CMJP

Presidente da CMJP solicita programa de recuperação fiscal em João Pessoa

Foi aprovado em maio requerimento do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (Avante), que solicita ao prefeito Cícero Lucena (PP) a realização de programa de Recuperação Fiscal e renegociação de dívidas (Refis) dos contribuintes do município de João Pessoa.

De acordo com o parlamentar, a solicitação leva em conta a conjuntura econômica do país nos últimos anos.

“Temos passado por uma crise que tem deixado pessoas numa situação que impacta diretamente nas finanças de todos os cidadãos e que reflete significativamente na arrecadação das receitas de impostos em todo o Brasil. Em nossa cidade, isso não é diferente”, justificou o vereador.

Segundo Dinho, o objetivo do programa é ajudar as empresas e pessoas físicas a regularizarem suas dívidas, evitando ações de cobrança e execução fiscal, com a renegociação de débitos, parcelando o valor devido em condições mais vantajosas, com redução de multas e juros. Em contrapartida, possibilita o aumento na arrecadação de impostos e, com isso, os recursos são revertidos em benefícios ao cidadão pessoense pela implementação de medidas de interesse público.

Renegociação de dívidas

O Refis é destinado aos contribuintes, tanto pessoa física ou jurídica, que desejam quitar suas dívidas junto ao poder público. Costumam entrar no programa impostos e multas em atraso, como: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão de nota fiscal quando obrigatório, multas cobradas pela fiscalização do poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes.

Blog do BG PB com PBJá

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CMJP

(VÍDEO) Metrô em João Pessoa? Vereadores debatem mobilidade e líder do prefeito não descarta possibilidade

A Câmara Municipal de João Pessoa promoveu, nesta terça-feira (13), uma audiência pública para debater questões voltadas à mobilidade urbana no Plano Diretor Municipal. A previsão que é o texto seja votado no segundo semestre. Estiveram presentes vereadores, representantes de entidades, secretários municipais e a população.

Segundo o líder do governo Cícero Lucena (PP), Bruno Farias, a gestão tem avançado nas discussões para melhoria nos grandes corredores urbanos da capital, a exemplo das avenidas Epitácio Pessoa e Cruz das Armas. As vias vão receber investimentos milionários que vão permitir a circulação de BRTs e outros terminais de integração.

Farias, no entanto, pontuou que a discussão sobre a presença de um metrô ou VLT cortando os bairros pessoenses não pode ser descartada. Ele lembrou que os traços geográficos são favoráveis a implantação dos meios de transportes.

“A questão do Metrô e do VLT não pode ficar de fora dessa discussão. São modais que precisam ser implantadas em cidades do porte da cidade de João Pessoa”, disse Farias.

Com MaisPB

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CMJP

Comissão da Câmara de João Pessoa aprova distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis pelo SUS

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1489/2023, de autoria do vereador Junio Leandro (PDT), que dispõe sobre a política municipal de uso de Cannabis para fins medicinais e a distribuições gratuita de medicamentos à base da planta, nas unidades de saúde pública e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta segunda-feira (12). A matéria foi aprovada à unanimidade.

Em discussão, o vereador Bispo José Luiz (Republicanos) destacou a importância de discernir o uso medicinal e o recreativo: “Temos que saber fazer essa diferenciação, partindo do princípio de que não será usado de forma recreativa, mas, para salvar vidas e tratar problemas seríssimos”. O vereador Tarcísio Jardim (PP) acrescentou: “Inclusive, há medicamentos que são usados como drogas, por isso temos os remédios controlados”. Ele enfatizou que a pauta não trata de questões ideológicas, mas, de saúde pública.

Bruno Farias (Cidadania) concordou, afirmando que o tema é delicado porque as pessoas costumam politizá-lo, e comentou: “Seria um gol contra se fôssemos contrários a esse uso [medicinal], porque de fato causa melhoria na qualidade na vida de pessoas que precisam do medicamento”. Para o vereador Thiago Lucena (PRTB), também não se pode permitir que a má intenção de pessoas que usam da política pública da cannabis medicinal para levantar a bandeira do uso recreativo atrapalhe quem precisa do medicamento.

Odon Bezerra (PSB) contou que mudou sua percepção acerca do tema ao ouvir relatos de pessoas que dependem dos medicamentos. Ele relatou que, então, buscou compreensão sobre o assunto: “Eu trabalhei muito por essa pauta e vi a Anvisa aceitar essa medicação”. O parlamentar Bosquinho (PV) se acostou às parabenizações pelo Projeto.

