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Com o objetivo de implementar uma política pública de acesso à informação e à internet, o Programa “WiFi Livre JAMPA”, aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), institui a disponibilização de internet gratuita em espaços de lazer, como praças e parques, na capital.

A Lei, de autoria do presidente da Câmara, Dinho Dowsley (Avante), funcionará através de parceria público privada com empresas provedoras de acesso à internet, em João Pessoa.

“Além de ser um atrativo a mais para praças, parques, o serviço faz-se necessário para o turismo, tornando a cidade mais moderna para turistas e moradores, e também mais receptiva aos que a visitam”, consta no documento.

Já sancionada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a Lei afirma que deve haver velocidade mínima adequada para atender a demanda de acessos. A empresa, então, poderá divulgar sua marca nas praças e parques em que o serviço será disponibilizado.

O sinal poderá ser acessado em celular, smartphone, tablet, notebooks e demais aparelhos compatíveis para conexão WiFi.

Ainda de acordo com texto, placas informativas afixadas em local de fácil visualização devem informar a disponibilidade do serviço. Para garantir a utilização e fornecimento do serviço com a finalidade idealizada, o provedor proibirá acesso a sites de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos.

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Em votação realizada nesta terça-feira (20), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. Ao todo, a peça orçamentária recebeu 248 emendas dos parlamentares. Na última sessão ordinária do ano, os vereadores também aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2023 e outras 54 matérias.

O relator da LOA 2023, vereador Bruno Farias (Cidadania), informou que a receita total para o exercício de 2023, considerando todas as fontes, está estimada em R$ 3.744.583.747,00. Deste montante, R$ 765.808.436,00 correspondem às Receitas Tributárias (impostos, taxas e contribuições). “Considerando as receitas do tesouro, as receitas tributárias previstas para o ano de 2023 aumentarão 23,73%, comparando com o ano de 2022”, diz o relatório.

Em relação às despesas fixadas para o exercício financeiro de 2023, o total corresponde ao mesmo montante da receita estimada. Deste valor, R$ 1.896.978.404,00 se referem às despesas com pessoal e encargos sociais; e R$ 550.634.553,00 são de investimentos. Entre as áreas que mais receberão recursos estão Saúde, com R$ 1.054.869.000,00; Educação, com R$ 945.613.000,00; Administração, com R$ 409.820.100,00; e Infraestrutura, com R$ 191 milhões.

No relatório, Bruno Farias ainda destacou que “o superávit do orçamento corrente supera o déficit do orçamento de capital, gerando um superávit orçamentário de R$ 20. 271.217,00”. “Isto significa que os recursos arrecadados são suficientes para financiar as suas despesas e ainda geram uma poupança que permite tanto honrar os compromissos financeiros com terceiros, e/ou investir, demonstrando independência financeira”, afirmou o relator.

Emendas

A LOA 2023 recebeu 248 emendas dos parlamentares, sendo 213 emendas impositivas, 34 emendas de remanejamento e uma emenda de texto. Cada vereador pôde destinar R$ 747.082,11 através de emendas impositivas, sendo permitidas até 10 emendas por parlamentar. “Neste instrumento orçamentário, os parlamentares tem destinado a apresentação de emendas impositivas e de remanejamentos, em que esta última consiste na realocação de recursos de uma ação para outra, para que venha suprir de melhor forma a distribuição equilibrada de toda estrutura municipal”, explicou o relator.

Plano Plurianual

Os vereadores também aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2023, que prevê despesas da ordem de R$ 3.573.759.715,00 no próximo ano. “O Plano propõe a implantação de um amplo conjunto de políticas de desenvolvimento nas Ações Governamentais. Incluem-se aí as propostas oriundas das demandas advindas da Secretaria Executiva da Participação Popular, bem como as Emendas procedentes do Poder Legislativo. O conteúdo da Elaboração do PPA para o ano de 2023, assim formado, assegura ao Planejamento Municipal coerentes mudanças estruturais e conjunturais na cidade de João Pessoa”, afirmou o relator.

Em relação às emendas ao projeto de revisão do Plano Plurianual para o ano de 2023, Bruno Farias informou que foram apresentadas sete emendas, todas para a Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), “para sustentar a emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual quanto ao destino de recursos para clubes, associações e entidades sem fins lucrativos que atuam na área do esporte”.

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Representantes da categoria da enfermagem estiveram presentes na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta terça-feira (20). Os trabalhadores ocuparam a galeria da Casa Legislativa solicitando que os vereadores incluam na Lei Orçamentária Anual (LOA), o pagamento do piso para a categoria.

