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O projeto de lei de número 2630 gerou discussão na Câmara Municipal de João Pessoa, na manhã desta terça-feira (2). De um lado, apoiadores do governo Lula se mostraram favoráveis ao PL, enquanto que opositores se posicionaram contra.

A discussão foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT), que iniciou exibindo um vídeo de um pastor evangélico se posicionando a favor do  PL das Fake News. Em seguida, ele leu os pontos do projeto e ressaltou a importância das plataformas sejam controladas.

“Essa responsabilização das plataformas de fazem necessárias. Você não pode usar as redes sociais e fazer o que quer, divulgar qualquer tipo de conteúdo. Vai ter muita gente desempregada, porque vive de mentiras”, disse o parlamentar.

Em reação ao discurso do petista, Eliza Virginia (PP), questionou o controle da liberdade do internauta e classificou a lei como tentativa de silenciar opositores.

“O ministério da verdade está sendo criado no Brasil e quem vai controlar é o governo, e o que o governo vai deixar ser dito nas redes sociais? Somente o que lhes agradam”, disse a progressista.

Em consonância com a oposicionista, o vereador Carlão do Bem (Patriota) foi além e disse que o PL das Fake News seria um atentado contra a liberdade religiosa.

“Ele é um atentado à censura, agride a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Eu sou totalmente contra. (Tomem) Cuidado os deputados federais aqui de João Pessoa que tá todo mundo vendo”, afirmou.

Se somou à discussão ainda o vereador Júnior Leandro (PDT), que lembrou do gabinete do ódio, onde pessoas espalhadas pelo país estariam recebendo dinheiro para divulgar informações falsas na internet e reforçou o coro do petista Marcos Henrique por uma regulação na mídia.

“Vi grupos nas redes sociais que organizavam autoflagelo e mutilação em jovens, e também vi que era através dessas redes que se organizava ataques às escolas. Isso é muito preocupante. Vendo uma matéria de 2022 foi comprovada a existência do gabinete do ódio. Pessoas contratadas para no período eleitoral tentar conduzir a mente das pessoas. Isso afronta diretamente o direito de livre escolha e voto”, explicou.

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Em sessão ordinária na Câmara Municipal, realizada em março, o presidente e vereador Dinho Dowsley (Avante) afirmou que a área onde está sendo erguido o chamado Mirante Ruy Carneiro, novo empreendimento da construtora Moura Dubeux em João Pessoa, é uma “zona ambiental de preservação permanente” e, para a área ser modificada, é necessário que uma lei seja votada na Casa.

As declarações do parlamentar aconteceram após fala do vereador Milanez Neto (PP), que tem se posicionado de forma contrária à construção na localidade alegando riscos ambientais e a necessidade de uma lei para modificar o zoneamento.

O prédio está sendo erguido nas imediações da rua Rita de Alencar com a Avenida Ruy Carneiro, na altura do Bairro Jardim Luna.

Dinho Dowsley reiterou o pronunciamento de Milanez Neto e acrescentou que “aquela área pra ser modificada tem que ser feita através de lei, vir pra esta Casa, que há dois anos atrás deu uma autorização legislativa, eu fui o relator desta lei do executivo que veio pra essa Casa. Na lei eu encontrei duas áreas que era só uma, era autorizando a Igrej Batista para construção daquele equipamento, mas a área ao lado não se justifica liberação daquela área para especulação imobiliária. Só pode ser feito através de lei, se existe essa proposta no plano diretor, não pode ser mãe Diná, esta Casa vai ter que aprovar. Até hoje a intercessão ou intervenção daquela área não é legal”, disse Dinho.

Na última semana, a prefeitura de João Pessoa emitiu nota afirmando que “a Diretoria de Controle Urbano (DCU), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento (Seplan), agiu com respaldo na extensa legislação vigente para uso e ocupação do solo ao expedir o alvará do empreendimento”.

F5 Online

Para desenvolverem plenamente o papel de fiscalização dos atos da Prefeitura e defenderem os interesses da população, os vereadores têm direito a uma verba mensal para pagar despesas dos gabinetes.

Para se ter uma ideia, do total de gastos dos parlamentares da Câmara de João Pessoa com a Viap (Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar), o BLOG DO BG PB realizou um levantamento, no portal da transparência da CMPJ e pasmem: Foram gastos exatos R$ 780,300,00.

