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Câmara de João Pessoa aprova proibição de danças erotizadas em escolas

Os vereadores de João Pessoa aprovaram, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei Ordinário, de número 631/2021, que proíbe a exposição de músicas e de danças erotizadas nas escolas municipais de João Pessoa. Defensora do projeto, a vereadora Eliza Virgínia, falou que desde ‘boquinha na garrafa’ e de ‘Xuxa’ a situação das crianças “piorou”.

O projeto é de autoria do vereador Carlos pelo Bem. Ele classificou o projeto como de extrema importância para defender as crianças de até 12 anos da erotização provocada pelas músicas atuais.

Carlão lembrou que pedófilos estão se aproveitando dessas danças para abordar crianças e conseguir consumar os abusos.

“A gente sabe da importância de poder inibir a sexualidade e erotização infantil. Esse projeto vai diretamente a crianças de 12 anos de idade. Precisamos fazer o enfrentamento e essa Casa faz um gesto importante quando a gente inibe músicas eróticas e sensualizadas para crianças de até 12 anos. O projeto, acima de tudo, tem intenção de proteger e amparar o futuro de nossa cidade, que são nossas crianças”, justificou Carlão.

Defensora do projeto, a vereadora Eliza atacou a erotização feita por artistas em algumas músicas e lembrou que desde o surgimento das músicas de Xuxa e ‘boquinha da garrafa’, do grupo É o Tchan, a situação “piorou”.

“Esse projeto que proíbe a exposição de danças e eróticas é imprescindível. Minha preocupação é que os pedófilos que estão do outro lado da tela estão se saciando e vão pegar a próxima criancinha que ver. Desde a época da ‘boquinha na garrafa’ e de Xuxa que está cada vez está pior. Infeliz o pai que quer ver sua filha dançando deste tipo”, afirmou Eliza.

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Vereadores de João Pessoa aprovam vigilantes armados em escolas do município

JP: Prefeitura inaugura nova escola em tempo integral - Marcone Ferreira

Foi aprovado, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei de autoria do vereador Tarcísio Jardim, que Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de João Pessoa.

As escolas municipais deverão conter pelo menos 01 (um) vigilante portando arma de fogo durante o período escolar. Os vigilantes armados devem ser integrantes da Guarda Civil Metropolitana.

O projeto tem como objetivo criar mais um mecanismo que venha a fomentar a segurança dentro das escolas e creches administradas pelo Poder Executivo Municipal.

“Este projeto tem como objetivo estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas no âmbito do Município de João Pessoa, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis investidas criminosas que possam representar risco à integridade física e psicológica de estudantes, professores e outros colaboradores e membros da comunidade escolar”, pontuou o parlamentar.

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Comissão da Câmara de João Pessoa aprova coleta domiciliar de exames para idosos com deficiência

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Direitos do Consumidor (CCDHDC) se reuniu na manhã desta quarta-feira (10) e aprovou parecer favorável a sete matérias legislativas. Dentre elas, está o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 443/2021, que dispõe sobre a coleta domiciliar de materiais para exames de pessoas idosas com dificuldades de locomoção ou portadoras de necessidades específicas por laboratórios de análises clínicas conveniados com o Município.

“É um projeto de grande importância para as pessoas com deficiência e não posso deixar de votar favorável a essa matéria”, afirmou o vereador Professor Gabriel (Avante) ao se posicionar pela aprovação do parecer favorável do vereador Dr. Luís Flávio (PSDB).

Segundo o projeto, de autoria do ex-vereador Tanilson Soares, pode ser beneficiado com a coleta domiciliar: a pessoa idosa, acima de 65 anos com dificuldade de locomoção; pessoa com necessidades específicas, aquela com deficiência física, sensorial ou mental e que possua dificuldade de locomoção, comprovadas por meio de atestado médico; e pessoas acamadas.

Atividades para a terceira idade

Teve parecer favorável aprovado o PLO 918/2022, de autoria do presidente da comissão, vereador Coronel Sobreira (MDB). A medida fixa diretrizes para a implantação do Programa Municipal Academia da Melhor Idade, com incentivo às pessoas maiores de 60 anos e aquelas consideradas de mobilidade reduzida, na prática de atividades esportivas aliadas aos conhecimentos sobre os benefícios que essas atividades trazem à saúde.

