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A Polícia Civil pediu à Justiça a decretação da prisão do pastor Péricles Cardoso de Melo, suspeito de obter mais de R$ 2 milhões de vantagem indevida junto a fiéis. Em parecer encaminhado à justiça no início do mês, a promotora Gláucia Maria de Carvalho Xavier, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), se manifestou pela decretação da preventiva.

Segundo a promotora, ficou claro durante a investigação por parte da Polícia Civil “que Péricles Cardoso de Melo, que era pastor da Igreja Assembleia de Deus em Mangabeira I desde o ano de 2018, utilizando-se de seu poder de convencimento, da fé religiosa e respeito que os fiéis que congregavam na Assembleia de Deus tinha por sua pessoa, começou a solicitar ajuda financeira dos fiéis para a compra e reforma de uma casa para a Igreja”.

“Essa prática já vinha ocorrendo pelo menos dois anos, mas ele pedia dinheiro emprestado, utilizava-se dos cartões de crédito dos fiéis, mas vinha fazendo os pagamentos de suas dívidas e assim foi adquirindo a confiança entre os fieis. Saliente-se que os “irmãos” da igreja não sabiam entre si desses pedidos de ajuda, pois tudo era feito em sigilo; Que o Pastor também se passava por um homem “muito bondoso”, ajudando financeiramente os fiéis da igreja, pagando contas deles com o seu dinheiro particular, mas, no entanto, ele utilizava o dinheiro que havia recebido dos congregados para fazer a “Obra” na Igreja”, diz o inquérito.

Para a promotora, seguindo o entendimento da Polícia Civil, há a necessidade da decretação da prisão preventiva do pastor “a fim de garantir a ordem pública, garantia de aplicação da lei penal e busca de novas provas para embasar as investigações necessárias”.

Com MaisPB

Médico João Paulo Souto Casado foi gravado agredindo a ex-esposa

O Ministério Público da Paraíba solicitou à Polícia Civil, nesta quinta-feira (14), todas as informações sobre a denúncia envolvendo o médico João Paulo Souto Casado, flagrado por câmeras agredindo a ex-esposa dentro de um elevador residencial no ano passado.

A promotora Cláudia Bezerra, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba, pediu que as informações fossem prestadas em até cinco dias. A coordenadoria das delegacias da Mulher de João Pessoa precisará identificar as autoridades policiais que receberam as ocorrências anteriores, bem como os procedimentos policiais que foram instaurados na época.

O pleito acontece logo após a revelação que ainda em 2022 o inquérito foi arquivado pela própria Polícia Civil, apesar do condomínio apresentar a denúncia, com imagens da agressão.

MPPB apura omissão da Polícia 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou, nessa quarta-feira (13), a abertura de um procedimento para saber se a Polícia Civil foi omissa no caso envolvendo a agressão do médico João Paulo Souto Casa à ex-esposa dentro de um elevador residencial no ano passado.

À época da ocorrência, o condomínio denunciou o ato à Polícia Civil, mas o inquérito acabou sendo arquivado, por, segundo a delegada Paula Monalisa, a vítima estar, à época, “bastante emocionada e constrangida com toda a situação”.

“Lhe foi oferecido um atendimento psicológico, ela foi ouvida por uma psicóloga e, realmente, estava dentro de um contexto de violência doméstica. Mas ela alegou que foram as primeiras agressões, que amava muito seu marido e que não queria nenhum tipo de reprimenda contra ele, então a delegacia achou por bem não dar prosseguimento ao caso”, disse a delegada, ontem, em entrevista à TV Cabo Branco.

Em nota assinada pela promotora Cláudia Bezerra, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (Ncap/MPPB) disse que vai solicitar informações sobre os fatos noticiados envolvendo as partes.

Com Mais PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou que vai instaurar um procedimento com intuito de apurar o arquivamento da denúncia realizada em 2022 pela ex-mulher do médicosuspeito de agressões em um condomínio residencial de João Pessoa.

Segundo a instituição, “o objetivo é apurar a existência de tal inquérito e, caso tenha havido, os motivos que levaram ao seu arquivamento, verificando eventual omissão por parte da autoridade policial”.

O condomínio denunciou agressão do médico contra mulher cerca de 20 dias após o primeiro episódio de agressão- em 26 de abril de 2022 – mas não ocorreu o andamento da investigação. Vale lembrar que há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da Lei Maria da Penha, que determina a investigação em caso de violência doméstica mesmo que a vítima não queira.

