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Vereadores de João Pessoa discutem projeto que retira 5% dos recursos do Sistema S

Uma sessão especial é realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta quarta-feira, 17, para discutir o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que retira 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

A proposta foi do vereador Durval Ferreira (PL) que ainda apresentou uma Moção de Apelo ao Senado Federal para que retire do texto os artigos que reduzem os recursos.

“O Sesc e o Senac têm uma importância social inestimável, estando presentes na vida dos trabalhadores brasileiros há 77 anos. O desvio no percentual de 5% do orçamento dessas entidades implicará no encerramento de suas atividades em mais de 100 cidades brasileiras, prejudicando fortemente toda a população”, justificou Durval.

Para a sessão desta quarta-feira foram convidados representantes do Sebrae da Paraíba, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, assim como do Serviço Social do Comércio (Sesc) e demais instituições prestadoras de serviços que compõem o Sistema S na Paraíba.

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Câmara de João Pessoa propõe criação de memorial em homenagem às vitimas de Covid no Parque da Cidade

Em votação realizada nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou uma Indicação ao Executivo Municipal que dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem aos profissionais de saúde, assistência social e forças de segurança vítimas do novo coronavírus, a ser construído no Parque Cidade – Governador José Targino Maranhão. A iniciativa é do vereador Coronel Sobreira (MDB).

“A idéia é criar um memorial naquele espaço para que possamos homenagear todos os nossos munícipes que foram vitimados pela Covid-19 no período pandêmico, especialmente as categorias que não puderam ficar em casa e trabalharam diuturnamente no combate a essa doença”, justificou Coronel Sobreira.

A proposta prevê que sejam indicados os nomes de todas as vítimas da doença na cidade no período de março de 2020 a março de 2022 e, em local de destaque, apenas os profissionais de saúde, psicologia, assistência social e forças de segurança pública. “Esses heróis anônimos devem ter um local reservado. Enquanto para outras categorias a determinação era cumprir o isolamento social, a atuação desses profissionais de forma presencial, pelo contrário, era fundamental para o cumprimento das determinações da comunidade médica científica”, reforçou o parlamentar.

De acordo com Coronel Sobreira, o memorial será um espaço de acolhida, reencontro, reflexão e cerimônias, “abrigando o luto tardio, silenciado e sufocado pela pandemia, uma vez que muitos familiares e amigos não puderam se despedir de seus entes queridos com todo o amor e respeito necessários”.

“Através do memorial, pretendemos não deixar os momentos de dor, medo e incertezas que a pandemia provocou em todos nós caírem no esquecimento, além de enfatizar a importância da manutenção, difusão e valorização do sistema público e gratuito de saúde do povo brasileiro, e das forças de segurança, que foram fundamentais para salvar muitas vidas no município de João Pessoa”, concluiu.

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Câmara de João Pessoa é favorável à criação da Diretoria de Bem-Estar Animal; entenda

Conheça as regras para visitação no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica,  em João Pessoa
De autoria do Executivo Municipal, teve parecer favorável aprovado pelo colegiado o PLO 1388/2023, que dispõe sobre a criação da Diretoria de Bem-Estar Animal.

A matéria tem como finalidade a formulação, articulação, coordenação e monitoramento das políticas públicas de proteção animal, coordenando junto a todos os órgãos municipais e associações a implantação de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar dos animais.

“Acho extremamente importante ter uma estrutura para cuidar dos animais”, afirmou o vereador Marcos Henriques (PT). Marcílio do HBE (Patriota) destacou que a diretoria é um órgão que já deveria existir.

“A Bica tem muitos animais e precisa ter pessoas que zelem pela vida daqueles animais e o bem-estar animal é muito importante”, declarou o parlamentar, justificando seu voto ao acompanhar o parecer favorável do presidente da comissão, Damásio Franca (PP).

