CMJP

Ambulantes causam confusão na CMJP e sessão é suspensa

Foto: Redes sociais

Dezelenas de ambulantes protestaram na manhã desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, contra ação da Prefeitura Municipal de João Pessoa para removê-los das ruas.

Os manifestantes seguiram em protesto até à Câmara Municipal, onde foi registrado um princípio de tumulto no plenário.

“Qualquer manifestação é bem-vinda. A galeria não cabe todos, mas vamos recebê-los, com ordem. Se for tumultuar eu encerro a sessão e chamo a Guarda e a Polícia. Qualquer protesto tem que ser ordeiro, se for assim eu encerro a sessão. Vocês querem bagunçar. Não vou permitir desordem”, disse o presidente da CMJP, Dinho Dowsley.

Eles são contrários a um projeto aprovado na semana passada, que visa disciplinar o corredor de pré-carnaval da cidade, a ‘Via Folia’.

Segundo Márcia Medeiros, presidente da Associação Dos Ambulantes da Paraíba, a categoria precisa ser incluída nas discussões.

“A Câmara Municipal quer privatizar o carnaval de uma forma que ela não dialogou com a gente. Nós precisamos estar nos conselhos, na mesa, e o vereador Marcílio do HBE criou uma situação de privatização. Não somos contra algumas privatizações, porém temos que alinhar como é que ela vai acontecer. Nós fazemos parte desse evento”, disse.

Com informações do Portal T5 e MaisPB

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CMJP

‘Câmara no Seu Bairro’: Regulamentação do Projeto Itinerante é aprovada na CMJP

Ouvir as demandas da população e encaminhar soluções. Este é o principal objetivo do programa ‘Câmara no Seu Bairro’, que prevê a realização de sessões itinerantes em diversos pontos da Capital para estreitar a relação entre a população e seus representantes. A regulamentação do projeto foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (17).

“Nosso objetivo é ouvir o cidadão. Então, de agora até dezembro, realizaremos cinco reuniões em bairros pólo de João Pessoa, sempre na última quinta-feira de cada mês. A primeira edição vai acontecer no Bairro dos Estados”, informou o presidente da Casa, Dinho (Avante).

O programa prevê ainda a criação de um sistema online, disponível para todos, através do qual o cidadão possa entrar no site da Câmara, acessar o serviço, escolher o vereador para quem deseja enviar uma mensagem e encaminhar sua demanda ou sugestão.

“Gostaria de destacar a importância de retomarmos a Câmara Itinerante, iniciativa, à época, do presidente Milanez. Quando começamos, há 20 anos, o objetivo era exatamente chegar mais perto das pessoas, ouvir mais, dialogar mais. Essa iniciativa vai tornar a Casa maior, mais democrática, mais próxima das pessoas, e permitir que o vereador sinta mais a realidade de cada bairro da cidade. É importante convidarmos a Prefeitura para se fazer presente conosco, fazermos um amplo debate e  encontrarmos as soluções necessárias”, opinou o vereador Milanez Neto (PV).

Dinho respondeu que já entrou em contato com o secretário municipal de Gestão Governamental, Diego Tavares, para solicitar a presença de, no mínimo, representantes das secretarias de Infraestrutura e Planejamento, e do Gabinete do Prefeito.

Objetivos e realização

Entre os objetivos do programa estão a popularização da atividade legislativa e a ampliação do contato direto dos vereadores com a população. A idéia é promover a integração entre o Legislativo e a comunidade para, juntos, encontrarem respostas mais eficazes para as demandas populares. As solicitações apresentadas em cada edição do programa serão encaminhadas à Administração Municipal.

Lideranças comunitárias, agentes públicos, representantes da Prefeitura Municipal e população em geral serão convidados a participar das reuniões do ‘Câmara no Seu Bairro’. Além dos vereadores, poderão fazer uso da palavra até dez oradores inscritos para falar sobre temas relativos aos interesses da localidade. Parlamentares e cidadãos terão o prazo máximo de cinco minutos para falar.

Blog do BG PB

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CMJP

PLANO DIRETOR: Vereadores de João Pessoa vão votar projeto ainda neste semestre, diz presidente da CMJP

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, (CMJP), Dinho Dowsley (Avante), afirmou nesta terça-feira (08), em entrevista ao Política&etc, que o Plano Diretor da Capital, será votado ainda neste semestre pela Casa Legislativa. Dinho destacou a aprovação do plano como uma das prioridades do semestre.

“Priorizo também o Plano Direto, que já está nessa Casa desde o início do ano e nesse semstre agora a gente irá votar o Plano Diretor”, disse o presidente.

