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Após o prefeito de Cabedelo torrar quase R$ 10 milhões para pagar servidores em cargos comissionados ou prestadores de serviços, os vereadores da cidade continuaram a farra gastando valores exorbitantes com as diárias durante viagens.

De acordo com o Ministério Público da Paraíba, as supostas irregularidades teriam beneficiado também os servidores da Câmara Municipal em viagens a Brasília. O documento não traz mais detalhes e também não cita quais seriam os possíveis envolvidos na farra das diárias.

O MPPB abriu um inquérito para apurar a denúncia envolvendo os parlamentares da cidade, que tem sido alvo de duras críticas desde o mês passado, com os festivais que aconteceram em meio a um período preocupante de contaminação pela Covid-19, princialmente por parte do prefeito Victor Hugo, que não tem economizado suas aparições na mídia, sempre de forma negativa.

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima Branco, a edição de Decreto Municipal com regras mais restritivas do que as do Decreto Estadual 42.229/2022 e a adoção de medidas como o cancelamento de todas as autorizações concedidas às promotoras de eventos para realização de shows e eventos de massa e/ou com grande público até que ocorra novo controle de transmissibilidade do coronavírus no território.

A recomendação foi expedida pela 22ª promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, que atua na defesa da Saúde, em razão do grave quadro da pandemia e visa resguardar os interesses e direitos da população.

De acordo com a promotora de Justiça, até o momento, o Município de Campina Grande não atualizou o decreto local, o que é preocupante, tendo em vista o aumento de casos de covid-19 provocados pela variante Ômicron.

Em todo o Estado, estão sendo registrados, diariamente, cerca de 3500 casos da covid-19, com 65 internamentos/dia. Até o momento já foram confirmados mais de 521 mil casos da doença e registradas 9,8 mil mortes. Em Campina Grande, foram confirmados mais de 51 mil casos de pacientes com covid-19, com  1195 mortes.

A promotora de Justiça lembrou que Campina Grande é referência para a sua população e outros 69 municípios paraibanos para atendimento de pacientes covid com necessidade de suporte de UTI, conforme o Plano de Contingenciamento do Estado. Também destacou que são preocupantes a ocupação de leitos hospitalares já registrada e as previsões de que o número de novos casos aumentará até o final de fevereiro e de mortes, na segunda quinzena de março.

 

Os Ministérios Públicos da Paraíba, Federal e do Trabalha recomendaram a exigência do passaporte da vacinação em escolas públicas e privadas no estado. A medida, segundo órgãos, visa evitar a proliferação da Covid-19 no ambiente escolas. A falta de vacinação não impede que o aluno tenha acesso à educação de forma remota. O estudante, no entanto, não poderá ir até a sala de aula.

A recomendação cita que o atual cenário não depende apenas da análise da questão de liberdade individual (entre pais e filhos), mas sobretudo do equilíbrio entre o direito coletivo e o individual na perspectiva de saúde pública.

O passaporte, segundo o documento, deverá ser exigido para alunos e servidores. No documento, os órgão afirmam que em se tratando de servidor que recusar a imunização, este poderá sofrer sanções previstas no Direito do Trabalho, como advertência, suspensão e até demissão por justa causa.

Os servidores públicos que optarem por não se imunizar poderão ser alvos de sindicância administrativa ou procedimento disciplinar, salvo se houver impossibilidade de vacinação por contraindicação médica em laudo devidamente fundamentado ou a compatibilidade do trabalho remoto.

O procurador da República, José Godoy, justificou a medida. “A medida visa impedir que as crianças sejam vetores de doenças. Para que salas de aulas não virem ambientes de proliferação de novas variantes”, disse.

O MP também sugeriu que as gestões façam campanhas de imunização para crianças, busca ativa de quem não foi vacinado, criação de postos itinerantes de imunização para crianças em situação de vulnerabilidade. A recomendação foi encaminhada ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e ao secretário de Educação do Estado, Cláudio Furtado.

Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a imunização contra o coronavírus para todas as pessoas com mais de cinco anos. Na Paraíba, a Secretaria de Estado da Saúde já autorizou os municípios usarem as vacinas Pfizer e CoronaVac em crianças.

A ameaça de uma paralisação dos serviços de segurança pública na Paraíba está sendo acompanhada de perto pelo Ministério Público do estado.

Na última quinta-feira (20), o MP emitiu uma recomendação para os militares não paralisarem suas atividades. Em contato com o Portal MaisPB, nesta segunda-feira (24), o promotor de justiça José Guilherme Soares Lemos, reiterou que a categoria pode fazer suas reivindicações por melhorias salariais, mas alertou para os possíveis abusos.

“O direito de reivindicar melhoria salarial é atribuição dos representantes das classes e tanto é, que o governo estadual já abriu negociações que estão em andamento. O que não pode acontecer é o abuso, passível de devida apuração, seja por quem cometido“, frisou.

O posicionamento do Ministério Público vem após uma sinalização de greve no último fim de semana e apuração de possíveis desobediências dos agentes da segurança pública à Constituição Federal, que prevê o direito de todas as classes de fazerem greve, mas que proíbe serviços essenciais, como segurança, de paralisar totalmente as atividades.

De acordo com o promotor, apesar de ainda não ter sido comunicado oficialmente ao MPPB, já há casos de policiais que se negaram a prestar atividades que estão sendo investigados. A conclusão da investigação pode causar punições, desde medidas administrativas até afastamento do cargo.

Com informações MaisPB

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria do município de Sousa, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na compra de máscaras de proteção da Covid-19 pela Prefeitura Municipal de Sousa.

De acordo com o Extrato de Promotoria Nº 18/2022, de 14 de janeiro, expedido pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Sousa, o inquérito visa à “apuração de supostas irregularidades na aquisição de máscaras de proteção destinadas aos profissionais da saúde no combate ao coronavírus em Sousa, por meio de quatro empenhos, resultantes de contratações diretas sem licitação.

A promotoria não dee mais detalhes sobre valores e o andamento das investigações.

Outro fato chamou atenção na lista dos super vencimentos de dezembro. O casal de procuradores Janete Maria Ismael da Costa Macedo e Francisco Sagres Macedo Vieira receberam, juntos, cerca de R$ 195 mil.

De acordo com o levantamento feito pelo Blog no Portal da Transparência do Ministério Pubico da Paraíba, Janete é a procuradora com os maior salário em dezembro de 2021, quando recebeu cerca de R$102 mil. Já o marido, Francisco Sagres, faturou 92 mil em vencimentos.