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CMJP

ORÇAMENTO: Audiência da LDO é realizada na Câmara de João Pessoa, nesta terça-feira

CMJP aprova abertura de crédito de R$ 4 milhões para gestão municipal -  Política por Elas
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizará a audiência relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e duas sessões solenes para entrega de honrarias. As sessões serão realizadas no plenário da Casa Napoleão Laureano.

Com propositura da Mesa Diretora da CMJP, a Casa realizará também a Audiência da LDO para o exercício financeiro de 2024. O evento acontecerá às 10h30 da terça-feira (6).

A entrega de honrarias aos médicos Bruno Leandro de Souza, Antônio Henriques de França Neto e Narriane Chaves Pereira de Holanda, primeiro evento da semana, ocorrerá nesta segunda-feira (5), às 14h30. O requerimento da sessão solene é de autoria do vereador Thiago Lucena (PRTB).

Já na quarta-feira (7), às 14h30, a Câmara entregará um Título de Cidadão Pessoense ao empresário Antonio Mandarrari. A sessão solene foi proposta pelo presidente Dinho Dowsley (Avante).

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CMJP

Câmara de João Pessoa aprova oficinas de cultura e arte com militares nas escolas

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que autoriza atividades de artes (oficinas, palestras, atividades pedagógicas, sociais e outros) ministradas por militares nas escolas públicas municipais.

A autoria é do vereador Marcílio do HBE (Patriota), que defendeu o projeto alegando que atividades sociais e educativas são desenvolvidas nas corporações militares e que deveriam ser compartilhadas na rede de ensino municipal.

O vereador de oposição Marcos Henriques (PT) criticou o projeto de lei alegando que a ação tira a atribuições das forças armadas e policias. “Forças armadas não tem competência para exercer essa função, existem profissionais capacitados na cultura e arte”, contestou.

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A matéria ainda depende da sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).

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CMJP

Comissão da Câmara de João Pessoa acata criação do Selo Escola Amiga do Autismo

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (29) e apreciou 24 matérias legislativas. Dentre elas, a comissão aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que cria o Selo da Escola Amiga do Autismo.

De acordo com o PLO 1318/2023, de autoria do vereador Junio Leandro (PDT), o selo será conferido às escolas públicas e privadas que, comprovadamente, contribuem para o acesso à educação e a inclusão social da pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O relator da matéria, vereador Durval Ferreira (PL), destacou que o PLO é constitucional, atende ao interesse da Constituição Federal e à Lei Orgânica da cidade, além de ser um avanço para João Pessoa. “Entendemos que ele não interfere na administração nem invade a competência privativa do prefeito, apenas cria um reconhecimento da escola na função de desenvolvimento das crianças, bem como divulga e valoriza a rede de ensino”, destacou o relator em seu parecer favorável.

O líder da bancada do prefeito na Casa, vereador Bruno Farias (Cidadania) destacou que a criação do selo vai estimular as escolas particulares a oferecerem um melhor serviço. “A rede pública municipal conta com mais de 2 mil cuidadores, serviços que muitas das escolas particulares ainda não oferecem aos estudantes dentro do espectro. Há relatos de mães que retiraram filhos das escolas privadas dado esse cuidado e eficiência do serviço prestado pela prefeitura. E esse selo vem para estimular a rede privada a adotar esse tipo de serviço e ter esse reconhecimento”, afirmou Bruno Farias parabenizando a iniciativa do vereador Junio Leandro.

“Já temos o Selo Verde em reconhecimento às empresas que trabalham em prol do meio ambiente, por que não ter esse selo em se tratando de atividades voltadas às crianças dentro do espectro? Parabenizo a prefeitura, que tem um olhar sensível para a sociedade, que precisa de toda atenção e parabenizo também a sensibilidade do vereador Junio Leandro”, afirmou o vereador Bispo José Luiz (Republicanos).

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ALPB

ORÇAMENTO: Assembleia Legislativa debate LDO 2024 na Câmara de João Pessoa nesta sexta

Seguindo o cronograma de debates sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, nesta sexta-feira (26), mais uma audiência pública sobre o assunto. Desta vez, o Projeto de Lei 300/2023, do Governo do Estado, que dispõe sobre a elaboração da LDO para o ano de 2024, será discutido na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a partir das 9h.

