Category: CMJP

O alto número de servidores contaminados pela Covid, na Câmara Municipal de João Pessoa, fez a Mesa Diretora da Casa adiar o retorno dos trabalhos desta quinta-feira (10) para a próxima terça (15). A decisão tem como base a testagem dos profissionais e vereadores da Casa. Ao todo, 36 deles – quase todos assintomáticos – testaram positivo para a doença.

A quinta e a sexta-feira desta semana, dias 10 e 11, serão dedicadas à realização de sanitização nas dependências do Legislativo. O período servirá, também, para que parte das pessoas que testaram positivo para a Covid-19 cumpram o período de isolamento e possam retornar ao trabalho na próxima semana. O programa de testagem teve início no dia 2 deste mês e, desde então, 249 servidores foram testados.

O retorno dos trabalhos na Câmara será aberto na terça-feira com a leitura da mensagem do prefeito Cícero Lucena, na linha do que ocorre tradicionalmente.

Após veto do prefeito Cícero Lucena ao projeto que desobriga o passaporte da vacina em João Pessoa, o vereador Tarcísio Jardim anunciou que fará força tarefa para derrubar o veto na Câmara de Vereadores.

O vereador negou que seja negacionista, mas que defende a liberdade. “Somos a favor da vacina, mas somos a favor da liberdade. Então, tivemos 11 votos a favor do projeto, precisamos de 14 para derrubar o veto e vamos atrás desses”, destacou.

O parlamentar disse, ainda, que espera contar com o apoio dos vereadores que aprovaram o projeto. “Queremos saber se os 11 vereadores que aprovaram o projeto estarão juntos na hora da derrubada do veto, eu acredito que sim”, disse em entrevista ao Sistema Arapuan.

Por outro lado, o vereador Marcos Henrique defendeu o veto e disse que vai votar pela manutenção do texto. “É o que é mais logico e coerente com a vida e com a ciência”, ponderou.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto que proíbe a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, para os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas na ‘Lei Maria da Penha’, no ‘Estatuto da Criança e do Adolescente’, na ‘Lei de Crimes contra a Dignidade Sexual’, no ‘Estatuto do Idoso’ e na Lei de Crimes Hediondos’.

As vedações previstas, iniciam-se com a condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena. A única exceção está nos casos de suspensão condicional do processo penal ou da pena, onde a lei não será aplicada enquanto durarem os efeitos das medidas substitutivas e restritivas impostas na sentença penal.

Ainda de acordo com a norma, só será permitido aos que tenham praticado os crimes previstos ocupar cargo efetivo ou em comissão na Administração Pública Direta e Indireta após dois anos da reabilitação criminal. No ato da posse, deverá ser apresentada Certidão Negativa Estadual e Federal, para fins de comprovação da inexistência de condenações criminais transitadas em julgado, nos crimes referidos na nova norma.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reúne na próxima segunda-feira (22) com representantes da Energisa.

A concessionária, por sua vez, deve explicar o ordenamento de fios e cabos dos postes da cidade, uma vez que é a concessionária que cede o uso de instalação de cabeamento nos postes de cidade para empresas provedoras de internet. A falta de ordenamento dos cabos e fios nos postes da Capital também é investigada pela CPI por colocar em risco os transeuntes e a qualidade dos serviços das operadoras.

A CPI já ouviu as empresas operadoras de internet BrisaNet, BR 27, Online Telecom, Oi e Vivo durante as reuniões. Elas explicaram sobre a importância da educação do consumidor, como se dá o acesso dos clientes aos contratos firmados, as cláusulas de fidelização, transparência nos reajustes e meios corretos de aferição da entrega dos serviços prestados. A previsão é que o relatório da CPI seja concluído ainda neste mês de novembro.

Além da Energisa, foram convidadas a prestar esclarecimentos as empresas operadoras de internet Abramulti, Tim e Claro. A ação faz parte da reta final dos trabalhos da CPI, que busca respostas das empresas sobre as principais queixas colhidas nos depoimentos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que investiga a prestação de serviços de internet banda larga na Capital vai ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras Vivo e Claro na reunião desta segunda-feira (8), às 9h30. A CPI está em reta final de oitivas e a previsão de entrega do relatório é no final de novembro.

Segundo a presidente da CPI, vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), a Anatel vai ser ouvida novamente a pedido do relator Odon Bezerra (Cidadania) que não considerou suficiente a oitiva realizada no início de outubro, com a presença do gerente regional do órgão, Thiago Botelho. “A Anatel foi novamente convidada para fazer novos esclarecimentos”, afirmou Eliza Virgínia.

Nesta segunda-feira (8), ainda há a continuação das oitivas das empresas provedoras de internet Vivo, Claro e Oi. A ação faz parte da reta final dos trabalhos da CPI e tem o objetivo de buscar respostas das empresas sobre as principais queixas colhidas até o momento pelo colegiado durante os depoimentos.