“Entendemos que é importante e estamos pedindo que a prefeitura fixe essas diretrizes e atenda mais especificamente este público. Estamos numa cidade conhecida por ter uma qualidade de vida satisfatória, uma cidade na qual a população idosa é crescente e esse programa vai ajudar essas pessoas. A prefeitura precisa de um olhar voltado para esta faixa etária”, afirmou Coronel Sobreira.

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LDO: Câmara de João Pessoa anuncia relator e prazo para apresentação de emendas

CMJP aprova reajuste de 10% para servidores da Casa - Câmara Municipal de João Pessoa

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 será o vereador Marcílio do HBE (Patriota).  O anuncio foi feito pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Damásio Franca (PP), durante a sessão ordinária desta terça-feira (9).

Damásio Franca ainda reforçou o convite para que os cidadãos pessoenses, autoridades e entidades representativas da sociedade participem da audiência pública que será realizada no dia 6 de junho, às 11h, na sede do Legislativo Municipal. Na oportunidade, representantes das secretarias municipais irão apresentar o projeto da LDO, que servirá de base para elaboração do Orçamento de 2024, e discutir as metas e prioridades da Administração Municipal com a população.

O prazo para os vereadores apresentarem emendas ao projeto da LDO é o dia 12 de junho, mesma data limite para que o prefeito Cícero Lucena (PP) envie mensagem propondo modificações ao texto original. Cada parlamentar pode apresentar até cinco emendas à peça orçamentária.

O calendário anunciado por Damásio Franca ainda estipula que o relator emita parecer até o dia 16 de junho. O relatório deve ser votado no âmbito da CFO até o dia 19, e apreciado em plenário no dia 20 de junho.

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Vereadores aprovam PL que torna ‘Marcha Para Jesus’ patrimônio cultural e imaterial de João Pessoa

 

Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovaram nesta terça-feira (09), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 1369/2023, de autoria do vereador Bispo José Luiz (Republicanos), que declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de João Pessoa a “Marcha para Jesus”.

“A marcha para Jesus faz parte do calendário oficial do Brasil desde setembro de 2009, e tem como data comemorativa no nosso Município o 2° sábado do mês de novembro. Portanto, trata-se de um evento que agrupa um quantitativo de pessoas que se compara com a quantidade no carnaval ou em outras festas populares. Justamente por entender assim, quero submeter a Marcha para Jesus como patrimônio imaterial e cultural do Município de João Pessoa”, justifica o parlamentar em seu projeto.

A marcha para Jesus, é considerado o maior evento gospel do Mundo. Estima-se que ela ocorra em mais de 200 países e em uma das suas mais recentes edições no Brasil levou 3 milhões de pessoas às ruas para louvar, reconhecer e consagrar Jesus.

No Brasil, iniciou-se com a organização da Igreja Renascer em Cristo, recebendo hoje ajuda de outras denominações evangélicas. A 1° marcha para Jesus, surgiu em Londres e em meio a escalada crescente do número de evangélicos no Brasil, o primeiro evento da Marcha ocorreu em 1993, em São Paulo, reunindo uma multidão na avenida paulista.

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Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe banheiro unissex em João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto que proíbe da instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados da cidade. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar por sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).

A proposta, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB), prevê que a proibição não se aplica a “banheiros família”, para uso de pais com filhos de até 10 anos, e nem a estabelecimentos que possuem apenas um banheiro, desde que ele seja de uso individual.

O texto argumenta que o projeto de lei ordinária, de número 943/2022, tem como objetivo combater o assédio e a importunação sexual dentro desses ambientes.

“Com efeito, inibir a importunação sexual, assédio, ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade. Escolas e instituições também devem vedar o uso do banheiro unissex coletivo”, diz a matéria.

O projeto, no entanto, não estabelece multa ou qualquer tipo de penalidade em caso de descumprimento.

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CCJ da Câmara de João Pessoa é favorável a adotar ações de segurança para quem usa marcapasso; entenda

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (8) e aprovou o parecer favorável a sete matérias legislativas. Dentre elas, o Projeto de Lei Ordinária 1363/2023, que prevê a adoção de medidas alternativas de segurança em todas as edificações de acesso público que possuam portas com detector de metais, dispositivo antifurto e equipamentos do gênero que provoquem interferência no funcionamento de aparelhos de marcapasso.