Previsto no Estatuto da Cidade para servir de orientação às políticas de desenvolvimento dos municípios com mais 20 mil habitantes, o Plano Diretor estabelece o conjunto de regras, normas e incentivos para o crescimento socioeconômico sustentável das cidades. Daí sua importância e influência no “funcionamento” da cidade e na melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.

O atual Plano Diretor da Capital paraibana foi criado na década de 1990, na gestão do então prefeito Chico Franca e passou por uma revisão em 2009, e precisaria de uma outra após dez anos, o que não aconteceu. Deveria ter sido aprovada em 2018, mas aportou na Câmara Municipal no final do ano passado.

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CMJP

Sancionada lei que torna Marcha Para Jesus patrimônio cultural de João Pessoa

Milhares de fieis tomam ruas de São Paulo na Marcha para Jesus | Jovem Pan

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), sancionou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 1369/2023, de autoria do vereador Bispo José Luiz (Republicanos), que declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de João Pessoa a “Marcha para Jesus”.

“A marcha para Jesus faz parte do calendário oficial do Brasil desde setembro de 2009, e tem como data comemorativa no nosso Município o 2° sábado do mês de novembro. Portanto, trata-se de um evento que agrupa um quantitativo de pessoas que se compara com a quantidade no carnaval ou em outras festas populares. Justamente por entender assim, quero submeter a Marcha para Jesus como patrimônio imaterial e cultural do Município de João Pessoa”, justifica o parlamentar em seu projeto.

A marcha para Jesus, é considerado o maior evento gospel do Mundo. Estima-se que ela ocorra em mais de 200 países e em uma das suas mais recentes edições no Brasil levou 3 milhões de pessoas às ruas para louvar, reconhecer e consagrar Jesus.

No Brasil, iniciou-se com a organização da Igreja Renascer em Cristo, recebendo hoje ajuda de outras denominações evangélicas. A 1° marcha para Jesus, surgiu em Londres e em meio a escalada crescente do número de evangélicos no Brasil, o primeiro evento da Marcha ocorreu em 1993, em São Paulo, reunindo uma multidão na avenida paulista.

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CMJP

Câmara de João Pessoa define comissão de recesso parlamentar; confira vereadores participantes

Em ato do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (Avante), publicado no Semanário Oficial da última quinta-feira (22), foram determinadas datas e componentes da comissão de recesso da Casa Legislativa. Durante o período, o expediente administrativo continua e a comissão representativa pode exercer a competência dos membros da Mesa Diretora.

Iniciado no dia 20 de junho, o recesso segue até 30 de julho. As atividades administrativas serão retomadas no dia 1º de agosto. Serviços essenciais ao bom funcionamento da Câmara serão realizados pelos servidores, dentro de suas atribuições, das 8h às 12h.

A comissão representativa, que permanece de plantão atuando em situações emergenciais, é comandada pelo presidente Dinho e constituída pelos vereadores Carlão (PL), Bruno Farias (Cidadania), Marcílio do HBE (Patriota), Raíssa Lacerda (Avante), Coronel Sobreira (MDB) e Bosquinho (PV).

Compete à comissão representativa, entre outras prerrogativas, zelar pela preservação da competência legislativa da Câmara Municipal em face da atribuição normativa dos outros Poderes, deliberar sobre diversos assuntos de competência do Legislativo, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o município ou suas instituições.

A Comissão tem, ainda, a prerrogativa de representar a CMJP, preservar a competência legislativa e sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Também pode deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais; receber petições, convocar autoridades e enviar-lhes pedido de informações.

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CMJP

SALDO NEGATIVO: Vereadores de João Pessoa trabalham seis meses e 7 deles nada fizeram

QUE FOLGA: Câmara de João Pessoa e Assembleia Legislativa entram em recesso; políticos ficarão 48 dias sem trabalhar - Blog do BG | PB
O primeiro semestre da atual legislatura na Câmara Municipal de João Pessoa foi encerrado na última terça-feira (20), quando os parlamentares limparam a pauta e votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

O presidente da Casa, Dinho Dowsley (Avante), comemorou o resultado mas, se somar a produtividade dos parlamentares nesses seis primeiros meses do ano, o saldo é negativo.

Para saber como foi essa produtividade, o BLOG DO BG PB realizou um levantamento com base nos dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara de João Pessoa.

De acordo com o SAPL, dos 27 vereadores da casa, 7 não apresentaram nenhum Projeto de Lei Ordinária (PLO). Foram eles: Os veteranos Chico do Sindicato, Dr. Luis Flávio e Tanilson Soares (este ainda consta no sistema da câmara como vereador apesar de ter renunciado ao cargo para ocupar uma vaga de deputado na Assembleia Legislativa da Paraíba), além dos novatos Rinaldo Maranhão, Rebeca Sodré, Luís da Padaria e Neném de Sr.Mano. Esse último até o momento conseguiu a ‘façanha’ de repetir o feito e não apresentar absolutamente nada desde o ano passado.