Demais matérias

Ainda tiveram pareceres favoráveis aprovados: o PLO 818/2021, que institui o Plano Municipal Internet 5G para todos, de autoria de Emano Santos; o PLO 956/2022, que institui o programa “Cartão Ração” em João Pessoa, de autoria de Guga Oliveira (PP); o PLO 1.133/2022, que institui o programa “Direito na Escola” e determina a inserção de conteúdos jurídicos nas escolas públicas municipais, de autoria de Tarcísio Jardim (PP); o PLO 1.274/2022, que institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários, de autoria de Damásio Franca; e o PLO 602/2021, que institui o banco de leite materno virtual para cadastramento prévio e voluntário e acompanhamento de quantidade disponível nos bancos de leite, de autoria de Guga Oliveira.

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FINANÇAS: Comissão da Câmara de João Pessoa aprova programa de integridade e política de governança pública

Câmara de vereadores de João Pessoa aprova orçamento de R$ 2,79 bilhões para 2021 | Paraíba | G1
A Comissão de Finanças e Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) e apreciou oito matérias legislativas, que tiveram os pareceres favoráveis aprovados pelo colegiado. Dentre elas, está o programa de integridade e compliance e a política de governança pública da Prefeitura Capital.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1374/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui o Programa de Integridade e Compliance e a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de João Pessoa. Segundo a norma, as medidas têm como base a ética, a probidade e o respeito às normas que regulamentam todas as ações vinculadas à administração pública.

Segundo o relator da matéria, vereador Emano Santos (PV), a norma tem como objetivo “fortalecer a fiscalização dos órgãos e da gestão municipal”, explicou. O projeto teve o parecer favorável do relator aprovado de forma unânime pelos membros da comissão.

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Observatório Paraibano Antirracista é lançado na Câmara de João Pessoa

Com o objetivo de monitorar a sociedade civil, fazendo denúncias e processando as demandas apresentadas foi lançado, durante sessão especial na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Observatório Paraibano Antirracista (OPA), na manhã desta sexta-feira (12). A sessão foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT) e reuniu representantes de movimentos sociais, Negros e Antirracistas da Paraíba, além de entidades como Ministério Público e Ordem dos Advogados.

“A população negra, maior parte do povo brasileiro, sofre com ataques racistas velados naturalizados, muitas vezes explícitos, e esse racismo que contaminou e se entranhou nas vísceras do estado ao ponto de se transformar em institucional precisa ser combatido e denunciado. Desmistificar o conto do fim da escravidão é um dos objetivos do movimento para afirmar que a população negra é detentora de direitos historicamente negados”, declarou Marcos Henriques, salientando a necessidade de uma pauta propositiva de mudança e de combate ao preconceito.

Em seguida, a assistente social Aline Martinelli, integrante do Observatório lançado durante a sessão, ressaltou a importância de repensar e ressignificar a data, destacando que a conquista é deles. Zumbi dos Palmares e Dandara foram alguns nomes citados por ela como agentes incansáveis na construção de um mundo diferente. “Nossa luta não começou ontem e nem começa hoje. Conscientes dos velhos problemas, apresentamos novas repostas”, comentou.

Lançando o Observatório Paraibano Antirracismo (OPA), que fará o monitoramento das relações raciais de discriminação e direitos no Estado, Stive Biko, coordenador do OPA, informou: “O Brasil é o segundo maior ‘país negro’ do mundo. É um país que, hoje, apesar de todas as tentativas de extermínio, é composto por 57% de pessoas negras, pessoas que estão aqui desde que os colonizadores invadiram o Brasil. Em 1612, já existiam engenhos na região da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte”. “A lei Áurea colocou milhares de seres humanos nas ruas, sem terras e sem nenhum projeto de inclusão social. O segundo maior país negro do mundo. O mundo inteiro percebe que no Brasil tem alguma coisa que está fora de ordem. O Observatório quer colocar essa situação na forma de projeto de indenização”, argumentou.

A secretária de Combate ao Racismo do PT, Socorro Pimentel, comentou sobre a criação do Observatório: “Desconstruir o 13 de maio é desconstruir uma história. É um momento marcante e histórico. Satisfação de ser uma preta neste momento”.

