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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (08), um procedimento preparatório para investigar falhas na prestação do serviço de iluminação pública na capital. A apuração foca no trecho do viaduto Governador Ivan Bichara, a BR-101 (Rodovia Governador Mário Covas) e as vias de acesso e retorno ao bairro Costa e Silva, local onde moradores relatam a persistência de pontos escuras e lâmpadas com funcionamento precário.

O documento, ao qual o Portal MaisPB teve acesso, é assinado Edmilson de Campos Leite Filho, da 42ª Promotoria de Justiça de João Pessoa.

A medida foi adotada após a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) deixar de responder a um ofício expedido em setembro, no qual eram cobradas informações detalhadas e um cronograma para a solução do problema. O órgão ministerial destacou que o plano ainda passa por análise técnica e carece de autorizações de órgãos federais, como o DNIT e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), sem comprovar o efetivo restabelecimento da luz na região.

O promotor concedeu um novo prazo de 15 dias para que a SEINFRA e a Diretoria de Iluminação Pública (DILUP) apresentem respostas completas. A prefeitura deverá entregar um relatório sobre as lâmpadas apagadas, comprovar as manutenções recentes, explicar divergências técnicas e detalhar as medidas emergenciais adotadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres que transitam pelo local.

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil contra os ex-prefeitos de Cabedelo, Vitor Hugo e André Coutinho, e mais três pessoas. O órgão apura um possível ato de improbidade administrativa em razão de desvios de recursos públicos relacionado à contratação de pessoas indicadas por integrantes de uma organização criminosa em Cabedelo.

A ação tem como base as duas fases da Operação En Passant, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Gaeco. A investigação apontou a participação de uma facção criminosa dentro da administração pública de Cabedelo.

De acordo com a ação, o dano ao erário é estimado em, no mínimo, R$ 519.202,54.

Entre as outras pessoas citadas na ação está Flávio de Lima Monteiro, conhecido como ‘Fatoka’, acusado de chefiar uma facção criminosa com atuação na região de Cabedelo. A apuração indica que Fatoka indicava pessoas a serem contratadas em troca de apoio político.

Ainda de acordo com o MPPB, também foram evidenciados esquemas de desvio de recursos públicos, em que as pessoas contratadas precisavam destinar parte do montante recebido para outras pessoas, prática conhecida como “rachadinha”.

Participação da administração pública

De acordo com o MPPB, Vitor Hugo , então prefeito de Cabedelo, teria utilizado a estrutura administrativa municipal para autorizar e avalizar a nomeação de pessoas indicadas pela organização criminosa, com consequente desvio de recursos públicos. A ação aponta que os valores foram destinados a pessoas contratadas para cargos em comissão, por meio de terceirização e por contratações temporárias por excepcional interesse público.

A ação também aponta a participação de André Coutinho, então vereador e posteriormente prefeito de Cabedelo, que teria atuado na autorização e no aval de nomeações de pessoas indicadas pela organização criminosa, tanto na Câmara Municipal quanto na Prefeitura. Conforme o Ministério Público, elementos reunidos na investigação policial indicariam que ele tinha conhecimento das nomeações e teria participado do esquema de desvio de recursos públicos.

O que dizem os ex-prefeitos

O Blog entrou em contato com os dois ex-prefeitos citados na ação do MP. Vitor Hugo informou que a sua equipe jurídica aguarda a notificação formal para tomar medidas cabíveis,

Vale lembra que Vitor Hugo teve o seu registro de candidatura a deputado indeferido pelo TRE-PB por possível influência de facções criminosas. Ele acabou não recorrendo e desistiu da candidatura.

Já André Coutinho não retornou o nosso contato. O espaço, claro, está aberto.

O Ministério Público da Paraíba instaurou neste sábado (19) uma notícia de fato para apurar um ato de vandalismo contra a estátua de Iemanjá, na orla de João Pessoa. O Jornal da Paraíba apurou que o procedimento é assinado pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, da 46ª Promotoria de Justiça da Cidadania e dos Direitos Fundamentais. Como trouxe o Jornal da Paraíba, o vidro que protege a estátua foi depredado.