Além deles outros 4 vereadores propuseram apenas 1 Projeto de Lei: Toinho Pé de Aço, Mangueira, Marcos Bandeira e Fabíola Resende.

Por outro lado, se for comparar com o ano de 2022 os números ainda pioram para os parlamentares Cris Furtado, Damásio Franca, Durval Ferreira, Helena Holanda, Mangueira e Marcelo da Torre que só apresentaram um proposta que pudesse virar lei.

Já Raissa Lacerda e João Corujinha não apresentaram nenhum Pl porque se afastaram para assumir a secretaria do desenvolvimento humano de João Pessoa. E fechando a lista aparece o Dr. Luis como parlamentar que no sistema não está associado como autor de nenhuma matéria.

Confira lista abaixo da produtividade dos vereadores:

Bispo José Luiz – 2023 (6 PLO); 2022 (5 PLO)

Bosquinho – 2023 (9 PLO); 2022 (6 PLO)

Bruno Farias –  2023 (11 PLO); 2022 (17 PLO)

Carlão Pelo Bem – 2023 (10 PLO); 2022 (18 PLO)

Chico do Sindicato – 2023 (0 PLO); 2022 (26 PLO)

Coronel Sobreira – 2023 (11 PLO); 2022 (29 PLO)

Cris Furtado –  2023 (22 PLO); 2022 (1 PLO)

Damásio Franca – 2023 (4 PLO); 2022 (1 PLO)

Dinho Dowsley – 2023 (9 PLO); 2022 (17 PLO)

Dr. Luis Flávio – Este Parlamentar não está associado como autor de matéria

Durval  Ferreira – 2023 (2 PLO); 2022 (1 PLO)

Eliza Virgínia –  2023 (5 PLO); 2022 (7 PLO)

Emano Santos – 2023 (4 PLO); 2022 (8 PLO)

Fabíola Resende – 2023 (1 PLO); 2022 (37 PLO)

Guga –  2023 (11 PLO); 2022 (15 PLO)

Helena Holanda – Apenas 1 PLO, em 2022*

João Corujinha – Requerimento de afastamento 2022*

Junio Leandro – 2023 (11 PLO); 2022 (4 PLO)

Luís da Padaria – Apenas 1 PLO em 2022*

Mangueira – 2023 (1 PLO); 2022 (1 PLO)

Marcelo da Torre – Apenas 1 PLO em 2022*

Marcílio HBE –  2023 (14 PLO); 2022 (7 PLO)

Marcos Bandeira – 2023 (1 PLO); 2022 (0 PLO)

Marmuthe Cavalcanti – 2023 (5 PLO); 2022 (21 PLO)

Mikika Leitão – 2023 (11 PLO); 2022 (13 PLO)

Milanez Neto – 2023 (15 PLO); 2022 (2 PLO)

Neném de Sr.Mano – NENHUM entre 2022 e 2023*

Odon Bezerra – 2023 (6 PLO); 2022 (4 PLO)

Professor Gabriel – 2023 (10 PLO); 2022 (3 PLO)

Raissa Lacerda –  2023 (10 PLO); 2022 (0 PLO) – Assumiu cargo em secretaria de JP

Rebeca Sodré – 2023 (0 PLO); 2022 (10 PLO)

Rinaldo Maranhão – 2023 (0 PLO); 2022 (3 PLO)

Tanilson Soares – 2023 (0 PLO); 2022 (17 PLO) –  Renunciou o cargo para disputar vaga na ALPB

Thiago Lucena – 2023 (2 PLO); 2022 (6 PLO)

Toinho Pé de Aço – 2023 (1 PLO); 2022 (3 PLO)

Zezinho Botafogo – 2023 (24 PLO); 2022 (3 PLO)

Resta agora ao eleitor fiscalizar e cobrar por mais esforços dos vereadores em destaque nesta lista e aguardar uma maior produtividade no segundo semestre.

EXCLUSIVO BLOG DO BG PB

 

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ALPB

QUE FOLGA: Câmara de João Pessoa e Assembleia Legislativa entram em recesso; políticos ficarão 48 dias sem trabalhar

Na Câmara Municipal, vereadores da oposição se retiram do plenário em protesto e a situação se irrita, confira | Acesso Político
A Câmara Municipal de João Pessoa e a Assembleia Legislativa da Paraíba já estão em período de recesso. Com a pausa dos parlamentares em ambas as casas, algumas questões importantes precisarão aguardar até o retorno dos legisladores.

