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LDO: Câmara de João Pessoa anuncia relator e prazo para apresentação de emendas

CMJP aprova reajuste de 10% para servidores da Casa - Câmara Municipal de João Pessoa

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 será o vereador Marcílio do HBE (Patriota).  O anuncio foi feito pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Damásio Franca (PP), durante a sessão ordinária desta terça-feira (9).

Damásio Franca ainda reforçou o convite para que os cidadãos pessoenses, autoridades e entidades representativas da sociedade participem da audiência pública que será realizada no dia 6 de junho, às 11h, na sede do Legislativo Municipal. Na oportunidade, representantes das secretarias municipais irão apresentar o projeto da LDO, que servirá de base para elaboração do Orçamento de 2024, e discutir as metas e prioridades da Administração Municipal com a população.

O prazo para os vereadores apresentarem emendas ao projeto da LDO é o dia 12 de junho, mesma data limite para que o prefeito Cícero Lucena (PP) envie mensagem propondo modificações ao texto original. Cada parlamentar pode apresentar até cinco emendas à peça orçamentária.

O calendário anunciado por Damásio Franca ainda estipula que o relator emita parecer até o dia 16 de junho. O relatório deve ser votado no âmbito da CFO até o dia 19, e apreciado em plenário no dia 20 de junho.

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Vereadores aprovam PL que torna ‘Marcha Para Jesus’ patrimônio cultural e imaterial de João Pessoa

 

Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovaram nesta terça-feira (09), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 1369/2023, de autoria do vereador Bispo José Luiz (Republicanos), que declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de João Pessoa a “Marcha para Jesus”.

“A marcha para Jesus faz parte do calendário oficial do Brasil desde setembro de 2009, e tem como data comemorativa no nosso Município o 2° sábado do mês de novembro. Portanto, trata-se de um evento que agrupa um quantitativo de pessoas que se compara com a quantidade no carnaval ou em outras festas populares. Justamente por entender assim, quero submeter a Marcha para Jesus como patrimônio imaterial e cultural do Município de João Pessoa”, justifica o parlamentar em seu projeto.

A marcha para Jesus, é considerado o maior evento gospel do Mundo. Estima-se que ela ocorra em mais de 200 países e em uma das suas mais recentes edições no Brasil levou 3 milhões de pessoas às ruas para louvar, reconhecer e consagrar Jesus.

No Brasil, iniciou-se com a organização da Igreja Renascer em Cristo, recebendo hoje ajuda de outras denominações evangélicas. A 1° marcha para Jesus, surgiu em Londres e em meio a escalada crescente do número de evangélicos no Brasil, o primeiro evento da Marcha ocorreu em 1993, em São Paulo, reunindo uma multidão na avenida paulista.

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Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe banheiro unissex em João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto que proíbe da instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados da cidade. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar por sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).

A proposta, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB), prevê que a proibição não se aplica a “banheiros família”, para uso de pais com filhos de até 10 anos, e nem a estabelecimentos que possuem apenas um banheiro, desde que ele seja de uso individual.

O texto argumenta que o projeto de lei ordinária, de número 943/2022, tem como objetivo combater o assédio e a importunação sexual dentro desses ambientes.

“Com efeito, inibir a importunação sexual, assédio, ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade. Escolas e instituições também devem vedar o uso do banheiro unissex coletivo”, diz a matéria.

O projeto, no entanto, não estabelece multa ou qualquer tipo de penalidade em caso de descumprimento.

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CCJ da Câmara de João Pessoa é favorável a adotar ações de segurança para quem usa marcapasso; entenda

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (8) e aprovou o parecer favorável a sete matérias legislativas. Dentre elas, o Projeto de Lei Ordinária 1363/2023, que prevê a adoção de medidas alternativas de segurança em todas as edificações de acesso público que possuam portas com detector de metais, dispositivo antifurto e equipamentos do gênero que provoquem interferência no funcionamento de aparelhos de marcapasso.

A medida, de autoria do vereador Odon Bezerra (PSB), assegura ainda às pessoas com impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, inclusive do uso de órteses, próteses, marcapasso e implantes, o direito de receberem atendimento diferenciado e de serem submetidas a medidas alternativas de inspeção para o acesso a locais sujeitos a controle de segurança.