A audiência pública na CMJP será a última de uma sequência de três debates em torno da matéria. A primeira foi realizada em Campina Grande, no dia 11 deste mês, e a segunda, em Cajazeiras, no dia 18 deste mês. A iniciativa, solicitada pelo presidente da Comissão, deputado Jutay Meneses, tem o objetivo de estender a discussão das regras e elaboração da LDO para os demais poderes e autarquias do Estado.

Para o parlamentar, o Poder Legislativo, através das audiências públicas itinerantes, tem a oportunidade de debater com cidadãos das mais variadas regiões da Paraíba a elaboração de uma lei que interessa a todos. “Ouvir toda a sociedade e os poderes estaduais é muito importante. A Assembleia tem que estar presente onde a sociedade está, onde o eleitor está, onde o paraibano está. Esta é a determinação do presidente da Casa, Adriano Galdino, e a Comissão de Orçamento está cumprindo”, garantiu Jutay.

O deputado reforçou, ainda, que a Comissão, através da LDO, tem papel fundamental na discussão do orçamento estadual. “O Estado constrói sua estrutura em função da LDO para que no final do ano nós possamos votar a Lei Orçamentária e conceder ao Governo a possibilidade de, no ano seguinte, executar obras, realizar melhorias na educação, na saúde, entre outras áreas”, explicou.

LDO

De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, o prazo para apresentação de Emendas ao PL vai até o dia 26 deste mês. A partir daí, a Comissão terá até o dia 27 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a elaboração do Orçamento.

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CMJP

Plano Diretor deve ser votado no segundo semestre na Câmara de João Pessoa

O presidente da comissão multidisciplinar de atualização do Plano Diretor de João Pessoa, o vereador Damásio Franca (PP), revelou nesta segunda-feira (22), em entrevista ao Política&etc, que o Plano Diretor deve ser votado no início do segundo semestre deste ano.

“Eu acredito que o presidente [Dinho Dowsley] acha que pode ser que vote no dia da LDO, 20 de junho. Mas se não der tempo para apreciação, ficará para o início do segundo semestre”, disse o parlamentar.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), marcou para o próximo dia 30, uma audiência para  discutir a revisão do Plano Diretor da Capital.  O evento vai reunir vereadores, professores, profissionais das mais diversas áreas e sociedade civil organizada no debate do planejamento e organização da cidade para os próximos dez anos.

Na Capital paraibana, essa revisão deveria ter sido elaborada em 2018. Em 2019, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou audiências públicas e sessões especiais debatendo a revisão do documento e a importância da participação da sociedade nesse processo junto a professores, profissionais de arquitetura e urbanismo, representantes de sindicatos e entidades ligadas a movimentos sociais de luta por moradia e proteção do meio ambiente.

Em 2021, mesmo em meio à pandemia, a Prefeitura da Capital deu início ao processo de elaboração da revisão do Plano Diretor da Cidade com realização de reuniões comunitárias para garantir a participação e contribuição da sociedade, no sentido de atender tanto às demandas locais, quanto às necessidades do município como um todo.

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CMJP

Câmara marca audiência pública para discutir novo Plano Diretor de João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai discutir a revisão do Plano Diretor da capital paraibana durante audiência pública no próximo dia 30, terça-feira, a partir das 10h. O evento deve reunir vereadores, professores, profissionais de diferentes áreas e sociedade civil organizada no debate do planejamento e organização da cidade para os próximos dez anos.

Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor é a lei que estabelece as exigências fundamentais de ordenamento da cidade, com base no cumprimento da função social da propriedade urbana e na melhoria da qualidade de vida da população. Para que esse documento se mantenha atual, a revisão deve ser feita pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal a cada dez anos.

O Plano Diretor deve levar em consideração nove eixos temáticos no seu processo de elaboração, que são: inserção e características regionais; planejamento e gestão territorial; caracterização e análise socioeconômica; caracterização e análise ambiental; caracterização e análise do uso e ocupação do solo atual; questão fundiária e moradia; mobilidade (urbana, rural e regional); infraestrutura, serviços públicos e equipamentos urbanos e rurais; e finanças públicas e capacidade de investimento do município.