A medida, de autoria do vereador Odon Bezerra (PSB), assegura ainda às pessoas com impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, inclusive do uso de órteses, próteses, marcapasso e implantes, o direito de receberem atendimento diferenciado e de serem submetidas a medidas alternativas de inspeção para o acesso a locais sujeitos a controle de segurança.

“Recebi reclamações de cidadãos que passam constrangimentos, principalmente quando vão aos bancos, eles têm que passar por portas ao lado ou o alarme dispara. Queremos mudar esse paradigma a partir de agora para haver um aviso específico e uma entrada específica”, explicou Odon Bezerra.

Demais projetos

Também tiveram pareceres favoráveis aprovados: o PLO 1403/2023, que reconhece de utilidade pública a Associação Paraibana de Doenças Raras (Aspador), de autoria do presidente da CMJP, Dinho (Avante); o PLO 1402/2023, que declara a cultura hip hop patrimônio cultural imaterial do Município, de Zezinho Botafogo (PSB); o PLO 1382/2023, que reconhece o cristianismo como movimentação cultural em João Pessoa, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP); e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 123/2023, que concede cidadania pessoense ao Secretário de Desenvolvimento Social de João Pessoa, Dorgival Harisson Trajano Rodrigues Vilar, de autoria do vereador Odon Bezerra.

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CPI da Banda Larga: Empresas de internet e Câmara de João Pessoa definem estratégia para retirar cabos “mortos”

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Banda Larga, vereador Odon Bezerra (PSB), reuniu-se, na tarde desta sexta-feira (05), com representantes de empresas de internet de João Pessoa. O objetivo foi discutir e definir estratégias para que as empresas façam a limpeza do cabeamento “morto” dos postes da capital.

De acordo com Odon Bezerra, na próxima segunda-feira (08), um novo encontro será realizado. “Iremos definir os dias e quais corredores que serão iniciados toda a limpeza dos postes”.

Participaram da reunião os representantes das empresas de internet e do Procon-PB. A expectativa é que os trabalhos de retirada dos fios comecem pelas principais avenidas da cidade.

Ação da CPI

Esta semana, a empresa Energisa realizou uma operação para retirada de fios inoperantes de postes em alguns bairros de João Pessoa. Somente nos dias 2 e 3 de maio, no bairro da Manaíra, por exemplo, foram removidas cerca de 8 toneladas de cabeamento irregular.

A ação é fruto de uma cobrança originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Banda Larga, instalada pela Câmara Municipal para investigar os serviços prestados pelas operadoras de internet com atuação na Capital.

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Melhorias no comércio de João Pessoa serão debatidas, nesta segunda, na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai debater demandas do Centro da Capital, além de homenagear o pastor Tomaz José de Aguiar Munguba, durante a semana de 8 a 12 de maio. Os eventos vão acontecer no Plenário Senador Humberto Lucena, localizado no prédio sede da Casa.

Na segunda-feira (8), às 14h30, ocorre a audiência pública para debater demandas relativas ao Centro da Capital. A medida é uma propositura do presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Livre Mercado da CMJP, vereador Thiago Lucena (PRTB), e foi uma solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP).

Já na quarta-feira (10), às 14h, a vereadora Eliza Virgínia (PP) homenageia, durante sessão solene, o pastor Tomaz José de Aguiar Munguba pelos 57 anos de ministério pastoral e 41 anos à frente da Igreja Evangélica Batista de João Pessoa (IEB-JP). “Com uma visão à frente do tempo, implantou o Encontro de Casais Com Cristo, já no início do ministério na Igreja Evangélica, que tem restaurado casamentos e famílias e resgatado muitas pessoas para Cristo, passando de um pouco mais de 200 membros para pouco mais de três mil e duzentos”, justificou Eliza Virgínia.

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ORÇAMENTO: Debate sobre a LDO na Câmara de João Pessoa é remarcado; confira nova data

Lei Aldir Blanc: CMJP aprova liberação de recursos a setor cultural de João Pessoa

Foi reagendada para a terça-feira, 6 de junho, às 11 horas, a audiência pública na qual será apresentado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que servirá como orientação para elaboração do Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

A audiência seria no dia 1º de junho, mas precisou ser transferida por causa da reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, programada para a mesma data.

A solicitação de mudança foi feita pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da Câmara Municipal de João Pessoa, Damásio Franca Neto (PP) para evitar o choque com a agenda do prefeito Cícero Lucena e demais auxiliares envolvidos na elaboração do orçamento.

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