Se o piso dos profissionais for adicionado a LOA, os enfermeiro e técnicos de enfermagem já começariam janeiro de 2023, recebendo o piso aprovado na Câmara Federal na semana passada.

O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

A decisão atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

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ALERTA DE TRETA: Presidente da CMJP, reclama de demora da Prefeitura no repasse de recursos; ”Servidores aguardam pagamento de salário”, lamenta Dinho Dowsley. pic.twitter.com/9mn79yS4Jg

— BLOGDOBGPB (@blogdobgpb) December 15, 2022

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o vereador Dinho Dowsley (Avante), durante sessão ordinária desta quinta-feira (15), lamentou que aguarda a resposta da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), sobre o repasse de recursos da própria Câmara para poder antecipar o pagamento dos servidores da Casa Legislativa.

Dinho revelou que deseja pagar os servidores já na próxima segunda-feira (19), mas, com o atraso da prefeitura na resposta à Câmara, a realocação dos recursos só pode ser votada na próxima sessão ordinária da Casa, que deve ser realizada na terça-feira (20).

“Eu tenho certeza que o prefeito Cícero não sabe disso, porquê a velocidade aqui da Câmara não é a mesma da prefeitura não, infelizmente. A mesma velocidade dessa Casa aqui, a prefeitura deveria ter também”, reclamou o parlamentar.

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovou nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB), que estabelece que as paradas de ônibus da Capital tenham assento e abrigos.

“A gente tem observado que João Pessoa tem muitas paradas que não tem nem a cobertura e nem o banco, tem somente a placa indicativa. Então nós ja temos batido nessa tecla, inclusive nós mesmos se possível estamos colocando bancos em algumas paradas quem tem movimentação e hoje o projeto que foi colocado em 2021, foi aprovado, que estabelece esses critérios mínimos, uma coberta e um banco para seis pessoas”, disse o parlamentar.

Sobreira ainda apontou que o abrigo para as pessoas se protegerem do sol e da chuva e um assento para aguardarem o ônibus é o “mínimo” que a cidade pode oferecer.

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O vereador de João Pessoa, Bispo José Luiz (Republicanos), durante pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa, nesta quinta-feira (1), repudiou a fala do presidente da República eleito, Lula (PT), que afirmou que poderia responsabilizar as igrejas pelas mortes causadas pela Covid-19, caso as mesmas não participem das campanhas pela vacinação contra o coronavírus.

“Igreja evangélica não é Mistério da Saúde, por que que as igrejas vão se responsabilizar pela morte das pessoas que não se vacinarem, aonde está a lógica disso”, disse o parlamentar.

O Bispo ainda afirmou que a declaração de Lula foi um equívoco e cobrou uma retratação do futuro presidente. O vereador ainda destacou o papel da igreja na conscientização da campanha de vacinação e prevenção contra a Covid-19.

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O presidente da Câmara de João Pessoa, vereador Dinho Dowlsey, afirma que a Mesa Diretora vai apresentar proposta de emenda à Lei Orgânica para aumentar de 27 para 29 o número de vereadores no Legislativo Municipal.

Dinho afirmou que tem o apoio da maioria dos parlamentares e revelou que a mudança deve ser discutida e votada nos próximos DOIS anos.

Ele salientou, no entanto, que o aumento no número de vereadores não vai implicar em elevação dos gastos do legislativo e que não deve haver criação de cargos ou aumento de salários, fazendo com que os recursos atuais sejam rateados entre os 29 parlamentares.

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Downsley (Avante), deu posse, na manhã desta quinta-feira (7), ao suplente de vereador Rinaldo Maranhão (PMB).

Ele assume a vaga aberta pelo afastamento de 121 dias do vereador Marcos Bandeira, do mesmo partido.

Em 2017, Rinaldo foi nomeado superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba.

O vereador de João Pessoa, Bosquinho (PV), afirma que não vai mais disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, após o anúncio de federação do seu partido com o PT e PCdoB. O vereador afirmou que não sobe em palaque de Lula e nem de envolvidos na Operação Calvário.

“Então uma coligação onde tenha Luis Inácio Lula da Silva e a turma daqui, o vereador Bosquinho não pode participar”, atestou.

O parlamentar támbém lamentou a federação durante entrevista a TV Correio e destacou que a direção nacional do partido não consulta os agentes municipais. “Nós tentamos um diálogo com nossos partido e observamos com maus olhos uma federação criada em Brasília, porque isso não passa por decisão municipal nem estadual, e foi feita uma federação entre PT, PCdoB e PV”, disse.