O documento ainda tem como temas e conceitos norteadores: a integração da natureza com o planejamento e desenvolvimento urbano; agilidade e eficiência na gestão territorial; mobilidade universal e sustentável; construção e ampliação de parcerias público-privadas; conceitos de sustentabilidade na construção civil; preparação e combate às mudanças climáticas; objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS); modelo de crescimento urbano orientado pelo conceito de DOTs (Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável); e conceito de cidades sustentáveis e smart cities.

Atraso

Na capital paraibana, essa revisão deveria ter sido elaborada em 2018. Em 2019, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou audiências públicas e sessões especiais debatendo a revisão do documento e a importância da participação da sociedade nesse processo junto a professores, profissionais de arquitetura e urbanismo, representantes de sindicatos e entidades ligadas a movimentos sociais de luta por moradia e proteção do meio ambiente.

Em 2021, a prefeitura da capital deu início ao processo de elaboração da revisão do Plano Diretor da cidade.

Segundo a gestão municipal, foram realizadas por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria Executiva de Participação Popular (SEPP), audiências e reuniões envolvendo as 14 regiões comunitárias do município e encontros técnico temáticos com entidades e instituições da sociedade civil organizada. Do total de 203 eventos realizados, foram 145 técnicos e 58 participativos/populares, que incluem oficinas de propostas, três grandes audiências públicas e uma conferência municipal.

No final de 2022, a prefeitura enviou ao Legislativo pessoense minuta de lei do Plano Diretor do município. Já no início deste ano, a CMJP criou uma comissão multidisciplinar para subsidiar a atualização do Plano Diretor, pela necessidade de reunir representantes de diferentes áreas do conhecimento para que sejam analisadas as propostas de expansão urbana.

A comissão é presidida pelo vereador Damásio Franca (PP) e realizou uma audiência pública na qual o coordenador geral executivo do Consórcio URBTEC, responsável pela revisão do Plano, Gustavo Taniguchi, fez uma explanação técnica sobre o tema e, em seguida, vereadores, especialistas, professores e populares debateram sobre o que foi apresentado.

F5 Online

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CMJP

Câmara de João Pessoa aprova liberação das faixas preferenciais de ônibus para uso de motociclistas

Faixas exclusivas voltam a ser destinadas apenas a veículos autorizados, em João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou um projeto de lei que libera o uso das faixas preferenciais de ônibus para os motociclistas na Capital. O projeto vai para sanção do prefeito Cícero Lucena, mas gerou debate entre os defensores do projeto e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP), que é contrário à ideia e pediu mais debate sobre o assunto.

O autor do projeto, o vereador Marcos Bandeira, justificou que a medida tem como principal objetivo dar mais segurança aos motociclistas e um melhor aproveitamento das faixas preferenciais, que, segundo ele, passam boa parte do tempo sem tráfego.

“O propósito é melhorar o trânsito e diminuir o número de acidentes. Queremos tirar eles (motociclistas) dos corredores, que têm muitos acidentes. Às vezes as faixas ficam livres e vai ser muito importante para os motoboys. Vou falar com o prefeito, tenho fé que ele vai sancionar”, disse o vereador.

O mesmo entendimento é compartilhado pelo presidente do Sindicato dos trabalhadores com Motos da Região Metropolitana de João Pessoa (Sindimotos-JP), Ernani Bandeira. “Esse projeto de lei é muito importante para a gente. Vamos evitar acidentes e mortes podendo transitar na faixa de ônibus, que fica 90% do tempo livre. Estamos sempre no trânsito e vai trazer mais segurança não só para nossa categoria, mas para todos os motociclistas”, falou.

No entanto, o Sintur-JP é contrário ao projeto. O Sindicato negou que as faixas preferenciais estejam livres durante boa parte do dia e argumentou que as faixas não servem apenas aos ônibus, mas também aos taxistas, veículos da segurança pública e transporte escolar.

“É um tema complexo e que não pode ser discutido e solucionado que não seja no debate. Quero contestar e acredito que foi por equívoco [o argumento] que as faixas de ônibus estão 90% livres. Primeiro tem que ter em mente que um ônibus leva até 60 passageiros e isso equivale a 40 automóveis. Colocar um veículo como uma moto na mesma faixa de ônibus não é bom senso. Se tivéssemos infraestrutura viária para comportar, o ideal seria uma nova faixa para motos”, afirmou o diretor do Sintur-JP, Isaac Júnior.

ClickPB

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