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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta quarta-feira (8) que o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, vete o projeto que proíbe a presença de crianças em paradas gays, na capital paraibana. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (7) pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Esse projeto busca proibir a participação de crianças em eventos promovidos por essa população sob uma falsa premissa de que estariam associados esses a práticas de erotização, de sexualização. Então isso é um preconceito, é um ato de homofobia, é um ato de transfobia e por isso padece de inconstitucionalidade”. destacou a promotora Fabiana Lobo.

A recomendação enfatiza ainda, que a Constituição estabelece a promoção do todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A proposta apresentada na CMJP é do vereador Tarcísio Jardim (PP). De acordo com o texto “considera-se paradas gays e festas similares todos aqueles movimentos realizados pela comunidade LGBTQIA+ que originalmente a conscientização da população para as suas bandeiras ideológicas.” Blog do BG PB

 

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu, nesta segunda-feira (6), investigação para apurar supostas irregularidades na destinação de recursos para pessoas carentes em troca de votos, no município de São José do Bonfim, no Sertão paraibano. Os investigados são o prefeito Esaú Nóbrega e a secretária de Assistência Social, Fernanda Maria Aires Cabral.

 

Conforme denúncia que aportou no MP, o prefeito Esaú “destina recursos públicos de forma irregular, concedendo benefícios a particulares que não preenchem os requisitos legais em troca de votos”.

 

Portaria que instaura a investigação foi assinada pelo promotor Eduardo Luiz Cavalcanti Campos.

O promotor decidiu “instaurar o presente inquérito civil, a fim de verificar a prática ou não de atos ilícitos relativos à concessão irregular de benefícios assistenciais previstos na Lei Municipal nº 305/2001 a particulares pelo(a) Secretário(a) de Assistência Social e São José do Bonfim/PB e pelo(a) Prefeito(a) de São José do Bonfim/PB”.

 

Ainda consta notificação para que o “representante do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de São José do Bonfim, no prazo de 20 dias, junte aos autos os pareceres sociais das pessoas mencionadas na delação anônima que deu origem ao presente inquérito civil, a fim de que se investigue o adequado preenchimento dos requisitos estipulados no art. 2º, caput e § 2º, da Lei Municipal nº 305/2001 de São José do Bonfim/PB, para o deferimento dos benefícios ora investigados”.

Com PBJá

 

Sete municípios paraibanos perderam habitantes, de acordo com o Censo Demográfico 2022, deverão rever o número de representantes nas respectivas câmaras municipais. O alerta foi feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A relação inclui Barra de Santa Rosa, Taperoá, Santa Luzia, Uiraúna, Teixeira, Soledade e Coremas. Nestas cidades, o número de vereadores deverá ser reduzido de 11 para nove.

 

Para garantir essa adequação à norma constitucional, o Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa do patrimônio público do Ministério Público da Paraíba (CAO Patrimônio Público/MPPB) elaborou e disponibilizou peças jurídicas para subsidiar o trabalho de promotores de Justiça que atuam nessas localidades.

 

Conforme explicou o coordenador do CAO Patrimônio Público, o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima, os municípios perderam habitantes habitantes e deverão se adequar. Eles passaram a se enquadrar na situação prevista no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que versa sobre a composição das Câmaras Municipais em todo o território nacional, determinando que seja observado o limite máximo de nove vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes.

 

Foram elaboradas e disponibilizadas aos promotores de Justiça com atribuição na defesa do patrimônio público nesses municípios minutas de portaria para instauração de inquérito civil público, de recomendação e de ação civil pública de obrigação de fazer. “Trata-se de uma atuação estratégica do Ministério Público paraibano, que tem como objetivo a defesa do regime democrático de direito e do patrimônio público e visa determinar que o Poder Legislativo e os Municípios se adaptem às regras previstas na Constituição Federal”, disse.