“Temos tentado, nos últimos dois anos, ter uma conversa fraterna para construir um posicionamento de valorização da questão do negro e da negra”, afirmou o diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa, Marcus Alves. Ele comentou também que foi processado criminalmente por uma pessoa branca por ter criado um edital de inclusão social pelas artes de valorização dos artistas pretos e pretas, que foi o Prêmio João Balula. “Vejam a tragédia: fui obrigado a ir a uma delegacia prestar esclarecimentos porque estava fazendo uma política de valorização de artistas negros”, explicou.

O diretor executivo informou que o processo foi arquivado. “Fica a lição. Que país a gente está vivendo? Que democracia é essa que a gente está construindo? É para assustar, para desistir de fazer inclusão? Não vou desistir”, enfatizou. Marcus Alves chamou atenção ainda para o prazo da elaboração do plano de utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo. “Vamos para as comunidades, por meio da parceria com a Central Única de Favelas, conversar com artistas pretos e pretas para que cada vez mais esses artistas tenham acesso aos recursos”, afirmou.

Defensora dos direitos humanos, a professora Renálide Carvalho, do Instituto Federal do Piauí (IFPI CASRN), falou: “Acredito que é um momento importante para pensar que o combate ao racismo deve ser refletido todos os dias, porque não caiu dos céus, não veio das mãos da Princesa Isabel, foi com luta popular. Ainda nos falta educação, saúde de qualidade, acesso à cultura. A gente precisa enfrentar o racismo no dia a dia, porque é inadmissível que esse povo continue a sofrer maus-tratos, linchamentos públicos e tanta segregação. É preciso fazer essa luta com o povo negro, ouvindo o povo negro”.

Para o Coordenador Geral Centro de Referência João Balula, Nivaldo Pires, a ideia de fortalecimento do povo negro não passa só pela questão de ocupar espaços, é preciso instituições fortes voltadas à igualdade racial.

“Nós brancos temos uma dívida histórica. Para conseguir pagar não basta não sermos racistas, temos que ser antirracistas”, afirmou Verônica Oliveira, conselheira tutelar. Hermana Oliveira destacou que “a luta antifascista é um comprometimento ético com todos os brasileiros”. E Robson Jampa enfatizou que “o racismo estrutural está enraizado em todos os âmbitos da sociedade e temos que lutar contra ele todos os dias”, declarou.

A Coordenadora do Projeto de Extensão Antirracista da UFPB, Lourdes Teixeira enfatizou que a luta é de todos os dias. “Nossos passos vêm de longe. Só estamos aqui hoje porque muitos já passaram”, afirmou, saudando ainda a criação do OPA. “Que ele tenha vida longa. Que as instituições possam ser parceiras desse instrumento e que a sociedade possa chegar de fato e de direito nesse espaço que estamos construindo”, declarou.

Luzenira Linhares, secretária geral da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), afirmou ser um privilégio para a Central transitar em diversos espaços, podendo ouvir as demandas da população, e salientou: “A história, que é incompleta, não diz como os escravos foram sequestrados de seus países. São sequelas que não acabam nunca, de ser arrancado de um avião para ser revistado e ainda ouvir que deve apenas ignorar. É preciso ser antirracista, mas tem que ser de brancos, pretos, de todo mundo, para a gente se fortalecer e saber que vamos estar juntos nessa luta de reconstruir o que foi destruído”.

Como ouvidor da Comissão de Combate ao Racismo e Discriminação Racial da OAB-PB, Everton Diogo destacou que nunca houve protagonismo negro: “Nosso povo ficou enxotado em periferias, morros e sem políticas”. Referindo-se também à OAB, ele afirmou que estão juntos nessa luta.

Leonardo Silva, integrante da Marcha da Negritude Unificada da Paraíba, relatou: “Eu sou o primeiro da minha casa que chega a uma Universidade Federal, também sou o primeiro a chegar no terceiro curso superior e sou o primeiro que falou no meu curso de Educação Física sobre a questão racial para atletas. Quantos de nós aqui somos os primeiros a enfrentar o sistema, a vencer barreiras impostas mesmo antes de nascermos? É isso que desconstruir o 13 de maio representa. Deixo aqui o desafio para as instituições que é cumprir o que o estado moderno diz que tem que cumprir, que é diminuir desigualdades e fazer com que se realizem como pessoa”, acrescentou.