A notícia de fato instaurada pelo MP determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Município de João Pessoa informe, no prazo de 10 úteis, se foram obtidas imagens da pessoa que praticou o vandalismo contra o monumento religioso. O procedimento aberto pelo Ministério Público é baseado na notícia divulgada pelo Jornal da Paraíba sobre o ato de vandalismo.

Na manhã deste sábado, em nota ao Jornal da Paraíba, a Secretaria de Segurança Pública do Município informou que as imagens mostram que, por volta das 3h25 deste sábado (19), uma mulher usando uma camisa vermelha ficou em frente à estátua e, depois, lançou uma pedra contra o monumento antes de deixar o local.

Em entrevista ao Jornal da Paraíba, o secretário municipal de Segurança Urbana e Cidadania, João Almeida, explicou que as imagens das câmeras estão sendo encaminhadas à Polícia Civil. De acordo com o secretário, ele tem conhecimento da notícia de fato instaurada pelo MP e as imagens já foram disponibilizadas ao órgão.

“Ela (a ação) pode ter uma ligação com crime religioso. Aparentemente trata-se de uma pessoa com transtornos mentais. A gente vai seguir o rito formal e está sendo encaminhada as imagens para a delegacia especializada de crime de ódio”, explicou. A Guarda Municipal segue em busca da suspeita.

A praça onde fica a estátua passou por uma revitalização e foi entregue em setembro de 2025. A obra incluiu a criação de um largo, instalação de bancos, ciclofaixa e construção de estacionamento. O orçamento foi de R$ 662,7 mil.

André Firmino – Portal MaisPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma nova ação, desta vez por improbidade administrativa, contra o delegado Braz Morroni, Eduardo do Egito (Mão Branca) e Everton Aires (Bomba), policiais civis investigados na Operação Perfidus.

A ação utiliza provas produzidas na investigação criminal para pedir o afastamento dos agentes, bloqueio de até R$ 1,67 milhão em bens e a aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade.

Na petição, assinada pelo 37º Promotor de Justiça, Antônio Barroso Pontes Neto, o MPPB alegou a ‘prática de atos dolosos de improbidade administrativa que culminaram em enriquecimento ilícito e flagrante violação aos deveres de sigilo inerentes ao serviço policial’.

“A presente demanda tem por escopo a responsabilização civil dos agentes públicos requeridos pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa que culminaram em enriquecimento ilícito e flagrante violação aos deveres de sigilo inerentes ao serviço policial, mediante o uso espúrio do aparato de segurança pública do Estado da Paraíba com o consequente e imediato afastamento das funções públicas que ocupam, além da necessária indisponibilidade de bens previstas na Lei de Improbidade Administrativa”, disse o promotor.

A rotina de festas e eventos com som alto no Clube dos Médicos, no bairro Jardim Oceania, virou caso de investigação formal do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O órgão converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar a poluição sonora e a perturbação do sossego relatadas por vizinhos do estabelecimento, especialmente idosos de condomínios residenciais do entorno.

A decisão foi tomada pela 42ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, por meio do promotor Edmilson de Campos Leite Filho, após constatar que, embora o local possua licenças operacionais prévias, os abusos sonoros em áreas abertas continuam sendo alvo de constantes reclamações da comunidade local.

A fiscalização apontou ao menos cinco ocorrências policiais por perturbação do sossego no entorno do clube em um único ano. No entanto, o Ministério Público destacou que as vistorias técnicas anteriores, realizadas por órgãos como a Sudema, ocorreram em momentos em que não havia festas em andamento, o que impediu a medição precisa do nível de decibéis emitido pelas caixas de som no auge dos eventos.

A Promotoria exigiu novos esclarecimentos à Semam, à Sudema e à própria diretoria do Clube dos Médicos. As entidades deverão apresentar documentos atualizados, planos de controle acústico e o cronograma dos próximos eventos, enquanto os órgãos ambientais foram orientados a realizar fiscalizações com medição de ruído no momento exato em que as festas estiverem acontecendo.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou duas ações voltadas à educação infantil no estado. Uma delas vai acompanhar a situação de 62 creches que estão com obras paradas ou inacabadas, enquanto a outra será voltada à alfabetização de crianças em 54 municípios paraibanos.