“Recebi reclamações de cidadãos que passam constrangimentos, principalmente quando vão aos bancos, eles têm que passar por portas ao lado ou o alarme dispara. Queremos mudar esse paradigma a partir de agora para haver um aviso específico e uma entrada específica”, explicou Odon Bezerra.

Demais projetos

Também tiveram pareceres favoráveis aprovados: o PLO 1403/2023, que reconhece de utilidade pública a Associação Paraibana de Doenças Raras (Aspador), de autoria do presidente da CMJP, Dinho (Avante); o PLO 1402/2023, que declara a cultura hip hop patrimônio cultural imaterial do Município, de Zezinho Botafogo (PSB); o PLO 1382/2023, que reconhece o cristianismo como movimentação cultural em João Pessoa, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP); e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 123/2023, que concede cidadania pessoense ao Secretário de Desenvolvimento Social de João Pessoa, Dorgival Harisson Trajano Rodrigues Vilar, de autoria do vereador Odon Bezerra.

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CPI da Banda Larga: Empresas de internet e Câmara de João Pessoa definem estratégia para retirar cabos “mortos”

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Banda Larga, vereador Odon Bezerra (PSB), reuniu-se, na tarde desta sexta-feira (05), com representantes de empresas de internet de João Pessoa. O objetivo foi discutir e definir estratégias para que as empresas façam a limpeza do cabeamento “morto” dos postes da capital.

De acordo com Odon Bezerra, na próxima segunda-feira (08), um novo encontro será realizado. “Iremos definir os dias e quais corredores que serão iniciados toda a limpeza dos postes”.

Participaram da reunião os representantes das empresas de internet e do Procon-PB. A expectativa é que os trabalhos de retirada dos fios comecem pelas principais avenidas da cidade.

Ação da CPI

Esta semana, a empresa Energisa realizou uma operação para retirada de fios inoperantes de postes em alguns bairros de João Pessoa. Somente nos dias 2 e 3 de maio, no bairro da Manaíra, por exemplo, foram removidas cerca de 8 toneladas de cabeamento irregular.

A ação é fruto de uma cobrança originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Banda Larga, instalada pela Câmara Municipal para investigar os serviços prestados pelas operadoras de internet com atuação na Capital.

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Melhorias no comércio de João Pessoa serão debatidas, nesta segunda, na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai debater demandas do Centro da Capital, além de homenagear o pastor Tomaz José de Aguiar Munguba, durante a semana de 8 a 12 de maio. Os eventos vão acontecer no Plenário Senador Humberto Lucena, localizado no prédio sede da Casa.

Na segunda-feira (8), às 14h30, ocorre a audiência pública para debater demandas relativas ao Centro da Capital. A medida é uma propositura do presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Livre Mercado da CMJP, vereador Thiago Lucena (PRTB), e foi uma solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP).

Já na quarta-feira (10), às 14h, a vereadora Eliza Virgínia (PP) homenageia, durante sessão solene, o pastor Tomaz José de Aguiar Munguba pelos 57 anos de ministério pastoral e 41 anos à frente da Igreja Evangélica Batista de João Pessoa (IEB-JP). “Com uma visão à frente do tempo, implantou o Encontro de Casais Com Cristo, já no início do ministério na Igreja Evangélica, que tem restaurado casamentos e famílias e resgatado muitas pessoas para Cristo, passando de um pouco mais de 200 membros para pouco mais de três mil e duzentos”, justificou Eliza Virgínia.

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ORÇAMENTO: Debate sobre a LDO na Câmara de João Pessoa é remarcado; confira nova data

Lei Aldir Blanc: CMJP aprova liberação de recursos a setor cultural de João Pessoa

Foi reagendada para a terça-feira, 6 de junho, às 11 horas, a audiência pública na qual será apresentado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que servirá como orientação para elaboração do Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

A audiência seria no dia 1º de junho, mas precisou ser transferida por causa da reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, programada para a mesma data.

A solicitação de mudança foi feita pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da Câmara Municipal de João Pessoa, Damásio Franca Neto (PP) para evitar o choque com a agenda do prefeito Cícero Lucena e demais auxiliares envolvidos na elaboração do orçamento.

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LUTO: Sessão da Câmara de João Pessoa é encerrada após morte de ex-vereador

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho (Avante), encerrou a sessão ordinária desta terça-feira (4) em respeito à morte do ex-vereador Ricardo Lopes Burity, ocorrida nessa quarta-feira (3), em Brasília-DF. O presidente ainda leu Voto de Pesar da Mesa Diretora pelo falecimento do ex-vereador, que foi aprovado pelos parlamentares de forma unânime.

