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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (13), uma alteração no Código de Obras do Município que prevê a obrigatoriedade de elevador apenas em prédios com mais de cinco pavimentos, no caso de Habitações de Interesse Social (HIS).

O PLC 36/2023 aprovado, do Executivo Municipal, altera o Código de Obras do Município de João Pessoa aumentando de quatro para cinco pavimentos a possibilidade de Habitações de Interesse Social (HIS) não terem a obrigatoriedade de instalação de elevadores.

A matéria ainda estabelece que as edificações que necessitam da instalação de elevadores deverão atender todas as especificações técnicas e de segurança estabelecidas nas normas da ABNT. Também diz que é obrigatória a instalação de gerador de energia em todos os edifícios com mais de quatro pavimentos, com exceção das Habitações de Interesse Social (HIS), para as quais será obrigatória a instalação de geradores de energia em edifícios de mais de cinco pavimentos.

O líder do governo, vereador Bruno Farias (Cidadania) explicou que a alteração no Código de Obras de João Pessoa permite a construção de mais um pavimento nas Habitações de Interesse Social sem a necessidade de elevadores para poder abrigar nas áreas mais carentes da cidade o maior número de pessoas. “Essas pessoas carentes criam vínculos, raízes e sentimento de pertencimento nessas áreas. Com essa abertura se permite que elas não sejam deslocadas para outros espaços mais distantes. E possibilita diminuir o déficit habitacional ao congregar mais pessoas mantidas em seu habitat de origem”, explicou. Ele ainda ressaltou que a definição de HIS é nacional e diz respeito a habitações para pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos.

O vereador Marcos Henriques (PT) se absteve da votação alegando a necessidade de analisar mais profundamente a matéria. Ele pediu vistas para melhor estudar o projeto, porém, não foi atendido. “Não estamos discutindo habitação popular, até porque eu concordo com a diminuição do déficit habitacional que chega a 30 mil unidades aqui em nosso estado. Pedi vista para avaliar o que é habitação de interesse social para não permitir que outros gestores possam utilizar isso para benefício próprio. Do jeito que está, fica solto para qualquer tipo de manobra para especulação imobiliária. Deixa brechas e essas brechas seriam evitadas após minha análise”, asseverou.

Blog do BG PB

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, revelou que cada parlamentar tem direito a utilizar 150 litros de gasolina por mês. A informação foi dada em entrevista nesta sexta-feira (03) em um programa de rádio, de João Pessoa.

Em fevereiro, o presidente da Câmara já assinou contrato para fornecimento de combustíveis e gastará R$ 254.616 apenas em 2023. De acordo com o contrato, a Casa pagou por 54 mil litros de gasolina e 1.200 litros de óleo diesel. Este total representa, exatamente, o rateio de 150 litros de gasolina por mês para cada carro a ser locado, já que serão 30.

Além disso, a CMJP vai alugar 30 carros para ficarem à disposição dos vereadores de João Pessoa pelo período de dois anos. A estimativa é que a licitação, que ainda vai correr neste mês de março, custe cerca de R$ 3 milhões.

Um veículo 1.6, que deverá ser locado pela Câmara de João Pessoa neste ano, tem consumo médio de 12,6 km/l na cidade e 15,2 km/l na estrada, de acordo com o Inmetro. Isso significa que cada veículo poderá percorrer quase 2 mil quilômetros por mês tendo combustível à disposição.

De acordo com o documento, serão 54 mil litros de gasolina, cada litro custando R$ 4.58. O contrato é válido até o final do ano e o pagamento será realizado em parcelas mensais efetuadas até o quinto dia útil de cada mês. Além disso, o contrato permite a revisão do preço, caso seja demonstrado um desequilíbrio econômico devido a oscilação acentuada dos preços.

Além da gasolina ainda está prevista a aquisição de 1.200 litros de óleo diesel para gerador de energia ao custo total de R$ 6,08.

