STF

Luiz Fux nega pedido de Cícero para receber aposentadoria de ex-governador

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira (18), o pedido do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), para receber aposentadoria especial de governador, cargo que ocupou em 1994, quando Ronaldo Cunha Lima renunciou o governo.

Em 2023, Cícero havia desistido de um recurso solicitando o pagamento da aposentadoria. No entanto, agora ingressou com o pedido no STF alegando que na época da desistência ocupava o cargo de prefeito de João Pessoa, “recebendo remuneração correspondente”.

Na decisão, Luiz Fux julgou “inviável” o deferimento do recurso em razão do trânsito em julgado do processo que autorizou o pagamento da aposentadoria a ex-governadores e pensionistas.

“Entendo inviável o acolhimento do pleito de extensão haja vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nesta reclamação em 07 de novembro de 2024, conforme certidão constante do e-doc 75. Tal circunstância, por si só, inviabiliza o deferimento da extensão postulada eis que a ocorrência do trânsito em julgado “assume indiscutível relevo de ordem formal no exame dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento da relação processual decorrente da instauração da via reclamatória”, sustenta Fux.

Apesar da decisão, o ministro esclarece na determinação que se Cícero Lucena desejar, pode entrar com uma nova reclamação para liberar a aposentadoria.

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Paraíba

ADMINISTRAÇÃO: Paraíba vai premiar municípios com melhores índices de governança no X FOGESP

 

No momento, você está visualizando Contagem Regressiva: X FOGESP/PB confirma palestra magna com Idalberto Chiavenato

A Paraíba será palco de mais uma edição de um dos principais eventos voltados à administração pública do estado.

O Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB) realiza, no próximo dia 26 de novembro, a décima edição do Fórum de Gestão Pública da Paraíba (FOGESP), encontro que reúne gestores públicos, administradores, profissionais e estudantes para discutir inovação, planejamento e os desafios da gestão pública.

A programação será realizada das 18h às 21h45, no Centro Cultural Ariano Suassuna, localizado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa.

Um dos destaques desta edição será a palestra magna de Idalberto Chiavenato, reconhecido internacionalmente por suas contribuições nas áreas de Administração e Gestão de Pessoas. Sua participação deve proporcionar reflexões sobre liderança, desenvolvimento profissional e os caminhos para uma administração mais eficiente.

Outro momento importante será a entrega da premiação do Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA), iniciativa que reconhece municípios brasileiros que apresentam bons resultados na administração pública.

O índice considera três dimensões fundamentais: finanças, gestão e desempenho. Na prática, são analisados aspectos relacionados ao equilíbrio fiscal, planejamento administrativo e resultados alcançados em áreas que impactam diretamente a vida da população, como saúde, educação, meio ambiente e desenvolvimento.

A premiação busca valorizar as administrações municipais que adotam boas práticas de governança e demonstram compromisso com a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Para o presidente do CRA-PB, Marcos Kalebbe, a realização da décima edição reforça a importância de manter um espaço permanente de discussão e valorização da Administração na Paraíba.

Além do reconhecimento aos municípios, o FOGESP pretende estimular o intercâmbio de experiências e ampliar o debate sobre a profissionalização da gestão pública. A proposta é aproximar o conhecimento técnico das necessidades enfrentadas diariamente pelas prefeituras e demais instituições públicas.

Ao completar dez edições, o Fórum reafirma seu papel como ambiente de integração entre profissionais, gestores e instituições, colocando em pauta uma questão essencial para o desenvolvimento dos municípios: como transformar planejamento, conhecimento e boa governança em melhores serviços para a população.

SERVIÇO

X Fórum de Gestão Pública da Paraíba (FOGESP)

Data: 26 de novembro de 2026

Horário: 18h às 21h45

Local: Centro Cultural Ariano Suassuna – TCE-PB, João Pessoa

Realização: Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB).

