Category: STF

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou as provas obtidas por acordos de leniência da Odebrecht contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Cabral fora condenado por corrupção passiva por recebimento de propina da empreiteira.

Em troca, a Odebrecht foi beneficiada em diversas obras no estado. Dentre elas, a reforma do Maracanã e a construção da linha 4 do metrô carioca.

A decisão de Toffoli estende a Cabral entendimento do STF que já o uso das provas em processos contra Lula (PT) e Geraldo Alckimin (PSB), pela sua gestão no estado de São Paulo.

O Antagonista

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) a análise de uma ação que questiona a criminalização do porte de drogas para uso pessoal. O assunto é discutido na Corte desde 2015 e chegou a ser levado para julgamento duas vezes, mas a discussão não foi concluída.

O caso em avaliação no Supremo tem repercussão geral. Dessa forma, o entendimento que for tomado ao fim do julgamento vai valer para todos os processos que tratem do mesmo assunto, inclusive, por instâncias que sejam inferiores ao STF.

Os ministros analisam uma ação que pede a derrubada de um artigo da lei das drogas que diz que comete crime quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O caso tinha sido pautado inicialmente para a sessões em maio e junho, mas foi adiado. Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão e as punições aplicadas normalmente são advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medidas socioeducativas.

R7

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do argumento de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados no tribunal do júri. A análise do caso foi concluída nesta terça-feira (1º), durante a sessão que reabriu os trabalhos da Corte.

Os ministros acompanharam o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli. Em junho, já havia maioria para considerar inconstitucional o uso do argumento. Pela decisão dos ministros, a “legítima defesa da honra” não poderá ser usada por advogados, policiais ou juízes — de forma direta ou indireta.

A proibição vale tanto para a fase de investigação dos casos quanto para as situações em que os processos chegam ao tribunal do júri. Além disso, a defesa não poderá usar o argumento e depois pedir a anulação do júri popular. Ou seja, o acusado não pode agir de forma irregular e depois tentar se beneficiar disso.

Os ministros concluíram ainda que tribunais de segunda instância poderão acolher recursos pela anulação de absolvições, caso estas se baseiem na legítima defesa. A Corte entendeu que, se o tribunal determinar novo júri, não vai ferir o princípio da soberania dos vereditos dos jurados.

G1

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (28/7) todos os processos que tratam sobre o julgamento da revisão da vida toda até a data da publicação da ata de julgamento dos embargos opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, há mais de 10.770 processos tramitando para garantir o benefício.

O despacho de Moraes atendeu a um pedido do INSS, até que a decisão seja definitiva, uma vez que a autarquia tem enfrentado problemas para fazer os pagamentos, cujos valores têm sido calculados por juízes através de cálculos simulados na internet.

O Antagonista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, no último domingo (23), a soltura imediata de Dyego Jorge Gomes de Albuquerque, preso por acusação de tráfico de drogas no Sertão do Estado.

Segundo o processo, o suspeito foi encontrado com 5,40g de maconha e 0,37g de cocaína. Após ter a prisão decretada pela Justiça de Cajazeiras, Dyego chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba e ao Superior Tribunal de Justiça em busca de liberdade, mão não conseguiu o habeas corpus favorável.

A defesa alegou ao magistrado que a quantidade de droga foi “ínfima”, menos de seis gramas, associada ao crime sem violência e grave ameaça, pontuou que o rapaz é réu primário com residência fixa e trabalho, e é dependente químico. Por isso, “nada justifica a medida da prisão preventiva”.

Ao decidir, Moraes acatou o pleito da defesa e determinou que Dyego e disse não haver necessidade de lhe manter preso. Mesmo assim, autorizou à Justiça da Paraíba a decretar medidas cautelares.

“Não estão, portanto, presentes os requisitos necessários para a manutenção da medida extrema, sendo possível sua substituição por medidas cautelares diversas (CPP, art. 319), que se revelam, na presente hipótese, suficientes para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a regular instrução criminal”, disse Moraes.

MaisPB

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu licitação para locação de veículos blindados no valor de R$ 365.000,00. O valor refere-se a 200 diárias, com quilometragem livre e sem motorista de carros tipo sedã e SUV para serem usados no Rio de Janeiro. O edital prevê ainda mais R$ 30.000 para ressarcimento de despesas com combustível, pedágio, estacionamentos públicos ou privados e multas de trânsito.

Nas especificações dos veículos, o STF exige que os veículos sejam de padrão executivo, com blindagem nível IIIA, que consegue suportar tiros de armas de fogo, como as de calibre 9 mm, submetralhadoras, e até uma pistola Magnum .44, com proteção balística de 90 e 45 graus.

Outra exigência é que os carros equipados com dispositivos de bloqueio automático de ignição deverão ter seus sistemas desativados durante todo o período da locação, inclusive os dispositivos de bloqueio por satélite ou outro sistema de rastreamento à distância, para não impedir uma eventual fuga com o veículo em caso de colisão ou abalroamento proposital proveniente de atos criminosos.

O Antagonista