Isso somado ao fato de que Câmara Municipal de João Pessoa vai alugar 30 carros para o uso dos vereadores e servidores que vai custar quase R$ 3 milhões, parece um custo excessivamente alto com deslocamentos em uma cidade das dimensões de João Pessoa.

Blog do BG PB com Clickpb

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, revelou nesta sexta-feira (3), que irá fazer um empréstimo de R$ 20 milhões para a construção do novo prédio do Legislativo Municipal.

Dinho revelou que deste montante, R$ 18 milhões serão gastos para a construção do prédio e R$ 2 milhões para a aquisição de equipamentos.

De acordo com o projeto original, o prédio teria três pavimentos e um estacionamento no subsolo. A área total da edificação seria de 4.961,55 m² de área construída. O novo prédio deverá ser erguido no lugar da atual sede, na Rua das Trincheiras, Centro de João Pessoa.

Dinho ainda alega que desde a legislatura passada já era para ter aumentado o número de parlamentares. “Mas, não ocorreu essa votação. Pela lei, cidades acima de 800 mil habitantes têm direito a 29 parlamentares”, resumiu.

O prédio no qual a Câmara Funciona atualmente foi construído na década de 1970 para comportar apenas 12 vereadores, mas a bancada conta com 27 parlamentares.

Clickpb

Foi aprovado, em nova votação na Câmara dos Vereadores de João Pessoa, o aumento do número de parlamentares em 2025. A partir desse ano, também haverá reajuste de salário, que será de R$ 26 mil. Com as mudanças, os novos integrantes da Casa Epitácio Pessoa devem custar pelo menos R$ 676 mil a mais aos cofres públicos, por ano.

Além do salário, os vereadores de João Pessoa têm direito a um carro alugado, um chip para aparelho celular e uma verba indenizatória para gastos comprovados de até R$ 7 mil por mês.

Em sessão realizada nesta quinta-feira (2), a Mesa Diretora destacou que o aumento no número de vereadores nas Câmaras Municipais está fixado pela Constituição Federal em seu Art. 29, inciso IV, cabendo ao Poder Legislativo Municipal à responsabilidade pela adequação do número de cadeiras da Câmara Municipal aos limites e parâmetros ali fixados.

De acordo com o presidente da casa, Dinho Downsley, “João Pessoa hoje, tem condições físicas e financeiras de comportar o aumento do número de vereadores para 29. Tanto é assim que o legislativo se preparou para esse número construindo 32 Gabinetes em sua nova Sede, para que sejam acomodados todos os vereadores. Dado que nada obsta a que o número de vereadores seja elevado dentro dos limites e dos parâmetros estabelecidos pelo art. 29, inciso IV da CF/88, que hoje é de 27 vereadores, é que solicitamos de nossos pares, vereadores e vereadoras, a aprovação desta propositura” – defendeu.

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Foram retomadas nesta terça-feira (7), as atividades legislativas aos vereadores na Câmara de João Pessoa. Além dos parlamentares, o prefeito Cícero Lucena (PP) também participou da solenidade presidida por Dinho Dowsley (Avante). “A produção da Câmara, mesmo que em pandemia, bate recordes. Só ano passado foram mais de 20 mil matérias. Este ano mesmo com eleição ,foram 14 mil matérias”. “Enquanto esse processo estiver rendendo bons frutos vamos continuar”, disse Dinho.

Na ocasião, o chefe do poder Executivo apresentou as propostas da gestão para este ano de 2023. Cabe à Câmara acompanhar as ações realizadas pela prefeitura, bem como a implementação das Emendas Cidadãs.

Para este ano a Câmara também deve contar com ações itinerantes, quando a cada mês os vereadores vão aos bairros conversar com a população no intuito de absorver pautas populares e discuti-las na casa. Vale ressaltar que o trabalho foi suspenso no período da pandemia. Outra novidade em 2023 da Câmara é a construção da nova sede do Legislativo municipal. O projeto foi aprovado e tem financiamento garantido.

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