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Economia

Paraíba registra queda no desemprego e acompanha redução em oito estados brasileiros

A taxa de desocupação na Paraíba caiu 0,9 ponto percentual no terceiro trimestre de 2026, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta quarta-feira (18) pelo IBGE. O estado acompanhou a tendência de queda registrada em outros sete estados brasileiros. No país, a taxa de desemprego ficou em 5,2%, redução de 0,2 ponto percentual em relação ao trimestre anterior.

A Paraíba teve uma das maiores reduções do país no período, atrás apenas da Bahia (-2,0 pontos), Amapá (-1,9) e Piauí (-1,5). Ao todo, a taxa caiu em oito estados, ficou estável em 18 e aumentou apenas no Espírito Santo.

No Nordeste, o rendimento médio real foi de R$ 2.714, sendo a única região do país com crescimento significativo em relação ao mesmo período de 2025. O levantamento também apontou que a taxa de informalidade no Brasil chegou a 37,5% e que o rendimento médio nacional foi estimado em R$ 3.790.

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ALPB

Sem recuar, Eduardo Carneiro mantém candidatura pelo 1º biênio da ALPB e dispara contra atropelos a Lucas

Eduardo carneiro mantém candidatura no 1º biênio da ALPB e critica atropelos à liderança de Lucas Ribeiro

O deputado Eduardo Carneiro apontou que tem defendido nas reuniões a candidatura da Federação União Progressista já no primeiro biênio atendendo o calendário que existe.

O deputado estadual Eduardo Carneiro (Progressistas) declarou que mantém sua intenção de candidatura para presidir a Assembleia Legislativa da Paraíba já no próximo biênio, de 2027-2028. Em entrevista de imprensa na manhã desta quarta-feira (18) o parlamentar ainda criticou as tentativas de atropelo à liderança de Lucas Ribeiro, que deve passar a conduzir o processo eleitoral na Casa de Epitácio Pessoa.

Eduardo carneiro ainda ressaltou que o governador Lucas Ribeiro deve convocar os deputados eleitos para dialogar sobre a Eleição na Assembleia Legislativa e conduzir o processo da melhor forma com objetivo de garantir unidade da base e governabilidade para os próximos quatro anos de mandato. “A gente está dialogando com os partidos da base, com todos os partidos que fazem parte do campo do governador Lucas, que é exatamente esse agrupamento que vai dar governabilidade. A gente não pode esquecer que a nossa base elegeu 25 deputados estaduais. É exatamente com essa base que o governador Lucas vai conversar, dialogar”, comentou o deputado.

 Eduardo Carneiro destacou que “a partir do momento que atropelo a gente deixa no meio do caminho algo que é fundamental, que é a liderança do nosso governador Lucas. A gente tem que respeitar essa liderança. Hoje é o maior líder do estado da Paraíba”.

O deputado Eduardo Carneiro apontou que tem defendido nas reuniões a candidatura da Federação União Progressista já no primeiro biênio atendendo o calendário que existe. “Naturalmente esta mantida nossa candidatura a presidente. Foi aprovada pelo partido e já temos outras sinalizações de que essa postulação é legítima, justa e importante, inclusive pelo governador Lucas, que tem uma postura irretocável”, afirmou.

Questionado sobre a hipótese de que a eleição de um representante da Federação União Progressista significaria uma grande concentração de poder nas mãos da legenda, Eduardo Carneiro rechaçou a tese. “Nesse caso, além de ser o partido do governador, é o partido que detém a maior bancada dessa casa. Então isso não se trata de concentração de poder”, disse em entrevista.

Os deputados estaduais eleitos pela Federação União Progressista se reuniram na última semana e decidiram por lançar candidatura para a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba em algum dos biênios.

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Política

Câmara de João Pessoa realiza eleição para Mesa Diretora nesta quinta-feira (19)

A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para o biênio 2027/2028, será realizada nesta quinta-feira (19), às 9h30, no plenário da Casa. A convocação foi feita pelo presidente Dinho Dowsley (PSD).