Os dados exorbitantes são referentes ao ano de 2021, período mais recente da publicação dos números no site da casa e compreendem os meses de Fevereiro à Agosto. Imagina se as atividades dos políticos fossem mais extensas. O valor poderia quase que dobrar.

O limite de gastos, por mês, para cada um dos 27 vereadores é de R$7 mil reais.

Mas, para isso os parlamentares têm de apresentar justificativas e comprovações desses gastos.

A maioria dos serviços é para assessorias das mais diversas formas: jurídica, mídias, comunicação, marketing e de divulgação da atividade parlamentar.

Alguns vereadores dividem os valores para mais de um contrato. Outros preferem pagar integralmente os R$ 7 mil mensais, apenas para um prestador de serviço que fica encarregado de todo o trabalho.

Após esse levantamento fica a reflexão: O seu dinheiro está sendo bem utilizado pelos parlamentares de João Pessoa? Eles atendem as suas expectativas?

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Na próxima quarta-feira (26) a Câmara de João Pessoa discutirá a Cristofobia, que se configura como a discriminação, preconceito ou hostilidade contra cristãos ou a religião cristã.

Segundo a justificativa do requerimento do vereador Carlão (PL), algumas formas dessa intolerância praticada contra os cristãos incluem vandalismo de locais de culto, discriminação em escolas ou no local de trabalho, ridicularização pública da religião ou de seus símbolos e censura de expressões públicas da fé cristã. Em alguns países, as pessoas que professam essa fé enfrentam violências físicas e até perseguição.

“Cristofobia, como qualquer forma de intolerância e discriminação, tem várias consequências negativas. Pode levar à marginalização e exclusão social dos cristãos, impedindo-os de participar plenamente da vida pública e limitando suas oportunidades educacionais, profissionais e políticas. Isso pode ter um impacto negativo na sua qualidade de vida e na sua capacidade de contribuir para a sociedade”, explica o texto do requerimento.

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (13), uma alteração no Código de Obras do Município que prevê a obrigatoriedade de elevador apenas em prédios com mais de cinco pavimentos, no caso de Habitações de Interesse Social (HIS).

O PLC 36/2023 aprovado, do Executivo Municipal, altera o Código de Obras do Município de João Pessoa aumentando de quatro para cinco pavimentos a possibilidade de Habitações de Interesse Social (HIS) não terem a obrigatoriedade de instalação de elevadores.

A matéria ainda estabelece que as edificações que necessitam da instalação de elevadores deverão atender todas as especificações técnicas e de segurança estabelecidas nas normas da ABNT. Também diz que é obrigatória a instalação de gerador de energia em todos os edifícios com mais de quatro pavimentos, com exceção das Habitações de Interesse Social (HIS), para as quais será obrigatória a instalação de geradores de energia em edifícios de mais de cinco pavimentos.

O líder do governo, vereador Bruno Farias (Cidadania) explicou que a alteração no Código de Obras de João Pessoa permite a construção de mais um pavimento nas Habitações de Interesse Social sem a necessidade de elevadores para poder abrigar nas áreas mais carentes da cidade o maior número de pessoas. “Essas pessoas carentes criam vínculos, raízes e sentimento de pertencimento nessas áreas. Com essa abertura se permite que elas não sejam deslocadas para outros espaços mais distantes. E possibilita diminuir o déficit habitacional ao congregar mais pessoas mantidas em seu habitat de origem”, explicou. Ele ainda ressaltou que a definição de HIS é nacional e diz respeito a habitações para pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos.

O vereador Marcos Henriques (PT) se absteve da votação alegando a necessidade de analisar mais profundamente a matéria. Ele pediu vistas para melhor estudar o projeto, porém, não foi atendido. “Não estamos discutindo habitação popular, até porque eu concordo com a diminuição do déficit habitacional que chega a 30 mil unidades aqui em nosso estado. Pedi vista para avaliar o que é habitação de interesse social para não permitir que outros gestores possam utilizar isso para benefício próprio. Do jeito que está, fica solto para qualquer tipo de manobra para especulação imobiliária. Deixa brechas e essas brechas seriam evitadas após minha análise”, asseverou.

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