Imagem: Reprodução

De acordo com a delegada Paula Monalisa, sub-coordenadora da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), a vítima não queria representar contra o suspeito à época. A delegada também informou que a mulher estava muito abalada emocionalmente. A vítima teria relatado que àquelas seriam “as primeiras agressões, que amava muito seu marido e que não queria nenhum tipo de reprimenda contra o mesmo”.

O suspeito se apresentou e foi interrogado nesta quarta-feira (13), na Delegacia da Mulher de João Pessoa. Ele foi liberado em seguida. Durante os questionamentos da delegada Cláudia Germana, o investigado permaneceu em silêncio.

João Paulo Casado ocupava o cargo de diretor-técnico do Hospital Ortotrauma de Mangabeira e era servidor do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, além de ser membro do Corpo de Bombeiros da Paraíba. Após a divulgação das imagens, as secretarias de Saúde do estado e do município confirmaram sua exoneração, e o Corpo de Bombeiros anunciou a abertura de um procedimento para investigar sua conduta, resultando em seu afastamento das funções na corporação.

T5

Foto: Reprodução

Um relatório de auditoria realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), identificou que a Secretaria de Saúde do Estado, quatro hospitais e 18 prefeituras paraibanas compraram mais de R$ 857 mil em medicamentos vencidos.

As compras aconteceram no período entre janeiro de 2019 e novembro de 2022 e foram identificadas pelo cruzamento de dados de notas fiscais com as informações de validade constantes nos lotes. O período corresponde, em grande parte, à época da pandemia da Covid-19.

As Secretarias de Saúde do Estado e também da Prefeitura de Campina Grande foram as responsáveis pelo maior volume de compras, de acordo com o relatório.

g1 Paraíba

A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais de João Pessoa instaurou nesta segunda-feira (4) um inquérito civil público para fiscalizar o cumprimento pelas empresas de transporte coletivo terrestre do direito da pessoa idosa à gratuidade e ao desconto nas passagens nos termos do art. 40 do Estatuto da Pessoa Idosa, em todo o Estado da Paraíba.

A iniciativa se baseia nos fatos e circunstâncias narrados em notícia de fato, citada pela promotora de justiça Fabiana Maria Lobo da Silva, que necessitam ser melhor esclarecidos. O objetivo é garantir que as empresas respeitem a legislação que assegura o benefício aos idosos, que são consumidores vulneráveis e merecem proteção especial.

O inquérito civil público é um instrumento de investigação do Ministério Público que pode resultar em uma ação civil pública ou em um termo de ajustamento de conduta. A portaria que instaura o inquérito será publicada no Diário Oficial Eletrônico e determina, inicialmente, a autuação do documento.

Com PBJÁ

O prefeito de Cacimbas, município situado no Sertão paraibano, está sob investigação do Ministério Público. O promotor de Justiça Rafael de Carvalho Silva Bandeira tomou a iniciativa de instaurar o Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil nº 001.2023.021702 para apurar a denúncia que levanta suspeitas sobre o uso de dinheiro público para cobrir despesas relacionadas à cirurgia do gestor municipal.

Segundo informações do portal Paraíba, a medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba, datado da última sexta-feira (1º).

No entanto, o documento inicialmente não fornece detalhes aprofundados sobre as possíveis irregularidades que estão sendo investigadas. Além disso, não esclarece o potencial prejuízo aos cofres públicos do município de Cacimbas.

Ato de desespero

Em março de desse ano o prefeito teria aprovado matéria na Câmara Municipal  que segundo ele teria sido arquivada, para custear sua cirurgia. Após tentar pagar cirurgia pessoal com dinheiro público e vetar o projeto de lei, logo em seguida, o prefeito de Cacimbas, Nilton de Almeida, disse que teve um “ato de desespero” preocupado com a saúde após o falecimento do vice-prefeito e de um vereador do município.

Blog do BG PB com PolêmicaPB

O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de João Pessoa – Consumidor, abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades nos exames de mamografia realizados pelo Plano de Saúde Hapvida no estado.

A denúncia partiu da médica mastologista e presidente da ONG Amigos do Peito, que relatou dificuldades na interpretação das imagens dos exames, que são entregues em papel e DVD/CD, sem as películas necessárias para uma visualização adequada. Segundo ela, as películas só são fornecidas mediante laudo médico justificado em até 15 dias.