Serão definidos seis cargos: presidente, primeiro e segundo vice-presidentes e primeiro, segundo e terceiro secretários. As candidaturas devem ser registradas no Protocolo Geral da Câmara até o início da votação, conforme as regras do Regimento Interno.

Os vereadores eleitos tomarão posse em 1º de janeiro de 2027, para um mandato de dois anos.

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Política

“PARABÉNS”: Cabo Gilberto ironiza estátua de Xangô no STF e provoca cristãos que votaram em Lula

Foto: Erika Mendes/g1 DF

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), ironizou nas redes sociais, nesta quarta-feira (18), a inauguração de uma escultura de Xangô no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Em publicação no Instagram, o parlamentar escreveu: “Parabéns aos cristãos que votaram em Lula”. Na mesma postagem, também ironizou a iniciativa da Corte: “STF faz cerimônia para homenagear ‘Deus da justiça’”.

A manifestação ocorreu um dia após o STF inaugurar uma escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá e nas religiões de matriz africana.

Oxê de Xangô

Instalada no hall do Salão Nobre, próximo ao acesso ao Plenário, a obra representa Xangô, associado à justiça, à razão e ao equilíbrio. A iniciativa atende a um pedido do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro).

A cerimônia contou com a participação da ialorixá Ìyá Márcia de Ògún, que destacou a importância da representação das religiões de matriz africana no Judiciário durante o mês da Consciência Negra.

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Paraíba

Detentos provocam incêndio durante princípio de rebelião em cadeia de Piancó, na Paraíba

Divulgação

Um princípio de rebelião foi registrado na noite desta terça-feira (17) na cadeia pública de Piancó, no Sertão da Paraíba. Cerca de 20 detentos atearam fogo em colchões e outros materiais dentro de uma cela. Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), a situação “foi controlada pelos policiais penais de plantão”.

O Corpo de Bombeiros foi acionado às 19h42 e concluiu o combate às chamas por volta das 21h. Parte do incêndio já havia sido controlada pelos policiais penais e por detentos, com extintores e uma lavadora de alta pressão.

Segundo informações repassadas aos bombeiros, o fogo começou na cela 3. Além dos colchões, foram atingidos livros, cadeiras, mesas, um armário, um bebedouro e garrafões de água. Parte do piso do pátio também foi danificada. Um detento passou mal após inalar fumaça e foi levado pelo Samu ao Hospital Regional de Piancó.

A Seap-PB informou, em nota, que “não houve feridos, apenas danos materiais” e que está “realizando os levantamentos necessários à instauração de sindicância para apurar as circunstâncias da ocorrência e as responsabilidades”.

A ocorrência contou com o apoio da Polícia Militar, do GPOE-PB e de policiais penais de Patos, Coremas e Itaporanga. A motivação do princípio de rebelião ainda não foi divulgada.

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Política

DOSIMETRIA: Fachin diz que STF pode julgar lei que beneficia Bolsonaro ainda neste ano

Fotos: Marcos Corrêa/PR – Nelson Jr./STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte pode julgar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante um evento no Supremo, Fachin foi questionado pela imprensa se pretende julgar o caso neste ano e respondeu: “sim”. Segundo ele, a data depende de o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, liberar o caso para julgamento.

Mais cedo, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que o processo seja incluído na pauta do plenário.

Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos de 8 de janeiro. O ministro argumentou que há ações no STF questionando a validade da norma, promulgada após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula.

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Paraíba

Polícia prende influenciadoras digitais em operação contra esquema milionário de bets clandestinas e bloqueia R$ 127 milhões na Paraíba

Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Cinco pessoas foram presas preventivamente nesta quarta-feira (18), durante a Operação Luxuriam, realizada pela Polícia Civil da Paraíba e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra um esquema de exploração de jogos de azar on-line, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Entre os presos estão duas influenciadoras digitais, conhecidas como Ruivão e Day Monique. Os nomes dos demais investigados não foram divulgados. Os perfis das duas influenciadoras já haviam sido derrubados pela Meta.

