferenciados, como a escala 12×36, e o banco de horas, conforme as regras aplicáveis. Portanto, o fim da escala 6×1 não significa proibição do trabalho nos fins de semana.
Quem já trabalha na escala 5×2: quem cumpre 44 horas semanais também terá redução da jornada para 42 e, posteriormente, 40 horas. Já os trabalhadores que cumprem 40 horas semanais ou menos não terão redução automática. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor.
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