O Ministério Público considerou que essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor, que determina que os planos de saúde devem garantir a proteção da vida, saúde e segurança dos usuários, bem como a reparação dos danos causados por defeitos na prestação dos serviços. Além disso, o Código prevê sanções administrativas para as infrações às normas de defesa do consumidor.

Diante disso, a Promotora de Justiça responsável pelo caso instaurou o Inquérito Civil e notificou o Plano de Saúde Hapvida para que informasse, em cinco dias, a rede credenciada em João Pessoa para a realização de exames de mamografia, Raio-X, Tomografia, Ultrassom e Endoscopia. Também questionou se há necessidade do consumidor preencher um formulário para receber as películas/imagens impressas dos resultados dos exames.

Com ParaíbaJá

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar requerendo a suspensão temporária da realização do concurso público da Prefeitura Municipal de Santa Rita e a retificação imediata do edital para inclusão dos cargos que atualmente estão sendo exercidos ilegalmente.

Entre os cargos estão o de técnico de enfermagem, agente de vigilância sanitária e médico clínico com atribuição no Instituto de Previdência Municipal. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha.

Conforme a ação, a Prefeitura de Santa Rita publicou, no final de junho, edital de concurso público com o intuito de preencher 179 vagas para diversas categorias funcionais, com prova prevista para o próximo dia 3 de setembro.

Entretanto, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça a ocorrência de potenciais irregularidades em conformidade com os termos do edital em questão, principalmente, quanto à existência de cargos, possivelmente ocupados por indivíduos em regime comissionado ou por excepcionalidade de interesse público, que não teriam sido abarcados pelo concurso.

A partir de então, a Promotoria de Justiça encaminhou múltiplos expedientes à prefeitura, com a finalidade de solicitar esclarecimentos relativos aos eventos descritos nas reclamações. No entanto, não houve resposta.

Cargos

Ainda de acordo com a ação do MP, foram instauradas diversas notícias de fato quanto à ausência de vagas no concurso para os cargos de técnico de enfermagem, procuradores do Município, agentes de vigilância sanitária, bem como algumas posições destinadas à reestruturação do Instituto de Previdência de Santa Rita (Iprev).

Em relação ao cargo de técnico de enfermagem, embora a prefeitura tenha realizado processo seletivo simplificado em 2022, constata-se, por meio do sistema Sagres, a presença de vários servidores contratados, mediante alegação de excepcional interesse público. Já com relação ao cargo de procurador do Município, foi verificado que há procuradores jurídicos que se perpetuam por anos exercendo cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Santa Rita, ante sucessivas contratações, contornando a obrigatoriedade de realização de concurso público.

Já em relação à ausência de vaga para o cargo de agentes de vigilância, foram identificados três servidores exercendo esta função, sendo um deles ocupando um cargo em comissão, de acordo com os registros do sistema Sagres. Entretanto, o Sindicato dos Inspetores Sanitários justificou a necessidade de prever pelo menos 15 cargos nessa categoria, tendo em vista que a adequação da quantidade de agentes de vigilância deve ser analisada considerando o contingente populacional do Município de Santa Rita (149 mil habitantes).

Referente à reestruturação do Instituto de Previdência, prevista na a Lei Complementar nº 15/2018, foi verificado que alguns cargos foram contemplados no edital do concurso, como agente administrativo previdenciário, médico do trabalho e médico cardiologista. No entanto, cargos como auxiliar de serviços gerais, vigilante e médico clínico, destinados especificamente ao instituto, não foram abrangidos.

Pedidos

A Promotoria de Justiça pede na ação a retificação imediata do edital para inclusão dos cargos que atualmente estão sendo exercidos ilegalmente, tais como técnico de enfermagem, agentes de vigilância sanitária e médico clínico com atribuição no Instituto de Previdência Municipal.

Também pede a adoção, no prazo de 180 dias, sob pena de pagamento de multa diária por dia de atraso, todas as medidas necessárias ao provimento efetivo dos cargos indispensáveis à continuidade e à eficiência do serviço público municipal, realizando-se os necessários concursos públicos e/ou aproveitando-se os certames já iniciados e válidos, ao tempo da sentença, mormente em relação aos cargos de técnico de enfermagem, procuradores do Município, agentes de vigilância sanitária.

Blog do BG PB