A representante da Associação Paraibana dos Portadores de Anemias Hereditárias (ASPPAH), Nicemare Dornelles ressaltou que a dor das pessoas que têm anemias hereditárias é invisibilizada pelo sistema de saúde. “ A nossa dor é sempre deixada de lado ou levada ao nível de que é a pessoa que tem dependência de analgésicos. Espero que ninguém aqui chegue perto de sentir a dor de um paciente de doença falciforme. A Asppah há muitos anos luta para acabar com essa invisibilidade e trazer respeito, olhar e atenção para esses pacientes e familiares”, destacou.

Encaminhamentos

O vereador Marcos Henriques destacou como encaminhamentos: retomar a discussão de lei de cotas no serviço público do Município; promover, junto com a Funjope, um workshop sobre o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo; cobrar a reestruturação da Coordenação da Igualdade Racial, transformá-la em secretaria; reunir-se com o secretário de saúde para discutir ações para portadores de anemias hereditárias junto com Asppah; desenvolver ações para proteger direito ao culto e manifestações religiosas de matriz afro; articulação com os aplicativos de transporte junto com o OPA para combater o racismo religioso; cobrar da secretaria de educação a aplicação da Lei 10.739 no Município. “Foi muito produtivo o debate. Que o observatório venha para mapear e apresentar diagnóstico contra o racismo, a opressão e pela igualdade”, concluiu o parlamentar.

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Doença de Parkinson e políticas de cooperativismo são debatidas na Câmara de João Pessoa

Câmara de João Pessoa aumenta número de vereadores de 27 para 29

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discutirá a doença de Parkinson, políticas e cooperativismo e homenageará o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves. As sessões acontecerão, na semana de 15 a 19 de maio, no Plenário Senador Humberto Lucena, localizado no prédio sede da Casa.

Na segunda-feira (15), está agendado um debate visando a conscientização da doença de Parkinson. A “tulipa vermelha”, como também é conhecida, acomete cerca de 1% da população mundial acima de 65 anos, havendo a estimativa de que 200 mil brasileiros sofram com a doença, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). A sessão especial, proposta pelo vereador Odon Bezzera (PSB), terá início às 14h.

Encerrando a semana, está prevista uma sessão especial que discutirá políticas do cooperativismo em João Pessoa, para tratar, entre outras coisas, das melhorias na qualidade do trabalho em sociedade, quando desempenhado de modo cooperado. O evento, proposto por Marmuthe Cavalcanti, ocorrerá na sexta-feira (19), às 9h.

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Câmara de João Pessoa quer proibir uso de linguagem neutra nas escolas do município

Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovaram na manhã desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 976 de 2022, de autoria da vereadora Eliza Virginia (PP), que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas do município de João Pessoa.

“Este projeto tem a finalidade principal de zelar pelo direito, assegurado aos estudantes brasileiros, a uma educação de qualidade, conforme consta no texto da Constituição Federal, inserido em todo ordenamento jurídico pátrio, no artigo 205. Além dele, ampara-nos também o artigo 13 da nossa Carta Magna, “a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”, traz um trecho da justificativa do projeto.

O projeto ainda impõe uma multa de R$ 5.000,00 para as instituições de ensino particulares que violarem a lei. Já para o ensino público municipal, a lei prevê que o funcionário que descumprir a lei, deve responder por ato de improbidade administrativa.

Agora o PL deve seguir para o prefeito da Capital Cícero Lucena (PP), que decide sobre a sanção do projeto.

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Câmara de João Pessoa aprova proibição de danças erotizadas em escolas

Os vereadores de João Pessoa aprovaram, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei Ordinário, de número 631/2021, que proíbe a exposição de músicas e de danças erotizadas nas escolas municipais de João Pessoa. Defensora do projeto, a vereadora Eliza Virgínia, falou que desde ‘boquinha na garrafa’ e de ‘Xuxa’ a situação das crianças “piorou”.

O projeto é de autoria do vereador Carlos pelo Bem. Ele classificou o projeto como de extrema importância para defender as crianças de até 12 anos da erotização provocada pelas músicas atuais.