Após a leitura e aprovação de atas, requerimentos e indicações, a sessão foi encerrada com um minuto de silêncio em respeito e homenagem à família do ex-vereador.

LUTO: Ex-vereador de João Pessoa morre vítima de pneumonia; Câmara lamenta morte

O corpo de Ricardo Lopes Burity chega à capital por volta do meio-dia e será velado na CMJP, das 14h às 18h. Depois disso, será levado para o Cemitério Parque das Acácias, no José Américo, onde o velório terá continuidade por toda a noite. O sepultamento será às 10h, na sexta-feira (5).

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LUTO: Ex-vereador de João Pessoa morre vítima de pneumonia; Câmara lamenta morte

Morre em Brasília ex-vereador de João Pessoa Ricardo Burity, aos 62 anos |  News Paraíba
O ex-vereador de João Pessoa, Ricardo Burity, faleceu, nesta quarta-feira  (3), em Brasília. O ex-parlamentar, de 62 anos estava internado há cinco dias por causa do agravamento de uma pneumonia.

Ricardo Burity  era  sobrinho do ex-governador Tarcísio de Miranda Burity e o irmão dele, Robério, é atualmente prefeito da cidade de Ingá, no interior da Paraíba.

O presidente da Câmara da Capital, Dinho Dowsley (Avante), lamentou a morte de Ricardo Burity.

“Concebido e moldado em uma família com forte tradição política, ele honrou com as melhores práticas republicanas o período em que representou o povo de João Pessoa na Câmara Municipal da Capital”, diz trecho de nota divulgada pelo Câmara  Municipal.

O ex-parlamentar  deixa mulher, três filhos, um enteado e dois netos. O corpo dele chega nesta quinta-feira (4), à Capital e será velado na Câmara Municipal de João Pessoa, das 14h às 18h. Depois disso, será levado para o Cemitério Parque das Acácias, no José Américo, onde o velório terá continuidade por toda a noite. O sepultamento será às 10h, na sexta-feira (5).

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CPI da Banda Larga: 5 toneladas de fios soltos são retirados de João Pessoa, após cobrança de vereadores

A empresa Energisa está realizando uma operação para retirada de fios inoperantes de postes em alguns bairros do litoral. A ação é fruto de uma cobrança originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Banda Larga, instalada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em 2021 para investigar os serviços prestados pelas operadoras de internet com atuação na Capital.

O relator da comissão, vereador Odon Bezerra (PSB), informou que a Energisa já removeu cinco toneladas de fios em desuso e de operadoras clandestinas da avenida Ruy Carneiro, Retão de Manaíra e subida do Altiplano. “Fico muito satisfeito de ver o resultado de um trabalho intenso realizado pela CPI da Banda Larga. O Centro da cidade já foi beneficiado com a limpeza visual realizada pela empresa Oi”, lembrou o parlamentar.

Odon Bezerra ainda informou que vai se reunir com a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, para definir os próximos bairros que serão contemplados com a ação de retirada de fios.

CPI da Banda Larga

A CPI da Banda Larga foi instalada pela CMJP no dia 13 de setembro de 2021 e contou com mais de dez reuniões realizadas, cada uma com mais de três horas, nas quais foram ouvidos depoimentos de consumidores, representantes de operadoras de internet, de órgãos de telecomunicações, de defesa do consumidor e da Prefeitura da Capital.

O relatório foi aprovado em fevereiro de 2022, apontando problemas encontrados pelos consumidores, entre eles, a poluição visual e o risco de acidentes provocados por fios soltos e emaranhados nos postes de energia elétrica. Dentre as sugestões propostas pelo relatório estava a elaboração de uma ação conjunta entre a Prefeitura de João Pessoa, a Energisa e as empresas de internet para organizar, programar e promover bairro a bairro a fiscalização e a limpeza dos postes e fiação.

Composta por sete integrantes, a CPI da Banda Larga teve como presidente a vereadora Eliza Virgínia (PP), como vice-presidente o vereador Bispo José Luiz (Republicanos), como relator o vereador Odon Bezerra (PSB) e como membros os vereadores Junio Leandro (PDT), Coronel Sobreira (MDB) e Carlão (PL).

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