A operação cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em João Pessoa, Bayeux, Conde e Santa Rita. A investigação também solicitou à Justiça o bloqueio de até R$ 127 milhões em contas bancárias e aplicações financeiras ligadas aos suspeitos, além do sequestro de veículos, bloqueio de imóveis e suspensão de perfis usados para divulgar as plataformas.

Segundo o delegado Rafael Bianchi, o grupo divulgava plataformas clandestinas e simulava ganhos nas contas utilizadas para atrair apostadores, criando a impressão de que seria fácil obter lucros.

“Eles nunca divulgaram plataformas lícitas, sempre foram ilícitas, hospedadas fora do país, e eles utilizavam mecanismos que simulavam ganhos. Ou seja, o influenciador usava uma conta aqui, obtinha lucro, divulgava aquilo para o público, o público acreditava que também poderia ganhar aquele valor e apostava”.

Ainda conforme o delegado, os influenciadores recebiam remuneração de acordo com as perdas dos usuários. Assim, quanto mais os apostadores perdiam, maiores eram os ganhos dos investigados.

“A investigação detectou que os apostadores não tinham possibilidade de lucro. E os influenciadores, inclusive, obtinham os ganhos com a perda dos apostadores”.

A análise financeira identificou que as contas pessoais dos investigados receberam mais de R$ 58 milhões entre janeiro de 2023 e junho de 2025, valor cerca de 309 vezes superior à renda lícita declarada por eles. A investigação também apontou o possível uso de contas de familiares, terceiros e empresas para movimentar os recursos.

Os presos foram levados para a Central de Polícia e permanecem à disposição da Justiça.

Crimes investigados

De acordo com a Polícia Civil e o MPPB, os investigados poderão responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro, crime contra as relações de consumo, uso indevido de sinal público e exploração de jogos de azar.

A operação foi coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco), pela Unidade de Inteligência (Unintelpol) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPPB.

Os materiais apreendidos serão analisados para identificar outros possíveis envolvidos e rastrear a movimentação financeira do grupo.

Com informações do G1 Paraíba

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Política

“RIVALIDADE” Ala da esquerda faz canal para disputar com Exército do Lula

Reprodução/Divulgação

Uma ala da esquerda insatisfeita com o pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PT) criou um canal no WhatsApp para rivalizar com o “Exército do Lula”, liderado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), informou o SBT News. Chamado de “Exército da Revolução Brasileira”, o grupo defende a mobilização popular e critica os cortes de gastos.

A iniciativa tem a participação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) e do deputado federal eleito Jones Manoel (PSOL-PE), responsável pela articulação e administração do canal. Para Manoel, a reeleição de Lula não foi um aval à austeridade. Ele também defende que a população se organize para fazer frente à extrema direita e às pressões do mercado financeiro.

O descontentamento também atingiu o canal de Janones, que perdeu mais de 300 mil seguidores em poucos dias, após chegar a quase 11 milhões durante a campanha. O deputado acusou a “extrema esquerda” de organizar um boicote, mas Manoel negou a acusação.

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Política

VÍDEO: “DISPONÍVEL” Nikolas defende candidatura própria do PL à Presidência da Câmara e se coloca à disposição

 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) colocou o próprio nome à disposição para disputar a presidência da Câmara dos Deputados, caso o partido não apresente outro candidato. Durante discurso nesta terça-feira (17), ele defendeu que o PL tenha candidatura própria e mantenha uma postura de oposição ao governo Lula.

Nikolas reconheceu a dificuldade de vencer a disputa, mas afirmou que a candidatura serviria para marcar posição política. “O que eu estou querendo dizer, meus senhores, é que nós não vamos deixar os nossos eleitores para trás”, declarou.

“Seria simplesmente para poder deixar claro que nós iremos sim ser oposição”, concluiu.

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