 

A nova realidade foi mostrada no censo demográfico realizado no ano passado. Foi verificado que alguns municípios tiveram a sua população reduzida e, por isso, o regramento local que regulamenta o número de vereadores desses entes públicos se tornou desatualizado”, detalhou o promotor de Justiça.

 

A mudança deverá valer para a legislatura 2025-2028. “Considerando que o próximo exercício (2024) é ano de processo eleitoral municipal, revela-se urgente a adoção de providências para que o Município adapte suas normas para evitar incompatibilidade entre os parâmetros da Lei Orgânica e da Justiça Eleitoral na legislatura 2025-2028. A medida visa, portanto, evitar incongruências nas eleições do próximo ano”, disse o coordenador do CAO.

Blog do BG PB com Suetoni Souto

 

Foto: Ascom-PB

O Ministério Público da Paraíba está acompanhando a recontagem dos votos da eleição para conselheiros tutelares da Capital, realizada no último dia 1º de outubro. A recontagem teve início na manhã desta sexta-feira (20), no auditório da sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa.

De acordo com o promotor de Justiça Alley Escorel, que atua na defesa da criança e do adolescente de João Pessoa, a Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pela eleição, recebeu vários pedidos de recontagem de candidatos que não tinham sido eleitos e outros que pediram acesso aos boletins de urnas (BUs).

Ainda conforme o promotor, a comissão convidou o Ministério Público e os candidatos para apresentação dos boletins em telões, fazendo o cômputo dos votos em todas as sessões para, ao final, fazer a proclamação do resultado oficial da eleição para os conselhos tutelares de João Pessoa.

Cronograma de recontagem

Sexta-feira (20/10)

8h30 Conselho Tutelar Praia

10h Conselho Tutelar Sudeste

11h Conselho Tutelar Valentina

14h Conselho Tutelar Mangabeira

15h30 Conselho Tutelar Norte

 Segunda-feira (23/10)

08h30 Conselho Tutelar Cristo

10h Conselho Tutelar Sul

 

A Prefeitura de João Pessoa publicou uma portaria com a definição das regras para o uso da Orla da cidade. A partir de agora artistas de rua e ambulantes das praias de Cabo Branco e Tambaú terão que seguir uma série de limitações estipuladas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a gestão e o Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Confira a portaria completa aqui.

De acordo com o documento, foi estabelecido o limite de 30 artistas de rua para cadastro, com período de apresentação das 10h às 22h. Além disso, está proibido o uso de amplificadores de som ou aparelhos que causem perturbação do sossego.

Foi definido, ainda, o número limite de ambulantes na faixa de areia. Ao todo, 100 profissionais poderão comercializar seus produtos no local. No entanto, está vedada a utilização de instrumento manual, eletrônico ou de qualquer espécie que visa atrair a atenção dos banhistas com propagação de sonora.

Já a colocação de cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia ficou limitada a 60, durante o período das 5h às 17h. No calçadão poderão ser 40 profissionais liberais das 5h às 16h e 60 das 16h às 00h, mas com a proibição de invadir as ciclovias e utilizar carrinhos com fonte de calor, como botijões, fritadeiras, fornos e aparelhos eletrônicos. A venda de roupa também é vedada.

Instrumentos cortantes também estão proibidos. No caso da abertura do coco verde, os comerciantes devem utilizar apenas furador.

Enquanto isso, serão permitidos 60 guias de turismo, 70 bugueiros e 14 para embarcações.

Blog do BG PB com PB Já

Foto: Rpeordução

O padre Egídio de Carvalho Neto entregou o celular nesta sexta-feira (6) à Promotoria de Justiça de João Pessoa. Ministério Público da Paraíba. Ele é suspeito de desviar verbas destinadas ao Hospital Padre Zé, em João Pessoa.

O equipamento deveria ter sido apreendido durante a operação ‘Indignus’, deflagrada nesta quinta-feira (5).

