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O procurador-geral de justiça, Antônio Hortêncio, atribuiu a ações positiva da gestão dele, o fato de ter uma votação expressiva para continuar comandando o Ministério Público do Estado. Hortêncio teve 203 votos (78,68%) dos que participaram da votação e comporá a lista tríplice com João Geraldo, que obteve 28 votos, e Vitor Manoel, com 27 votos.

“A gente evoluiu a instituição na construção dos projetos e melhoria da atuação. Conseguimos nomear mais promotores de justiça como no Sertão que estava desprovido desses profissionais”, detalhou Hortêncio.

Outro ponto para o êxito na campanha, segundo Hortêncio, foi o “diálogo” dentro e fora no MPPB.

“Esse diálogo foi interno e externo. Procuramos construir com os demais poderes e instituições. Foi uma gestão onde a gente trabalhou e conversou muito. Então acho que isso foi o resultado desse reconhecimento de tudo isso que a gente procurou fazer ao longo desse tempo”, enfatizou.

Agora, a lista será encaminhada ao governador João Azevedo, que terá 15 dias para escolher o novo chefe da instituição.

MaisPB

Quatro procedimentos administrativos para apurar o exercício ilegal de funções inerentes a enfermeiros em laboratórios particulares do estado foram instaurados pelo Ministério Público da Paraíba.

Os procedimentos buscam apurar as substituições dos profissionais de Enfermagem nos serviços, por pessoas sem formação ou profissionais de outras categorias.

Conforme a portaria publicada pelo MPPB, as farmácias e laboratórios estão administrando medicamentos, coletar exames laboratoriais, esterilizar e desinfectar produtos de saúde, porém essas atividades são consideradas como potencialmente exclusivas da Enfermagem.

A apuração teve início a partir de audiência solicitada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PB) para discutir o problema. São investigados os laboratórios: LabGene, LabMais, Análisis e Valdevino, todos em João Pessoa.

Os procedimentos são conduzidos pela promotora Priscylla Miranda Morais Maroja.

Conforme o CDC, as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas às sanções administrativas de multa, suspensão temporária de atividade, interdição total ou parcial de estabelecimento, intervenção administrativa, entre outras, aplicadas pelos órgãos de fiscalização e regulação do setor, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas.

Os laboratórios foram notificados e terão prazo de 10 dias para apresentar manifestação.

Blog do BG PB com MaisPB

O Ministério Público da Paraíba recomendou, nesta terça-feira (18/07), que a direção do Hospital Antônio Targino, em Campina Grande, abstenha-se de suspender o tratamento de hemodiálise dos pacientes. Na recomendação, a Promotoria de Justiça ressalta que a medida só poderá ser adotada com a “garantia da transferência para outro serviço de saúde da cidade, mediante confirmação de vaga e demais medidas para o atendimento seguro do doente renal, ou por outra razão de ordem médica, cumprindo com rigor as cláusulas do contrato de prestação de serviço firmado com a edilidade, considerando o bem maior tutelado, que é vida”.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça, Adriana Amorim de Lacerda, que atua na área da defesa da saúde de Campina Grande, dentro da Notícia de Fato 003.2023.008996, instaurada para apurar denúncia de paralisação do serviço de hemodiálise na unidade. O documento foi encaminhado ao diretor do hospital, José Targino, o qual deve informar, no prazo de 48 horas a partir do seu recebimento, acerca das providências adotadas para o cumprimento da recomendação, sob pena de incursão em outras medidas administrativas e/ ou judiciais cabíveis.

Adriana Amorim destacou que o hospital privado firmou contrato de prestação de serviços com o Município de Campina Grande, nas áreas de neurocirurgia, ortopedia, UTI e hemodiálise e que não pode alterar unilateralmente o contrato de prestação de serviços, prejudicando a saúde da população e gerando risco de morte para os pacientes. No serviço de hemodiálise, segundo o Ministério Público apurou, há mais de 150 pacientes renais em tratamento, o qual só pode ser suspenso quando da realização de transplante.

“Questões orçamentárias de uma instituição não estão acima da saúde e da vida das pessoas”, ressaltou a promotora de Justiça, que tomou conhecimento, por meio de notícias veiculadas na imprensa local, de que pacientes foram retirados da unidade de hemodiálise do hospital. Adriana Amorim afirmou que continuará acompanhando a situação do serviço oferecido no município.