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A Prefeitura de João Pessoa publicou uma portaria com a definição das regras para o uso da Orla da cidade. A partir de agora artistas de rua e ambulantes das praias de Cabo Branco e Tambaú terão que seguir uma série de limitações estipuladas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a gestão e o Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Confira a portaria completa aqui.

De acordo com o documento, foi estabelecido o limite de 30 artistas de rua para cadastro, com período de apresentação das 10h às 22h. Além disso, está proibido o uso de amplificadores de som ou aparelhos que causem perturbação do sossego.

Foi definido, ainda, o número limite de ambulantes na faixa de areia. Ao todo, 100 profissionais poderão comercializar seus produtos no local. No entanto, está vedada a utilização de instrumento manual, eletrônico ou de qualquer espécie que visa atrair a atenção dos banhistas com propagação de sonora.

Já a colocação de cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia ficou limitada a 60, durante o período das 5h às 17h. No calçadão poderão ser 40 profissionais liberais das 5h às 16h e 60 das 16h às 00h, mas com a proibição de invadir as ciclovias e utilizar carrinhos com fonte de calor, como botijões, fritadeiras, fornos e aparelhos eletrônicos. A venda de roupa também é vedada.

Instrumentos cortantes também estão proibidos. No caso da abertura do coco verde, os comerciantes devem utilizar apenas furador.

Enquanto isso, serão permitidos 60 guias de turismo, 70 bugueiros e 14 para embarcações.

Blog do BG PB com PB Já

Foto: Rpeordução

O padre Egídio de Carvalho Neto entregou o celular nesta sexta-feira (6) à Promotoria de Justiça de João Pessoa. Ministério Público da Paraíba. Ele é suspeito de desviar verbas destinadas ao Hospital Padre Zé, em João Pessoa.

O equipamento deveria ter sido apreendido durante a operação ‘Indignus’, deflagrada nesta quinta-feira (5).

Questionado sobre os imóveis alvos da operação, que seriam de propriedade de Egídio, Sheyner afirmou que o cliente ainda deve prestar esclarecimentos oficialmente. O investigado deve retornar à sede do Gaeco na próxima semana, para prestar um depoimento oficial.

Leia mais: Padre Egídio se apresenta ao Ministério Público da Paraíba nesta sexta

Blog do BG PB

Foto: Oscar Neto

O padre Egídio está na sede do Ministério Público na manhã desta sexta-feira (6) onde está prestando depoimento.

O religioso é alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e foi alvo de mandado de busca e apreensão nessa quinta-feira (5). A investigação, inclusive, aponta que pelo menos 10 imóveis estariam registrados no nome do padre Egídio, sob uso de verba pública.

As autoridades policiais afirmam que essas operações apontam para a atuação de uma organização criminosa envolvida em diversos delitos, incluindo lavagem de dinheiro, peculato e falsificação de registros públicos e privados.

BG com Portal Correio

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta terça-feira (3/10), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do Conde, Karla Maria Martins Pimentel, e da secretária municipal, Patrícia Sales Farias. Elas são acusadas de uso, em proveito próprio, de verbas ou valores públicos para custear despesas referentes a uma viagem realizada no último mês de fevereiro, à Argentina.

A ação foi impetrada pela promotora de Justiça que atua na defesa do patrimônio público no Conde, Cassiana Mendes de Sá. Ela é um desdobramento de inquérito civil instaurado a partir de informações de que a prefeita e a secretária, que à época do fato era a procuradora-geral do Município, realizaram uma viagem a Buenos Aires, sem interesse público, utilizando-se, para tanto, de recursos provenientes dos cofres municipais.

A investigação do MPPB confirmou a denúncia e constatou o registro de dois empenhos no Portal da Transparência da Prefeitura do Conde, datados de 23 de fevereiro deste ano, no valor de R$ 4 mil, cada. Apesar de os empenhos informarem que o recurso público se destinava ao pagamento de cinco diárias em Buenos Aires para tratar de “assuntos do interesse do município”, ficou provado nos autos que a viagem tinha fins recreativos e particulares.