Os deputados estaduais terão uma folga maior, com um total de 48 dias de descanso. As atividades na Assembleia Legislativa foram encerradas na última quarta-feira (14), após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e só serão retomadas no dia 1º de agosto.

Durante o mês de julho, os setores administrativos devem funcionar das 8h às 13h às quartas-feiras, podendo ser convocados em outros períodos, conforme a obrigação da Administração.

O projeto que regulamenta os mototaxistas permanecerá fora da pauta e só deverá ser votado na Câmara de João Pessoa em agosto. Os vereadores da cidade devem votar a LDO ainda hoje e entrar em recesso até o dia 20 de julho.

Esse projeto é bastante polêmico, e na terça-feira (20), cerca de 500 profissionais realizaram um protesto apresentado aos parlamentares na votação do projeto de lei 1302/2023, de autoria do vereador Milanez Neto (PV). Enquanto a pauta não é votada, os mototaxistas continuam operando sob uma liminar.

PolêmicaPB

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CMJP

ORÇAMENTO: Câmara de João Pessoa aprova LDO de 2024

Os vereadores de João Pessoa aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (20), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A LDO estabelece prioridades e metas, escolhidas pelo Executivo do Município, para o orçamento do ano que vem. Entre as principais metas estão o orçamento participativo e o transporte coletivo.

Como visto pelo ClickPB, o texto foi aprovado com 95 emendas aditivas e uma emenda de texto. Entre as principais metas estão a valorização do setor público, austeridade com os recursos disponíveis, fortalecimento do desenvolvimento social, econômico e administrativo e melhorias das condições de vida da população da Capital.

“São essas emendas que atendem o clamor da sociedade para melhorias nos bairros, ruas e comunidades, tornando o Poder Legislativo o porta-voz dos anseios da população para com o Poder Executivo. A partir dos apontamentos expostos em nosso relatório e cumprimento da legislação em vigor, optamos pela aprovação do presente projeto, bem como das emendas apresentadas”, afirmou o relator da LDO, o vereador Marcílio do HBE (Patriota).

A LDO também tem como meta estabelecida assegurar a execução mínima de 50% das emendas aprovadas no Orçamento Participativo, priorização do transporte coletivo e assegurar a acessibilidade universal para pessoas com deficiência.

Blog do BG PB

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CMJP

Projeto que regulariza “Motouber” em João Pessoa será votado depois do recesso

A Câmara Municipal de João Pessoa vai criar um grupo de trabalho no mês de julho para discutir, com a Prefeitura e representantes dos motociclistas que trabalham com transporte de passageiros por aplicativo. uma iniciativa legislativa consensual que dê segurança jurídica aos profissionais, além de conforto e segurança para os usuários. Na manhã desta terça-feira (20) vários motociclistas protestaram contra a proibição do trabalho e autuações feitas pela Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob).

Já tramita na CMJP projeto do vereador Milanez Neto tratando sobre a temática. Ele ressaltou que o líder da bancada do prefeito Cícero Lucena, Bruno Farias, solicitou que fossem apontados alguns dificuldades que ainda existam da matéria para que possa ser votada em caráter de urgência. Apesar dos pleitos dos vereadores, a análise da matéria ficou para o próximo semestre.

Bruno Farias, que integrou o grupo de parlamentares que negociou com os manifestantes, explicou que  já existe uma decisão judicial liminar que permite o trabalho.

O representante dos motociclistas, Leo Martins, reforçou que a categoria se reuniu com representantes dos aplicativos e através de decisão judicial liminar conseguiu trabalhar com transporte de passageiros na capital. Segundo ele, o protesto de hoje busca dialogar com os vereadores para que o projeto de lei seja aprovado para regulamentar o trabalho na cidade.

MaisPB

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CMJP

Motoboys protestam na CMJP e pedem liberação de “UberMoto” em JP

Centenas de motociclistas que trabalham com transporte de passageiros realizam um protesto na manhã desta terça-feira (20), em João Pessoa, contra a proibição do trabalho e autuações feitas pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).

O manifesto teve início no estacionamento do Estádio Almeidão, no bairro Cristo Redentor, e seguiu até à frente da Câmara Municipal de João Pessoa, no Centro.

Eles atuam em empresas de aplicativo, como Uber e 99 POP e os que forem flagrados transportando passageiros serão autuados pela Semob com base na legislação de trânsito, que prevê infração gravíssima com penalidade de multa e remoção do veículo.

A Semob informou que ainda no mês de fevereiro deste ano as empresas que estão ofertando este tipo de serviço em João Pessoa, foram notificadas acerca do artigo 3º da lei municipal 8.210/97 que determina: “É proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares, inclusive no município de João Pessoa”.

Na notificação, também foi mencionada a infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.

MaisPB

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