Carlão lembrou que pedófilos estão se aproveitando dessas danças para abordar crianças e conseguir consumar os abusos.

“A gente sabe da importância de poder inibir a sexualidade e erotização infantil. Esse projeto vai diretamente a crianças de 12 anos de idade. Precisamos fazer o enfrentamento e essa Casa faz um gesto importante quando a gente inibe músicas eróticas e sensualizadas para crianças de até 12 anos. O projeto, acima de tudo, tem intenção de proteger e amparar o futuro de nossa cidade, que são nossas crianças”, justificou Carlão.

Defensora do projeto, a vereadora Eliza atacou a erotização feita por artistas em algumas músicas e lembrou que desde o surgimento das músicas de Xuxa e ‘boquinha da garrafa’, do grupo É o Tchan, a situação “piorou”.

“Esse projeto que proíbe a exposição de danças e eróticas é imprescindível. Minha preocupação é que os pedófilos que estão do outro lado da tela estão se saciando e vão pegar a próxima criancinha que ver. Desde a época da ‘boquinha na garrafa’ e de Xuxa que está cada vez está pior. Infeliz o pai que quer ver sua filha dançando deste tipo”, afirmou Eliza.

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Vereadores de João Pessoa aprovam vigilantes armados em escolas do município

JP: Prefeitura inaugura nova escola em tempo integral - Marcone Ferreira

Foi aprovado, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei de autoria do vereador Tarcísio Jardim, que Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de João Pessoa.

As escolas municipais deverão conter pelo menos 01 (um) vigilante portando arma de fogo durante o período escolar. Os vigilantes armados devem ser integrantes da Guarda Civil Metropolitana.

O projeto tem como objetivo criar mais um mecanismo que venha a fomentar a segurança dentro das escolas e creches administradas pelo Poder Executivo Municipal.

“Este projeto tem como objetivo estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas no âmbito do Município de João Pessoa, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis investidas criminosas que possam representar risco à integridade física e psicológica de estudantes, professores e outros colaboradores e membros da comunidade escolar”, pontuou o parlamentar.

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Comissão da Câmara de João Pessoa aprova coleta domiciliar de exames para idosos com deficiência

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Direitos do Consumidor (CCDHDC) se reuniu na manhã desta quarta-feira (10) e aprovou parecer favorável a sete matérias legislativas. Dentre elas, está o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 443/2021, que dispõe sobre a coleta domiciliar de materiais para exames de pessoas idosas com dificuldades de locomoção ou portadoras de necessidades específicas por laboratórios de análises clínicas conveniados com o Município.

“É um projeto de grande importância para as pessoas com deficiência e não posso deixar de votar favorável a essa matéria”, afirmou o vereador Professor Gabriel (Avante) ao se posicionar pela aprovação do parecer favorável do vereador Dr. Luís Flávio (PSDB).

Segundo o projeto, de autoria do ex-vereador Tanilson Soares, pode ser beneficiado com a coleta domiciliar: a pessoa idosa, acima de 65 anos com dificuldade de locomoção; pessoa com necessidades específicas, aquela com deficiência física, sensorial ou mental e que possua dificuldade de locomoção, comprovadas por meio de atestado médico; e pessoas acamadas.

Atividades para a terceira idade

Teve parecer favorável aprovado o PLO 918/2022, de autoria do presidente da comissão, vereador Coronel Sobreira (MDB). A medida fixa diretrizes para a implantação do Programa Municipal Academia da Melhor Idade, com incentivo às pessoas maiores de 60 anos e aquelas consideradas de mobilidade reduzida, na prática de atividades esportivas aliadas aos conhecimentos sobre os benefícios que essas atividades trazem à saúde.

“Entendemos que é importante e estamos pedindo que a prefeitura fixe essas diretrizes e atenda mais especificamente este público. Estamos numa cidade conhecida por ter uma qualidade de vida satisfatória, uma cidade na qual a população idosa é crescente e esse programa vai ajudar essas pessoas. A prefeitura precisa de um olhar voltado para esta faixa etária”, afirmou Coronel Sobreira.

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