Instada a prestar esclarecimentos, a prefeita alegou que a viagem foi programada, inicialmente, para o cumprimento de agenda institucional em que foram previstos vários encontros com potenciais parceiros na Argentina, ensejando a divulgação do município como destino turístico, tudo sob o auxílio do embaixador do Brasil em Buenos Aires. Porém, aduziu ter recebido comunicado do embaixador, asseverando que, por fatores não especificados, não poderia acompanhar a equipe que estaria no país nas reuniões agendadas.

“A referida comunicação não foi apresentada, muito menos a data de envio/recebimento do comunicado. Também não foram apresentados e-mails, convites ou outros comunicados que atestassem a real pretensão de realização das reuniões e ainda que assim o fosse, parece desarrazoado que o desembarque no país vizinho fosse na data de 23 de fevereiro de 2023, como se extrai da agenda citada, se as supostas reuniões estivessem programadas unicamente para o dia 27 de fevereiro, havendo um grande período de ociosidade, contrária à eficiência pública”, ponderou a promotora de Justiça.

Conforme destacou a promotora de Justiça, a versão apresentada pela gestora não se comprovou. Em entrevista a uma rádio local, a própria prefeita disse que viajou à Argentina ‘a passeio para descansar depois do carnaval”. Além disso, em resposta ao ofício do MPPB, a Embaixada do Brasil na Argentina informou inexistir em seus arquivos, no período entre 23 de fevereiro a 3 de março de 2023, registro de pedido do município de Conde para reunir-se com o então embaixador do Brasil em Buenos Aires, Reinaldo José de Almeida Salgado. “Por todo o relato, o dolo e reprovabilidade das condutas das implicadas se mostram evidenciados, justificando o ajuizamento da ação de improbidade administrativa”, disse a representante do MPPB.

Com Suetoni Souto

 

 

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado que se abstenham de conceder autorização para a realização de eventos não esportivos no estacionamento do Estádio Almeidão, na Capital, em razão dos graves danos causados à população local e agressão ao meio ambiente saudável e equilibrado .

O local será palco para o show Garota VIP, com Wesley Safadão, marcado para o mês de outubro. Para a promotora Cláudia Cabral Cavalcante, a empresa responsável deverá, ou mudar o local das apresentações ou, excepcionalmente, apresentar aos órgãos competentes, um plano de mitigação de ruídos que contemple um projeto acústico com medidas mitigadoras dos impactos ambientais negativos, com um estudo acústico que mapeie as áreas de influência direta e indireta do evento que venha a utilizar som amplificado e que comprove de modo eficaz a cessação do dano ambiental (poluição sonora), além de um Plano de Monitoramento de ruídos a ser operacionalizado durante o evento.

De acordo com a promotora Cláudia Cabral, um inquérito civil foi instaurado por provocação da população, através da associação dos moradores do entorno do Almeidão, visando apurar as denúncias de poluição sonora e ambiental gerados antes, durante e depois da realização desses eventos, representando, pois graves danos à saúde pública e ao meio ambiente, posto que, dentre as pessoas atingidas, estão também crianças com espectro autista e idosos, que sofrem não apenas com o excessivo barulho causados por potentes equipamentos de som como também com a restrição da própria mobilidade.

Moradores do entorno também relataram diversos problemas como aglomeração intensa de pessoas, duração excessiva das apresentações (que chegam até às 5h30 da manhã), danos ao solo, rachaduras em teto das casas, descarte irregular de resíduos, transtornos estes, gerados antes, durante e após o evento (montagem e desmontagem de estrutura), além da intensa poluição sonora.

Conforme a promotora de Justiça, a recomendação se embasa, além dos depoimentos, vídeos e áudios, em perícia técnica, comprobatória dos danos. O parecer técnico não recomendou a autorização de shows no estacionamento do Estádio Almeidão, tendo em vista que a realização não se adequa aos aspectos ambientais, de saúde pública e legislação local (ausência de infraestrutura de isolamento acústico, entre outros aspectos), além da distância entre o estacionamento e as residências mais próximas ser de apenas 15 metros.

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