No caso das creches, o levantamento do MPPB identificou unidades que ainda não foram concluídas, mesmo com recursos já disponibilizados. Segundo o órgão, a conclusão dessas obras pode resultar na abertura de, aproximadamente, 4,6 mil novas vagas para crianças no estado.

Nos próximos dias, promotores de Justiça vão realizar diligências nos municípios para verificar os motivos que levaram à paralisação das obras. A intenção é buscar soluções para destravar os trabalhos e permitir que as unidades sejam colocadas em funcionamento.

A segunda frente de atuação do MPPB será direcionada a 54 municípios que não alcançaram a meta de alfabetização prevista para 2025, de acordo com o Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

Em alguns municípios, o percentual de crianças alfabetizadas ainda apresentou queda em comparação com 2024.

O Ministério Público pretende acompanhar de perto a situação para identificar possíveis problemas pedagógicos e, ainda, auxiliar na construção de soluções junto às redes de ensino.

Para isso, o CAO Educação disponibiliza documentos e análises técnicas, além de modelos de recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) adaptados às necessidades de cada município.

Em 2026, segundo o MPPB, já foram disponibilizados 390 documentos para auxiliar os promotores na atuação relacionada à educação.

O prefeito de Dona Inês, Antônio Justino, virou alvo do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por causa da nomeação do genro em um cargo que chega aos R$ 5,7 mil mensais de remuneração. A informação foi verificada nesta sexta-feira (21) através do Diário Eletrônico do MPPB.

Segundo o documento, o genro do prefeito é nomeado no cargo de ‘diretor de departamento’. Ainda segundo o Ministério Público, embora o cargo possua natureza de livre nomeação e exoneração, há possiblidade de enquadramento como nepotismo.

“Não possui natureza política, situação que violaria frontalmente os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade previstos no artigo 37 da Constituição Federal, indo de encontro ao entendimento consolidado na Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal”, informou o MPPB.

De acordo com o promotor Erik Bethoven de Lira Alves, a Prefeitura de Dona Inês recebeu, no dia 1o de junho, um ofício do MPPB, onde o órgão cobra esclarecimentos e o envio de documentações comprovando a nomeação, mas não recebeu resposta.

Com a situação, o promotor resolveu instaurar procedimento preparatório para aprofundar as investigações. O documento também pede que o prefeito apresente as seguintes documentações:

• Informações ou documentação acerca da data da união ou casamento civil entre o servidor investigado e a filha do prefeito;

• Documentação pertinente para a apuração da regularidade contratual do servidor.

André Firmino – Portal MaisPB

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar a execução de obras de reforma e ampliação no Hotel Netuanah, localizado na Avenida Cabo Branco. O documento, ao qual o Portal MaisPB teve acesso, foi assinado pelo promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, da 43ª Promotoria de Justiça de João Pessoa.

A medida decorre de denúncias apontando que a construção estaria avançando com o acréscimo não autorizado de dois novos pavimentos e área de lazer na cobertura, em potencial desacordo com os limites de altura (gabarito) e recuos previstos pela legislação de proteção da orla marítima.

Embora o empreendimento possua um alvará de reforma emitido em 2019, a fiscalização da Secretaria de Planejamento de João Pessoa (SEPLAN) confirmou que as intervenções em andamento extrapolam o projeto originariamente aprovado e carecem de autorização urbanística vigente, o que motivou a emissão prévia de auto de infração e termo de embargo por parte do município.

Entre as medidas ordenadas pelo promotor, está a requisição de fiscalização presencial com relatório fotográfico para verificar o cumprimento efetivo do embargo, além da remessa dos autos ao setor de engenharia do MPPB para mensurar os impactos sobre o sombreamento, a ventilação e a paisagem costeira.

O Ministério Público avaliará o ajuizamento imediato de Ação Civil Pública com pedido de liminar para determinar a paralisação das intervenções e a adequação ou demolição das estruturas excedentes.