Questionado sobre os imóveis alvos da operação, que seriam de propriedade de Egídio, Sheyner afirmou que o cliente ainda deve prestar esclarecimentos oficialmente. O investigado deve retornar à sede do Gaeco na próxima semana, para prestar um depoimento oficial.

Leia mais: Padre Egídio se apresenta ao Ministério Público da Paraíba nesta sexta

Blog do BG PB

Foto: Oscar Neto

O padre Egídio está na sede do Ministério Público na manhã desta sexta-feira (6) onde está prestando depoimento.

O religioso é alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e foi alvo de mandado de busca e apreensão nessa quinta-feira (5). A investigação, inclusive, aponta que pelo menos 10 imóveis estariam registrados no nome do padre Egídio, sob uso de verba pública.

As autoridades policiais afirmam que essas operações apontam para a atuação de uma organização criminosa envolvida em diversos delitos, incluindo lavagem de dinheiro, peculato e falsificação de registros públicos e privados.

BG com Portal Correio

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta terça-feira (3/10), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do Conde, Karla Maria Martins Pimentel, e da secretária municipal, Patrícia Sales Farias. Elas são acusadas de uso, em proveito próprio, de verbas ou valores públicos para custear despesas referentes a uma viagem realizada no último mês de fevereiro, à Argentina.

A ação foi impetrada pela promotora de Justiça que atua na defesa do patrimônio público no Conde, Cassiana Mendes de Sá. Ela é um desdobramento de inquérito civil instaurado a partir de informações de que a prefeita e a secretária, que à época do fato era a procuradora-geral do Município, realizaram uma viagem a Buenos Aires, sem interesse público, utilizando-se, para tanto, de recursos provenientes dos cofres municipais.

A investigação do MPPB confirmou a denúncia e constatou o registro de dois empenhos no Portal da Transparência da Prefeitura do Conde, datados de 23 de fevereiro deste ano, no valor de R$ 4 mil, cada. Apesar de os empenhos informarem que o recurso público se destinava ao pagamento de cinco diárias em Buenos Aires para tratar de “assuntos do interesse do município”, ficou provado nos autos que a viagem tinha fins recreativos e particulares.

Instada a prestar esclarecimentos, a prefeita alegou que a viagem foi programada, inicialmente, para o cumprimento de agenda institucional em que foram previstos vários encontros com potenciais parceiros na Argentina, ensejando a divulgação do município como destino turístico, tudo sob o auxílio do embaixador do Brasil em Buenos Aires. Porém, aduziu ter recebido comunicado do embaixador, asseverando que, por fatores não especificados, não poderia acompanhar a equipe que estaria no país nas reuniões agendadas.

“A referida comunicação não foi apresentada, muito menos a data de envio/recebimento do comunicado. Também não foram apresentados e-mails, convites ou outros comunicados que atestassem a real pretensão de realização das reuniões e ainda que assim o fosse, parece desarrazoado que o desembarque no país vizinho fosse na data de 23 de fevereiro de 2023, como se extrai da agenda citada, se as supostas reuniões estivessem programadas unicamente para o dia 27 de fevereiro, havendo um grande período de ociosidade, contrária à eficiência pública”, ponderou a promotora de Justiça.

Conforme destacou a promotora de Justiça, a versão apresentada pela gestora não se comprovou. Em entrevista a uma rádio local, a própria prefeita disse que viajou à Argentina ‘a passeio para descansar depois do carnaval”. Além disso, em resposta ao ofício do MPPB, a Embaixada do Brasil na Argentina informou inexistir em seus arquivos, no período entre 23 de fevereiro a 3 de março de 2023, registro de pedido do município de Conde para reunir-se com o então embaixador do Brasil em Buenos Aires, Reinaldo José de Almeida Salgado. “Por todo o relato, o dolo e reprovabilidade das condutas das implicadas se mostram evidenciados, justificando o ajuizamento da ação de improbidade administrativa”, disse a representante do MPPB.

Com Suetoni Souto